Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde

Os agentes comunitários de saúde (ACS) são profissionais peculiares, que trabalham fazendo a ponte entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). A profissão surgiu na década de 80, em alguns municípios e estados brasileiros, sendo depois expandida para o país inteiro através do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Com a incorporação de médicos e outros profissionais de saúde às equipes, o PACS deu origem ao Programa Saúde da Família (PSF), que hoje atende a mais da metade da população brasileira, e se tornou a estratégia prioritária para a organização da atenção básica à saúde no Brasil. (Leia também minha explicação sobre o que é a estratégia Saúde da Família.) Certamente os ACS têm sido uma das experiências mais inovadoras do SUS, e agora com o piso salarial eles vão abrir ainda mais um precedente.

Como o ACS têm que morar no local em quem trabalham, foi necessário criar uma Emenda Constitucional (a EC 51) para regularizar a profissão. A regulamentação da EC 51, ou seja, a lei que diz como a Emenda Constitucional será aplicada, é a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Dia 4 de fevereiro de 2010 os ACS foram motivo de mais uma Emenda Constitucional, a EC 63, que atribui à União o poder de decidir o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e dos agentes de controle de endemia (ACE), mesmo eles sendo contratados pelos municípios.

Paralelamente já tramitava o Projeto de Lei do Senado nº 196/09, que altera a Lei nº 11.350 de forma a exigir nível médio (2º grau) para os novos ACS e ACE, e a estabelecer o piso salarial nacional de R$ 930,00 para ambos. Esse Projeto de Lei não especifica se ou como será corrigido esse valor ao longo do tempo, e não contempla a questão do plano de carreira, previsto na Emenda Constitucional. O PLS nº 196/09 já foi aprovado pelo Senado, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, deverá ainda ser sancionado pelo Presidente da República, e então poderá entrar em vigor.

Não é pouco dinheiro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se o projeto de lei for aprovado como está, as despesas anuais dos municípios com os ACS aumentarão em quase R$ 1 bilhão (como a nota fala em 238 mil agentes, presumo que esteja referindo-se apenas à remuneração dos ACS). A entidade se queixa de que mais uma vez, o Congresso aprovou uma proposta sem indicar a fonte dos recursos, mas na verdade a Emenda Constitucional não especifica o valor; quem o faz é o Projeto de Lei, que na sua versão atual também diz: A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro […] a fim de garantir o piso mínimo de vencimento […]. Atualmente o Ministério da Saúde já tem um repasse aos municípios que é proporcional ao número de ACS, mas quando o repasse per capita aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.

A conquista dos ACS e dos ACE é um marco na valorização dos profissionais que constroem o SUS. Não conheço qualquer outra profissão de saúde que tenha um piso salarial igual para todos os municípios, e menos ainda alguma com a garantia de um plano de carreira. Espero que a novidade impulsione os profissionais do SUS a conquistar vínculos empregatícios decentes e remunerações adequadas. As entidades médicas, por exemplo, estão há anos pleiteando que a Medicina seja considerada uma carreira de Estado. Vamos ver no que dá.

Confira a sequência deste artigo em:

299 ideias sobre “Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde

  1. karmita marques

    Onde se diz;onde o repasse aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS está errado, posto que o repasse é o que garante o salário da categoria e na lei isso é claro. Quanto a ser a primeira categoria a ser contemplada por um piso,esperamos sinceramente servir de exemplo aos demais profissionais em especial os da enfermagem, tão desvalorizados!
    Karmita Presidente ACAS Valparaíso GO

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Eu me lembro muito bem de 2007, quando houve um aumento do incentivo federal proporcional ao número de ACS, e o Ministério da Saúde publicou uma nota em seu website esclarecendo que os municípios não seriam obrigados a transformar esse aumento de incentivo em aumento de salário. Afinal de contas, não é o Ministério da Saúde que contrata os profissionais da ponta, e até semana passada a União não tinha qualquer poder para definir os salários dos profissionais contratados pelos municípios ou estados.

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      1. hélio costa

        companheiro “lula”, eu náo acredito que você seria tão ingênuo “burro” de não aprovar o
        novo piso salarial e plano de carreira dos a.c.s. Que infelismente somos vistos como as
        pessoas que estão na ponta. Sou acs há mais de dez anos, espero que essa visão de
        pessoas da ponta acabe, e sejamos visto como as pessoas que o “Governo Federal
        Estadual e Municipal Resolverão Reconhecer Como Ser Humano Que Contribuiu Para o
        Desenvolvimento da Saúde Pública
        do Brasil nos últimos 15 Anos…”

        Hélio Costa A.C.S. !!!
        Santa Maria do Pará

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        1. fernando

          fernando_f.u@hotmail.com

          atenção agente de saude Brasilia Goias entre em contato comigo
          sou da diretoria da assosiação dos agente de saude de Jucas ceara
          estamos em caravana para Brasilia quero mais informações.

          estamos montando um sindicado para se filiar a confederação por favor me ajudem
          e vamos a luta.
          em cima meu email e msn.

          Responder
  2. Alexandre

    Bom dia!!! Dr. Leonardo, sou ACE municipal com regime tabalhista estatutario meus vencimento com os descontos chega a R$ 450,00 mensais, tenho dirteito ao piso nacional mesmo fazendo parte de regime estatutario.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Alexandre, até agora não existe lei federal definindo um piso salarial para os ACS ou ACE. O que existe é um novo parágrafo na Constituição Federal dando à União a premissa de estabelecer esse piso salarial. O projeto de lei que mencionei contempla tanto os ACS quanto o ACE, mas por enquanto é só um projeto, não virou lei.

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  3. claudia

    Bom dia,gostaria de saber qual é o prazo para aprovar este projeto196/09 e após aprovado se os acs em regime estatutario tem o mesmo direito que os outros?

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Como eu já disse, os ACE também são contemplados. Citando o projeto de lei: O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio.

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  4. Leonardo Fontenelle Autor do post

    Parece que a moda está pegando mesmo. A PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais militares e bombeiros, está em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional. Assim como no caso dos ACS e ACE, será uma lei, e não a própria emenda constitucional, que definirá o valor.

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  5. Pingback: Bem-vindos, agentes comunitários de saúde! | Doutor Leonardo

  6. Nilce Vecchietti

    Aqui em Campinas á nove anos os ACS todos eram registrados por um hospital filantropico, no ano de 2008, fomos convidados a passar para a Prefeitura com a promessa de receber o piso salarial “da prefeitura”, mas de última hora inverteram e resolveram transformar o nosso salário base como piso da prefeitura e ainda teriamos que pedir demissão, perdendo todos os direitos, como insalubre, anuenio e outros, resumindo o salário final foi reduzido com a ameaça de que quem não assinasse a demissão “voluntária” realmente seria demitido e substituido, a maioria aceitou para não ficar desempregado, passaram para a prefeitura com regime CLT e depois de quase dois anos, ainda não fizeram a homologação.
    Os poucos que não aceitaram esta proposta indecente ainda estão trabalhando registrados pelo hospital, será que a Prefeitura pode tratar esses dois grupos de ACS de maneira diferente, isso é aplicar esse novo piso salarial só para quem passou para a Prefeitura, ou todos têm os mesmos direitos?
    Brigada,
    Nilce

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Oi, Nilce, sinto muito pela situação de vocês e espero que isso seja reparado em breve. Acredito que a melhor forma de resolver a situação é (1) através da união dos agentes de saúde da cidade, por exemplo através da sindicalização; e (2) envolver o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo menos no Espírito Santo é o MP que tem pressionado as prefeituras no sentido de regularizar os vínculos empregatícios.

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  7. Elisabete

    Olá, eu sou Elisabete, sou acadêmica da 9ª fase do curso de psicologia da UNESC UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE. Faço um estágio no ESF e acompanho o trabalho dos ACS a um bom tempo pois venho participando de pesquisa envolvendo os ESFs do meu municípeo e acompanhamos de mais perto o trabalho dos agentes, estamos inseridos neste contexto desde 01 de agosto de 2007. Agora no estágio que estou fazendo continuo percebendo que estes profissionais nem sempre são valorizados mesmo sendo eles de fundamental importância para o desenvolbimento do trabalho. Falamos na semana passada sobre o piso salarial destes profissionais e por isso é que cheguei até este site. Parece que, pelo que eu entendi, já foi aprovado o piso, mas ainda não entrou em vigor. Bom, vamos continuar aguardando e pedindo a DEUS que, logo os ACS possam receber o seu aumento salarial e também tenham direito a insalubridade. FIQUEM COM DEUS.

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  8. Regiane

    Essa lei que assegura piso salarial pros acs, tem plano de carreira, ou seja, se eu possuir uma formacao superior tenho direito a um aumento salarial?

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  9. ivone maichak

    ola! sou acs de senador salgado filho rs, fomos esonerados depois de dez anos de trabalho, enfrentando sol chuva frio cachorros………… Dizendo que o tribunal de contas apontou irregularidade na nossa seleçao , a qual foi feita pela coordenadoria do estado e querem faser concurço publico , perdemos nossos direitos tinhamos carteira assinada e agora contrataram nos (os mesmos).. ate sair concurço publico. Quando entrou a lei 51 assinaram carteira e estava tudo certo… e agora ta errado? como ficamos?………… a lei 51 e valida ou nao?Um grande abraço .!

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Ivone, nada mudou na forma de contratar/concursar agentes comunitários de saúde ou de controle de endemias. O que está em andamento é a definição de um piso salarial. Isso quer dizer que a Emenda Constitucional 63 não coloca seu trabalho em risco, e ainda corre o risco de aumentar seu salário!

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  10. glauber

    Dr. Leonardo

    EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DAS PREFEITURAS ALEGAREM NÃO TER CONDIÇÃO DE PAGAR O PISO DE 930,00 E SERMOS LESADOS, OU APÓS A APROVAÇÃO DA LEI NÃO TEM PRA ONDE CORRER?
    VÃO TER QUE PAGAR SIM O PISO SALARIAL?

    ALGUÉM VAI TER QUE REPASSAR A VERBA E FAZERE ESSE DINHEIRO CHEGAR ATÉ NÓS?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Glauber, quando o piso salarial for definido pela lei, só restará às prefeituras cumpri-la, não importa de onde sairá o dinheiro. Pelo projeto de lei que citei, a União aumentará o repasse aos municípios, de forma que o ACS continua saindo praticamente de graça para o município, mas lembre-se de que esse projeto de lei ainda está tramitando no Congresso e pode sofrer alterações.

