{"id":2291,"date":"2011-04-28T00:00:26","date_gmt":"2011-04-28T03:00:26","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=2291"},"modified":"2011-04-27T21:07:45","modified_gmt":"2011-04-28T00:07:45","slug":"regulamentacao-da-emenda-constitucional-n%c2%ba-29-sera-que-agora-vai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2011\/04\/28\/regulamentacao-da-emenda-constitucional-n%c2%ba-29-sera-que-agora-vai\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 29: ser\u00e1 que agora vai?"},"content":{"rendered":"

Ontem Saraiva Felipe (PMDB-MG) e outros deputados federais da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/cite> anunciaram que foi firmado um acordo com o governo para viabilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 29. De acordo com o grupo, o governo teria concordado em abrir m\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade<\/cite>, o tributo que substituiria a CPMF. (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/cite>.)<\/p>\n

\"Congresso<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 29<\/a>, de 13 de setembro de 2000, obriga os estados e o Distrito Federal a destinar pelo menos 12% de seu or\u00e7amento para a sa\u00fade, e os munic\u00edpios, 15%. Inicialmente a Uni\u00e3o (governo federal) deveria destinar 10% de seu or\u00e7amento para a sa\u00fade, mas na vers\u00e3o final esse item ficou de fora. Tanto os munic\u00edpios quanto os estados tiveram que aumentar seus gastos com a sa\u00fade, mas a Uni\u00e3o s\u00f3 ficou obrigada a reajustar seus gastos de acordo com o crescimento do PIB.<\/p>\n

A EC 29 estipula que seria criada uma lei para (1) dizer o que \u00e9 gasto com sa\u00fade; e (2) definir o percentual m\u00ednimo do or\u00e7amento da Uni\u00e3o a ser gasto com sa\u00fade. Onze anos e tr\u00eas mandatos presidenciais depois, nenhum dos projetos de lei foi aprovado. Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/cite> j\u00e1 definiu o que \u00e9 gasto com sa\u00fade; essa resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi contestada na Justi\u00e7a v\u00e1rias vezes, e sempre teve sua validade confirmada. Ent\u00e3o a import\u00e2ncia real da regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 29 \u00e9 obrigar a Uni\u00e3o a aumentar seus gastos com sa\u00fade.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a a primeira vez que o Doutor Leonardo<\/cite> aborda o assunto. Sugiro a leitura dos artigos Lula defende mais dinheiro para a sa\u00fade<\/a><\/q> e Dilma e Serra se comprometem com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 29<\/a><\/q>, em que conto qu\u00e3o pouco dinheiro a sa\u00fade recebe, e por que \u00e9 assim.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro para mim como os deputados federais pretendem aprovar uma emenda constitucional que aumente os gastos sem dizer de onde sair\u00e1 o dinheiro. Al\u00e9m disso, os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade sabem melhor do que ningu\u00e9m como a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei pode ser mais devagar do que gostar\u00edamos…<\/p>\n

Parece que \u00e9 ver para crer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deputados fecham acordo com governo federal para aumentar recursos para a sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[97,19,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2291"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2291"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2296,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2291\/revisions\/2296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}