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O Sistema Único de Saúde é o sistema público de saúde do Brasil.

Como evitar a rotatividade do médico de família

A continuidade da relação entre a pessoa e seu médico é uma das características mais importantes de uma boa atenção primária à saúde, tanto que um estudo brasileiro percebeu uma diminuição na necessidade de internação hospitalar simplesmente pelo fato do médico trabalhar há mais tempo na mesma equipe de Saúde da Família. Acontece que, na média, o médico trabalha apenas 2 anos no mesmo município, e nem sempre passa esse tempo todo com a mesma equipe. Pior ainda: uma pesquisa da UFMG constatou que “problemas que têm origem na gestão municipal são a principal causa da rotatividade dos médicos da ESF.”

Como prometido na semana passada, revisei estudos sobre a rotatividade dos médicos de família e comunidade no Brasil para trazer algumas dicas:

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Rotatividade do médico na Saúde da Família faz mal à saúde (e ao bolso)

Uma das maiores dificuldades na estratégia Saúde da Família é lidar com a constante troca dos profissionais, principalmente dos médicos. Essa rotatividade afeta diretamente a moral dos profissionais, de suas equipes, e de seus pacientes, mas esse impacto é subjetivo, e muitas vezes passa desapercebido pelos gestores. Então resolvi divulgar aqui um estudo que mostra o impacto objetivo da rotatividade profissional na saúde da população e nos custos do sistema de saúde.

A autora principal da pesquisa foi a médica de família e comunidade Claunara Mendonça, que cursava mestrado profissional de epidemiologia enquanto dirigia o departamento de atenção básica do Ministério da Saúde. Os pesquisadores reuniram dados de diversas fontes para observar a relação entre a expansão da estratégia Saúde da Família e a redução das internações preveníveis em Belo Horizonte, de 2003 a 2006.

Além da expansão da estratégia Saúde da Família, o tempo de permanência do médico na mesma equipe também se mostrou associado a uma redução nas taxas de internação. Por exemplo, se uma equipe atende a 3500 pessoas, e conta com o mesmo médico há 2 anos, são 4 ou 5 internações a menos por ano.

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Abaixo-assinado vai trazer mais dinheiro para a saúde

Os leitores do Doutor Leonardo sabem que o orçamento do SUS está muito abaixo do necessário para cumprir sua missão, e que há mais de 10 anos têm sido boicotadas todas as tentativas de corrigir essa situação.

Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 obrigou os municípios a destinar pelo menos 15% de seu orçamento para a saúde, e os Estados, 12%. Os 10% do governo federal desapareceram na versão final da Emenda 29, e o percentual ficou de ser decidido por uma lei regulamentadora. Várias tentativas de aprovar essa lei foram também boicotadas, até que neste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 141, novamente sem os 10% do governo federal.

Pessoa assinando um abaixo-assinado.

Seguindo o sucesso da Lei da Ficha Limpa, uma série de organizações sociais se uniram para criar um projeto de lei de inciativa popular que enfim obrigue o governo federal a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Para esse projeto de lei cheguar à Câmara dos Deputados é necessário coletar mais de 1,36 milhão de assinaturas, e foi para ajudar nesse abaixo-assinado que resolvi escrever este artigo.

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As perguntas certas para o agente de saúde identificar as necessidades das famílias

Olá doutor, sou ACS em São Gonçalo (RJ), e gostaria de saber se existe algum questionário que eu possa fazer com as pessoas da minha microárea para identificar as suas necessidades e encaminhá-las ao médico?

Prezado leitor, esse questionário não existe, nem para o agente comunitário de saúde, nem para outras profissões. A comunicação entre o profissional e a pessoa é algo sofisticado demais para ser substituído por uma lista predefinida de perguntas.

Mas você não precisa de perguntas predefinidas. Você está aprendendo a se comunicar com as pessoas desde que nasceu. E ainda por cima tem a vantagem de trabalhar com pessoas da sua vizinhança, ou seja, com pessoas que compartilham uma cultura com você. Você só precisa aprender a articular isso com os conhecimentos da área de saúde que você adquiriu com a sua formação.

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14ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde da Família para todos!

