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Abaixo-assinado vai trazer mais dinheiro para a saúde

Leonardo Fontenelle — Mon, 30 Apr 2012 04:00:34 +0000

Os leitores do Doutor Leonardo sabem que o orçamento do SUS está muito abaixo do necessário para cumprir sua missão, e que há mais de 10 anos têm sido boicotadas todas as tentativas de corrigir essa situação.

Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 obrigou os municípios a destinar pelo menos 15% de seu orçamento para a saúde, e os Estados, 12%. Os 10% do governo federal desapareceram na versão final da Emenda 29, e o percentual ficou de ser decidido por uma lei regulamentadora. Várias tentativas de aprovar essa lei foram também boicotadas, até que neste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 141, novamente sem os 10% do governo federal.

Seguindo o sucesso da Lei da Ficha Limpa, uma série de organizações sociais se uniram para criar um projeto de lei de inciativa popular que enfim obrigue o governo federal a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Para esse projeto de lei cheguar à Câmara dos Deputados é necessário coletar mais de 1,36 milhão de assinaturas, e foi para ajudar nesse abaixo-assinado que resolvi escrever este artigo.

Na verdade, já estou pensando em escrever sobre o abaixo-assinado há algum tempo. Deixei para depois porque primeiro queria ler o projeto de lei com calma. É uma pena que eu tenha demorado tanto, porque descobri que o projeto de lei é bem curto e direto!

Confira algumas das organizações que estão apoiando o projeto de lei:

Associação Médica Brasileira
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde
Conselho Federal de Medicina
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
Ordem dos Advogados do Brasil

Para mais informações sobre o movimento, leia esta página no portal do CFM. Depois, baixe o formulário do abaixo-assinado, colete as assinaturas e entregue-as no Conselho Regional de Medicina de seu estado. (O portal do CFM, no canto superior direito, tem uma lista dos conselhos regionais; escolha seu estado para acessar a página do CRM correspondente. Lá você deverá encontrar o endereço.) Repare que apenas eleitores podem participar do abaixo-assinado.

Retrospectiva 2011: os artigos mais lidos no Doutor Leonardo

Leonardo Fontenelle — Thu, 05 Jan 2012 05:00:16 +0000

Você que acompanha o Doutor Leonardo deve ter reparado que os artigos se tornaram menos frequentes. É por um bom motivo: além dos compromissos pessoais típicos de fim de ano, a produção científica também está tomando muito do meu tempo, e em janeiro passei a acumular o cargo de professor da Emescam, uma tradicional faculdade de medicina do Espírito Santo.

Em breve voltarei a publicar artigos orginais, mas hoje trago uma lista dos 10 artigos mais lidos pelos visitantes em 2011:

E você, quais foram seus artigos favoritos em 2011? Deixe seu comentário!

Senado Federal regulamenta Emenda 29 às avessas

Leonardo Fontenelle — Mon, 12 Dec 2011 05:00:11 +0000

Eu já comentei a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 em setembro, pouco antes de sua votação na Câmara dos Deputados. Enfim, o projeto de lei foi aprovado, mas com uma modificação que impediria, na prática, o governo de cobrar a Contribuição Social para a Saúde. Por causa dessa modificação, o projeto de lei teve que voltar para o Senado para nova votação.

Quarta-feira dia 7 o Senado aprovou o projeto de lei, por 70 votos contra 1. Só que o texto aprovado incluiu uma modificação que desobriga o governo federal de gastar pelo menos 10% do seu orçamento com saúde. A principal utilidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 seria justamente exigir esses 10% do governo federal; a outra finalidade (definir o que é gasto com saúde) já estava contemplada por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.

Qualquer país do mundo com um sistema de saúde universal e gratuito gasta pelo menos 6,5% do PIB com saúde pública. No Brasil, gastamos 3,7%. Se o governo federal fosse obrigado a colocar 10% do seu orçamento na saúde, calculo que o SUS teria à sua disposição cerca de 4,7% do PIB brasileiro. Ainda não teríamos um sistema de saúde à altura do que diz a Constituição, mas já seria o suficiente para aumentar em 1,44% a renda das famílias brasileiras, e reduzir em 1,5% a desigualdade de renda, de acordo com o IPEA.

