Semana passada um agente comunitário de saúde (ACS) perguntou se os ACS teriam direito a receber adicional por insalubridade. Trago a vocês o que encontrei na legislação, mas não sou advogado. Antes mesmo de ameaçar exigir na justiça um direito trabalhista, é melhor consultar um advogado ou defensor público. Resumindo minha impressão, o ACS tem, sim, direito a receber adicional por insalubridade, e a base de cálculo deve ser o seu próprio salário, e não o salário mínimo. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
.)
A Norma Reguladora nº 15, aprovada por uma portaria do Ministério do Trabalho e atualizada várias vezes desde então, define como insalubridade de grau médio:
Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em […] hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados)
O fato do ACS ser vizinho dos pacientes não descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande número de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau médio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu salário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), em seu artigo nº 192, diz que a base de cálculo do adicional é o salário mínimo da região (em 1977 o salário mínimo não era o mesmo para todo o país), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a Súmula Vinculante nº 4 (do STF) determina que a base de cálculo do adicional por insalubridade deve ser o salário do trabalhador.
Além da previsão na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS também é amparado na jurisprudência, ou seja, em várias cidades já houve decisões judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros municípios.
Existem vários projetos de lei dando aos agentes comunitários de saúde o direito ao adicional por insalubridade. Ao contrário do que fiz em meu artigo sobre o piso salarial dos ACS, não vou discutir o conteúdo dos projetos de lei, porque são vários, e porque não está claro para mim até onde fazem diferença tendo em vista o que expus acima.
Uma pessoa me perguntou se os agentes de combate a endemias também têm direito a adicional por insalubridade. Não conheço o trabalho dos ACE tão bem quanto o dos ACS, então não me arrisco a dar opinião, mas sugiro aos ACE que leiam a Norma Reguladora nº 15. Acredito que os ACE ocasionalmente tenham que lidar com lixo, e que isso possa ser considerado insalubre.
De uma olhada na decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto.
PROC. N° TST-RR-331/2006-009-08-00-7
Glauco, pesquisei por PROC. N° TST-RR-331/2006-009-08-00-7 no Google e nada encontrei. Você poderia por favor fornecer o link?
tenho 6 meses que trabalho de agente de saude e nao recebo a insalubridade , o que fazer pois nao temos nem previsao? nossso salario aumentou e nao recebemos nosso repasse ate agora e ja ta com aumento desde julho
Desculpe-me, Cássia, mas não sou advogado.
Com relação ao repasse, ele não é para o agente de saúde, é para o município. Para entender melhor, leia o artigo .
tanto agente comunitário quanto agente de endemias tem direito a insalubridade,com certeza,pois em meu municipio eles não queriam pagar mais nos quebramos o pau aqui,agente de endemias e comunitário não pode temer a político, pois somos concursados e funcionário da prefeitura porque eles acha que nós nunca tem direito a nada,pois nós estudamos as leis e enfrentamos eles e hoje estamos recebendo 20% de insalubridade,e estamos brigando para ganhar 40%ainda colocamos na justiça os cinco anos que agente trabalhou,sem eles assinar a carteira,sem pagar décimo e nem férias ganhamos também na justiça e agora estamos precionando eles para nos pagar. a constituição de 88,e a emenda 51,nos deu esse direito.
se vc ler o livro de atenção basica omde define as açoes dos acs e ace, vc vai entender o agente de endemias e o mesmo ex sucam , ou seja so mudou de nome , as açoes sao as mesmas eles trabalham com captura de vetores , e reservatorios e tambem combatem os mesmos com borrifação com produto quimicos aproximadamente a 80 anos. no minimo .
hoje com a descentralização ficou de responsabilidade dos municipios e a lei que regulamenta o acs e a mesma dos ace. a 11350, so muda alguns requisitos para contratação.
mim responda se a alguna portaria que defina o salario dos agentes de saude e de endemias , pois a direção aqui do RN diz q e so 510 mais 20 por cento , salario minimo , mim mande essa portaria ok.
Para saber mais sobre o salário dos ACE (e dos ACS), sugiro que você leia o artigo , bem como os outros que lhe deram sequência.
Leonardo,eu vi sua pergunta sou de Santa Vitoria MG e aqui os ace recebem sim a insalubridade so nos acs q nao recebemos mas estamos correndo atras dos nossos direitos!!!!
