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Projeto de lei define piso salarial para agente comunitário de saúde

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A Câmara dos Deputados divulgou um projeto de lei do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), regulamentando a Emenda Constitucional nº 63, que dá à União o papel de definir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de definir diretrizes para os planos de carreira dos mesmos. Além disso, o projeto de lei também define que os agentes comunitários de saúde têm direito a adicional por insalubridade.

Deputado Pepe Vargas (PT-RS)

© Gilberto Nascimento/Câmara

Só não entendi o porquê disso ter virado notícia. A última novidade desse projeto de lei é de junho deste ano: ele foi agrupado com outros projetos semelhantes e passou a ser analisado pela comissão especial dos ACS na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a definição do piso salarial dos ACS ainda depende da proposição de um projeto de lei pelo governo federal, mas até hoje o Ministério da Saúde não elaborou essa proposta. Além disso, como eu já disse anteriormente, os agentes comunitários de saúde já têm o direito ao adicional por insalubridade.

O Ministério da Saúde (MS) criou uma comissão especial para definir um plano de carreira nacional para médicos, enfermeiros e dentistas no SUS. (Mais sobre isso em breve.) Será que o MS está esperando o relatório dessa comissão para então elaborar uma proposta para os ACS?

Continuação: Câmara dos Deputados discute o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

O efeito do horário de verão na nossa saúde

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O horário de verão 2010/2011 começa dia 17 de outubro e termina dia 20 de fevereiro. Felizmente o Brasil passou a ter o período do horário de verão estipulado em lei, sem variar de um ano para o outro, mas suspeito de que muita gente continua não gostando mesmo assim. Por isso, corri atrás dos estudos científicos para saber se realmente o horário de verão faz mal à saúde, como dizem por aí.

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Chocolate amargo pode prevenir insuficiência cardíaca

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Pesquisadores suecos acompanharam quase 32 mil mulheres (com 48 a 83 anos de idade) durante 9 anos, recolhendo uma série de informações sobre seu estilo de vida e sobre sua saúde, e observaram que as mulheres que comiam chocolate tinham uma taxa de internação ou morte por insuficiência cardíaca 26% menor que a das mulheres que nunca consumiam o alimento. No início do estudo, nenhuma mulher tinha diabetes mellitus ou antecedente de insuficiência cardíaca ou infarto cardíaco. O efeito só apareceu para as mulheres que comiam chocolate com uma frequência entre 1 vez ao mês e 2 vezes por semana; comer chocolate 3 vezes ou mais por semana era tão ruim quanto não comer nem um pouco de chocolate. (Fonte: Medicina de Família.)

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Teste da orelhinha já é obrigatório

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Segunda-feira passada o presidente sancionou a lei que obriga as maternidades e hospitais a fazer o teste da orelhinha (emissões otoacústicas evocadas) em todas as crianças nascidas no serviço. O exame permite a detecção precoce da deficiência auditiva, o que é fundamental para garantir o desenvolvimento normal da linguagem. Estima-se que, para cada 1000 recém-nascidos, entre 1 e 6 tenham algum grau de deficiência auditiva. O problema é muito mais frequente do que as doenças investigadas pelo teste do pezinho: a fenilcetonúria, por exemplo, só acontece em 0,07 criança em cada 1000. (Leia também: Nem sempre é melhor prevenir do que remediar.)

Teste da orelhinha sendo realizado num bebê

© Wellcome Images (alguns direitos reservados)

Para que a criança aprenda a falar e a entender o que os outros estão falando, é necessário que o exame seja realizado antes dos 3 meses de vida, e que a intervenção seja iniciada antes dos 6 meses. Normalmente, a família e o médico só percebem o problema quando a criança já está com 1 a 4 anos de idade.

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Bater não educa

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O blog Psiquiatria e Sociedade comentou recentemente dois artigos científicos extremamente relevantes à controvérsia que se formou ao redor da lei da palmada. Num deles, a pesquisadora reuniu os resultados de mais de 300 estudos e chegou à conclusão de quais são as consequências positivas (só uma, na verdade), e quais são as consequências negativas das punições corporais (que é o que a lei proíbe). No outro artigo, os pesquisadores reuniram os estudos sobre o impacto das leis contra os castigos físicos em 24 países.

