{"id":4251,"date":"2016-01-27T11:00:39","date_gmt":"2016-01-27T13:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=4251"},"modified":"2023-11-15T16:23:11","modified_gmt":"2023-11-15T19:23:11","slug":"sbmfc-recomenda-9-melhorias-na-lei-dos-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2016\/01\/27\/sbmfc-recomenda-9-melhorias-na-lei-dos-mais-medicos\/","title":{"rendered":"SBMFC recomenda 9 melhorias na Lei dos Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 12.871, mais conhecida como a Lei dos Mais M\u00e9dicos, aborda n\u00e3o apenas a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos bolsistas para os munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de quest\u00f5es relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, tanto na gradua\u00e7\u00e3o quanto na especializa\u00e7\u00e3o\u00a0(resid\u00eancia m\u00e9dica). Como o Congresso Nacional est\u00e1 avaliando projetos de lei que visam \u00a0a alterar a Lei dos Mais M\u00e9dicos,\u00a0a Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade (SBMFC) emitiu em dezembro do ano passado um posicionamento<\/a> a esse respeito, com 9 recomenda\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 nossa especialidade:<\/p>\n

    \n
  1. Tornar a resid\u00eancia m\u00e9dica condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/li>\n
  2. Estabelecer um m\u00ednimo de 40% de todas as vagas de ingresso (R1) para Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade.<\/li>\n
  3. Estabelecer a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM) como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel em determinar a distribui\u00e7\u00e3o de vagas de resid\u00eancia em todas as especialidades.<\/li>\n
  4. Estabelecer o acesso direto a todas as especialidades, ou reestabelecer o acesso direto \u00e0s especialidades \u201ctronco\u201d, como ocorria antes do estabelecimento da Lei n\u00ba 12.871\/2013 e conforme defini\u00e7\u00e3o a ser tomada pela CNRM.<\/li>\n
  5. Adotar sistema de sele\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia m\u00e9dica unificado nacionalmente.<\/li>\n
  6. Aprimorar o sistema de certifica\u00e7\u00e3o de programas de resid\u00eancia m\u00e9dica adotando padr\u00f5es de qualidade e periodicidade m\u00e1xima de 5 anos a cada visita de certifica\u00e7\u00e3o, devendo as normas serem estabelecidas pela CNRM.<\/li>\n
  7. Estabelecer um processo de recertifica\u00e7\u00e3o de especialistas.<\/li>\n
  8. Corrigir o nome da especialidade Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade constante na Lei n\u00ba 12.871\/2013 que adotou de forma equivocada o termo Medicina Geral de Fam\u00edlia e Comunidade<\/li>\n
  9. Revogar o Artigo 6\u00ba e os Par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do Artigo 7\u00ba do Cap\u00edtulo III da Lei n\u00ba 12.871\/2013.<\/li>\n<\/ol>\n

    O posicionamento da SBMFC traz um par\u00e1grafo justificando cada recomenda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fornecer um embasamento geral para o documento, com uma linguagem bem acess\u00edvel. Algumas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o antigas, como a primeira e a segunda. Outras beiram o bom-senso, como a terceira e a quinta. Outras, como a quarta, a oitava e a nona, visam a reverter erros atualmente contidos na Lei dos Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n

    Recomendo a todos que leiam e divulguem o posicionamento da SBMFC<\/a>. Aproveitando o tr\u00e2mite dos projetos de lei que visam a alterar a Lei dos Mais M\u00e9dicos, essa \u00e9 uma boa hora para entrar em contato com seu deputado federal, e faz\u00ea-lo saber que voc\u00ea apoia o posicionamento da SBMFC. Eu mesmo acabei de entrar em contato com todos os deputados federais do Esp\u00edrito Santo, em\u00a0nome da diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Capixaba de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    S\u00e3o nove recomenda\u00e7\u00f5es para a melhoria da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[141,143,20,17],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4251"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4251"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4253,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4251\/revisions\/4253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}