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  11. Glauber (agente de endemias)

    DR. LEONARDO

    ALGUMAS PESSOAS REPRESENTANTES DE SETORES DA SAÚDE DE MUNICIPIOS, ESTÃO ARGUIMENTANDO QUE O AGENTE DE ENDEMIAS NÃO VAI TER DIREITO AO PISO SALARIAL DE 930,00 ESTÃO ALEGANDO QUE É PRECISO QUE O AGENTE MESMO CONCURSADO AINDA TENHA UM CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA( CURSO TECNICO DE ENDEMIAS)
    PROCUREI SABER SÓ OS AGENTES DE SAÚDE ESTÃO COMEÇANDO A TOMAR ESSE CURSO, JÁ OS DE ENDEMIAS O MODULO DO CURSO DE FORMAÇÃO AINDA ESTÁ SENDO ELABORADO E NÃO TEM DATA PRA COMEÇAR.VISTO ISSO GOSTARIA DE SABER DO SENHOR SE ESSA ALEGAÇÃO PARA O NÃO PAGAMENTO DO ISO SALARIAL DE 930,00 PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS´PROCEDE OU É MAIS UMA TENTATIVA DE ENGABELAR A NOSSA CLASSE? NO PROJETO DE LEI EXISTE ALGUMA REFERENCIA SOBRE TER DIREITO AO NOVO SALÁRIO SÓ SE O AGENTE TIVER ESSE CURSO OU NÃO, BASTA TER PASSADO POR CONCURSO OU PROCESSO DE SELEÇÃO?

    UM ABRAÇO

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Pelo projeto de lei, o piso salarial só vale para os ACS e ACE com formação de nível técnico. Além disso, o nível médio (não técnico) passa a ser pré-requisito para exercer a profissão, enquanto hoje basta o nível fundamental.

      Glauber, agradeço muito sua visita e quero muito que você fique à vontade para acrescentar comentários conforme convier ,as peço que não use letras maiúsculas como acima. Pode até ser frescura minha, mas me atrapalha a leitura, e me dá a impressão de que as pessoas estão gritando comigo.

      Responder
  12. Glauber (agente de endemias)

    Obrigado Dr. Leonardo, fiquei satisfeito com a resposta e quero parabeniza-lo pela iniciativa em prestar seu conhecimento em prol de esclarecimetos a pessoas leigas como eu e outros colegas. Logo eu venha a ter mais dúvidas volto a incomoda-lo, rsrsrsrsrsrkkkkkkk

    um abraço

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  13. Ivete Medeiros de Farias

    È necessário que a lei deixe claro que os municípios sejam obrigados a pagar pois os perfeitos desviam os nossos recursos e continuamos na mesma situação até pior com a revolta de vê nossos recursos despediçados

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  14. Pingback: Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade | Doutor Leonardo

  15. valdete mendes

    bom dia gostaria de saber se quando um acs pede exoneração na prefeitura, pode o nome dele continuar cadastrado no ministerio da sáude como acs ou seu nome não constará mais no cargo?

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Que eu saiba, existe uma demora de uns bons dias entre o funcionário sair do cargo e seu some sair do CNES. Por mais de uma vez já tive empregador novo tendo que esperar meu descadastramento de outra cidade para poder então me cadastrar no CNES. Se após um mês de você sair do trabalho, ainda estiver cadastrada no CNES no emprego antigo, subiro lembrar a secretaria municipal de saúde de corrigir o deslize.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Valdete, essa emenda constitucional não altera em nada os repasses federais; e o projeto de lei mencionado estipula que o governo federal aumente os repasses às prefeituras de forma a viabilizar o piso salarial.

      Responder
  16. aurea

    bom dia,gostaria de saber se temos direito a insalubridade e se o repasse que vem para os municípios por cada acs ,não seria destinado ao salário,pois aqui onde trabalho ganho só um salário e nada mais ,nem mesmo os epi,que penso termos direito,nem mesmo sou cadastrado no pis,acho isso tudo um absurdo e ai depois quer cobrar dos acs um bom desempenho,claro que quando a gente gosta do que faz fica mais facil,só que as vezes um incentivo também é bom,e infelizmente não é bem assim a historia ,e ainda acha quem diz que nós somos os mais importantes da equipe pois somos nós quem buscamos os problemas para os demais da equipe,kkkkkkkkkk é pra acabar mesmo.Ha,fiquei feliz em saber que tem alguém que tenta ajudar de alguma forma obrigado.

    Responder
  17. Glauber (agente de endemias)

    Dr. Leonardo

    ouvi algumas coisas relativas ao piso salarial, do tipo só vai ssr pago os profissionais que tenham o cusro de formação, CURSO TECNICO!!! os agentes de comunitários já estão começando o curso e nós da endemias ainda não, me disseram que o modulo ainda está sendo confeccionado! quem tem o dever de realizar o curso? é dever do empregador, ou seja, o municipio? que providencia posso tomar? me ajude!!!

    um abraço!!!

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  18. Cristiane Freire

    Não, Márcia. Como já disse, existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. Se ele for aprovado como está, as prefeituras terão o prazo de um ano para se adequar.
    Por que o prazo de um ano?
    Se esse é um recurso do governo federal, quem está dispondo esse recurso é o governo federal e não a prefeitura por isso esse prazo de um ano é inconstitucional, isso não existe se realmente for aprovado teremos que esperar ainda um prazo de um ano vendo a prefeitura torrar nosso recurso, que ladroagem é essa Lei é Lei, e não existe esse prazo, gaiatos!!!

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  19. Cristiane Freire

    Leiam isto, este é um e-mail que passei para a Senadora Patrícia Saboya, vamos acreditar nela!!!
    De: Cristiane Freire [mailto:cristi_carioca@yahoo.com.br]
    Enviada em: quarta-feira, 7 de abril de 2010 11:26
    Para: Sen. Patricia Saboya
    Assunto: Cara amiga me responda!

    Bom dia!
    Senadora Patrícia Saboya, gostaria de saber de você sobre o piso salarial dos ASC e ACE? Em que situação se encontra? Gostaria que você me explicasse por que que o piso foi aprovado no senado e até agora não houve pagamento? Vi no youtube o sarney e demais deputados promulgando a Emenda Constitucional 63/2010 e as mudanças não aconteceram o que houve? Me explique bem direitinho, pois ainda não fui convocada para ser um ACS o prazo termina em junho de 2010, e lhe digo claramente que não estou interessada em assumir se o meu salário for de apenas um salário mínimo, andar embaixo de SOL e CHUVA sem direito a nem um filtro solar prefiro vender a noite meus pratinhos de vatapá e creme de galinha, não desmerecendo a profissaõ dos agentes e nem a minha é que andar no sol é coisa pra desesperados, nós merecemos sim até mais do dois salários mínimos e tenho a certeza absoluta que você também acha caso contrário não seria a precursora desse projeto.
    Obrigada, só quero que me responda, por favor.

    Veja a emenda que cria o piso salarial dos agentes de saúde

    O Congresso Nacional promulgou ontem (4/2) a emenda à Constituição que prevê o piso salarial para agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A Emenda Constitucional 63/10 prevê a definição, por meio de lei federal, do piso salarial dos agentes de saúde e o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira – cuja formulação ficará a cargo de estados e municípios.

    Veja a íntegra do texto:

    “EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

    Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 198. ……………………………………………………………………..

    ……………………………………………………………………………………………

    § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

    …………………………………………………………………………………..” (NR)

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

    Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal

    Deputado MICHEL TEMER

    Presidente Senador JOSÉ SARNEY

    Presidente

    Deputado MARCO MAIA

    1º Vice-Presidente Senador MARCONI PERILLO

    1º Vice-Presidente

    Deputado ANTÔNIO CARLOS

    MAGALHÃES NETO

    2º Vice-Presidente Senadora SERYS SLHESSARENKO

    2ª Vice-Presidente

    Deputado RAFAEL GUERRA

    1º Secretário Senador HERÁCLITO FORTES

    1º Secretário

    Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA

    2º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO

    2º Secretário

    Deputado Odair Cunha

    3º Secretário Senador MÃO SANTA

    3º Secretário

    Deputado NELSON MARQUEZELLI

    4º Secretário Senadora PATRÍCIA SABOYA

    4ª Secretária
    ——————————————————————————————————————

    Paulo Guilherme Waisros Pereira Adicionar a contatos
    Para: cristi_carioca@yahoo.com.br

    ——————————————————————————–
    *Esta é a resposta do assessor da Senadora Patricia Saboyaum de nossos idealizadores do projeto de lei.
    Prezada Cristiane,

    Em relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de endemias, informo que foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC na última sessão do ano que findou e promulgada em fevereiro deste ano.

    Cabe lembrar que a entrada em vigor da Emenda Constitucional não significa que a instituição ao piso salarial seja automática. O texto da Emenda dispõe que deverá ter uma lei federal definindo qual será o piso salarial, como podemos verificar na integra da emenda:

    Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição

    Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art.198…………………………………………………………………………………………………………

    § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei,prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,para o cumprimento do referido piso salarial.

    …………………………………….”(NR)

    A entrada em vigor da referida Emenda Constitucional vai facilitar a aprovação do projeto apresentado pela senadora, definindo o piso salarial em R$ 930,00, no entanto ainda temos de trabalhar muito pela aprovação no âmbito da Câmara dos Deputados. Esclareço que não temos uma previsão para o desfecho satisfatório aos agentes, mas adianto que as entidades sindicais dos agentes e a senadora estão articulando para a aprovação ainda neste semestre.

    Sem mais para o momento, fico à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

    Atenciosamente,

    Paulo Guilherme Waisros Pereira

    Assessor – Senadora Patrícia Saboya

    Responder
    1. Eliza

      Tambem ja naveguei no site do ministerio, esse incentivo existe é destinado ao ACS,então seja o municipio tem por responsabilidade os encargos trabalhistas.
      Aqui no meu municipio (Araraquara SP) muitos ficaram nervosos qdo questionado a respeito.Mas sabemos que o pessoal da enfermagem e outros profissionais da equipe recebem insentivos menos os agente comunitarios de saude,ou seja eles estão recebendo nosso insentivo e nós temos que ficar bem quietinhos

      Responder
      1. Leonardo Fontenelle Autor do post

        Eliza, o município também recebe um incentivo proporcional ao número de agentes comunitários de saúde. Só que, assim como os outros incentivos para a Saúde da Família, o incentivo dos ACS pode ser usado pelos municípios como bem entenderem desde que dentro da Atenção Básica, da qual a Saúde da Família faz parte.

        Responder
  20. sandra

    Recebemos um salário base de 435,00 e um bônus de 90,00, no qual a insalubridade não incide. Está correto? Não é inconstitucional o salário base ser menor que o salário mínimo? Outra: Se o ACS tiver curso superior, receberá algum tipo de gratificação?

    Responder
  21. Jussara Carvalho

    Olá amigo (a)

    Gostaria de saber como está o andamento do pis salarial dos agentes de endemias e agentes comunitário?
    Como está a votação e será que sai esse ano ainda?

    Obrigado

    Responder
  22. pepel

    Trabalhadores revoltados é sinônimo de serviço mal feito
    930,00 é uma miséria, os governantes tinham que ter vergonha de receberem seus altos salários enquanto dificultam o repasse desse salário vergonhoso.
    Faço um bico como agente de edemias para complementar a minha renda.

    Responder
  23. Alexandre

    E mais do que necessario que esta regularização seja confirmada, e que tenha total participação das categoreas de ACS e ACE,na sua elaberação,pois nós é que sabemos quanto esta é essencial e como precissamos dela e como.Precisamos er mais adiante.

