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Notas rápidas 31/08/2012

Algumas notícias enquanto não trago um artigo mais aprofundado:

RBMFC traz artigo sobre mudanças na PNAB

Ano passado eu tinha apresentado uma palestra sobre as mudanças que o Ministério da Saúde vinha fazendo na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Na época publiquei um comentário sobre as novidades da PNAB aqui no Doutor Leonardo, e também fui convidado para adaptar o material da apresentação para a Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC). Demorou um pouco, mas finalmente o artigo foi publicado, na seção de debate da RBMFC. O material não é mais tão atual assim, mas ainda é uma leitura muito interessante para quem trabalha na Saúde da Família.

Indústria promete reduzir sódio em margarina e cereal

Individualmente, a redução do sal da comida tem um efeito modesto no controle da pressão arterial. Mas, em termos de saúde coletiva, reduzir o consumo médio de sal por pessoa é capaz de reduzir o número de derrames em maior proporção do que o tratamento medicamentoso de todos os hipertensos.

Eu já tinha divulgado que o Ministério da Saúde tinha fechado um acordo com a indústria alimentícia para a redução do sal e do açúcar em seus produtos. Nesta semana a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre o andamento dessa redução:

As reduções propostas, escalonadas para 2013 e 2015, variam de 1,3% ao ano (para temperos à base de alho e cebola para arroz) até 19% ao ano (margarinas vegetais).

Comissão do Senado aprova vinculação de receita da União para a saúde

Atualmente o governo federal destina para a saúde apenas 4% do seu orçamento total, enquanto os estados são obrigados pela Emenda Constitucional nº 29 a destinar 12%, e os municípios, 15%. Há pouco tempo divulguei um projeto de lei de iniciativa popular para obrigar o governo federal a reservar pelo menos 10% do orçamento para a saúde. Enquanto as entidades médicas coletam assinaturas, a Câmara dos Deputados recebeu mais dois projetos de lei semelhantes, e agora descobri o projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007:

Art. 2º A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, conforme definidos nesta Lei Complementar, o montante mínimo correspondente a dezoito por cento de sua receita corrente líquida, calculada nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

O projeto acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e segue para a Comissão de Assuntos Socias, de onde (se aprovada) vai para votão na Plenária do Senado.

Será que dessa vez vai?

Abaixo-assinado vai trazer mais dinheiro para a saúde

Os leitores do Doutor Leonardo sabem que o orçamento do SUS está muito abaixo do necessário para cumprir sua missão, e que há mais de 10 anos têm sido boicotadas todas as tentativas de corrigir essa situação.

Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 obrigou os municípios a destinar pelo menos 15% de seu orçamento para a saúde, e os Estados, 12%. Os 10% do governo federal desapareceram na versão final da Emenda 29, e o percentual ficou de ser decidido por uma lei regulamentadora. Várias tentativas de aprovar essa lei foram também boicotadas, até que neste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 141, novamente sem os 10% do governo federal.

Pessoa assinando um abaixo-assinado.

Seguindo o sucesso da Lei da Ficha Limpa, uma série de organizações sociais se uniram para criar um projeto de lei de inciativa popular que enfim obrigue o governo federal a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Para esse projeto de lei cheguar à Câmara dos Deputados é necessário coletar mais de 1,36 milhão de assinaturas, e foi para ajudar nesse abaixo-assinado que resolvi escrever este artigo.

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Retrospectiva 2011: os artigos mais lidos no Doutor Leonardo

Você que acompanha o Doutor Leonardo deve ter reparado que os artigos se tornaram menos frequentes. É por um bom motivo: além dos compromissos pessoais típicos de fim de ano, a produção científica também está tomando muito do meu tempo, e em janeiro passei a acumular o cargo de professor da Emescam, uma tradicional faculdade de medicina do Espírito Santo.

Em breve voltarei a publicar artigos orginais, mas hoje trago uma lista dos 10 artigos mais lidos pelos visitantes em 2011:

E você, quais foram seus artigos favoritos em 2011? Deixe seu comentário!

Senado Federal regulamenta Emenda 29 às avessas

Eu já comentei a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 em setembro, pouco antes de sua votação na Câmara dos Deputados. Enfim, o projeto de lei foi aprovado, mas com uma modificação que impediria, na prática, o governo de cobrar a Contribuição Social para a Saúde. Por causa dessa modificação, o projeto de lei teve que voltar para o Senado para nova votação.