Colocar dinheiro na saúde não dá voto, e é por isso que o SUS está sempre com um financiamento inadequado. Aconteceu na década de 80, quando a Constituição definiu uma fonte de financiamento pública para os planos de saúde (renúncia fiscal), mas não um piso de financiamento para a saúde pública. Aconteceu na década de 90, quando a Emenda 29 obrigou os municípios a gastar 15% e os estados 12% de seu orçamento com saúde, mas o governo federal ganhou permissão para continuar gastando o mesmo que antes, só reajustando pelo crescimento do PIB. Aconteceu desde então, quando várias tentativas de regulamentar a Emenda 29 foram frustradas.

Segunda-feira vou à unidade de saúde marcar uma consulta com meu médico de família. Quero um encaminhamento para o oftalmologista conferir como está minha miopia. Vamos ver se eu consigo trocar de óculos ainda nesta década.

Deputados concluem que Brasil gasta pouco com saúde pública

Leonardo Fontenelle — Fri, 02 Dec 2011 05:00:41 +0000

Quarta-feira, dia 23, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da subcomissão que tinha sido criada para estudar o financiamento do SUS. Nas palavras da Agência Câmara:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

Na Saúde da Família, o resultado é pouco médico para atender a muita gente, exames que demoram para serem feitos, e muita dificuldade em conseguir a opinião de outros especialistas.

Agora que o deputados federais descobriram aquilo que a gente já sabia há muito tempo, resta ver se os senadores seguirão o mesmo caminho. Até porque é deles que depende, agora, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá obrigar o governo federal a gastar mais com saúde.

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Leonardo Fontenelle — Wed, 26 Oct 2011 05:00:40 +0000

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

As redes de atenção à saúde (como a Rede Cegonha) são o tipo de mudança que sempre acontece mais no papel do que na prática. Mesmo assim, já estamos caminhando nesse sentido há alguns anos, e a tendência é disso ser uma realidade cada vez maior. A maior dificuldade está no fato de que, enquanto alguns serviços são administrados pelos municípios, outros são administrados pelos estados.

E por falar em estados, a nova Política Nacional de Atenção Básica afirma que os estados deverão participar do financiamento da atenção primária à saúde — hoje em dia o dinheiro dos estados está nos hospitais e centros reginais de especialidade, quando muito. Essa já é uma discussão de vários meses, e a PNAB não estabeleceu valores, então não dá para saber o resultado prático para 2012.

O PACS foi renomeado para estratégia, e foi considerado explicitamente uma forma de transição para a estratégia Saúde da Família. Não serão admitidas novas equipes com mais do que 12 ACS, mas as antigas (com até 30!) poderão continuar funcionando assim. Cada ACS continua sendo responsável por até 750 pessoas. Mas a maior notícia para os ACS veio mesmo foi de uma outra portaria, que exige a presença de pelo menos um ACS em cada equipe de atenção básica, mesmo se não for de Saúde da Família, como uma condição para a participação da equipe no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Voltando à PNAB, ficou faltando o apoio que o Ministério da Saúde tinha prometido para a criação de um plano de carreira para os trabalhadores da Saúde da Família. Para se dedicar à atenção primária à saúde, a pessoa precisa ter estabilidade, perspectiva de melhoria da remuneração, e a possibilidade de carregar isso consigo para outro município. Espero que o assunto seja resolvido em alguma outra portaria.

Outra questão, que por enquanto também fica só na esperança, é o limite de pessoas sob os cuidados de cada equipe de Saúde da Família. Em 2006 a PNAB original já estabelecia um limite máximo de 4000 pessoas, mas desconheço qualquer município que tenha tido o repasse cortado por desrespeito a essa norma. (E olha que os médicos de família e comunidade defendem um limite de 2000 pessoas!)

A nova PNAB manteve o limite… Agora é pedir ao Papai Noel para o Ministério da Saúde começar a levar a sério suas próprias portarias.

5ª Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade

Leonardo Fontenelle — Thu, 20 Oct 2011 05:00:04 +0000

Amanhã participarei de mais uma Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade. Dessa vez a programação se estendeu por dois dias: além de uma mesa redonda sobre avaliação geriátrica ampla e outra sobre o mercado de trabalho público e privado, teremos ainda um painel sobre internato rural, a cargo da Liga Acadêmica de Medicina de Família e Comunidade, e um minicurso de habilidades de comunicação.

