{"id":3728,"date":"2013-06-28T11:00:54","date_gmt":"2013-06-28T14:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=3728"},"modified":"2013-06-27T22:11:49","modified_gmt":"2013-06-28T01:11:49","slug":"auxiliar-de-enfermagem-pode-ser-obrigado-a-fazer-visita-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2013\/06\/28\/auxiliar-de-enfermagem-pode-ser-obrigado-a-fazer-visita-domiciliar\/","title":{"rendered":"Auxiliar de enfermagem pode ser obrigado a fazer visita domiciliar?"},"content":{"rendered":"

Leonardo, preciso saber se o munic\u00edpio poder\u00e1 obrigar auxiliares de enfermagem concursadas a fazer servi\u00e7o de PSF, ou seja, fazer visitas domiciliares sem ter direitos como o incentivo repassado pelo governo?<\/p><\/blockquote>\n

Prezado leitor,<\/p>\n

Neste blog n\u00e3o tenho como me pronunciar sobre casos espec\u00edficos, mas, de uma forma geral, o munic\u00edpio pode, sim, obrigar o auxiliar de enfermagem a fazer visita domiciliar, e em princ\u00edpio isso n\u00e3o d\u00e1 ao auxiliar de enfermagem direito a qualquer adicional.<\/p>\n

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A primeira coisa a entender \u00e9 que o PSF acabou. O Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia deixou de ser um programa; passou a ser uma forma de se fazer aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade. (O governo brasileiro chama a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.) Por isso \u00e9 que desde 2006 a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica consagrou o nome “estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia”, nome esse que muitos j\u00e1 defendiam desde 1997.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todos os trabalhadores da sa\u00fade devem ser concursados. \u00c9 claro que o munic\u00edpio deve contratar profissionais por tempo limitado para cobrir licen\u00e7a maternidade etc., mas a estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia n\u00e3o muda em nada a obriga\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de realizar concurso para ocupar os postos de trabalho, sejam eles de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, de auxiliar de enfermagem, ou de m\u00e9dico.<\/p>\n

Acredito que voc\u00ea esteja falando de obrigar um auxiliar de enfermagem a fazer visita domiciliar mesmo sem trabalhar numa unidade b\u00e1sica de sa\u00fade da estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia. A\u00ed eu lhe pergunto: quem disse que fazer visita domiciliar \u00e9 coisa da Sa\u00fade da Fam\u00edlia? \":)\"<\/p>\n

Para acabar com qualquer d\u00favida, cito aqui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (2011)<\/a>:<\/p>\n

S\u00e3o caracter\u00edsticas do processo de trabalho das equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica:<\/p>\n