{"id":644,"date":"2010-06-18T00:00:08","date_gmt":"2010-06-18T03:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=644"},"modified":"2010-08-21T09:36:49","modified_gmt":"2010-08-21T12:36:49","slug":"piso-salarial-dos-acs-depende-de-iniciativa-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2010\/06\/18\/piso-salarial-dos-acs-depende-de-iniciativa-do-governo\/","title":{"rendered":"Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo"},"content":{"rendered":"
A deputada federal F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) desistiu de apresentar seu relat\u00f3rio, que seria votado dia 16 de junho pela comiss\u00e3o especial que avalia os projetos de lei relativos aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. A Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias d\u00e1 o motivo<\/a>:<\/p>\n \u00a9 Di\u00f3genis Santos\/C\u00e2mara (divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n A mudan\u00e7a de planos sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorreu devido a uma reuni\u00e3o realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica. No encontro, o governo sugeriu mudan\u00e7as no texto e se comprometeu a enviar uma proposta pr\u00f3pria para garantir o piso salarial da categoria.<\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Os projetos de lei avaliados pela comiss\u00e3o regulamentariam a Emenda Constitucional n\u00ba 51<\/a>, que criou a profiss\u00e3o dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, e a Emenda Constitucional n\u00ba 63<\/a>, que definiu que o plano de carreira e o piso salarial dos ACS dever\u00e1 ser definido nacionalmente. Acontece que, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, esses projetos de lei precisariam ser apresentados pelo governo, e n\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados ou pelo Senado. (Essa quest\u00e3o j\u00e1 tinha sido discutida no meu \u00faltimo artigo sobre a comiss\u00e3o especial: De acordo com a relatora da comiss\u00e3o especial, v\u00e1rios aspectos do piso salarial est\u00e3o sujeitos a negocia\u00e7\u00e3o, mas ela faz quest\u00e3o de que o piso seja aprovado at\u00e9 o dia 15 de julho.<\/p>\nImpasse na C\u00e2mara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade<\/a><\/q>.)<\/p>\n