Ano passado participei como moderador de um debate; esse ano vou palestrar sobre as novas portarias do Ministério da Saúde com relação à Saúde da Família e à atenção primária à saúde como um todo. Para conferir a programação, acesse a página da Associação Médica do Espírito Santo.

Amanhã pretendo acrescentar aqui um link para a minha apresentação.

Atualização: clique aqui para baixar a apresentação, em formato ODP. Para abrir a apresentação, instale gratuitamente o LibreOffice ou outro aplicativo compatível com o formato OpenDocument.

Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Leonardo Fontenelle — Wed, 05 Oct 2011 06:00:56 +0000

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

De qualquer forma, achei interessante que o projeto de lei tenha criado um dispositivo para burlar a Lei da Responsabilidade Federal. A atenção à saúde exige um gasto intensivo em recursos humanos, que a LRF limita como se fosse gasto com burocracia. Mas esse projeto de lei especifica que os salários dos ACS sejam contabilizados como gasto da União, e não dos municípios. Engraçado, eu não imaginava que isso fosse possível.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e voltar para o Senado.

Onde está a epidemia de doenças crônicas não transmissíveis?

Leonardo Fontenelle — Tue, 27 Sep 2011 06:00:05 +0000

Todo o mundo sabe que a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir uma sessão da Assembleia Geral da ONU. Mas para nós, da saúde, essa 66ª sessão teve outro diferencial, ainda mais importante: o comprometimento da ONU com o enfrentamento das doenças não transmissíveis, como diabetes mellitus, derrame, infarto, asma, enfisema e câncer.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já vinha promovendo o enfrentamento das doenças não transmissíveis, e é daí que vêm iniciativas como a redução do sal e do açúcar dos alimentos industrializados, a proibição da condução de veículos por pessoas embriagadas, e os altos impostos sobre os cigarros.

Mas o combate às doenças não transmissíveis também exige o compromisso de todos os setores. Para termos uma alimentação saudável, por exemplo, é preciso ter acesso a alimentos saudáveis de forma conveniente e a um baixo custo, ao longo de todo o ano. Colocando em outros termos, para termos uma população brasileira saudável, não basta o compromisso do ministro da saúde; é preciso que a presidência vista a camisa.

De uma forma geral, a declaração política (em inglês) foi muito equilibrada, mas eu não poderia deixar de destacar uma expressão que, infelizmente, muitas pessoas levam a sério demais: epidemia.

De fato, as doenças não transmissíveis estão se tornando cada vez mais comuns, e hoje já são a causa de 72% das mortes não-violentas no Brasil. Mas, se a situação está tão grave assim, como é que a expectativa de vida do brasileiro aumenta ano após ano?

O que importa não é saber se a pessoa morre por uma doença não transmissível. Todo o mundo morre um dia; se não for por um motivo, será por outro. O que importa é quanto tempo de vida a pessoa teve, e como foi sua vida.

Essa é a abordagem que adotei para listar as principais doenças das mulheres e dos homens no Brasil. De uma forma geral, as doenças não transmissíveis são responsáveis por 63,8% da carga de doença no Brasil, com destaque para a depressão, o alcoolismo (e o uso nocivo do álcool), o infarto (e a angina), o derrame (AVC), diabetes mellitus, asma e enfisema e bronquite crônica.

Ao contrário da varíola, é impossível erradicar essas doenças. O que nós podemos fazer é contribuir para que as pessoas desenvolvam essas doenças cada vez mais tarde, e, principalmente, para que as pessoas possam continuar tendo uma vida normal apesar das doenças.

O médico de família e comunidade tem um papel fundamental nessa nova fronteira da saúde, mas isso fica para um outro artigo.

Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude

Leonardo Fontenelle — Mon, 19 Sep 2011 13:00:21 +0000

Eu já tinha divulgado em abril que talvez a Emenda Constitucional nº 29 fosse regulamentada esse ano, mas de três semanas para cá é que as coisas realmente têm progredido. No final de agosto, a Câmara dos Deputados agendou para o dia 28 de setembro a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a EC29. A seguir, agendou uma sessão para o dia 20 (amanhã!), para discutir o projeto de lei, que já se arrasta desde a legislatura anterior. Dia 13 o presidente da Câmara dos Deputados reafirmou aos prefeitos que a votação seria no dia 28, mas no dia seguinte a votação foi antecipada para o dia 21.