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Medicamento genérico é melhor que similar

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Os medicamentos genéricos já existem no Brasil há cerca de 10 anos, e muita gente ainda não entendeu o que são. Quando acaba a patente de um medicamento, qualquer laboratório pode criar um produto similar sem pagar royalties à empresa que detinha a patente. Só que esses medicamentos similares não são intercambiáveis, ou seja, o fato de uma marca ser segura e eficaz não garante que a outra marca também será. Mesmo tendo a mesma apresentação (por exemplo, comprimidos), princípio ativo (paracetamol) e dose (750mg).

Embalagem de medicamento genérico.

Já o medicamento genérico passa por testes de bioequivalência, garantindo que a absorção acontecerá na mesma velocidade e na mesma quantidade que no medicamento de referência (aquele que era patenteado). A maioria das pessoas no Brasil sempre comprou medicamentos similares ou manipulados, então não vejo o motivo da desconfiança com os genéricos.

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Projeto de lei aumenta 50% orçamento federal da saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou dia 7 o Projeto de Lei nº 156, de 2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O projeto destina 18% dos recursos federais para a saúde, e define o que é e o que não é gasto com saúde. De acordo com a Agência Senado, agora o projeto de lei deverá ser avaliado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), ambas do Senado. (Até Lula admite que a saúde precisa de mais verba.)

Em 2007 apenas 5,1% do orçamento real da União foi para as despesas de saúde (veja as contas a seguir). Então, o primeiro título que imaginei para este artigo foi Projeto de lei triplica orçamento federal da saúde. Infelizmente, isso não é verdade. O Projeto de Lei nº 156/2007 usa uma base de cálculo diferente, que é a receita corrente líquida. Na prática, o projeto de lei só aumenta em 50% a destinação de verba federal para as ações de saúde, o que é decepcionante. Desde antes da criação do SUS já se pleiteava uma vinculação de ao menos 10% do orçamento da União para a saúde, ou seja, a expectativa da regulamentação da EC 29 é de que o gasto federal com a saúde duplique.

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Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE

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Nos últimos dias, vários agentes comunitários de saúde vêm perguntando quando começa a valer o piso salarial estipulado pela Emenda Constitucional 63. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde.) Minha resposta tem sido que sexta-feira eu traria novidades, mas as coisas não saíram como esperado. Resumindo, a novidade é que não existe novidade.

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Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) desistiu de apresentar seu relatório, que seria votado dia 16 de junho pela comissão especial que avalia os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde. A Agência Câmara de Notícias dá o motivo:

Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) sendo cumprimentada pelos agentes comunitários de saúde

© Diógenis Santos/Câmara (divulgação)

A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.

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Novas regras para a doação de sangue

Ao contrário da auto-hemoterapia, que é puro charlatanismo (saiba mais), a transfusão de sangue é um procedimento que salva inúmeras vidas todo ano no Brasil. Infelizmente, no Brasil, poucas pessoas costumam doar sangue, de forma que os estoques dos bancos de sangue estão sempre perigosamente baixos. Volta e meia alguém tem a cirurgia cancelada por falta de sangue, e às vezes até mesmo uma emergência fica sem a transfusão. Hoje é o Dia Mundial do Doador de Sangue, criado justamente para estimular as doações. Nada mais natural, portanto, que escolher o dia de hoje para divulgar outra iniciativa que promete melhorar os estoques dos bancos de sangue.

Desde 2004 o Ministério da Saúde está elaborando uma portaria que definirá as novas regras do sistema de transfusão de sangue, componentes e derivados. A portaria já foi escrita, mas antes de ser publicada passará por uma consulta pública. Do dia 2 de junho ao dia 2 de agosto, a população terá a oportunidade de conferir e criticar a portaria antes dela ser publicada. Por experiência própria, o Ministério da Saúde costuma levar em consideração as críticas, desde que haja uma justificativa razoável.

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