    Responder
  24. maria lucia da silvs

    ola td bem, estou cheia de duvidas qto a insalubridade recebemos 20% do salario minimo, os agentes de endemias estão recebendo R$ 100 a mais q nos, conversamos com coordenador disse q eles tem esse direito pois dão vacinas em caes e gatos, achamos injustos pois este trabalho só é realizado uma vez ao ano, qto a prevenção e orientação é o ano td sem contar quem vai auxiliar eles nos arrastões são as ACs , alem disso qdo houve nebulização p abrir os portões e ate mesmo prencher o formulario foram nós e sem proteção alguma de mascara ficamos sem tomar café descente até as quase 13:00 , isso por que o veneno acabou . ele disse q a lei organica do municipio é soberana, que o juiz não aprova a lei que devemos receber 40% do salario base por favor expliquem isso acho q é balela pois td lei estadual e federal é maior q qualquer lei organica municipal. Outra duvida q tenho disse q a verba da dengue o gestor pode usar como ele quiser, usa p pagar 13º salario sendo q nossa verba é diferenciada e o 13º é um direito adquirido , depois disse que o dinheiro seria revertido p compras p uma sala de reunião como eles podem pegar a grana dos outros e usarem assim? Outro questinamento disse q o governo não vai mandar td o dinheiro do piso salarial isso é verdade? Por favor me orientem socooooooooooooorrrrrrrrrrro …………

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Maria Lúcia os agentes comunitários de saúde têm direito ao mesmo adicional de insalubridade que os médicos, que é 20% do salário. Repare que é 20% do salário, e não do salário mínimo; leia mais em meu artigo Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade. Existem profissões que têm direito a 40% de adicional de insalubridade, não sei se os agentes de controle de endemias estão nesse grupo. Isso tudo está previsto em lei federal, que a lei municipal tem que acatar.

      Como eu já disse acima, os incentivos financeiros que o gestor municipal recebe não precisam ser transformados automaticamente em salário, mas precisam ser gastos (no caso do incentivo relativo ao número de ACS) em atenção básica.

      Quanto ao dinheiro do piso salarial, isso é especulação. O que existe de concreto é a emenda constitucional, que não fala em subsídio federal. Existe um projeto de lei falando sobre subsídio, mas ainda não foi aprovado.

      Responder
  25. Erasmo de Sousa Filho

    Tenho observado a movimentaçao neste sait e assim vendo notei uma preocupaçao muito grande a respeito de salarios,gratificaçoes insalubridade,cursos tecnicos e etc,quanto a questao da insalubridade o direito é constitucional,isso esta previsto e garantido na constituiçao brasileira,os acs ou ace que nao tenham tal gratificaçao devem entrar imediatamente na justiça com uma açao do pedindo o comprimento da mesma e no mesmo texto,constando na ptiçao o pedido retroativo,isso o magistrado com certeza garantira sem sombra de duvidas,porque é lei,e lei tem que ser comprida,agora quanto a questao dos 20%,30%.ou ate mesmo 40%,isso depende de laudo tecnico,porem hoje os acs tem direito a 20% de gratificaçao de insalubridade,tambem os agentes de endemias tem o mesmo percentual de gratificaçao,ate porque eles sao regidos pela mesma lei dos acs,nao sendo regidos por outra lei,acs e ace sao os mesmos categoria funcional perante a lei,mais com finalidades diferentes,mais isso nao muda absolutamente nada em relaçao aos direitos de cada um,quanto a questao do material de proteçao,como protetor solar,mascaras para evitar inalaçao de veneno.luvas etc,sao obrigatorios perante a lei,os municipios que nao tiverem pagando estes materiais aos seus acs e ace,tambem podem serem acionados na justiça para o seu comprimento que com absoluta certeza o masgistrado mandara fazelo,lenbrando que isso tambem esta definido em lei,tambem gostaria de falar a respeito da gratificaçao de produtividade,pois vejo que tanto os acs e os agentes de combate as endemias nao recebem e alguns sequer tem conhescimento da materia de direito,pois bem a gratificaçao tambem é verdadeira,pois constitucionalmente cada acs tem um numero minimo e maximo para realizar suas visitas ao durante o mes,só que tem acs que visitam mais de 200 familias,isso nao é permitido na lei de diretrizes dos acs,lenbrando que isso é determinaçao da funasa,sus e nao pode ultrapasas,ai é que entra a gratificaçao de produtividade,se voce é acs e nao recebe,ta na hora de lutar por seus direitos de uma forma mais energica,tambem todos voces devam orientar-se quanto a questao das aposentadorias por tempo de serviço,a constituiçao brasileira fala que as categorias insalubres,perigosas sao consideradas categorias especiais,porem o tempo por esse motivo é de 25 anos de serviço,assim diz a carta magna brasileira,outra questao tambem que talvez muitos nao saibam,é que os acs tambem tem direito a vale transporte,isso tem que ver na sua secretaria ou na lei que define qual a distancia entre o psf e a rua visitada mais distante que o acs pecorre,se nao estou enganado o minimo é 600 metros,passou diso tem direito,espero ter contribuido um pouco.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Concordo no geral com Erasmo, mas destaco algumas ressalvas:

      • O valor do adicional não depende da lei de criação da profissão; se fosse por isso, eu não ganharia adicional, porque até hoje não foi criada uma lei que regulamente o trabalho do médico.
      • O número de famílias por ACS é determinado pela Política Nacional de Atenção Básica.
      Responder
  26. JAILDA

    boa tarde, quanto ao curso tecnico de agentes comunitarios de saude, no meu municipio so fizemos o primeiro modulo e quando cobramos a secretaria em respota diz que o ministerio interrompeu o curso. gostaria de saber se esse fato é verdadeiro.

    Responder
  27. Eliza

    Estamos sabendo que havera uma união dos prefeitos para lutar contra a aprovação dos 930,00.
    Não seria mais correto tirar o plus do pessoal que se diz da saude e pagar a eles o salario base que a lei exige,ai sobra recursos para pagar dois salario munimos para os agente comunitarios de saude,e olha que ainda deve sobrar troco

    Obrigado pela atenção!!!!!

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Eliza, como informei no final do artigo, os prefeitos já estão mobilizados contra o projeto de lei, e eu até rebati o argumento usado.

      Eu é que agradeço a visita e os comentários. Prometo para amanhã (dia 26) um artigo muito importante para os agentes comunitários de saúde.

      Responder
  28. Daniielly

    Queria saber se já foi sancionado pelo presidente Lula?
    Sou filha de uma agente comunitaria e de um agente de endemias, e eles me pedem para tentar deixa-los a entender sobre tudo isso!!!
    Espero sua resposta!
    Obrigada e até mais!!!

    Responder
  29. kaian

    Aqui em São João da Barra/RJ, os ACS’s que fizeram o concurso público não recebem o salário de R$ 930,00, e sim R$ 639,00. Como é feita a fiscalização desse repasse? Além de tudo isso, os ACS’s não recebem insalubridade, a coordenação diz que os mesmos não têm direito.

    Responder
  30. mario acs

    gostaria de saber se não fo aprovado osalario quanto tempo esse progeto pode ficar em votação?
    Dr Leonardo na sua opinião,pode ser aprovado agora.Mesmo depois de cogitar e votar o aumento dos aposentados?…ou não?

    Responder
  31. Gleidson

    Boa Noite
    Dr. Leonardo , sou ACE de um Municipio no interior do Ceará.
    Aqui no municipio fomos efetivados pela Prefeitura tomando como base a lei 11.350, e consta no nosso contracheque que somos efetivos. Mas segundo um vereador, não somos nem contratados e muito menos efetivos, somos apenas amparados por uma lei que não nos garante nada. Então qual seria nossa cituação?
    Assinamos enclusive um Termo de Posse, que no mesmo consta a lei de amparo.
    Minha pergunta é:
    Essa lei pode ser revogada e nos tirar do regime estatutario?
    Obrigado pela atenção.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Gleidson, acredito que o vereador esteja mal informado ou mal intencionado. A lei regulamenta a profissão, mas quem dá a estabilidade é a própria Constituição Federal:

      Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
      § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
      I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
      II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
      III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

      Teoricamente, se um programa for extinto, os respectivos funcionários poderiam ter seus contratos rescindidos. Não sei até onde isso poderia acontecer com vocês, porque pelo que você falou são servidores efetivos, e não meros funcionários públicos. De qualquer forma, os programas de saúde não costumam ser extintos, e sim consolidados. Veja, por exemplo, o Programa Nacional de Imunização, nem com a criação do SUS ele foi extinto, muito pelo contrário. Além disso, você acha que algum dia o Brasil (ou outro país do mundo) está completamente livre de endemias?

      Se essa questão for realmente importante para você, o melhor a fazer é consultar um advogado de sua confiança, de preferência um que não tenha ligação com o dito vereador. Mas, em paralelo, sugiro a você que considere o significado da expressão medo, incerteza e dúvida. O que um vereador teria a ganhar criando insegurança nos agentes de controle de endemias?

      Responder
  32. marilene

    ola dr leonardo…sou enfermeira, atuo em uma unidade de PSF..hoje os agentes comunitarios de minha equipe me perguntaram sobre o novo piso salarial do acs entao estou pesquizando sobre o assunto…como seria esse repasse? sera que o nosso municipio ja esta recebendo??como saberemos?? o municipio e obrigado a repassar…e quando o municipio devera fazer este repasse para o acs… desde ja agradeço

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Marilene, é só um projeto de lei. Ouvi falar sobre uma frente parlamentar para discutir projetos de lei relativos aos ACS, mas até agora nada de concreto. Se o projeto de lei for aprovado do jeito que está acima, aí é que começa isso dos municípios terem um repasse maior para aumentar o piso salarial dos ACS.

      Responder
  33. Pingback: Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde | Doutor Leonardo

  34. luciana

    Ouvi no rádio que a lei já estava aprovada, quero saber se ainda existe alguma instancia do poder legislativo que possa vetar a ementa que garante o piso salarial dos ACSs, e se de fato já lei o piso, se não, a quantas anda esse projeto?

    Responder
  35. Ana Maria Gonçalves NIlsson Stutzel

    Quero parabenizar por encontrar alguem q/ sabe o valor do trabalho e o ser humano e gente q/ somos nós acs. Sou moradora de Petrópolis-RJ. Sou acs ha 08 anos, amo o q/ faço e vejo como somos descriminados e como soms explorados pelos setores q/ compõe a prefeitura mais somos fortes e valentes venceremos cada pedaço q/ temos q/ passar.Li todos os artigos e comentarios feitos pelos colegas e tb espero q/ possamos conseguir essa vitoria pois merecemos aqui ainda ñ tivemos o curso de técnico p/ os acss e o q/ é pior estamos todos c/ piso menor q/ o minimo $440,52 + 132,16 de incentivo.Pelo menos se for aprovada a lei teremos um salário melhor. DR.Leonardo, nossa situação aqui ñ é diferente dos outros locais,por isso peço continue nos informando e nos ajudando. Um forte abraço e ate breve. Que Deus ilumine sua jornada e missão junto aos ACS.