Ótimo, Josianny, espero que vocês consigam!
Sou agente de endemias concursada em Itaguatins-TO. Quando fiz o concurso escolhi a função agente de saude, imaginando que trabalharia com acompanhamento familiar, bom, durante o periudo de um ano exerci a função acompanhando uma das minhas colegas, recebendo somente um salario a qual constava no etital do concurso, mais minhas companheiras de trabalhor por terem areas cadastradas recebiam um pouco a mais, ao mudar de gestor me desviaram para a funsão de agente no combate as endemias, alegando que meu concurso era somente para agente de saude e não para agente comunitario de saude, estando eu disponivel segundo a secretaria de saude as areas de endemias e sanitaria de acordo com a necessidade. Com a federalização dos agentes, segundo minha secretaria, saí da fução de somente agente de saude para a função de agentes no combate as endemias, efetivando assim ao cargo citado. Minha pergunta é: Existe realmente essa diferença de agente de saude para agente comunitario de saude? Explique.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, agente de saúde é um sinônimo de agente comunitário de saúde (CBO: 5151-05).
ola thuma que trabalham como agente de endemias ou comunitário de saude,bom vamos lá…eu comecei a trabalhar na dengue em 1978 e na epoca em minha cidade nao tinha o projeto dos eacs,sempre quiz ser um eacs sem desmerecer da dengue que amo ate hoje…porem na dengue ganhavamos muito bem e sempre ouvia umas pessoas que trabalhavam de voluntarios de dts reclamando que nós so trabalhavamos e so falavamos sobre a dengue e nao de outras doenças,nao entendendo nada fiquei na minha..anos se passaram e do nada me transferiram para trabalhar como eacs a 8 anos a se completar em setembro..a diferença de salario e muito grande,hoje ganho quase 700reais e um funcionario da dengue por aqui ganha muito mais de 850 ..bom pra quem so fala de dengue acho que ganha ate muito,mas tem direito a insalubridade porque mexe com quimica abeit que é um veneno..quem fala mais das doenças,os eacs de 700 reais ou da dengue por mais de 850 que só fala de dengue?
Eu moro em Barra Mansa RJ.Trabalho de acs á seis meses aqui agente recebe 620 com desconto cai para 590 esse salário e uma vergonha.
sou funcionária publica desde 1999,não temos salario justo,o aumento do prêmio incentivo e diferente de cada centro de referencia,trabalhamos no setor contaminado,setores que trata HPV,CODILOMA,e outros e aumento de salário,nenhum justo,o ticket é de 4reias até quando vamos ter que ser humilhado,ganhando um salario que não é justo,sendo que nosso pais e o mais rico.So que para trabalhar com a saúde não é facil,estamos cuidando de gente porisso que eu digo,quando é que vamos ser reconhecido
Marly, de acordo coma NR 15, se você trabalhar em contato direto com os pacientes, ou com seus objetos pessoais, deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o seu salário.
O Brasil está longe de ser o país mais rico, seja em termos de riqueza total, seja em termos de riqueza por pessoa. Que se dirá, então, de distribuição de riqueza! Mas concordo com você, o Brasil investe muito pouco em saúde, seja em percentual da riqueza nacional, sejam em termos de dólares por pessoa. Até mesmo o presidente Lula, que ao longo de seus dois mandatos manteve essa prática, reconheceu recentemente que a saúde brasileira precisa de mais recursos.
eu queria tirar uma duvida fiz concurso para acs e minha folha de pagamento vem escrito emprego plublico quer dizer que nao sou efetiva
Folhas de pagamento são muito curiosas. Uma vez já trabalhei para uma prefeitura sem concurso nem processo seletivo simplificado, portanto de forma irregular, e na folha de pagamento estava escrito “contratado”. Não me lembro de ter assinado qualquer contrato.
Para começar, quem paga seu salário é a prefeitura de sua cidade?
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Ola! Dr. Leonardo!!!
Gostaria de Saber se Eu como auxiliar de estoque no setor de higienizaçao de um hospital, tenho direito a insalubridade, devido ao fato de que abasteço todos os setores do mesmo, estando assim em contato com agentes infecto – contagiosos, e com produtos quimicos?
Givaldo, eu sinceramente não sei. Sugiro baixar a íntegra da Norma Reguladora 15, e conferir se o seu trabalho se enquadra em alguma especificação.
GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE SER EFETIVADA SEM PRESTAR CONCURSO PUBLICO,POIS SOU REGISTRADA A 4 ANOS ,POR FAVOR ME AJUDE , E AQUI NA MINHA CIDADE OS ACS NAO RECEBEMOS INSALUBRIDADE ,MORO EM MIGUELOPOLIS S.P
Keila, não estou a par da legislação relativa à sua pergunta.
E por favor, prefiro que não se escreva em maiúsculas, tenho a impressão de que estão gritando comigo.
vai se acostumando em nao receber insalubridade pq tbm sou eacs a 8 anos e no entanto a insalubridade vai a prefeitura ou para a ong na qual trabalha…veja no youtube se vc tem ou nao direito e sua resposta sera respondida..felicidades
Dr. Leonardo, o meu caso é que trabalho a sete anos de ACE e recebo desde o 1° ano de trabalho 40% de adicional de insalubridade, agora entrou um novo gestor e quer baixar nosso adicional.
Queria saber se eles podem depois de tanto tempo baixar um direito adiquirido ou não.
Outra pergunta é, qual taxa de insalubridade que um ACE deveria ganhar, pois além do contato diario com Cipermetrina também estamos em contato direto com animais pessonhentos como cobra e escorpiões,pois na capitura do barbeiro temos que vasculhar todas sa partes de um domicilio e o seu perimeto e sendo que esses domicilios a maioria é na zona rural, em comunidades de dificeis acesso.
Agradeço desde ja a sua atenção, e espero noticias em breve neste endereço.
Natanael, como eu já disse acima, não sei a quanto de insalubridade tem direito o agente de controle de endemia. Que eu saiba, trabalhar em área rural e/ou exposto ao sol não é considerado insalubre (não é minha opinião, quem decidiu isso foram os legisladores e os juízes). Quanto ao resto, sugiro consultar a Norma Reguladora nº 15. Também não sei se o adicional pode ser reduzido.
gostaria de saber realmente.se tenho ou não tenho direito á insalubre,sou de Rio Maria.Pá é aonde voouu procurar meus direito,se e no MT ou no Mp.obrigado.
Não tenho como fazer afirmações sobre casos específicos. Se você planeja requerer seus direitos, vai precisar de um advogado ou defensor público.
sr. leonardo, gostaria de saber: até quando um acs não terá nenhuma autonomia sobre suas funçoes, e somos humilhados pela comunidade, e ameaçados pela comunidade e esfera municipal de sermos retirados da função..mandados embora sem justa causa, mas pra eles sendo, qualquer individuo analfabeto que critique o trabalho do acs, tem mais força doque o próprio acs..e mais as coordenadoras(enfermeiras) obrigam o acs a se calar diante de algumas situações, pois o dela ta em jogo né. me de uma palavra que me de motivação pra continuar a acreditar na justiça.
Maria, não digo que essa seja uma situação fácil de reverter, mas isso não é assim em todos os municípios, e nem precisa ser sempre assim. Você já conversou com agentes comunitários de outros municípios, de outros estados, sobre seus problemas?
já conversei com uma senhora que foi acs..hoje é uma lider que busca interesses pela categoria dos acs/aces, mas a resposta foi: voce hoje é um funcionário publico e tem direitos e devereessss, ou seja mais deveres doque direito. isso é muito complicado, pois os estatutos do idoso, adolescentes, ..por ai vai…estão achando que só “eles”, merecem atenção por parte das autoridades, quando se é um funcionário publico fica preso no pé da mesa dos municipios, estados , e ainda qualquer individuo que não sabe o que significa educação, respeito, por parte de “alguns funcionários publicos”, porque sei que existe colegas que realmente deixam a desejar nos seus afazeres….
Maria, aproveite e passe para aquela senhora as informações sobre o direito a adicional de insalubridade.
olha sou acs e no meu municipio nao paga insalubridade ,o q eu posso fazer para exigir da prefeitura ou da secretaria de saude???
Não sou especialista em reivindicação de diretos, mas acredito que o primeiro passo seria imprimir a NR-15 e a súmula vinnculante e levar às secretarias de saúde e de administração do município. Se não funcionar, consultar o advogado do sindicato sobre a hipótese de entrar na justiça.