Talvez isso tenha alguma coisa a ver com a Primavera da Saúde, um movimento de várias entidades (inclusive da Frente Parlamentar da Saúde) que planejava um abraço simbólico no Palácio do Planalto e uma entrega de flores à presidenta Dilma Rousseff no dia 27. Não sei se essa manifestação ainda será realizada, mas sei que hoje às 19 horas vai acontecer um tuitaço. Se você é a favor de mais dinheiro para a saúde, com ou sem novo imposto, divulgue isso hoje à noite no Twitter usando a marca #primaveradasaude.

A EC29, aprovada em 2000, obrigou Estados e municípios a reservar pelo menos 12% (Estados) ou 15% (municípios) do orçamento para a saúde, de forma a aumentar os recursos do SUS. Acontece que o orçamento da União (“governo federal”) para a saúde continuou o mesmo, sendo apenas corrigido pelo aumento do PIB. Espera-se que, com a regulamentação da EC29, a União seja obrigada a destinar ao menos 10% de seu orçamento para a saúde.

Na verdade, o projeto de lei já foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, mas falta votar um destaque do DEM, pelo qual seria inviabilizada a cobrança da CSS, um “imposto” que compensaria o aumento do orçamento da União. Parece o destaque será aprovado (Não há clima político para criação de novo imposto da saúde, diz Marco Maia), o que significa que o projeto de lei terá que voltar ao Senado, que também terá que votar o destaque. Como o próprio governo federal parece disposto a abrir mão da CSS, espera-se que enfim a Emenda Constitucional nº 29 seja regulamentada — sem aumento da carga tributária.

Por mim, tanto melhor, desde União seja obrigada a comprometer pelo menos 10% de seu orçamento para a saúde.

Em 2010 o então presidente Lula já tinha admitido que o orçamento da saúde era muito pequeno, e poucos dias atrás a presidenta Dilma Rousseff fez coro:

Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.

Melhor ainda: de acordo com o IPEA, para cada R$ 1,00 que o Brasil gasta com saúde pública, a economia do país cresce em R$ 1,70.

Câmara dos Deputados discute o piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Leonardo Fontenelle — Sat, 11 Jun 2011 03:00:02 +0000

Volta e meia recebo questionamentos sobre novidades quanto ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde. E minha resposta é sempre a mesma: quando houver alguma notícia, publico aqui no Doutor Leonardo.

Quinta-feira, dia 10, a Comissão de Seguridade Social e Família (da Câmara dos Deputados) realizou uma reunião sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que atribui à União a função de definir um piso salarial nacional e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias.

Destaco abaixo alguns trechos da cobertura pela Agência Câmara de Notícias:

Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde — A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou há pouco que o estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia provocaria um efeito cascata nos salários da administração pública e teria impacto especialmente nas contas das prefeituras.
Agentes de saúde pedem resposta do governo sobre política salarial — A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, pediu que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. ‘Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões’, disse Elane, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Municípios pedem mais verbas da União para a saúde — Para o assessor do Conasems, a categoria precisa ser respeitada e bem paga, já que sua atuação é fundamental no modelo de assistência à saúde da família. ‘Quem dera possamos discutir essa questão do piso salarial e do plano de carreira de forma global, que seria adequada. Mas precisamos reconhecer que hoje trabalhamos basicamente para apagar os incêndios do SUS’, disse.
Câmara cria comissão para analisar piso salarial de agente de saúde — A comissão se reúne na próxima terça-feira (14), às 14h30, para eleger seu presidente. Segundo deputados que participam hoje de audiência sobre a remuneração dos agentes de saúde, a comissão foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar a audiência pública, que foi encerrada há pouco. O deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) disse que a mobilização dos agentes é ‘uma das mais significativas que já viu na Casa’.

A agência de notícias oficial da Câmara dos Deputados publicou ainda uma matéria com o resumo da reunião. De acordo com o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que propôs a reunião, caberá a ele [o ministro da Saúde, Alexandre Padilha] e a sua assessoria essa normatização para que possamos ter um ganho na saúde pública brasileira.

Para um histórico da discussão, leia os seguintes artigos:

Doutor Leonardo » legislação

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Retrospectiva 2011: os artigos mais lidos no Doutor Leonardo

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