{"id":298,"date":"2010-03-29T00:00:12","date_gmt":"2010-03-29T03:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=298"},"modified":"2010-08-21T09:35:41","modified_gmt":"2010-08-21T12:35:41","slug":"agente-comunitario-de-saude-tem-direito-a-adicional-por-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2010\/03\/29\/agente-comunitario-de-saude-tem-direito-a-adicional-por-insalubridade\/","title":{"rendered":"Agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade tem direito a adicional por insalubridade"},"content":{"rendered":"<p>Semana passada um agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade (ACS) <a href=\"http:\/\/leonardof.med.br\/2010\/02\/08\/emenda-constitucional-garante-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude\/#comment-99\">perguntou<\/a> se os ACS teriam direito a receber adicional por insalubridade. Trago a voc\u00eas o que encontrei na legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o sou advogado. Antes mesmo de amea\u00e7ar exigir na justi\u00e7a um direito trabalhista, \u00e9 melhor consultar um advogado ou defensor p\u00fablico. Resumindo minha impress\u00e3o, o ACS tem, sim, direito a receber adicional por insalubridade, e a base de c\u00e1lculo deve ser o seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio, e n\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo. (Leia tamb\u00e9m: <q><a href=\"http:\/\/leonardof.med.br\/2010\/02\/08\/emenda-constitucional-garante-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude\/\" rel=\"bookmark\">Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade<\/a><\/q>.)<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.mte.gov.br\/legislacao\/normas_regulamentadoras\/nr_15.asp\">Norma Reguladora n\u00ba 15<\/a>, aprovada por uma portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e atualizada v\u00e1rias vezes desde ent\u00e3o, define como insalubridade de grau m\u00e9dio:<\/p>\n<blockquote><p>Trabalhos e opera\u00e7\u00f5es em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em [&#8230;] hospitais, servi\u00e7os de emerg\u00eancia, enfermarias, ambulat\u00f3rios, postos de vacina\u00e7\u00e3o e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sa\u00fade humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, n\u00e3o previamente esterilizados)<\/p><\/blockquote>\n<p>O fato do ACS ser vizinho dos pacientes n\u00e3o descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande n\u00famero de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau m\u00e9dio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil\/Decreto-Lei\/Del5452.htm\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (a famosa CLT), em seu artigo n\u00ba 192, diz que a base de c\u00e1lculo do adicional \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o (em 1977 o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o era o mesmo para todo o pa\u00eds), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/listarJurisprudencia.asp?s1=4.NUME.%20E%20S.FLSV.&#038;base=baseSumulasVinculantes\">S\u00famula Vinculante n\u00ba 4<\/a> (do STF) determina que a base de c\u00e1lculo do adicional por insalubridade deve ser o sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da previs\u00e3o na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS tamb\u00e9m \u00e9 amparado na jurisprud\u00eancia, ou seja, em v\u00e1rias cidades j\u00e1 houve decis\u00f5es judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Existem v\u00e1rios projetos de lei dando aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade o direito ao adicional por insalubridade. Ao contr\u00e1rio do que fiz em meu artigo sobre o piso salarial dos ACS, n\u00e3o vou discutir o conte\u00fado dos projetos de lei, porque s\u00e3o v\u00e1rios, e porque n\u00e3o est\u00e1 claro para mim at\u00e9 onde fazem diferen\u00e7a tendo em vista o que expus acima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O trabalho em unidade de sa\u00fade, em contato permanente com pacientes ou seus objetos, \u00e9 considerado insalubre pela Norma Regulamentadora n\u00ba 15.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[18,19,20,17,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1137,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298\/revisions\/1137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}