Olá, sou ACS em Lages-SC, comecei a trabalhar através do processo seletivo de 2009.
Em relação a permanencia no cargo, foi nos passado que conforme a prefeitura queira podemos ser mandados embora sem motivo algum, pois a profissão de ACS ainda não é regulamentada.
Gostaria de saber se temos direito a insalubridade e se temos um piso salarial definido.
Pois aqui ganhamos apenas salário mínimo e vale alimentação que antes era em dinheiro mais a partir de julho passará para cartão.
Obrigado pela atenção.
O ACS tem direito a insalubridade, e a piso salarial, mas o piso ainda não está definido, então por enquanto o piso é o salário mínimo mesmo. O processo seletivo realmente facilita para a prefeitura dispensar o funcionário, e a resposta para isso é a efetivação. Quem está empurrando as prefeituras para a efetivação dos funcionários de saúde são os ministérios públicos de cada estado. Quanto à regulamentação da profissão, já existe uma lei federal, confira o artigo Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde.
Mais mesmo sem ter piso salarial definido deveriamos estar recebendo insalubridade, ou o adcional por insalubridade só vem depois do piso ser definido?
E o piso salarial será que demora a ser definido?
Muito obrigado pela primeira resposta.
Não sou advogado, mas pelo que li na internet já foram julgados casos em que se estabeleceu que o piso salarial se aplica ao salário todo, e não ao salário-base.
Tenho bons motivos para acreditar que até o meio de julho será definido o piso salarial dos ACS. Sexta-feira explico melhor.
qual é a fuçao do agente comintario de saude /assistencia familiar gestante hipertenso diabetico crinça e idoso ou controlar dengue etc nossa funçao tambem e controlar vetores
Responder de forma satisfatória fugiria ao assunto deste artigo. Sugiro ler a lei federal nº 11.350 e a Política Nacional de Atenção Básica.
gostaria de saber sobre o piso salarial dos agentes de saúde e quando ele entrara em vigor? e de quanto é o repasse salarial do governo federal para cada agente de saúde?
Thaise, tem outros artigos sobre esse assunto, confira na sequência:
Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo
sou acs há sete anos, aqui em minha cidade fomos efetivados pela prefeitura, só que não recebemos a insalubridade.Como devemos proceder para garantir esse nosso direito?
Como já respondi, estou longe de ser especialista em luta por direitos trabalhistas. O ideal seria vocês se filiarem a um sindicato e botá-lo para correr atrás disso. Outra opção é consultar um advogado.
Oi ,sr Leonardo ,gostaria de saber se no meu caso devo de receber quantos por cento de insalubridade ,pois trabalho em um consultorio dentista sou recepcionista e também auxilio na limpeza dos instrumentais e esterelização dos mesmos quando troca de paciente eu ue retiro todo o material de limpeza pra esterelização ,agradeço desde ja
Oi, bom dia a todos.
Tenho uma grande dúvida aqui na minha cidade.Eu fui aprovado em um processo seletivo para agente comunitário de saúde aqui na cidade de Caucaia,CE. E em um dos encontros de capacitação foi citado o assunto sobre o piso nacional que está para sair. Porém os representantes da prefeitura disseram que nós por sermos servidores “municipais” não teriamos direito ao novo piso, apenas os servidores “estaduais” e “federais” estão nesse direito.É verdade que nós não teremos direito ao novo piso nacional? Ele não vale para categoria toda?
Fabielso, leia por favor o artigo , bem como os que lhe estão dando sequência.
Obrigado, a resposta foi muito útil!!!
Olá, passei no processo seletivo aqui na cidade caucaia para agente comunitario de saude.Mas a prefeitura disse que nós por sermos servidores municipais não teremos direito ao novo piso nacional, apenas servidores estaduais e federais estarão nesse direito. Isso pode ser verdade? O piso não não é para toda categoria?
Mesma pergunta, mesma resposta.
Ola! Dr. Leonardo!!!
Trabalho na recepção de um Pronto Atendimento, e tenho contato diretamente com pacientes, gostaria de saber se tenho direito a insalubridade, uma vez, que atendo a pacientes com diversos tipos de doenças.
Provavelmente, Valéria. Discuta o assunto com seu sindicato ou advogado.