    Responder
  36. fernando

    leonardo
    quero saber se a lei so se aplica aos de ensino medio completo?
    aqui fomos efetivados pelo municipio para ser contenplato precisar ser efetivado?
    quero saber se vc sabe se a votação acontecera mesmo nesse dias 16 e 17 pq estamos indo a brasilia?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Fernando, dia 16 será votado o relatório da relatora da comissão especial criada para avaliar as leis relativas aos agentes comunitários de saúde na Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

      Como mais de um projeto de lei será votado em conjunto, não posso afirmar qual texto prevalecerá. Mas o projeto de lei que destaquei neste artigo só se aplica aos ACS que tenham ensino médio completo, e não tem coisa alguma a ver com o fato do ACS ser efetivado ou não.

      Responder
  37. Andreia

    O Agente de saúde é o profissional que faz com que o PACS exista, somos nós que temos o primeiro contato com o usuario do SUS, temos contato direto com doenças como hanseniase, tuberculose, hepatites entre outras sem nenhuma proteção e sem nenhum direito a mais que o misero salario mínimo, também nao ganhamos nenhum incentivo, quem trabalha na zona rural tem que tirar do bolso o dinheiro pra gasolina ou trabalhar a pé, tendo que muitas vezes cobrir areas de mais 20 km só de ida, nao só informamos e orintamos a respeito de saúde como muitas vezes servimos de psicologo, amigo.
    Nao é justa que em algumas cidades eles ganhem mais e nos lugares mais distantes e isolados ganharem menos, existem lugares onde nao se ganha nem o salario minimo, estabelecer um piso é fundamental, o plano de carreia sera otimo porque queremos crescer, ter oportunidade de melhorar, sem ter que mudar de emprego pois nao existe trabalho mais bonito e humano que esse.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Andreia, minha experiência com área rural é restrita ao estado de São Paulo, então o que vou falar para você pode parecer estranho. Todo município que conheço fornece transporte (carro com motorista) para os agentes comunitários de saúde. É claro que não é um carro por agente, e para ser sincero, geralmente são carros bem velhos, mas já é alguma coisa.

      Responder
  38. Gizeli Dal Ponte

    Olá, Bom dia a todos AGENTES SALVADORES DA PÁTRIA !!!!!Muito bem , eu me chamo Gizeli , moro em Forquilhinha Santa Catarina, não vou dizer aqui meu salario pq ninguém acreditaria, apenas posso dizer que a 2 ou 3 meses que começamos receber o salario mínimo. Tenho acompanhado e levado as notícias a minhas 47 companheiras de trabalho, apesar de ler ler ler e não ver realmente o resultado final. Pois muito bem , estamos em curso ja a dois meses e ainda temos até o final do mes de julho/2010 curso, esse que terá ao fim 420 horas de curso, sendo assim, posso dizer que estamos começando a nos equipar,eu sou formada em pedagogia e tenho pós graduação em Neuropsicopedagogia mas trabalho como agente de saude e sei que sou referência no meu grupo . Aqui não recebemos nada além do salarinho e vale alimentação. ( desculpa corrigindo) recebemos a mais que isso , recebemos , trabalho, trabalho e mais trabalho , tudo o que é voltado ao povo mandam nós, só faltam nos mandar distribuir panfletos de mercado…. Doutor Leonardo, ja teve ai um reajuste do piso de 930 para 1020, não é? Poderia me dizer se ao menos o de 930 e insalibridade , ja está sendo pago por algum lugar ?

    Bom , me despeço com um grande abraço e jokinhas a todos !!!!GI.

    Responder
  39. Ivete medeiros de farias

    Dr. Leornado gostaria de saber se nós agente de saúde temos a abrigação de assinar o ponto ,no posto de saúde pois aqui em olho dágua das flores assinamos uma vez por mês e air eu mim confudir e assinei errado ,por que era para colocar 11;30, e coloquei 12:00 horas que doze e o horario que saio,porque tenho uma area extensa 185 familias,e muitos problemas de risco na area 100 crianças ,37 HA,DIA 13,mas assinei por não perceber o horario que nunca mim liquei,e agora estou respondendo por processo administrativo,eu errei mais nunca recebi horas extra foi só no papel

    Responder
  40. Celi Tavares de Melo da Silva

    boa tarde ACS do municipio de Mendes Rio de Janeiro gostaria de mais informação sobre quando vai ser repassado o piso salárial para os ACS,se vocês já tem esta resposta para nos dar.Dá onde vem esta verba se do estado ou do próprio municipio,pois tive um informação que até o mês de Julho já seria depositado com este piso salárial e qual a lei que nos respalda que não perderemos o emprego quando passarmos a receber este novo salário

    Responder
  41. Ivete medeiros de farias

    Dr. como antes lhe falei,estou passando por processo disciplinar,então a advogada mim aconselhou vir 4 vezes ao dia no posto de saúde ,que fica um pouco distante da minha area para assinar o ponto,infelismente doutor,eu peso 97 kilos e não consigo trabalhar,neste ritmo.eu tenho 40 anos e minha saude não está tão bem pois sou portadora de glaucoma minha cabeça doi com facilidade por favor mim de uma luz.necessito muito Ivete.

    Responder
  42. Ivete

    O senhor não entendeu,não lhe pedir para resolver problemas e sim achei que suas informações podem mim ajudar ,como já ajudou.desculpe-me.Ivete

    Responder
  43. Pingback: Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE | Doutor Leonardo

  44. catia nascimento

    quando essa lei sera sancionada pois ja estamos cheios de tanta espera, e nosso salario cada vez menor. o que falta para que isso seja aprovado.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Francisco, a Emenda Constitucional já foi sancionada, mas falta a sua regulamentação. Em outros termos, já foi aprovado que haverá um piso, assim como um plano de carreira, mas ainda falta definir esse piso e esse plano de carreira. Leia o artigo que acabei de indicar para a Cátia.

      Responder
  45. francisco

    outro comentario leonardo , os acs daqui de Aroeiras PB so votarão pra deputado e presidente e senadores se o novo piso salarial , for aprovado e rapido desculpa a maneira de me expressar , mais os acs dos demais estados , podem pensar da mesma forma que nos aqui .

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Obrigado por compartilhar com os ACS de todo o país o posicionamento político dos ACS de Aroeiras.

      Pessoalmente, não acredito em manifestação através de votos brancos ou nulos. Nunca ouvi falar que isso tenha surtido algum tipo de efeito no Brasil. Para piorar, quando você não vota, está favorecendo o candidato mais forte, seja ele bom ou ruim.

      Minha sugestão é que vocês escolham os candidatos com base naquilo que eles efetivamente já fizeram pela saúde brasileira e pelo desenvolvimento social da sua região.

      Responder
  46. francisco

    leonardo , eu sou agente comunitario de saude , e estou acostado pela previdência social , se eu chegar a ser aposentado ,vou receber o beneficio com o mesmo valor do piso sem insalubridade e quinquenio e gratificações, ou vou receber o valor do salario minimo no beneficio?gostartia que mim mandasse a resposta por imail o meu é franciscofrank_28@hotmail.com

    Responder
  47. adriana navarro

    gostaria de saber quanto o governo envia de salario para cada acs ,na minha cidade o prefeito repassa um salario minimo,se o governo envia mais tenho como brigar na justiça para receber essa difernça?por favor me enviem um email respondendo logo,obrigada

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Adriana, quem paga o seu salário é o município, não o governo federal. O município recebe uma verba que ele pode gastar em qualquer coisa desde que seja atenção básica, e essa verba aumenta em função de uma série de fatores, inclusive o número de ACS. Mas quando o incentivo pelo número de ACS aumenta, o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.

      Responder
  48. neide

    Dr. Leonardo sou ACS concursada em meu município a apenas 3 meses. e embora o direito a insalubridade seja lei, o municipio ainda não está nos pagando. Alega que precisa contratar uma empresa que virá ao município para atestar se temos ou não temos que receber, montar um tal processo e etc. isso tá certo? já não esta comprovado que temos esse direito?
    obrigada

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Neide, se não me engano é necessário um laudo do médico do trabalho para a liberação do adicional. Mas uma prefeitura já deveria ter um serviço próprio de medicina do trabalho, ou um convênio com uma firma, não sendo necessário chamar uma firma só para esse serviço.

      Se vocês achar que a prefeitura está agindo de má fé, acredito ser possível pedir ao advogado para pedir ao juiz uma liminar autorizando o adicional enquanto o laudo do médico do trabalho não sai.

      Em tempo: sugiro ler o artigo Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade.

      Responder
  49. maryfeitosa

    É engraçado eles ainda tem que aprovar o nosso salario ,porque eles não pensam quando vão rouba o povo,nosso pais nunca vai melhorar enquanto existir demagogos,ladrões, e etc.Sinceramente e lamentavel que os nossos politicos queram que os brasileiros vivam com uma miseria de salario enquanto eles ganham milhoes mesmo assim ainda roubam o povo queria que eles tivessem uma jornada de trabalho e corressem os riscos que nós corremos e quando chegar no fim do mes receber uma miseria de salario que mal da pra compra um bom protetor solar………………………………………………………………

    Responder
  50. neide

    Drº Leonardo,
    A prefeitura de fato alega não ter tal serviço e nenhum convênio e parece não ter pressa.
    Muito obrigada por sua orientação. Nos ajudará muito pois somos 28 ACS no minicípio na mesma situação, e até agora não sabíamos como agir. só para ter uma idéia no último mês recebi apenas R$ 477,00 isso por que tenho um filho menor. Muito obrigada mesmo em nome de todos nós. Neide

    Responder
  51. MARIA

    Hoje já é dia 19-07-2010 e a prefeitura de CARLINDA MT ainda não pagou os agentes de comunitarios de saúde,ai eu pergunto O QUE DEVO FAZER,ISTO É CORRETO,ONDE BUSCAR MEUS DIREITOS ?
    OBRIGADO SR.
    PELA ATENÇÃO.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Maria, desculpe-me mas isso foge à minha competência (e ao assunto deste artigo). Por favor, consulte um advogado trabalhista. Se a senhora estiver interessada no piso salarial, não deixe de ler os outros artigos que escrevi trazendo notícias sobre o assunto. Todos, ou a maioria, estão atualmente listados sob o título Mais populares na coluna direita.

      Responder
  52. Monica

    Sou Aux Saúde Bucal concursada em meu município há 2 meses e como a colega ACS não recebemos a insalubridade até hoje pelo mesmo motivo. ( A prefeitura alega ter que contratrar firma para dar um laudo referente ao direito a insalubridade) caso um de nós venha a se ferir como ficará a nossa situação? será que terão de nos pagar o retroativo? Obg Monica

    Responder
  53. FABIANA

    TRABALHO NO PSF A 09 ANOS E CONFEÇO QUE ESTOU UM POUCO CANSADA DESTAS NOTICIAS QUE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL
    EM TODOS OS LUGARES QUE PARTICIPAMOS SEMPRE FAZEM QUESTÃO DE DIZER QUE SOMOS A PEÇA MAIS IMPORTANTE DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA MAIS Ñ TEMOS O VALOR QUE MERECEMOS

    FALTA UM SALÁRIO DIGNO
    MATÉRIAL PARA TRABALHAR
    PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
    QDO ENTREI NO PSF ACREDITAVA EM UM PROGRAMA DIFERENTE
    MAIS HJ O QUE VEJO É SÓ NÚMEROS E PRODUÇÃO
    DEVEMOS APROVEITAR QUE É TEMPO DE ELEIÇÕES
    E LUTAR POR NOSSOS DIREITOS

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Realmente, a relevância social de uma profissão (ou de um bem) nem sempre está associada a uma valorização concreta, como através de remuneração adequada ou condições de trabalho. Por isso é tão importante que os profissionais (e outros grupos) defendam seus interesses!

