{"id":800,"date":"2010-07-14T00:00:13","date_gmt":"2010-07-14T03:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/leonardof.med.br\/?p=800"},"modified":"2010-07-11T11:12:31","modified_gmt":"2010-07-11T14:12:31","slug":"projeto-de-lei-aumenta-50-orcamento-federal-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leonardof.med.br\/2010\/07\/14\/projeto-de-lei-aumenta-50-orcamento-federal-da-saude\/","title":{"rendered":"Projeto de lei aumenta 50% or\u00e7amento federal da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou dia 7 o Projeto de Lei n\u00ba 156, de 2007<\/a>, que regulamenta a Emenda Constitucional n\u00ba 29. O projeto destina 18% dos recursos federais para a sa\u00fade, e define o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 gasto com sa\u00fade. De acordo com a Ag\u00eancia Senado<\/a>, agora o projeto de lei dever\u00e1 ser avaliado pelas comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), ambas do Senado. (At\u00e9 Lula admite que a sa\u00fade precisa de mais verba<\/a>.)<\/p>\n

Em 2007 apenas 5,1% do or\u00e7amento real da Uni\u00e3o foi para as despesas de sa\u00fade (veja as contas a seguir). Ent\u00e3o, o primeiro t\u00edtulo que imaginei para este artigo foi Projeto de lei triplica or\u00e7amento federal da sa\u00fade<\/q>. Infelizmente, isso n\u00e3o \u00e9 verdade. O Projeto de Lei n\u00ba 156\/2007 usa uma base de c\u00e1lculo diferente, que \u00e9 a receita corrente l\u00edquida<\/q>. Na pr\u00e1tica, o projeto de lei s\u00f3 aumenta em 50% a destina\u00e7\u00e3o de verba federal para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, o que \u00e9 decepcionante. Desde antes da cria\u00e7\u00e3o do SUS j\u00e1 se pleiteava uma vincula\u00e7\u00e3o de ao menos 10% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o para a sa\u00fade, ou seja, a expectativa da regulamenta\u00e7\u00e3o da EC 29 \u00e9 de que o gasto federal com a sa\u00fade duplique.<\/p>\n

<\/p>\n

Vamos conferir. Em 2007 o or\u00e7amento virtual da Uni\u00e3o era de 1.526 bilh\u00f5es de reais, mas 656 bilh\u00f5es foram reservados para o refinanciamento de d\u00edvidas, de forma que o or\u00e7amento real foi de 871 bilh\u00f5es de reais. Desse montante, apenas 44 bilh\u00f5es de reais foram destinados a despesas com sa\u00fade. Ou seja: 5,1% do or\u00e7amento real, e 2,9% do or\u00e7amento virtual. Naquele mesmo ano a receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o foi de 387 bilh\u00f5es de reais, ou seja, o gasto federal com sa\u00fade representou 11,5% da receita corrente l\u00edquida. (Fontes: SIOPS<\/a> e Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>.)<\/p>\n

Em suma, o Projeto de Lei n\u00ba 156 de 2007 \u00e9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 temos, mas est\u00e1 muito aqu\u00e9m do esperado. E, para ser sincero, duvido que o esperado (10% do or\u00e7amento federal para a sa\u00fade) seja suficiente para o SUS cumprir tudo aquilo a que se prop\u00f5e. O esperado \u00e9 apenas um compromisso entre as necessidades de sa\u00fade e a capacidade de pagamento da sociedade brasileira.<\/p>\n

Pelo menos, existem outros projetos de lei tramitando no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados que regulamentam a Emenda Constitucional n\u00ba 29. Em abril divulguei<\/a> que a oposi\u00e7\u00e3o trancaria a pauta na C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 que fosse votado o \u00faltimo destaque necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que regulamenta a EC 29 vinculando 10% do or\u00e7amento federal para as despesas de sa\u00fade.<\/p>\n

Na verdade, a inten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o era impedir a vota\u00e7\u00e3o da lei do pr\u00e9-sal na C\u00e2mara dos Deputados. Agora que eles conseguiram<\/a>, vamos ver se a oposi\u00e7\u00e3o vai continuar fazendo tanta quest\u00e3o de melhorar o financiamento da sa\u00fade brasileira.<\/p>\n

Eu realmente gostaria de ver a Emenda Constitucional n\u00ba 29 regulamentada ainda neste ano. Se na frente dos secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade os candidatos \u00e0 presid\u00eancia foram vagos ao apoiar a regulamenta\u00e7\u00e3o da EC29<\/abbr><\/a>, imagine como ser\u00e1 esse apoio depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PLS 156\/07 regulamenta a Emenda Constitucional n\u00ba 29 mas vincula menos recursos do que o esperado.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[97,19,16],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/800"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=800"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":816,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/800\/revisions\/816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardof.med.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}