Pingback: Bem-vindos, ACS de Vitória! | Doutor Leonardo
Dr ola, se possivel me esclare, pois sou Acs em MT , e aqui na minha cidade, o gestor desde 2008 repassava para nós o adicional extra, que é repassado aos municipios a partir de setembro, e agora com a mudança de gestor nos informam que não mais será repassado aos ACS, O gestor pode realmente deixar de nos repassar o valor??
Adriana, você está falando do adicional por insalubridade? Caso sim, não vejo motivo para a retirada.
Dr , recebemos insalubridade fixada em 20%,o incentivo do qual cito, e o vlor repssado pelo ministerio no ultimo trimestre do ano, que equivale hj o mesmo valor do incentivo mensal, o gestor anterior nos repassava o incentivo no mes de dezembro, independente de 13° e salario, nos repassava em recibo
como incentivo adicional extra ao pacs, e gestor atual nos retirou , alegando nao ser direito nosso.Gostaria de saber se realmente nao temos essse direito, até mesmo pq sempre ja recebiamos, obgda.
aqui em ribeirão preto -sp nós fomos efetivados piso salarial 1.035; ainda não tivemos insalubridade depois que fomos efetivados quando eramos clt tinhamos só que o piso salarial era deum salario minimo só a titulo de informação; nós tbm somos pressionados a fazermos algo que não é nossa competencia é dificil estamos no probatorio durante 3 anos teremos que respirar fundo e engolirmos sapos !!!! paty 01/08/2010
Patrícia, fico feliz em saber que vocês foram efetivados. Eu me lembro de quando o discurso (extra-oficial) da prefeitura era fazer que conta que não era obrigada a efetiva-los. Quanto ao período probatório, não entendo muito o estresse. Período probatório é fichinha perto de contrato temporário via Santa Casa.
Oi meus amigos !!!!!!!!!!! estamos tbm passando por uma cituação incomoda aqui em minha cidade quanto a Efetivação dos ACS pq o nosso gestor dis q o tribunal de contas não aceita o nosso processo celetivo valido mesmo quem fez antes da lei de 2006 …..gostaria de saber pq nos outros estados qualquer documento q prove q foi feito processo seletivo é certificado e efetivado os ACS e aqui não pode ser assim?
Vanderleia, a lei é federal, vale para todo o mundo.
ola amigos acs ace’s sou acs de rolim de moura rondonia concursado a 06 anos e aqui sempre recebemos 20% de insalubridade, portanto se alguem ainda nao recebe procurar as autoridades do seu municipio.
sou acs, em guaruja do sul sc a oito anos,gostaria de saber se esse
novo salario de 930 é repasado para os municipios?
e se é repasado porque resebemos só o salario minimo?
obrigada.
Tere, por favor leia essa resposta que dei a outra leitora que tinha feito a mesma pergunta.
Apoiamos toda iniciativa voltada ao beneficio dos profissionais Agentes de Saúde e acreditamos que somos capazes de mudar essa máxima “de que o Piso Nacional não é prioridade para o Governo Federa.”
A missão da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS é buscar meios para o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51/2006, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias uma relação estável com o poder público. Os municípios são obrigados a considerar os processos seletivos como concurso público e, ao mesmo tempo, reconhecer vínculos empregatícios.
A MNAS apoia toda e qualquer iniciativa que favoreça os agentes de saúde. Estamos presentes em todos os estados da federação brasileira por meio de nossa rede de voluntário. Para saber mais sobre nossas ações e trabalhos em prol da categoria visite o site http://www.mobilizacaonacional.kit.net se desejar ter acesso a informações atualizadas diariamente visite o Blog da Mobilização http://www.mobilizacaonacional.kit.net/jornal
Um grande abraço,
Sérgio Daniel da Silva Filho
Comunicação MNAS
sergiomnas@gmail. com
http://twitter.com/AgentesdeSaude
http://www.mobilizacaonacional.kit.net/jornal
Li seu artigo sobre a insalubridade dos acs e pergunto isto vale para todo o pais? pois aqui no meu municipio nem o premio assiduidade nao e pago que temos direito imagine a insalubridade Por isso me mande esta resposta devo procurar um advogado trabalhista e procurar os meus direitos Obrigado pela resposta.
por favor Leonardo mande sua resposta logo mesmo sendo eu concursada tenho este direito pois procurei a emenda n 15 e vi la os anexos mais não entendi muito Obrigado.
