{"id":58,"date":"2010-02-08T01:00:46","date_gmt":"2010-02-08T09:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=58"},"modified":"2010-05-19T19:38:19","modified_gmt":"2010-05-19T22:38:19","slug":"emenda-constitucional-garante-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2010\/02\/08\/emenda-constitucional-garante-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude\/","title":{"rendered":"Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS)<\/a> s\u00e3o profissionais peculiares, que trabalham fazendo a ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>. A profiss\u00e3o surgiu na d\u00e9cada de 80, em alguns munic\u00edpios e estados brasileiros, sendo depois expandida para o pa\u00eds inteiro atrav\u00e9s do Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (PACS). Com a incorpora\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e outros profissionais de sa\u00fade \u00e0s equipes, o PACS deu origem ao Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF)<\/a>, que hoje atende a mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, e se tornou a estrat\u00e9gia priorit\u00e1ria para a organiza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade no Brasil. (Leia tamb\u00e9m minha explica\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 a estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/a>.) Certamente os ACS t\u00eam sido uma das experi\u00eancias mais inovadoras do SUS, e agora com o piso salarial eles v\u00e3o abrir ainda mais um precedente.<\/p>\n

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Como o ACS t\u00eam que morar no local em quem trabalham, foi necess\u00e1rio criar uma Emenda Constitucional (a EC 51<\/a>) para regularizar a profiss\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 51, ou seja, a lei que diz como a Emenda Constitucional ser\u00e1 aplicada, \u00e9 a Lei n\u00ba 11.350<\/a>, de 5 de outubro de 2006. Dia 4 de fevereiro de 2010 os ACS foram motivo de mais uma Emenda Constitucional, a EC 63<\/a>, que atribui \u00e0 Uni\u00e3o o poder de decidir o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e dos agentes de controle de endemia (ACE), mesmo eles sendo contratados pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Paralelamente j\u00e1 tramitava o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 196\/09<\/a>, que altera a Lei n\u00ba 11.350 de forma a exigir n\u00edvel m\u00e9dio (2\u00ba grau) para os novos ACS e ACE, e a estabelecer o piso salarial nacional de R$ 930,00 para ambos. Esse Projeto de Lei n\u00e3o especifica se ou como ser\u00e1 corrigido esse valor ao longo do tempo, e n\u00e3o contempla a quest\u00e3o do plano de carreira, previsto na Emenda Constitucional. O PLS n\u00ba 196\/09 j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ainda ser sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, e ent\u00e3o poder\u00e1 entrar em vigor.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pouco dinheiro. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios<\/a> (CNM), se o projeto de lei for aprovado como est\u00e1, as despesas anuais dos munic\u00edpios com os ACS aumentar\u00e3o em quase R$ 1 bilh\u00e3o (como a nota fala em 238 mil agentes<\/cite>, presumo que esteja referindo-se apenas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ACS). A entidade se queixa de que mais uma vez, o Congresso aprovou uma proposta sem indicar a fonte dos recursos<\/cite>, mas na verdade a Emenda Constitucional n\u00e3o especifica o valor; quem o faz \u00e9 o Projeto de Lei, que na sua vers\u00e3o atual tamb\u00e9m diz: A Uni\u00e3o dever\u00e1 efetuar, por meio de recursos de seu or\u00e7amento, repasse financeiro […] a fim de garantir o piso m\u00ednimo de vencimento […].<\/cite> Atualmente o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 tem um repasse aos munic\u00edpios que \u00e9 proporcional ao n\u00famero de ACS, mas quando o repasse per capita<\/cite> aumenta o munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 obrigado a aumentar o sal\u00e1rio dos ACS. <\/p>\n

A conquista dos ACS e dos ACE \u00e9 um marco na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que constroem o SUS. N\u00e3o conhe\u00e7o qualquer outra profiss\u00e3o de sa\u00fade que tenha um piso salarial igual para todos os munic\u00edpios, e menos ainda alguma com a garantia de um plano de carreira. Espero que a novidade impulsione os profissionais do SUS a conquistar v\u00ednculos empregat\u00edcios decentes e remunera\u00e7\u00f5es adequadas. As entidades m\u00e9dicas, por exemplo, est\u00e3o h\u00e1 anos pleiteando que a Medicina seja considerada uma carreira de Estado. Vamos ver no que d\u00e1.<\/p>\n

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