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O Sistema Único de Saúde é o sistema público de saúde do Brasil.

Governo quer obrigar estudantes de medicina a trabalharem onde não há médicos

Mais do que aumentar o número de médicos, o Brasil precisa distribuir melhor os médicos que já tem. E o que o governo federal fez para redistribuir os médicos? Resolveu obrigar os estudantes de medicina a trabalhar dois anos em lugares sem médico antes de receberem a certificação definitiva como médicos.

No Estadão, um colunista chamou a situação de Meio médico, meio escravo. Já a revista Veja consultou três juristas, que foram unânimes em considerar a medida como inconstitucional. Um deles, professor da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), comentou:

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Auxiliar de enfermagem pode ser obrigado a fazer visita domiciliar?

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Leonardo, preciso saber se o município poderá obrigar auxiliares de enfermagem concursadas a fazer serviço de PSF, ou seja, fazer visitas domiciliares sem ter direitos como o incentivo repassado pelo governo?

Prezado leitor,

Neste blog não tenho como me pronunciar sobre casos específicos, mas, de uma forma geral, o município pode, sim, obrigar o auxiliar de enfermagem a fazer visita domiciliar, e em princípio isso não dá ao auxiliar de enfermagem direito a qualquer adicional.

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SUS tem dificuldade para atrair e fixar médicos na estratégia Saúde da Família

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Não tem jeito, o assunto do momento é o acordo dos governos brasileiro e cubano para a “importação” de 6 mil médicos de Cuba para trabalhar nas regiões mais carentes do Brasil. O motivo dessa “importação” seria que o Brasil tem menos de 2 médicos para cada mil pessoas. Ao contrário do que se costuma afirmar, a Organização Mundial da Saúde nunca disse que um médico para cada mil pessoas seria o suficiente. A meta do Ministério da Saúde é chegar ao nível do Reino Unido, de 2,7 médicos para cada mil pessoas.

Acontece que andei fazendo umas contas e, mesmo levando em consideração que não temos tantos médicos quanto o Reino Unido, poderíamos ter muito mais médicos de família e comunidade do que temos hoje em dia.

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Jornal Saúde da Família destaca o papel dos médicos de família e comunidade no cuidado das doenças crônicas não transmissíveis

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Com a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde sobre a organização do SUS para lidar melhor com as doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes, cânceres, asma e enfisema), o assunto virou destaque na última edição do Jornal Saúde da Família, que é o periódico jornalístico (não científico) da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

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Quem será o novo secretário municipal de saúde?

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O mundo pode até não ter acabado, mas daqui a uma semana a maioria dos secretários municipais de saúde terão perdido seus cargos, mesmo se o atual prefeito tiver sido reeleito. Isso sempre traz um clima de expectativa, tanto para o profissional de saúde quanto para a população, tanto um quanto outro interessados na consolidação das melhorias e na correção das falhas da gestão anterior.

Em setembro publiquei a opinião de um médico de família e comunidade sobre a relação da estratégia Saúde da Família com a renovação dos prefeitos, e agora trago a vocês as reflexões de outro colega sobre a importância da escolha do secretário municipal de saúde:

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Qualidade da Saúde da Família no Espírito Santo

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Neste ano passei o dia do médico de família e comunidade de uma forma diferente. Dia 5 de dezembro foi realizado o Seminário Estadual de Qualidade da APS, e junto a 2ª Mostra de Experiências na Estratégia Saúde da Família. Fui convidado para representar a Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade na moderação de uma mesa, onde três municípios de diferentes portes na região central do Espírito Santo relatariam suas experiências com o PMAQ. (Mais sobre o PMAQ no meu artigo que a RBMFC publicou este ano.)

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Programas verticais fazem mal à Saúde da Família

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Duas semanas atrás eu dizia que uma das formas de melhorar o acesso à atenção básica é deixar os pacientes saírem das caixinhas em que teimamos em guardá-los. Essas “caixinhas” são chamadas tecnicamente de programas verticais. Em vez de defini-los formalmente, explico reproduzindo o depoimento de um médico a uma dupla de pesquisadores (Gomes & Silva, 2011):

Eu trabalho com cronograma, cada dia tem um programa diferente, segunda feira, pela manhã, eu faço puericultura, à tarde eu faço livre demanda; terça realizo visita domiciliar, à tarde livre demanda; quase todo dia eu tenho livre demanda porque o povo quer realmente é se consultar, eles não querem saber de organização, não. Na quarta-feira atendo as gestantes, à tarde livre demanda; na quinta-feira, pela manhã, como eu tenho 425 hipertensos e 76 diabéticos, eu organizo por agente de saúde o atendimento toda quinta-feira. Na sexta-feira, como a gente só trabalha meio expediente, até as 13 horas, eu atendo livre demanda.