Márcia, ser concursada não lhe tira o direito à insalubridade de forma alguma.
Sou Agen. de endemias faço visita dechagas /coleta de lixo infectante/desratização/borrifação com bomba costal motorizada e não motorizada com os seguintes produtos cipermitrina cinof em pó /cimentiom /malatiom/ciprmitrina e deltamitrina liquida/temefos abate liquido a base de petróleo /tambem sou vacinador na campanha ARA/ e tambem eltanasia em animais doentes recebo20%gostaria de saber se tenho direito a40%?
Antonio, o que decide isso é o laudo da Medicina do Trabalho. Se você quiser conferir pessoalmente se o percentual é adequado, sugiro que leia a NR 15.
Dr sou acs tercerizada desde 2000, contratada diretamente pela prefeitura municipal ha 3 anos por processo seletivo, naõ concurso publico. gostaria de sabre, se caso entre na justiça com pedido de insalubre, poderia ser dispensada? uma vez que sou contratada? e sobre o salario de 714, só sao repassado 612. o que posso fazer?
Elizângela, ser contratada por processo seletivo ou por concurso público não muda em nada seu direito ao adicional por insalubridade.
Leonardo Fontenelle
Olá sou acs aqui em Sidrolândia/ MS, gostaria de saber se é correto os ACS catarem lixo…..estamos sendo convocados pela secretária de saúde para um multirão, onde foi estabelecido que deveremos entrar nas casas uma a uma e catar todos os lixos……gostaria de saber se existe alguma lei que nos obrigue a realizar tao feito…….muito obrigado…….espero respostas se alguém puder nos ajudar……..
Nòs ACS gostariamos de saber se realmente temos direito a insalubridade.
Elen, o que eu podia eu respondi nesse artigo. Para mais informações, procure seu sindicato ou um advogado.
ola doutor leonardo fomos em um advogado particular e ele nos perguntou se sabiamos de algum acs que colocou na justiça para ganhar insalubridade como foi o procedimento por onde colocar, numero do procedimento,relator etc.. Pois ele queria ver para usar o mesmo tipo argumento pois ele disse que não que perder esta causa. Se voce conhece algum que ja colocou na justiça e ganhou por favor me mande o advogado quer usar o mesmo processo aqui.Obrigado
Márcia, conhecer, não conheço, mas encontrei na Internet documentos sobre casos em que a causa foi ganha. Pesquise no Google por (sem aspas).
oi estou gravida de seis meses e gostaria d saber se posso ser contratada para trabalhar como agente comunitario ja q passei no concurso d 2009,estou no processo seletivo 2010.
gostaria de saber se realmente foi aprovado o direito de insalubridade dos ACS, sou de monte alegre pará, e aqui não recebemos nada.
Edilvane, converse com o sindicato ou então um advogado trabalhista.
Sou concursada como agente de endemias, pois consta no meu termo de posse e na portaria, porém no diário oficial,consta como agente comunitário de saúde, gostaria de saber qual dos dois documentos vale mais o diario oficial ou o termo de posse,e se eu procurar a justiça se tenho o dirito de trabalhar como agente comunitário de saúde?
Desculpe-me, Sonisy, mas eu realmente não sei.
quero saber se o acs tem direito no pasep esse acs trabalhou desde 2001 com carteira assinada e nao foi cadastrada no pasep quando procurou seus direitos entao viu que nunca foi cadastrada no pasep e vai ficar assim mesmo o que devo fazer para receber os atrasados.
Pingback: Retrospectiva 2010 | Doutor Leonardo
Segundo o laudo pericial carreado aos autos com a inicial, “os agentes de
saúde pública deslocam por ruas pavimentadas e não pavimentadas, com possibilidade de
alagamento, esgoto escorrendo em valas abertas e sem serviços de drenagem de águas
pluviais, poeira e a falta de saneamento básico de modo geral. Ao fazer as atividades na micro
região a que compete a cada agente comunitário de saúde, entram em contato com diversos
tipos de pessoas que podem ser portadoras de doenças infecto contagiosas, além de estar
sujeitos a adquirir doenças tropicais”(sic), além de salientar que os agentes de saúde pública
não recebem equipamentos de proteção individual. O perito conclui o laudo reconhecendo
que os agentes comunitários de saúde fazem jus ao recebimento de adicional de
insalubridade, no grau médio, posto que no exercício de suas funções estão sob risco
permanente de contato com agente insalubre.