As conferências nacionais de saúde são grandes eventos, realizados a cada 4 anos, em que os mais diversos setores da sociedade, dos trabalhadores da saúde, e do governo se reúnem para orientar as ações do governo. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, foi convocada em 1986 por causa da inviabilidade do INAMPS, e estabeleceu as bases do SUS que seriam consolidadas na Constituição Federal de 1988. Ao contrário das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (um órgão permanente composto por sociedade, trabalhadores e governo), as propostas das conferências não precisam ser obrigatoriamente seguidas pelo governo, mas costumam ser atendidas mesmo assim.

Auditório principal lotado

A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada nos dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011 em Brasília, e contou com quase 3 mil representantes, indicados pelas conferências municipais e estaduais que antecederam à nacional. Além desses delegados, as conferências municipais e estaduais também definiram as 15 diretrizes que nortearam a Conferência Nacional de Saúde. Vale a pena dar uma olhada em todo o relatório final da conferência, mas eu gostaria de destacar uma diretriz em especial: todas as famílias, todas as pessoas, devem ter assegurado o direito a uma equipe de Saúde da Família.

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Senado Federal regulamenta Emenda 29 às avessas

Eu já comentei a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 em setembro, pouco antes de sua votação na Câmara dos Deputados. Enfim, o projeto de lei foi aprovado, mas com uma modificação que impediria, na prática, o governo de cobrar a Contribuição Social para a Saúde. Por causa dessa modificação, o projeto de lei teve que voltar para o Senado para nova votação.

Quarta-feira dia 7 o Senado aprovou o projeto de lei, por 70 votos contra 1. Só que o texto aprovado incluiu uma modificação que desobriga o governo federal de gastar pelo menos 10% do seu orçamento com saúde. A principal utilidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 seria justamente exigir esses 10% do governo federal; a outra finalidade (definir o que é gasto com saúde) já estava contemplada por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.

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Dia do médico de família, e aniversário de 30 anos da SBMFC

Parabéns para mim: hoje é o dia do médico de família e comunidade! Há exatos 30 anos foi fundada a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), com a missão de promover o desenvolvimento científico da especialidade no Brasil.

Selo comemorativo de 30 anos da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

A medicina de família de família e comunidade começou no Brasil em meados da década de 70, com o movimento da saúde comunitária, e junto do PACS foi uma das bases para a criação da estratégia Saúde da Família (PSF) nos anos 90.

Tanto a estratégia do SUS quanto a especialidade médica se encontram em franca expansão, mas a defasagem é clara. A Saúde da Família conta com mais de 30 mil equipes, atendendo a mais da metade da população brasileira; enquanto isso, o censo médico do CFM registrou apenas 2632 médicos de família e comunidade, incluindo aqueles com outras ocupações, como dar aula, administrar o SUS, ou trabalhar na iniciativa privada.

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Deputados concluem que Brasil gasta pouco com saúde pública

Quarta-feira, dia 23, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da subcomissão que tinha sido criada para estudar o financiamento do SUS. Nas palavras da Agência Câmara:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

Na Saúde da Família, o resultado é pouco médico para atender a muita gente, exames que demoram para serem feitos, e muita dificuldade em conseguir a opinião de outros especialistas.

Agora que o deputados federais descobriram aquilo que a gente já sabia há muito tempo, resta ver se os senadores seguirão o mesmo caminho. Até porque é deles que depende, agora, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá obrigar o governo federal a gastar mais com saúde.

Cúpula Ibero-Americana recomenda especialização em medicina de família e comunidade

A Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade publicou um suplemento sobre a 3ª Cúpula Ibero-Americana de Medicina Familiar, realizada em 2008 no Ceará. A cúpula contou com mais de 300 participantes, representando os ministérios da saúde de seus países (América Latina, Portugal e Espanha), e ainda Organização Panamericana de Saúde e Organização Mundial dos Médicos de Família e suas afiliadas ibero-americana e brasileira.

Jangada na praia em Beberibe (Ceará).

O relatório final da cúpula, conhecido como Carta de Fortaleza, é um documento político que contém recomendações para a melhoria da equidade, da integralidade e da qualidade dos sistemas de saúde. Confira um trecho:

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Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

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