      Tenho certeza de que muitas pessoas entenderam que a regulamentação do plano de carreira e do piso salarial dos ACS e dos ACE seria resolvida logo, e que essas pessoas se frustrem com a tramitação dos projetos de lei. Por isso mesmo, procuro sempre me ater aos fatos, sem fazer de conta que alguma coisa é mais novidade do que é, e nem que alguma coisa será resolvida mais rapidamente do que se realmente se espera. Lembre-se de que os projetos de lei avaliados pela comissão especial já estão tramitando há anos!

      Só mais uma coisa: por favor, não escreva em maiúsculas. Na internet, escrever em maiúsculas significa que você está gritando.

      Responder
      1. Roseli Marino dos Santos

        Ola Drº.
        Eu dei uma lidinha no seu site, achei muito interessante, gostei de suas respostas, apesar que as vezes vc pucha bem a orelha de algumas pessoas, mas isso é bom, serve pra se corrigir…
        Gostaria de deixar aqui um abraço, e vou continuar dando umas espionadinhas….
        Sou Roseli Marino dos Santos, moro em Jaciara- MT.
        Agente Comunitária de Saúde desde 2004.
        Fique com Deus!

        Responder
        1. Leonardo Fontenelle Autor do post

          Obrigado pela visita, Roseli, espero vê-la com frequência por aqui. Pode deixar que eu não costumo puxar a orelha de ninguém à tôa :)

          Se você quiser, também pode receber os próximos artigos do Doutor Leonardo por e-mail. Para mais informações, visite a página Assinar.

          Responder
  54. marcia

    sou acs a 10 anos,e a 2 anos a prefeitura contratou uma empresa privada para assinar nossas carteiras e hoje nosso vinculo é somente essa empresa que apenas repassa o nosso pagamento.gostaria de saber se os acs podem ser contratados por uma empresa privada ou não e como podemos reverter esta situção.não recebemos nsalubridade.após dez anos de trabalho posso ser efetivada sem concurso?

    Responder
  55. JANAINA

    MORO EM RIBEIRAO DAS NEVES E TRABALHO COMO ACS E A PREFEITURA SO PAGA O SALARIO MINIMO , SERA QUE POSSO ACREDITAR QUE O NOSSO SALARIO VAI AUMENTAR ?

    Responder
  56. Iraci da silva Oliveira

    Eu sou acs do municipio de Boca da Mata AL,uma cidade que atravez das atividades desenvolvidas por nosque fazemos parte da saude,ganhou o premio de 1 lugar em ações de saude publica,apesar disso não conseguimos ainda a porcentagem que a classe quer,isso so nos deixa cada vez desmotivados,cada vez mais sem esperança de melhoras,principalmente quando depende da boa vontade desses politicos que so pensam em seu propio bem,sinceramente nao acredito que este piso venha sair do papel e tornasse uma realidade.

    Responder
  57. Ana Maria

    Amiga Ivete Medeiros acho que vc deve procurar uma nutricionista e fazer uma boa reeducação alimentar,pois realmente fica dificil trabalhar assim com o peso q/ está,e qto o claucoma em São Paulo tem um hspital do Sus q/ pode procurar e dar continuidade no tratamento pois o Sus paga as passagens procure ver na sua cidade pela Secretaria de Saúde.Clinica dos Olhos Sorocaba SP http://www.hosbos.com.br tel 015 212-9000. Amiga se cuida pois aqui aonde moro e trabalho a enfermeira nos ajuda e nos ajudou muito nessa parte de alimentação pois ela sempre nos fala como vamos falar de saúde se ñ cuidamos da nossa por isso vale apena investir na sua,caso ai ñ tenha nutricionista veja pela internet endereço mais próximo e acompanha pela internet ou veja tb nos Globo Reporter q/ tem cardapios q/ as nutricionoista passaram.Um forte abraço e até breve.ACS Ana Maria-Petrópolis-RJ.

    Responder
  58. Ivete medeiros de farias

    gostaria de saber se os agentes de saude de todo país já receberam as blicicletas que segundo informações,já chegou a vários municipios e estão esperando momento eleitoral,para distribuir.

    Responder
    1. Ana Maria

      Ola, DR. Leonardo, venho mais uma vez parabenizá-lo pelos assuntos q/ vem trazendo p/ tds nós. Dizer tb a Ivete q/ aqui tb ñ temos bicicletas p/ trabalhar e q/ ela ñ conte muito c/ isso,pois aqui no nosso Município é só promessa. Bom deixa pra lá.
      Dr. qdo teremos a oportunidade de ter a sua presença em Petrópolis p/ uma palestra tenho certeza q/ será muito bom só peço qdo puder q/ ñ esqueça de nós ACS, será muito importante.
      Um abraço e até breve.
      ACS Ana Ptrópolis- RJ

      Responder
  59. Sandra Mara Tobias nardi

    AQUI EM BATATAIS NOS OS AGENTES SOMOS DISCRIMINADOS PELO PROPRIO PREFEITO
    O Q PODEMOS FAZER SOBRE ISSO, ELE FALA QUE NOS NAO TEMOS DIREITO DE NADA , MAS EU E MAS UMAS VINTES PESSOAS PRESTAMOS CONCURSOS ME MANDE UMA RESPOSTA SOBRE ISSO,AGRADEÇO DESDE JA .

    ,

    Responder
  60. Ivete medeiros de farias

    companheiros,aqui em olho´dagua das flores -AL ,todas as blicicletas já estão a disposição do secretário,e não a nossa ,fique de olho no municipio de voçês,.

    Responder
  61. camila

    seria muito bom que este piso fosse aprovado,só assim ganhariamos o salario justo, o que ganhamos mau da pra comer, este valor iriajudar a muita gente .. vamos torçe para que isto nao fique so no papel ..

    Responder
  62. Ivete medeiros de farias

    Nóis agentes de saude somos agente de transformação companheiro,não podemos deixar nada passar lute ,mesmo tendo que pagar um preço,eu já sofri muito mas alcancei vitórias,hoje eu sou acadêmica de biologia,e os recursos,eu conseguir ,com lutas .

    Responder
  63. Eugildo Daniel Menegotto

    Gostaria de obter informações e experiências sobre o tempo de contrato de um ACS.
    Moro em SC e aqui na minha cidade e em algumas outras cidades vizinhas os processos seletivos são anuais. Ou seja, o ACS é contratado temporariamente por um ano, após esse período o contrato é rescindido e é feito um novo processo seletivo. Isso é normal? É legal?

    Observei neste site e em alguns outros que muitos ACSs já estão na função à mais de 10 anos. Como que isso ocorre? Pois aqui na minha cidade não conheço nenhum ACS que esteja na função por mais de três ou quatro anos. Deixo meu contato para esclarecimentos: eugildo@yahoo.com.br.

    Desde já agradeço.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      O contrato por tempo limitado só pode ser feito em caráter de urgência, para a seguir o município fazer o concurso para contratar o servidor. Leia as leis que mencionei sobre os ACS para saber mais sobre a efetivação dos ACS que já trabalham com vínculo precário.

      Responder
      1. Eugildo Daniel Menegotto

        Primeiramente, obrigado pela atenção Dr. Leonardo.
        Gostaria de adiantar que já efetuei algumas pesquisas na legislação, e que também estou pensando em buscar um apoio jurídico para o assunto. Mas também acho que quanto mais conhecimento e troca de experiências, melhor.
        Aqui na minha cidade os ACSs prestam Processo Seletivo Público (o último foi em 2009, onde todos os que foram contratados em 2007 tiveram seus contratos rescindidos e novos ACSs classificados foram contratados).
        Surgem boatos que para o inicio de 2011 haverá um novo Processo Seletivo. Então, para que isso não ocorra é possível que os atuais ACSs exijam a permanencia no cargo, baseando-se na Lei 11.350, Art. 16? Ou há mais alguma lei? Para manter a contratação o processo seletivo prestado em 2009 será válido, ou a Aministração Pública terá que realizar um “Concurso” Público?
        Quem tiver mais informações fique à vontade para entrar em contato: eugildo@yahoo.com.br.

        Novamente agradeço pela sua atenção e disponilbilidade, Doutor.

        Eugildo Menegotto

        Responder
  64. Ruth

    Moro em Curitiba-Pr e sou ACS ha 11anos aqui somos muito respeitada pelo Prefeito e Secretário de Saúde. Nosso salário é mínimo + insalubridade +bonus produtividade +
    aux.alimentação + vale transporte + plano de saúde com desconto de 2% do salario base. Tudo conseguido através da ótima convivência com os nossos representantes. Estamos lutando para que
    o piso salarial seja aprovado em definitivo, conversando com Políticos influentes em Brasília.
    Um abraço para todas as minhas colegas de profissão.

    Responder
  65. deyse tonon

    Dr. eu fui agente comunitária d saúde por 5 anos passei no concurso nao classifiquei ,gostaria de saber sobre aquelas questões que foram colocadas na justiça se o senhor tem alguma novidade .

    Responder
  66. deyse tonon

    Dr. eu fui agente comunitária d saúde por 5 anos passei no concurso nao classifiquei ,gostaria de saber sobre aquelas questões que foram colocadas na justiça se o senhor tem alguma novidade . esqueci de dizer que moro em tubarao abraço.

    Responder
  67. marilia

    No final de 2009 teve um processo seletivo na minha cidade eu passei e sou acs contratada.Gostaria de saber se eu tenho garantia do meu emprego ou corro o risco de perder.alguem me disse que acs nao pode fazer concurso apenas processo seletivo,e que eu nao perco o meu emprego a menos que este programa acabe ou por justa causa.
    o bairro que eu moro é dividido em 2 psf,eu tenho que morar apenas na area de cobertura do psf que trabalho?a divisao émuito confusa tem residencias perto de um psf mais que pertence ao outro.
    aqui recebemos um salario minimo +auxilio alimentaçao apenas.nao tenho carteira assinada ,apenas contrato .
    me desculpe se estiver perguntando d+ mas se puder me responda por e-mail por favor. muito obrigada

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Marilia, prefiro não me pronunciar com relação a esse aspecto da legislação, que me parece confuso. O que sei é que, em vários municípios em que trabalhei, os agentes comunitários de saúde foram concursados ou efetivados, e que as outras situações (contrato temporário ou terceirização) ocorreram em municípios cuja administração manifestadamente não estava interessada em regularizar a situação.

      Responder
    2. Mirian

      Marilia, sou a Mirian, acs de Rolim de Moura Ro, q eu saiba e já vi no site do sus q a profissão de agente comunitário de saúde foi regulamentada em 2002, e não existe portaria, o acs só pode ser contratado através de concurso público e é emprego garantido. Aqui para o acs ser demitido tem q ter justa causa e passar por um processo adiministrativo como qualquer outro funcionário público concursado.