Os programas verticais são uma herança da década de 80, quando ainda não havia o SUS (OMS, 2005). Basta ler o Relatório Mundial de Saúde 2008 (OMS, 2008) para perceber que a persistência dos programas verticais, focados em condições de saúde (como a hipertensão ou a suscetibilidade ao câncer de colo de útero) é uma característica dos países onde as pessoas só tem direito àquilo que faz parte de algum desses programas. Já no caso do Brasil, a Constituicão diz claramente que os cidadãos têm direito ao atendimento integral, ou seja, a todas as suas necessidades.

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Prioridade para idosos no atendimento à saúde

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Aqui em Vitória é muito comum os idosos exigirem prioridade no atendimento em unidades básicas de saúde. Essa exigência é polêmica, pois muitas pessoas entendem que os idosos têm menos compromissos e, portanto, menos pressa. Mas é lei: tanto o Estatuto do Idoso quanto a Lei nº 10.048 dão prioridade (absoluta, pelo Estatuto) no atendimento.

O problema é que a mesma Lei nº 10.048 também dá prioridade a portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Além disso, a Constituição dá prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens. Os jovens são uma novidade: a prioridade foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010. A definição de “jovens” deverá ser estipulada pelo Estatuto da Juventude; alguns defendem a faixa etária de 18 a 21 anos, mas a Organização Ibero-americana de Juventude propõe que seja dos 15 aos 29 anos de idade.

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Existe Saúde da Família depois das eleições?

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A estratégia Saúde da Família (PSF) é responsabilidade dos municípios, e por isso a cada quatro anos aparece um clima de insegurança. Como vão ficar as coisas quando mudar o prefeito?

Este é um ano de eleições municipais, de forma que achei oportuno dividir com vocês o depoimento de Hamilton Lima Wagner, médico de família e comunidade do município de Curitiba (PR):

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Notas rápidas 31/08/2012

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Algumas notícias enquanto não trago um artigo mais aprofundado:

RBMFC traz artigo sobre mudanças na PNAB

Ano passado eu tinha apresentado uma palestra sobre as mudanças que o Ministério da Saúde vinha fazendo na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Na época publiquei um comentário sobre as novidades da PNAB aqui no Doutor Leonardo, e também fui convidado para adaptar o material da apresentação para a Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC). Demorou um pouco, mas finalmente o artigo foi publicado, na seção de debate da RBMFC. O material não é mais tão atual assim, mas ainda é uma leitura muito interessante para quem trabalha na Saúde da Família.

Indústria promete reduzir sódio em margarina e cereal

Individualmente, a redução do sal da comida tem um efeito modesto no controle da pressão arterial. Mas, em termos de saúde coletiva, reduzir o consumo médio de sal por pessoa é capaz de reduzir o número de derrames em maior proporção do que o tratamento medicamentoso de todos os hipertensos.

Eu já tinha divulgado que o Ministério da Saúde tinha fechado um acordo com a indústria alimentícia para a redução do sal e do açúcar em seus produtos. Nesta semana a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre o andamento dessa redução:

As reduções propostas, escalonadas para 2013 e 2015, variam de 1,3% ao ano (para temperos à base de alho e cebola para arroz) até 19% ao ano (margarinas vegetais).

Comissão do Senado aprova vinculação de receita da União para a saúde

Atualmente o governo federal destina para a saúde apenas 4% do seu orçamento total, enquanto os estados são obrigados pela Emenda Constitucional nº 29 a destinar 12%, e os municípios, 15%. Há pouco tempo divulguei um projeto de lei de iniciativa popular para obrigar o governo federal a reservar pelo menos 10% do orçamento para a saúde. Enquanto as entidades médicas coletam assinaturas, a Câmara dos Deputados recebeu mais dois projetos de lei semelhantes, e agora descobri o projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007:

Art. 2º A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, conforme deﬁnidos nesta Lei Complementar, o montante mínimo correspondente a dezoito por cento de sua receita corrente líquida, calculada nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

O projeto acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e segue para a Comissão de Assuntos Socias, de onde (se aprovada) vai para votão na Plenária do Senado.

Será que dessa vez vai?