Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
Os agentes comunitários de saúde (ACS) são profissionais peculiares, que trabalham fazendo a ponte entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). A profissão surgiu na década de 80, em alguns municípios e estados brasileiros, sendo depois expandida para o país inteiro através do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Com a incorporação de médicos e outros profissionais de saúde às equipes, o PACS deu origem ao Programa Saúde da Família (PSF), que hoje atende a mais da metade da população brasileira, e se tornou a estratégia prioritária para a organização da atenção básica à saúde no Brasil. (Leia também minha explicação sobre o que é a estratégia Saúde da Família.) Certamente os ACS têm sido uma das experiências mais inovadoras do SUS, e agora com o piso salarial eles vão abrir ainda mais um precedente.
Como o ACS têm que morar no local em quem trabalham, foi necessário criar uma Emenda Constitucional (a EC 51) para regularizar a profissão. A regulamentação da EC 51, ou seja, a lei que diz como a Emenda Constitucional será aplicada, é a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Dia 4 de fevereiro de 2010 os ACS foram motivo de mais uma Emenda Constitucional, a EC 63, que atribui à União o poder de decidir o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e dos agentes de controle de endemia (ACE), mesmo eles sendo contratados pelos municípios.
Paralelamente já tramitava o Projeto de Lei do Senado nº 196/09, que altera a Lei nº 11.350 de forma a exigir nível médio (2º grau) para os novos ACS e ACE, e a estabelecer o piso salarial nacional de R$ 930,00 para ambos. Esse Projeto de Lei não especifica se ou como será corrigido esse valor ao longo do tempo, e não contempla a questão do plano de carreira, previsto na Emenda Constitucional. O PLS nº 196/09 já foi aprovado pelo Senado, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, deverá ainda ser sancionado pelo Presidente da República, e então poderá entrar em vigor.
Não é pouco dinheiro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se o projeto de lei for aprovado como está, as despesas anuais dos municípios com os ACS aumentarão em quase R$ 1 bilhão (como a nota fala em 238 mil agentes, presumo que esteja referindo-se apenas à remuneração dos ACS). A entidade se queixa de que mais uma vez, o Congresso aprovou uma proposta sem indicar a fonte dos recursos, mas na verdade a Emenda Constitucional não especifica o valor; quem o faz é o Projeto de Lei, que na sua versão atual também diz: A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro [...] a fim de garantir o piso mínimo de vencimento [...]. Atualmente o Ministério da Saúde já tem um repasse aos municípios que é proporcional ao número de ACS, mas quando o repasse per capita aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.
A conquista dos ACS e dos ACE é um marco na valorização dos profissionais que constroem o SUS. Não conheço qualquer outra profissão de saúde que tenha um piso salarial igual para todos os municípios, e menos ainda alguma com a garantia de um plano de carreira. Espero que a novidade impulsione os profissionais do SUS a conquistar vínculos empregatícios decentes e remunerações adequadas. As entidades médicas, por exemplo, estão há anos pleiteando que a Medicina seja considerada uma carreira de Estado. Vamos ver no que dá.
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Dr. como antes lhe falei,estou passando por processo disciplinar,então a advogada mim aconselhou vir 4 vezes ao dia no posto de saúde ,que fica um pouco distante da minha area para assinar o ponto,infelismente doutor,eu peso 97 kilos e não consigo trabalhar,neste ritmo.eu tenho 40 anos e minha saude não está tão bem pois sou portadora de glaucoma minha cabeça doi com facilidade por favor mim de uma luz.necessito muito Ivete.
Ivete, não tenho como resolver problemas individuais através deste blog. Nem de saúde, imagine então trabalhistas!
O senhor não entendeu,não lhe pedir para resolver problemas e sim achei que suas informações podem mim ajudar ,como já ajudou.desculpe-me.Ivete
Ah, sim. Obrigado!
quando essa lei sera sancionada pois ja estamos cheios de tanta espera, e nosso salario cada vez menor. o que falta para que isso seja aprovado.
Cátia, para responder a essa pergunta sugiro a você que leia o artigo Piso Salarial dos ACS depende de iniciativa do governo.
leonardo estou sem informções sobre esse novo piso salarial dos acs , o presidente ja sancionou ,ou não ?
Francisco, a Emenda Constitucional já foi sancionada, mas falta a sua regulamentação. Em outros termos, já foi aprovado que haverá um piso, assim como um plano de carreira, mas ainda falta definir esse piso e esse plano de carreira. Leia o artigo que acabei de indicar para a Cátia.
outro comentario leonardo , os acs daqui de Aroeiras PB so votarão pra deputado e presidente e senadores se o novo piso salarial , for aprovado e rapido desculpa a maneira de me expressar , mais os acs dos demais estados , podem pensar da mesma forma que nos aqui .
Obrigado por compartilhar com os ACS de todo o país o posicionamento político dos ACS de Aroeiras.
Pessoalmente, não acredito em manifestação através de votos brancos ou nulos. Nunca ouvi falar que isso tenha surtido algum tipo de efeito no Brasil. Para piorar, quando você não vota, está favorecendo o candidato mais forte, seja ele bom ou ruim.