      Responder
  68. lucenilda lopes de campos

    Doutor sou ACS aqui em rolim de moura a 3 anos,
    no momento estamos em greve, porque queremos q seja montada uma comissão p/criação do plano de carreira, nosso prefeito diz q faz se quizer, e ñ q fazer , nosso secretário diz que ñ sabe se existe alguma lei p/isso , o senhor pode nos orientar, se for possivel eu agradeço, obrigada
    LUCENILDA

    Responder
  69. karla regina varela toldo

    vei demorar quanto tempo para esse leiu for aprovada????
    e por que os municipios nao vao ser obrigado a pagar os salario paras as acs ……
    o mosso municipio e o umico que esta recebento em salario minimo por acs , os outro minicipio oa redores todos receben alem do salario minino???

    Responder
  70. Ivete medeiros

    Ana maria ,obrigada por tudo que você,tentou mim alerta estou bem!isso mostra a interação deste grupo de agente ,que tentam fazer do Brasil ,um lugar decente para morar,aqui em Alagoas 40% dos recursos federais é desviados,temos os piores indicies de mortalidade infantil,e 34% de analfabetos,o maior indicie de criminalidade,mas muita coisa está sendo feita para mudar por isso toda informação nos deixar um pouco aliviada,quantos aos direitos trabalhista tudo que consequimos ,foi via ministério do trabalho,mas em sálario estamos bem melhor que outras cidades do país.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Ivete, o município de Janaúba é um dos mais pobres do norte de Minas, e mesmo assim tem a menor mortalidade infantil da América Latina. Isso foi conquistado com muitas melhorias no sistema de saúde, incluindo a qualificação e expansão da Saúde da Família e do PACS. Não desista!

      Responder
  71. marilia

    (ja havia lhe perguntado mas sobre esta historia de endereço tenho muita duvida )na nossa cidade a divisão dos psf sao muito complicadas,tem dois psf no mesmo bairro ruas divididas nestes dois psf. As vezes casas proxima a um psf pertence ao outro .Sou acd,posso morar na metade da rua que pertence ao outro psf do mesmo bairro.
    obrigada!

    Responder
  72. marilia

    sou acs,um bairro é dividido em dois psf,neste bairro ruas são divididas metade para cada psf.Me casei estou precizando me mudar,posso morar na metade da rua que pertence ao outro psf(não é o que eu trabalho)do mesmo bairro que fica o que eu trabalho.
    obrigada

    Responder
  73. sebastiana de andrade fidelis

    leonardo, tenho a mesma duvida de Francisco. Sou agente comunitario de saude , e também estou acostada pela previdência social , se eu chegar a ser aposentada ,vou receber o beneficio com o mesmo valor do piso sem insalubridade e quinquenio e gratificações, ou vou receber o valor do salario minimo no beneficio? gostartia que mim mandasse a resposta para o imail da minha filha (monicahelenafidelis@hotmail.com) ou se preferir pode ser nessa pagina mesmo
    Muito obrigada.

    Responder
  74. Mateus

    Dr nao consigo acessar os links acima…pode me ajudar a respeito!!!
    gostaria muito d me manter informado a respeito deste assunto tao relevante para nossa categoria…muito obrigato pelos esclarecimentos

    Desde ja agradeço pela atençao

    Responder
  75. Ivete

    Sebastiana de andrade,você procure um documento na prefeitura,o estatuto do servidor público,e lá você encontrará todas essas informações,se não souber fazer o oficio nos ajudamos

    Responder
  76. Rosangela

    Sou acs a 14 anos em Rio Grande/RS, e me sinto entristecida em saber que independente do estado,os acs nao recebam o devido valor pelo importante trabalho desenvolvido, reconhecimento esse que seria percebido através de salario justo e condiçoes dignas de trabalho…entäo digo-lhes: Vamos trabalhar como se voluntários fossemos e vamos fazer um bom trabalho pq a nossa comunidade nao tem responsabilidade por nao sermos reconhecidos.Lembre-se da importancia que temos quando conseguimos fazer a diferença na vida das pessoas, anônimas,talvez esquecidas,isso faz com que se tenha sempre a sensaçao de dever cumprido e quando isso nao for suficiente ( e as vzs nao é), ta na hora de abandonar o barco e partir pra outra, pq se continuar, nao será só o governo que nao me respeita, eu tbm nao acredito mais em mim!!
    Um abraço Dr Leonardo.

    Responder
  77. Parla

    Eu sou Agente Comunitário de Saúde em Colina-SP, e não sabia desse piso salarial até agora… é bem acima do que recebemos aqui… pena não ser obrigatório…
    Ótima matéria.

    Responder
  78. maria

    sou agente comunitario do municipio de fazenda rio grande,sou seletista,atualmente aqui no municipio os acs são contratados por uma agencia e não por testes seletivos.gostaria de saber se é constitucional eles serem contratados por agencia ,aguardo a resposta

    Responder
  79. Tom Bonfim

    19-10-2010.
    Saudações a tod@s;
    Aqui em nossa cidade existem 143 ACS e outros tantos ACE (o troca troca é grande por desistência). Nas eleições de 2008, o atual prefeito prometeu que EFETIVARIA esses profissionais, caso fosse eleito. A Câmara Municipal o fez lembrar de tal promessa e está tramitando Projeto de Lei que visa dispor sobre a criação dos cargos públicos para esses trabalhadores. No geral, o PL representa um grande avanço, contudo, realizei Audiências Públicas com a Categoria e concluimos que, por justiça, seriam necessárias algumas emendas (adicional por insalubridade, férias remuneradas, revisão salarial anual e auxílio alimentação – que já é pago aos demais servidores efetivos).

    Parabenizo o Dr. Leonardo pelo precioso trabalho solidário.

    Aos interessados informo que posso enviar cópia do referido PL por e-mail com as propostas de emendas.

    Tom Bonfim – PT
    tombonfim@gmail.com
    Educador, Sindicalista e Vereador presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores de Tucuruí-PA.

    Responder
  80. julia eunice taborda ribas

    Quando poderemos trabalhar tranqüilos, com um salário digno pois corremos muitos riscos entramos em lugares que as pessoas nem chegam próximas de medo, até próximo de bocas de fumo nós entramos, para atender paciêntes que não tem condições de chegar em um posto de saúde, correndo risco de morte, somos mordidos por cachorro e outras coisas que meus companheiros sabem.
    Trabalhariamos muito mais tranqüilos com salário digno , pois o meu é 510,00 descontando i.n.s.s de 48,96, como sobreviver , grata e desculpe o desabafo.

    Responder
  81. José Pereira de Souza Filho

    Por gentileza, Sidrolândia em MS , consta com 100 Agentes Comunitários (incluindo os epidemiológicos,no Controle de Vetores) o estatuto do Agente de Saúde é obrigatório residir na área de sua atuação ou próximo ao PSF, mas como Sidrolândia cresceu muito nos últimos anos, e teve um investimento na área de habitaçaõ pelo Governo Estadual e Municipal, vários agentes foram sorteados com residências, um vereador pode fazer tal solicitação para alteraçaõ no municipio para que os Agentes tenha sua residencia e seu trabalho respectivamente?

    Obrigado

    José Pereira
    http://www.agoraenoticia.com.br

    Responder
  82. ROSI

    SOU AGENTE AGENTE DE SAUDE DE MINAS E GOSTARIA DE SABER QUANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE SE RALMENTE VIGORADO POIS EM MINHA CIDADE CADA UM FALA UMA COISA OBRIGADO.

    Responder
  83. mary

    Eu sou acs ha 1 ano e 5meses ouvi muitas reclamaçoes de colegas de trabalho que esta na funçao ha alguns anos….e me peguntava se elas não estaõ satisfeitas pq nao passa a bola mais percebi que a acs fazem o seu trabalho com muito amor mas naõ são valorizadas …O discurso sempre o mesmo que as ACS são o alicerse do psf mas acaba tudo na mesma!!!!!

    Responder
    1. Ana

      Amiga Mary, como voce ver nem tudo são flores damos o nosso sangue nossa vida e mesmo assim não existe um respeito um se quer um calor humano da parte de quem é de direito, fazemos por amor sim e porque amamos o que fazemos se vc que está há um ano já está vendo o por que das reclamações imagina quem já está há vinte anos, o que está vendo sabe a profissão é realmente para quem tem amor e muito jogo de cintura e principalmente p/ quem sabe acolher o próximo e doa seu sangue, venho de principios que um acs sempre precisa manter a sua ética e saber respeitar o outro e por isso fico muito triste qdo vejo alguns colegas dizer que caso o outro ñ esteja satisfeito que passe a bola p / outro ,só q/ o outro tem q/ ver e saber q/ ele vai passar pelo mesmo processo e como estou percebendo vc já está passando.
      Amiga um forte abraço e boa sorte na sua nova jornada, vai devagar e c/ calma ñ apavore-se vc irá chegar lá. Ana Maria Petrópolis-RJ.

      Responder
  84. neide

    Caro dr Leonardo e colegas ACS
    Acho essa história de que o incentivo enviado pelo Ministério da Saúde atualmente de R$ 714,00 pode ser usado pelas secr. munic. de saúde para outros fins vai de encontro com o que se diz no portal da saúde (http://portal.saude.gov.br) lá diz no tópico “quem remunera o trabalho dos ACS?”

    Os incentivos de custeio e adicional de que trata a Portaria nº 674/2003, do Ministro de Estado da Saúde, correspondem à parcela assumida pelo Ministério da Saúde no financiamento tripartite do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e se destinam,EXCLUSIVAMENTE, para garantir o pagamento de R$ 300,00 (Portaria nº 873/2005, do Ministro de Estado da Saúde), pelo município, ao agente comunitário de saúde, a título de salário mensal e 13º salário”.

    Wm 2005 o valor era de R$ 300,00 hoje de acordo com a Port Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 é de R$ 714,00. Nós acs de nosso município estamos entrando com processo no protocolo da Prefeitura boa sorte!

    Responder
  85. Ivete Medeiros

    Neide ,aqui em Olho dágua das flores AL.nós já recebemos esse valor a algum tempo,mas isso é luta,tenhe cidade que pagar muito mas,portanto lute!!!

    Responder
  86. marlete zagonel

    OLÁ A TODOS OS ACS DE TODO O BRASIL,SOU ACS Á 9 ANOS NUNCA COLOQUEI ATESTADO A NÃO SER 1 LICENÇA MATERNIDADE,HOJE ESTOU DE ATESTADO POR DEPRESÃO POR 60 DIAS SERÁ QUE POSSO SER PUNIDA SE CONTINUAR MAIS DIAS DE ATESTADO POR EU NÃO TER MELHORADO? E MAIS NOS ACS DO MUNICÍPIO NÃO SOMOS EFETIVADOS ,VAI SAIR CONCURSO NO PRÓXIMO ANO SOMOS OBRIGADOS A FAZER POIS A MAIORIA TEM MAIS DE 5 ANOS DE TRABALHO

    Responder
    1. Humberto

      vocês devem procura na constituição federal a Emenda constitucional n°51,de 2006 (publicada no DOU de 15/02/2006) e procurar um bom advogado,nois de ARAGUATINS-TO FOMOS EFETIVADOS EM 2008 ATRAVÉS DESTA LEI.TENHO 11 ANOS 9 MESES E 2 DIAS QUE TRABALHO NESTE SERVIÇO.BOA SORTE.

