{"id":1776,"date":"2010-11-21T00:00:15","date_gmt":"2010-11-21T02:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=1776"},"modified":"2010-11-20T07:37:19","modified_gmt":"2010-11-20T09:37:19","slug":"municipio-de-vitoria-efetiva-os-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2010\/11\/21\/municipio-de-vitoria-efetiva-os-agentes-comunitarios-de-saude\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria efetiva os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria (ES) aprovou, nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), uma altera\u00e7\u00e3o no estatuto do servidor municipal para contemplar os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate a endemias. O Projeto de Lei n\u00ba 237\/2010, que inclui os ACS e ACE no quadro de servidores p\u00fablicos efetivos, foi votado com a presen\u00e7a de 200 agentes<\/a> da cidade.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o era um pouco at\u00edpica, porque o presidente da C\u00e2mara Municipal assumiu interinamente o cargo de prefeito<\/a>. Mas o projeto de lei foi resultado de um processo que j\u00e1 vem de algum tempo, e inclusive foi entregue pelo pr\u00f3prio prefeito<\/a> antes de transmitir o cargo. A efetiva\u00e7\u00e3o dos ACS (e dos ACE) em Vit\u00f3ria contou com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, do SindSa\u00fade-ES, da pr\u00f3pria Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria, e at\u00e9 da C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria. Um dos cuidados adotados no processo foi o de documentar muito bem que os ACS (e ACE?) tinham sido efetivamente contratados atrav\u00e9s de processo seletivo p\u00fablico, pr\u00e9-requisito para a integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao quadro de servidores municipais.<\/p>\n

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Achei interessante observar que o projeto de lei foi de iniciativa da pr\u00f3pria Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria. Isso est\u00e1 de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria, segundo a qual s\u00f3 a Prefeitura Municipal pode propor leis para criar cargos na pr\u00f3pria Prefeitura. Se voc\u00ea est\u00e1 acompanhando o Doutor Leonardo<\/cite> h\u00e1 algum tempo, deve estar lembrando de que o piso salarial dos ACS e dos ACE est\u00e1 dependendo de um projeto de lei do governo federal<\/a>, por um motivo bem semelhante.<\/p>\n

Voltando a Vit\u00f3ria, o clima n\u00e3o \u00e9 exatamente de festa. A lei nem apareceu ainda na se\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o do site<\/span> da Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria. Pelo que fiquei sabendo, aguarda parecer do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. Al\u00e9m disso, os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (e ACE) admitidos a partir de 2006 n\u00e3o ser\u00e3o efetivados, e precisar\u00e3o prestar concurso novamente para poder continuar trabalhando. Pelo menos, de acordo com o subsecret\u00e1rio municipal de administra\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia como ACS\/ACE e os cursos feitos no per\u00edodo ser\u00e3o considerados na prova de t\u00edtulos<\/a>.<\/p>\n

S\u00f3 n\u00e3o sei como ficam os ACS e ACE demitidos depois de 2006, quando a lei federal j\u00e1 determinava que eles deveriam ter sido efetivados. Estou curioso para saber se a Prefeitura Municipal de Sa\u00fade os readmitir\u00e1, ou se eles entrar\u00e3o com processo na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria aprovou a incorpora\u00e7\u00e3o dos ACS e ACE ao quadro de servidores efetivos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[18,19,20,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1776"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1776"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1790,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1776\/revisions\/1790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}