Quarta-feira dia 7 o Senado aprovou o projeto de lei, por 70 votos contra 1. Só que o texto aprovado incluiu uma modificação que desobriga o governo federal de gastar pelo menos 10% do seu orçamento com saúde. A principal utilidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 seria justamente exigir esses 10% do governo federal; a outra finalidade (definir o que é gasto com saúde) já estava contemplada por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.

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Deputados concluem que Brasil gasta pouco com saúde pública

Quarta-feira, dia 23, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da subcomissão que tinha sido criada para estudar o financiamento do SUS. Nas palavras da Agência Câmara:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

Na Saúde da Família, o resultado é pouco médico para atender a muita gente, exames que demoram para serem feitos, e muita dificuldade em conseguir a opinião de outros especialistas.

Agora que o deputados federais descobriram aquilo que a gente já sabia há muito tempo, resta ver se os senadores seguirão o mesmo caminho. Até porque é deles que depende, agora, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá obrigar o governo federal a gastar mais com saúde.

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

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5ª Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade

Amanhã participarei de mais uma Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade. Dessa vez a programação se estendeu por dois dias: além de uma mesa redonda sobre avaliação geriátrica ampla e outra sobre o mercado de trabalho público e privado, teremos ainda um painel sobre internato rural, a cargo da Liga Acadêmica de Medicina de Família e Comunidade, e um minicurso de habilidades de comunicação.

Ano passado participei como moderador de um debate; esse ano vou palestrar sobre as novas portarias do Ministério da Saúde com relação à Saúde da Família e à atenção primária à saúde como um todo. Para conferir a programação, acesse a página da Associação Médica do Espírito Santo.

Amanhã pretendo acrescentar aqui um link para a minha apresentação.

Atualização: clique aqui para baixar a apresentação, em formato ODP. Para abrir a apresentação, instale gratuitamente o LibreOffice ou outro aplicativo compatível com o formato OpenDocument.

Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Agentes comunitários de saúde assistem à votação do relatório pela comissão da Câmara dos Deputados.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

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Onde está a epidemia de doenças crônicas não transmissíveis?

Todo o mundo sabe que a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir uma sessão da Assembleia Geral da ONU. Mas para nós, da saúde, essa 66ª sessão teve outro diferencial, ainda mais importante: o comprometimento da ONU com o enfrentamento das doenças não transmissíveis, como diabetes mellitus, derrame, infarto, asma, enfisema e câncer.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já vinha promovendo o enfrentamento das doenças não transmissíveis, e é daí que vêm iniciativas como a redução do sal e do açúcar dos alimentos industrializados, a proibição da condução de veículos por pessoas embriagadas, e os altos impostos sobre os cigarros.

Mas o combate às doenças não transmissíveis também exige o compromisso de todos os setores. Para termos uma alimentação saudável, por exemplo, é preciso ter acesso a alimentos saudáveis de forma conveniente e a um baixo custo, ao longo de todo o ano. Colocando em outros termos, para termos uma população brasileira saudável, não basta o compromisso do ministro da saúde; é preciso que a presidência vista a camisa.

De uma forma geral, a declaração política (em inglês) foi muito equilibrada, mas eu não poderia deixar de destacar uma expressão que, infelizmente, muitas pessoas levam a sério demais: epidemia.

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Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude

Eu já tinha divulgado em abril que talvez a Emenda Constitucional nº 29 fosse regulamentada esse ano, mas de três semanas para cá é que as coisas realmente têm progredido. No final de agosto, a Câmara dos Deputados agendou para o dia 28 de setembro a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a EC29. A seguir, agendou uma sessão para o dia 20 (amanhã!), para discutir o projeto de lei, que já se arrasta desde a legislatura anterior. Dia 13 o presidente da Câmara dos Deputados reafirmou aos prefeitos que a votação seria no dia 28, mas no dia seguinte a votação foi antecipada para o dia 21.

Talvez isso tenha alguma coisa a ver com a Primavera da Saúde, um movimento de várias entidades (inclusive da Frente Parlamentar da Saúde) que planejava um abraço simbólico no Palácio do Planalto e uma entrega de flores à presidenta Dilma Rousseff no dia 27. Não sei se essa manifestação ainda será realizada, mas sei que hoje às 19 horas vai acontecer um tuitaço. Se você é a favor de mais dinheiro para a saúde, com ou sem novo imposto, divulgue isso hoje à noite no Twitter usando a marca #primaveradasaude.

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