      Responder
  87. Adriana Velho

    Gostaria de saber se foi aprovado ou não o valor do piso salarial para agente comunitario de saude e agente comunitario de endemias, seria muito bom se fosse aprovado

    Responder
  88. Daniela Cristina da Silveira

    Estão todos comentado sobre o novo piso salarial (930,00R$) será que o mesmo já está valendo se a resposta for positiva aguardo que me envie a portaria de regulamentação por favor.

    Responder
  89. Valmira Cleuza F.de Freitas

    Gostaria de saber o salario exato de uma ACS, entramos no sindicato,eles estão defendendo nossa causa. Tivemos que fazer concurso publico, apesar de exercer há doze anos. Nem todas passaram: Nosso salario no momento é de 651,00.Alguém ganha mais?

    Responder
    1. Ana

      Vc ganha 651,00 somente o salário ou c/ incentivo? Aqui em Petrópolis -RJ, ganhamos 561,00 salário + 132,16 incentivo. desconto de 55,51 p/ o inss e ainda fomos prejudicados pois os 150,00 q/ recebiamos por fazer o trabalho do meio ambiente foi tirado depois da greve q/ teve aqui da saúde e educação. Aqui só ganhou os drs. do psf c/ incentivo passaram p/ 7.000,00, infelizmente aqui valor só medico os outros profissionais não contam.

      Responder
      1. elisangela lameira virissimo

        vcs recebem ate muito e aqui no espirito santo(venda nova do imigrante) q nos acs ganhomos so 540 reais cara é muito pouco….E alguem ja sabe quando vai ser aprovado essa nova lei?

        Responder
    2. Di Andrade

      Olá, Agestes comunitários de saúde. O salário do agente comunitário é esse mesmo em quase todo o Brasil, pois a exigência para o concurso é de nível médio, o que houverem lhe falado por enquanto é somente especulação. As gratificações o Governo dar se houver recurso, mas não existe obrigatoriedade em lei.

      Responder
  90. maria paula rodrigues oliveira

    Sou ACS em Belo Horizonte nosso salário atual e de R$504,00 + R$6,00 de complemento
    para equiparar ao minímo +R$102,00 de insalubridade,sendo total de R$612,00,fora os
    descontos,vejo que em cada cidade o acs tem um salário diferente,estamos lutando na justiça
    pelo plus alguém sabe me informar algo ?

    Responder
  91. deiza costa

    sou acs a três anos e assim como eu muitas de nós não tem o 2º grau mas mas temos a experiência que adquirimos com esses anos ,seremos obrigada a disputar nossas vagas com outras acho isso muito injusto, o possamos fazer para garantir nosso emprego

    Responder
  92. Hamilton Santos

    Olá Drº Leonardo sou Agente lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Lauro de Freitas – Ba e gostaria de saber com mais clareza, como anda a situação da nossa EC 63/10?
    Afinal, já está na Constituição Federal, a constitução que rege as leis do nosso país.
    Nesse caso o que devemos fazer para que o Piso Salarial, bem como as diretrizes para o Plano de Carreira seja cumprida conforme a lei?

    Responder
  93. JAIRO

    Sou acs de cruzeiro do sul-acre aqui não ganhamos insalubridade,o nosso salario é 651,00,pois o gesto alega que para ganhamos,insalubridade é precisso um laudo médico,o que devemos fazer?sou do sindicato e gostaria de ter essa resposta.

    Responder
  94. renan da costa nobrega

    qeria q vossa senhoria me respondese uma coisa qem tem mas valor a lei ou a vontade do gestor de fala qe nao cunpri e fica por isso mesmo, eles vao enrrolando ate nos prejudicar , e isso nos faz sofrer porq sabendo q existe uma lei q nos beneficia e nao se cumpri, isso é uma vergonha ? sou agente a qase 14 anos em joao pessoa

    Responder
  95. Hamilton Santos

    Dr. LEONARDO COMO ANDAM AS NEGOCIAÇÕES CONCERNENTES AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS ACS E ACEs?

    POR FAVOR UM FEEDBACK POSITIVO.

    CORDIALMENTE
    Administrador e Agente Comunitário de Saúde: HAMILTON

    Responder
  96. Maria Edwirges Ferreira

    Aqui em Campos Gerais-MG , nós recebemos insalubridade, mas nosso salário base é o mínimo.
    Sou efetiva há 10 anos . O gestor diz não que pode aumentar o salário só uma categoria, na verdade não sei. Ficaria feliz de nosso piso fosse aprovado.

    Responder
    1. Angelo Mesquita

      Boa tarde.
      Sugiro que veja o estatuto da entidade que labora, pois existem diferenças entre salário básico (piso da categoria) ou salário mínimo (governo federal).
      Abraços.

      Responder
      1. Giselly

        Por gentileza,
        Gostaria de saber sobre as formas de uso do incentivo financeiro de repasse da União para os ACS, pois como li em alguns artigos, não é obrigatório o aumento do salário proporcinal ao aumento do incetivo.
        Como deve ser usado esse incentivo senão no salário?
        E como pode ser a fiscalização desse uso?
        Obrigada

        Responder
  97. Hamilton Santos

    PL 7056/2010
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    De acordo com o fragmento acima, pergunta-se:

    _ Essa lei já foi sansionada, já está valendo?

    Responder
  98. neide

    Olá caros colegas ACS todos estamos tão ansiosos pela aprovação do piso salarial, que muitos não estão se dando conta que se exigir que as secretarias municipais nos repasse o incentivo de custeio que o Ministério da Saúde envia aos municípios que atualmente e de R$ 714,00 de acordo com a Port. 3178 mais os 20% de insalubridade já é um bom alento! Os gestores locais costumam dizer que esse dinheiro é para gastar com a atenção básica como um todo mais isso é um grande mentira pois o portal da saúde deixa bem claro que esse dinheiro é para garantir exclusivamente o salários dos ACS. É preciso juntar a Portaria 3178 mais a página do Portal da saúde onde diz ” Quem remunera o serviço dos ACS ” e também a notícia abaixo publicada no Portal da saúde do último dia 22/10/2010 e dar entrada no protocolo. Aqui já estamos para começar a receber!

    ———————————————————————————————————-
    22/10/2010 , às 18h03
    Governo reajusta incentivo financeiro para agentes do Saúde da Família

    Benefício é concedido a 243 mil profissionais que atendem a mais de 100 milhões de brasileiros. Meta estabelecida para a Estratégia é alcançada antes do prazo

    O Ministério da Saúde reajustou o incentivo financeiro mensal repassado aos municípios para o pagamento de 243.022 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O aumento foi anunciado esta semana, passando o valor mensal de R$ 651 para R$ 714, com efeitos retroativos ao último mês de julho…
    Boa sorte!

    http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11813

    Responder
      1. neide

        Bom dia dr Leonardo! Obrigada por seu comentário. Mais não concordo quando diz que ” a lide foi escrita por um jornalista, alguém que não é da área. Afinal tanto esta notícia como o tópico ” Quem remunira os ACS, estam publicadas no Portal da Saúde! E é clara quando diz:

        (O Ministério da Saúde reajustou o incentivo financeiro mensal repassado aos municípios para o pagamento de 243.022 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O aumento foi anunciado esta semana, passando o valor mensal de R$ 651 para R$ 714, com efeitos retroativos ao último mês de julho.)
        Haveria aí uma contradição ou será que essa coisa de dizer que o incentivo não é para pagamente dos ACS… enfim, foi um grande mal entendido que de tanto ser repetido se tornou algo conveniente para os gestores locais? ! Se for possível nos esclareça.
        Obrigada Neide (ACS – RJ)

        Responder
  99. Adriana Oliveira

    Eu moro em Cananéia, litoral Sul de São Paulo, e sou ACS há dois anos e meio. Gostaria de saber qual o valor exato do nosso salário base e se temos direito ao 14° salário, o que foi repassado pra nós é que seria para protetores solar e bonés ou bicicletas, isto existe? Aqui ninguém teve acesso a estes instrumentos. Obrigada, aguardo resposta…

    Responder
  100. Renata Silveira e Souza

    Sou concursada, tenho um filho especial de 1 ano e 10 meses e gostaria de saber os direitos que tenho a respeito da carga horária reduzida.Aguardo essa resposta pelo meu endereço de emaill acima e fico grata desde já.

    Renata Silveira e Souza

    Responder
  101. MEIRE SILVA

    NOVA IGUAÇU AINDA TEM VENCIMENTO DE R$ 540,00 APENAS. QUE VERGONHA, SRS. EX-PREFEITO LINDBERG FARIAS (6 ANOS DE GESTÃO) E ATUAL PREFEITA SHEYLA GAMA.

    Responder
  102. Pingback: Retrospectiva 2010 | Doutor Leonardo

  103. patrícia Ramos

    Não sei se estou escrevendo no lugar certo e se minhas dúvidas podem ser esclarecidas aqui vou tentar e esperar ter resposta.
    Sou Acs concursada em Maceió-AL desde 2008 e agora me encontro em uma situação de saúde com diagnósticos de doenças neurológica grave CID-10: [editado].
    Meu médico solicitou a minha aposentadoria por invalidez, minha dúvida é se minha remuneração será integral com o incentivo já que a contribuição para o IMPREV e descontada sobre o incentivo ou proporcional ao tempo de serviço.
    Já procurei em leis e portarias com relação a isso e não consigo encontrar.
    Segundo a procuradoria seria integral já que os descontos são feitos sobre o incentivo e outros dizem que é proporcional ao tempo.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Patrícia, não tenho como resolver casos individuais através do blog, e não sou advogado.

      Tomei a liberdade de apagar os códigos CID-10 porque qualquer pessoa pode descobrir seus significados através da internet.

      Responder
  104. tatiane

    Olá sou acs e tenhos algumas duvidas com relação ao aumento do piso salarial,na ubs em que trabalho foi aberta inscrições para Agente de Promoção Ambiental no edital estava q o salario seria 740,82 só que eles nem começaram a trabalhar e o salario ja aumentou pra 930,00 e ate o momento o meu cont. o mesmo. Será q eu posso ter alguma esperança, tem um lugar onde eu possa me informar com mais certeza sobre o assunto?

    Responder
  105. marcia goulart locks

    Ola Dr. recebi seu email sobre a aquele artigo com relação a insalubridade dos agentes de saude parecia um laudo de alguem que ja pos na justiça com este laudo e assim? ou foi so um comentario que voce fez Dr.Sei que esta tudo tão dificil pois minhas colegas de trabalho não cooperam comigo, marco reuniões com elas e elas não aparecem corro atras ligo e nada so sabem reclamar na hora de se unir para batalhar pelo seus direitos não fazem sua parte. Este ano Dr, resolvi agir sozinha pois sei que meu salario e horrivel 460,00 limpo.Então irei fazer por mim mesma ja estou tentando fazer alguma coisa a quatro anos e não consigo nada decidi agora no começo de fevereiro buscar um advogado sozinha por favor Dr me oriente nesta minha decisão. Obrigada por ter me mandado aquele artigo pois pode me ajudar ,se voce tiver mais algo interessante me envie ficarei esperando .Abraços da marcia.