Minha sugestão é que vocês escolham os candidatos com base naquilo que eles efetivamente já fizeram pela saúde brasileira e pelo desenvolvimento social da sua região.
leonardo , eu sou agente comunitario de saude , e estou acostado pela previdência social , se eu chegar a ser aposentado ,vou receber o beneficio com o mesmo valor do piso sem insalubridade e quinquenio e gratificações, ou vou receber o valor do salario minimo no beneficio?gostartia que mim mandasse a resposta por imail o meu é franciscofrank_28@hotmail.com
gostaria de saber quanto o governo envia de salario para cada acs ,na minha cidade o prefeito repassa um salario minimo,se o governo envia mais tenho como brigar na justiça para receber essa difernça?por favor me enviem um email respondendo logo,obrigada
Adriana, quem paga o seu salário é o município, não o governo federal. O município recebe uma verba que ele pode gastar em qualquer coisa desde que seja atenção básica, e essa verba aumenta em função de uma série de fatores, inclusive o número de ACS. Mas quando o incentivo pelo número de ACS aumenta, o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.
Dr. Leonardo sou ACS concursada em meu município a apenas 3 meses. e embora o direito a insalubridade seja lei, o municipio ainda não está nos pagando. Alega que precisa contratar uma empresa que virá ao município para atestar se temos ou não temos que receber, montar um tal processo e etc. isso tá certo? já não esta comprovado que temos esse direito?
obrigada
Neide, se não me engano é necessário um laudo do médico do trabalho para a liberação do adicional. Mas uma prefeitura já deveria ter um serviço próprio de medicina do trabalho, ou um convênio com uma firma, não sendo necessário chamar uma firma só para esse serviço.
Se vocês achar que a prefeitura está agindo de má fé, acredito ser possível pedir ao advogado para pedir ao juiz uma liminar autorizando o adicional enquanto o laudo do médico do trabalho não sai.
Em tempo: sugiro ler o artigo .
É engraçado eles ainda tem que aprovar o nosso salario ,porque eles não pensam quando vão rouba o povo,nosso pais nunca vai melhorar enquanto existir demagogos,ladrões, e etc.Sinceramente e lamentavel que os nossos politicos queram que os brasileiros vivam com uma miseria de salario enquanto eles ganham milhoes mesmo assim ainda roubam o povo queria que eles tivessem uma jornada de trabalho e corressem os riscos que nós corremos e quando chegar no fim do mes receber uma miseria de salario que mal da pra compra um bom protetor solar………………………………………………………………
Drº Leonardo,
A prefeitura de fato alega não ter tal serviço e nenhum convênio e parece não ter pressa.
Muito obrigada por sua orientação. Nos ajudará muito pois somos 28 ACS no minicípio na mesma situação, e até agora não sabíamos como agir. só para ter uma idéia no último mês recebi apenas R$ 477,00 isso por que tenho um filho menor. Muito obrigada mesmo em nome de todos nós. Neide
Hoje já é dia 19-07-2010 e a prefeitura de CARLINDA MT ainda não pagou os agentes de comunitarios de saúde,ai eu pergunto O QUE DEVO FAZER,ISTO É CORRETO,ONDE BUSCAR MEUS DIREITOS ?
OBRIGADO SR.
PELA ATENÇÃO.
Maria, desculpe-me mas isso foge à minha competência (e ao assunto deste artigo). Por favor, consulte um advogado trabalhista. Se a senhora estiver interessada no piso salarial, não deixe de ler os outros artigos que escrevi trazendo notícias sobre o assunto. Todos, ou a maioria, estão atualmente listados sob o título na coluna direita.
Sou Aux Saúde Bucal concursada em meu município há 2 meses e como a colega ACS não recebemos a insalubridade até hoje pelo mesmo motivo. ( A prefeitura alega ter que contratrar firma para dar um laudo referente ao direito a insalubridade) caso um de nós venha a se ferir como ficará a nossa situação? será que terão de nos pagar o retroativo? Obg Monica
Boa pergunta. Sugiro consultar um advogado trabalhista após a leitura do artigo .
TRABALHO NO PSF A 09 ANOS E CONFEÇO QUE ESTOU UM POUCO CANSADA DESTAS NOTICIAS QUE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL
EM TODOS OS LUGARES QUE PARTICIPAMOS SEMPRE FAZEM QUESTÃO DE DIZER QUE SOMOS A PEÇA MAIS IMPORTANTE DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA MAIS Ñ TEMOS O VALOR QUE MERECEMOS
FALTA UM SALÁRIO DIGNO
MATÉRIAL PARA TRABALHAR
PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
QDO ENTREI NO PSF ACREDITAVA EM UM PROGRAMA DIFERENTE
MAIS HJ O QUE VEJO É SÓ NÚMEROS E PRODUÇÃO
DEVEMOS APROVEITAR QUE É TEMPO DE ELEIÇÕES
E LUTAR POR NOSSOS DIREITOS
Realmente, a relevância social de uma profissão (ou de um bem) nem sempre está associada a uma valorização concreta, como através de remuneração adequada ou condições de trabalho. Por isso é tão importante que os profissionais (e outros grupos) defendam seus interesses!
Tenho certeza de que muitas pessoas entenderam que a regulamentação do plano de carreira e do piso salarial dos ACS e dos ACE seria resolvida logo, e que essas pessoas se frustrem com a tramitação dos projetos de lei. Por isso mesmo, procuro sempre me ater aos fatos, sem fazer de conta que alguma coisa é mais novidade do que é, e nem que alguma coisa será resolvida mais rapidamente do que se realmente se espera. Lembre-se de que os projetos de lei avaliados pela comissão especial já estão tramitando há anos!
Só mais uma coisa: por favor, não escreva em maiúsculas. Na internet, escrever em maiúsculas significa que você está gritando.