A matéria já foi analisada diversas vezes pelo E. TRT da 14 ª Região, quando
apreciados recursos discutindo o direito de agentes comunitários de saúde à percepção de
adicional de insalubridade e, invariavelmente o direito pretendido foi reconhecido.
Obrigado por compartilhar o caso de sua cidade, Lenice!
como as coisa no brasil só anda para traz , aqui em pirapora mg nosso salario caiu para minino depois da prova de seleção, isto e justo para acs que ja tem nove anos de acs
Dr Leonardo, anima-me muito saber que ainda há alguem que lembre dos ACS. Aqui no município em que eu trabalho, somos menos remunerados que os garis, não que eles não mereçam um salário digno, mas pra ver o tamanho do descaso que sofremos. Toda vez que se fala de reinvindicar um direito os superiores deixam de existir, NÂO HÁ NENHUM RESPONSÁVEL pelo setor. Se foi aprovado um repasse de R$ 714,00 por ACS, é legal que o município só repasse uma pequena parte para nós os ACS (R$ 509,00)? Desculpe-me pelo desabafo. Aguardarei por sua resposta.
Catia, leia por favor o artigo .
gostei muito do saite, é bem infomativo.
sou um agente novo e vejo muitos colegas falando sobre o tal projeto do piso salarial. é um projeto muito bom mais se nos agentes de saude não nos manifestamos o governo vai enrolar o maximo possivel, o mais agora que a nova presidente do país que reduzir gastos para o ano de 2011 e mais um motivo o projeto tem que ser elaborado pelo o executivo e aprovado novamente pelo senado e pela camara dos deputados, só que a presidente tem maioria nos dois, e a oposição ficou fraca. com certeza se não fizermos algo esse projeto não vai sair esse ano.
caros colegas de trabalho eu os convido para lutarmos por nossos diretos, conserteza se aderimos a algumas ações ao qual o governo possa senti, conserteza iremos ter alguns resultado.
estou aberto a sugestões
entrem em contato e-mail gilvansoaresrod@yahoo.com.br
obrigado e não vamos dessistir, a verdadeira luta ainda vai começar.
sou agente de saude do municipio de grao mogol ha dois anos, nao recebemos insalubridade nem insentivo, o ges tor publico alega que a prefeitura esta em dificuldade, isso para repassar o nosso dinheiro aos funcionario de seu interesse o que fazer? por favor
recebemos so o salario minimo.
Ana Carla, não tenho como abordar casos específicos através do blog. Além disso, sou médico, e não advogado ou procurador.
Sou ACS no município de Capela de Santana, não ganhamos insalubridade, nosso salário é de R$ 600, 00. Gostaria de saber nossos direitos, verba que é destinada a nós, pois o material de trabalho, como, uniforme nós compramos. Aguardo resposta
Fátima, leia por favor o artigo .
Olá Dr. Leonardo tbm sou ACS e não recebo insalubridade e meu salário na carteira é de $460,20 acho que ninguém deveria ser registrado por menos que um salário mínimo.
Luciene, o valor do salário mínimo se aplica ao salário antes dos descontos.
Ok obrigada,
leonardo fontenelle gostaria de saber porque os agentes comunitarios de saude do municipio de marcionilio souza na bahia so ganha um salario minimo mais insalubridade? agradeco pela resposta.
Jaiane, leia o seguinte artigo: http://leonardof.med.br/2010/10/31/salario-do-agente-comunitario-de-saude-nao-aumenta-com-o-incentivo/
fiz o concursop e poassei depois tive que sair e me deram 30 para resolver problemas pessoais.nunca mais vltei tenho algum direito
vamos repasar galera…….
Boa noite DR. LEORNADO!!
Gostaria de saber qual percentual de insalubridade os fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas do NASF tem direito?trabalhamos 40 horas semanais. Abraços
Drº Leonardo, sou da Bahia e ACS há nove anos, estou com problemas de varizes nas pernas as quais me causam muita dor e edemas já fui encaminhada para o angiologista para uma possível cirurgia, dizem que esse tipo de cirurgia é delicada e exige muito repouso, então a minha pergunta é: Depois dessa cirurgia ainda tem a possibilidade de eu continuar com o meu trabalho? tenho 42 anos. muito obrigada.
sou acs e luto pelo direito da minha categoria mas temos encontrado resistencia por parte de gestores mal informado que nega nossos direitos.