    Responder
  106. ANNY

    Gostaria de saber quando sera repassado o aumento salarial para os agentes comunitarios de saude de Duque de Caxias(RJ),pois os mesmos estão recebendo o valor de R$532,00,quando na verdade o piso salarial Seria de R$ 714,00,que não chegou em nossas mãos ate hoje!!!!

    Responder
  107. erica

    sou acs a um ano o meu salario é de 710,00 + 102,00 de insalubridade o desconto é de 65,00 . gostaria muito de saber quando esse piso vai aumentar.rj

    Responder
    1. pedro paulo

      enquanto vc ganha + de 800.00 reais a gente de ctga mg ganhamos 550.00 liquido espero que aumente para 930.00 + insalubridade claro o + rapido possivel.

      Responder
  108. Edilvane

    DR Leonardo, gostaria de saber se temos direito ao incentivo, pois sou
    ACS , moro em Monte Alegre pará e aqui não recebemos.
    Obrigada pela resposta anterior.

    Responder
  109. maria morena

    SOCORRO.. sou um a agente comunitaria das 97 qe tem aki em lins-sp, metade de nos estamos dentro da lei 11.350. pois entramos antes emenda 51, de fevereiro de 2006,somos clt pela santa casa,vamos ter qe fazer prova agora em fevereiro para continuar no serviço,qem nao passar sera demitido independente de lei 11.350. oqe posso fazer nesse caso?????

    Responder
  110. Jerglesson

    Dr. Um ACS é obrigado a residir no bairro onde ele ira trabalhar??? pois fui aprovado em um concurso publico, mais não moro no bairro em que me escrevi. mais é bem proximo…

    Responder
  111. Aline Barcelos

    Oi sou Agente de Saúde de Ponte Alta do Norte-SC, é recebemos apenas 495,00 reais e a prefeitura daqui diz que não temos direito a insalubridade e estamos lutando para o aumento de 714,00!
    O que vc nos recomenda?
    Grata

    Responder
  112. nice

    ”Eu sou de uma cidade chamada monte santo na bahia e meu municipio não paga os ajustes que foram feitos para o acs .a nossa associação já vem tentando entrar num acordo mas até agora não fomos nem ouvidos, pior ,atendidos”muito obrigado pelo espaço”

    Responder
  113. Alexandro Bortolanza

    Doutor sou agente a 6 anos vosa senhoria poderia me enviar por email a lei nasiona onde da aos agentes comunitarios de saude e endemias direito a insalubridade.
    Desde ja agradeso a atensão, obrigado!

    Responder
  114. bianca

    onde?quando?
    sou acs a 6a e nao tenho o salario de mais de 700,00 como diz o amigo acs…
    me diz onde esta este salario q vou atras,ganho por mes 496,00 com desconto e olhe la
    sou de duque de caxias rj

    Responder
  115. daniele

    sou agente de congonhas mg aqui nos recebemos apenas o minimo e com descontos.
    a prefeitura embolsa o resto.fiquei sabendo q poderiamos receber mais e a insalubridade foi cortada. como podemos recorrer esta questao. praticamente estamos ganhando 460 aq esta um absurdo.

    Responder
  116. Carminda da Silva

    Saudações a todos leitores! o trabalho de um A.C.S traz significados importantes a uma população(comunidade) a qual o mesmo trabalha, pode imaginar o trabalho de todos no nosso pais, somos a diferença neste pais de terceiro mundo, com nosso trabalho fazemos a construção para um novo desenvolvimento, sou com muito orgulho uma A.C.S em MT há 13 anos ja completos, gostaria de ter o reconhecimento meu salario pago ja que foi aprovado a EC..REsp..

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  117. ROSA MARIA

    Sou agente de saude no estado do PR . E nós aqui temos que trabalhar sem protetor solar ,alega o secretario que não tem dinheiro pra isso . Será que vai ser sempre assim quem mais trabalha ganha menos e tem menos condção de trabalho , varias veses questionamos que teriamos direito a o protetor mas sempre na pressão e nem uniforme ganhamos temos que comprar cada um o seu, será que nada podemos fazer nos de uma luz amigo..

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  118. Hamilton Santos

    SOU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS-BA E GOSTARIA DE SABER SE DEPOIS DE APROVADA, COMO ESTÁ PRA SER PELA COMISSÃO ESPECIAL E SANCIONADA PELO GOVERNO, COMO FICA O PAPEL DAS PREFEITURAS CONCERNETE A ESTE ASSUNTO TÃO IMPORTANTE???

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  119. Ana

    Ola!
    Sou ACS da cidade de Panambi RS.Gostaria de saber se possui algum colega de serviço no Brasil que ja esteja ganhando o incentivo mensal de R$714,00,que é retroativo desde julho de 2010.

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    1. Ana

      Amiga pelo que sei ninguem, além do mais seria sonho demais para nós da classe receber esse salário todo m~es muito mal no final de ano de decimo quarto. Um forte abraço a todos.

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  120. Menegotto

    Olá, gostaria de saber se alguém tem conhecimento de algum advogado ou algum orgão jurídico que teria um amplo conhecimento nessas questões voltadas aos ACS. Pois sempre que possível acompanho os comentários citados neste site, já entrei em contato com alguns usuários, e percebi que praticamente todos possuem muitas dúvidas. Então, pretendo entrar em contato com algum profissional da área juridica, e que tenha um bom conhecimento referente a essas questões.
    Se alguém tiver alguma informação poderá enviar para: eugildo@yahoo.com.br.

    Obrigado

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  121. MARCIO CLAUDIO DE LIMA NUNES

    sou agente de endemias em Macapa-Ap,aqui nos estamos recebendo um salário minímo vale transporte e uma gratificação de campo que é calculada de acordo com o nosso salario (40%).Gostaria de saber sobre o nosso piso salarial de 930 reias se ja esta vigorando e se temos direito de receber insalubridade.Estamos usando o diflubezurom um larvicida a base de pó molhado nao sabemos o grau de toxicidade do mesmo.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Márcio, eu já tenho uma série de artigos escritos sobre o (projeto de) piso salarial dos ACE e dos ACS, por favor leia-os todo.

      Quanto ao adiconal por insalubridade, também já tenho um artigo sobre o assunto, por favor consulte os arquivos.

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  122. katia simone

    olá,sou ACS em Areia Branca dos Assis,região metropolitana de Curitiba.Trabalho nessa área a 2 anos e 8 meses,ganho 469,00,isso é uma vergonha!Estou indignada com esse salário…

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  123. Tabosa

    Oi, sou ACS da cidade de Itarema no Ceará e gostaria se possível me mandasse a lei ou portaria que fala sobre o incentivo adicional repassado aos agentes comunitários de saúde no fim do ano no valor de R$714,00. Pois a secretária de saúde da minha cidade afirmou em alto e bom som que esse dinheiro não pertencia aos ACS e sim à prefeitura, e que o prefeito não tinha nenhuma obrigação de repassá-lo a nós.

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  124. marines clarinda

    oi sou agente de saude em guaratuba pr,estou gravida e gostaria de saber sobre licença maternidade,quero saber se tenho direito a licença de (180)dias seis meses,pois aqui me falaram que a licença para quem é do psf é de (120)dias quatro meses.aguardo sua res,obrig.

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  125. Susana Silva

    Moro na área de abrangência mas pago aluguel e precisarei me mudar. Gostaria de saber se posso ser demitida se alugar uma casa que fica fora da área de abrangência.

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  126. Susana Silva

    Tenho sempre que morar no bairro que trabalho de acs, nunca poderei me mudar mesmo pagando aluguel e não achando casa no mesmo bairro? O que pode acontecer caso eu venha a me mudar para outro bairro?

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  127. Márcio

    Olá, sou agente de manaus, muito louvavel essa lei, mais aquí em manaus ainda não está vigorando, a FVS (Fundação de Vigiláncia em Saúde) tem um piso de 460 reais, muito a baixo do salário minimo…e aida estão pagando um valor por 6 horas semanais, e trabalhamos 8 horas…e isso não é bom…alguem nós socorram…..

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  128. adenilson

    dr.leonardo trabalho como acs a 8 anos,tem colegas com13anos , passamos por prosseço seletivo na epoca ,e agora a um comentario da prefeitura abrir concurso publico , e noz obrigar a fazer o concurso ,e noz nao conseguir passar na prova ,noz ajude ,noz oriente no que devemos fazer , ja lutamos pela efetivaçao ,nao conseguimos , so que nao procuramos o ministerio publico ainda sera que devemos fazer isto logo ou nao ou esperar o tal concurso e depois procurar os direito , noz oriente , noz ajude por favor

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  129. Hamilton

    Dr. Leonardo Fontinelle sei exataente que é da competência da prefeitura pagar o salário pelo trabalho que me foi designado além de saber que há hierárquicamente uma supervisão acima de minha função. O que gostaria de saber que é do conhecimento do Sr. como está o andamento no que concerne a PL 7056/10 em discussão que regulamenta nosso piso salarial bem como a implantação do PCCV dos Agentes Counitários de Saúde.

    Gostaria por gentileza que fosse mais preciso nas respontas.

    O Sr. tem notícias da CONACS???

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  130. micheline dos s s ramos

    ola sou acs do es gosto muito do que faso mas porem somos poucos valorizados , no municipio que trabalho recebemos salario de 510,00 + 265,00 de tiketi + nao recebemos ainda insalubridade estamos lutando para receber, estou querendo saber quando sai o icentivo financeiro mas nao encontrei . Gostaria de ser informada de tudo sobre os acs bjs

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  131. roberto ferreira da silva

    gostaria de saber porque o prefeito eduardo pas ainda não estar contratando os agentes comunitarios de saude pela prefeitura é sim por empressas contratadas pela prefeituras como a iabas pois minha esposa trabalha nela ainda não entendi se ela fez prova pra entra então porque não é funcionaria da prefeitura é sim do iabas ..se puderem me explicar gostaria de uma resposta obg…

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  132. Fabricia Daniela

    Sou acs em uma micro-area de 201 familias. queria saber se deveria ter outro acs. e tb como faço para receber minha insalubridade, se é que tenho direito à ela.

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  133. Rosivânia A parecida de Paula da Silva

    Sou concursada com ACS neste novo mandato em meu município fui transferida par uma areá onde não resido é lega isto?

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  134. Roger

    Ola, gostaria de saber quais os beneficios que o ACS faz Jus? alimentação, insalubridade? se o agente cursa nivel superior, faz jus a algum acrécimo? Obrigado

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    1. gloriagy cabral chagas sousa

      olá sou agente comunitária de saúde ha quase 9 anos, mais hoje sou formada em enfermagem a duvida é; posso tirar uma licença sem vencimento de acs e assumir um contrato como enfermeira sendo eu cadastrada no CINES

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  135. Pingback: O papel do agente comunitário de saúde no SUS | Doutor Leonardo

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