{"id":2711,"date":"2011-10-05T03:00:56","date_gmt":"2011-10-05T06:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=2711"},"modified":"2011-10-12T15:53:25","modified_gmt":"2011-10-12T18:53:25","slug":"comissao-de-deputados-aprova-piso-salarial-dos-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2011\/10\/05\/comissao-de-deputados-aprova-piso-salarial-dos-agentes-comunitarios-de-saude\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de deputados aprova piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
Voc\u00eas se lembram daquela comiss\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade<\/a>? Pois ela chegou a uma conclus\u00e3o, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750<\/a>, com aumento progressivo para alcan\u00e7ar dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2015.<\/p>\n <\/a><\/p>\n S\u00f3 falta algu\u00e9m me explicar por que \u00e9 nesse ano ningu\u00e9m levantou a quest\u00e3o da inconstitucionalidade. At\u00e9 ano passado havia outra comiss\u00e3o, com a mesma miss\u00e3o, mas ela tinha chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS s\u00f3 seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n De qualquer forma, achei interessante que o projeto de lei tenha criado um dispositivo para burlar a Lei da Responsabilidade Federal. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade exige um gasto intensivo em recursos humanos, que a LRF limita como se fosse gasto com burocracia. Mas esse projeto de lei especifica que os sal\u00e1rios dos ACS sejam contabilizados como gasto da Uni\u00e3o, e n\u00e3o dos munic\u00edpios. Engra\u00e7ado, eu n\u00e3o imaginava que isso fosse poss\u00edvel.<\/p>\n