Tenho onze agentes da dengue que trabalham em campo, manuseiam produtos químicos,correm riscos, enfim, trabalham em ambiente insalubre.Gostaria de saber qual a Porcentagem de insalubridade a que teem direito. Grato
Prezado Jose, você pode seguir o link para a Norma Reguladora nº 15 para mais informações.
Senhores, os ACSs e os ACEs (além de outras atividades) não possuem lei regulando a percepção do adicional de insalubridade. Ainda que se assemelhe a atividades em que há o pagamento do adicional, não existe previsão legal para tanto, o que resulta na impossibilidade do recebimento do adicional citado. http://www.stl.adv.br/noticias/Agente_comunit%C3%A1ria_de_sa%C3%BAde_n%C3%A3o_receber%C3%A1_adicional_de_insalubridade
João, nenhuma profissão, ocupação ou atividade tem lei dando direito ao adicional por insalubridade. Pelo que entendi do caso que você citou, o que aconteceu foi que o Tribunal Superior do Trabalho julgou que as atividades desempenhadas pela agente comunitária de saúde não se enquadravam na NR nº 15, aquela mesma que eu citei acima.
Sou acs há 14 anos, e ha pouco tempo fiquei sabendo informalmente que caso eu me demita ou venha a ser demitida da função, não terei direito a nem um tipo de direitos trabalhistas. Alguém pode me falar mais sobre isso ???
ola dr.leonardo. sou acs desde julho de 1998. trabalhei na rua por 9 anos. depois tive problemas de saude e fiquei interna ate entao. trabalhando como recpcionista em pronto atendimento. agora minha secretaria de saude m tranferiu p usb. gostaria de saber nao posso mesmo trabalhar em pronto atendimento? ja que ele e sus. e eu tbm faço da parte do sus? sou concursada. aguardo resposta.
ola dr.leonardo. sou acs desde julho de 1998. trabalhei na rua por 9 anos. depois tive problemas de saude e fiquei interna ate entao. trabalhando como recpcionista em pronto atendimento. agora minha secretaria de saude m tranferiu p usb. gostaria de saber nao posso mesmo trabalhar em pronto atendimento? ja que ele e sus. e eu tbm faço da parte do sus? sou concursada. aguardo resposta.
Ola Dr. Leonardo gostaria de saber se eu como agente comunitario de saude , tenho a obrigação de trabalhar também no controle de vetores dengue ,pois tivemos uma reuniao hj e fomos informadas que vamos trabalhar como agente de saude em um periodo e como agente controle de vetores em outro (no horario de nosso expediente) pois esta dentro da lei sem remuneração nenhuma adicional.
Gostaria por gentileza de saber se isso e legal.
Obrigada.
Jacqueline, lamento não tenho como tirar sua dúvida. Sou médico, e não advogado, e só em consulta médica posso fornecer conselho profissional aplicável a casos individuais.
Boa Noite, Dr. Leonardo, sou agente comunitário de saúde, e por formação sou pedagoga. Gostaria de saber se existe alguma lei que menciona algum direito de 30% sobre o salário dos ACS.
Não conheço lei federal sobre essa percentagem. Por outro lado, muitos municípios têm planos de cargos, carreiras e salários, e nesses planos ter formação além do exigido no edital costuma dar direito a um aumento nos vencimentos.
Estamos 2016 e ainda não ganhamos adicional insalubridade trabalhando em área de risco ,tráfico,esgoto abertos ,luxo,cachorro acompanhamento de tb,e riscos de queda sendo um direito o parceiro terá q pagar todo tempo que não foi pago?
Boa tarde!Trabalho como agente comunitária de saúde há 9 anos, sou concursada e sou graduada em letras área da educação.Não recebo adicional de insalubridade,aliás,o que estou recebendo no momento é o piso salarial de 1.014,00+o quinquênio no valor de 50.70.Gostaria de saber se tenho direito a algo mais?
tenho 25 anos como acs gostaria de saber se ja posso da entrada na minha aposentadoria ou com quamtos anos min aposento tenho 15 anos de comtrato e 1o anos de comcurso