Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade
Semana passada um agente comunitário de saúde (ACS) perguntou se os ACS teriam direito a receber adicional por insalubridade. Trago a vocês o que encontrei na legislação, mas não sou advogado. Antes mesmo de ameaçar exigir na justiça um direito trabalhista, é melhor consultar um advogado ou defensor público. Resumindo minha impressão, o ACS tem, sim, direito a receber adicional por insalubridade, e a base de cálculo deve ser o seu próprio salário, e não o salário mínimo. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
.)
A Norma Reguladora nº 15, aprovada por uma portaria do Ministério do Trabalho e atualizada várias vezes desde então, define como insalubridade de grau médio:
Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em [...] hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados)
O fato do ACS ser vizinho dos pacientes não descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande número de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau médio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu salário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), em seu artigo nº 192, diz que a base de cálculo do adicional é o salário mínimo da região (em 1977 o salário mínimo não era o mesmo para todo o país), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a Súmula Vinculante nº 4 (do STF) determina que a base de cálculo do adicional por insalubridade deve ser o salário do trabalhador.
Além da previsão na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS também é amparado na jurisprudência, ou seja, em várias cidades já houve decisões judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros municípios.
Existem vários projetos de lei dando aos agentes comunitários de saúde o direito ao adicional por insalubridade. Ao contrário do que fiz em meu artigo sobre o piso salarial dos ACS, não vou discutir o conteúdo dos projetos de lei, porque são vários, e porque não está claro para mim até onde fazem diferença tendo em vista o que expus acima.
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Uma pessoa me perguntou se os agentes de combate a endemias também têm direito a adicional por insalubridade. Não conheço o trabalho dos ACE tão bem quanto o dos ACS, então não me arrisco a dar opinião, mas sugiro aos ACE que leiam a Norma Reguladora nº 15. Acredito que os ACE ocasionalmente tenham que lidar com lixo, e que isso possa ser considerado insalubre.
De uma olhada na decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto.
PROC. N° TST-RR-331/2006-009-08-00-7
Glauco, pesquisei por PROC. N° TST-RR-331/2006-009-08-00-7 no Google e nada encontrei. Você poderia por favor fornecer o link?
se vc ler o livro de atenção basica omde define as açoes dos acs e ace, vc vai entender o agente de endemias e o mesmo ex sucam , ou seja so mudou de nome , as açoes sao as mesmas eles trabalham com captura de vetores , e reservatorios e tambem combatem os mesmos com borrifação com produto quimicos aproximadamente a 80 anos. no minimo .
hoje com a descentralização ficou de responsabilidade dos municipios e a lei que regulamenta o acs e a mesma dos ace. a 11350, so muda alguns requisitos para contratação.
mim responda se a alguna portaria que defina o salario dos agentes de saude e de endemias , pois a direção aqui do RN diz q e so 510 mais 20 por cento , salario minimo , mim mande essa portaria ok.
Para saber mais sobre o salário dos ACE (e dos ACS), sugiro que você leia o artigo , bem como os outros que lhe deram sequência.
Sou agente de endemias concursada em Itaguatins-TO. Quando fiz o concurso escolhi a função agente de saude, imaginando que trabalharia com acompanhamento familiar, bom, durante o periudo de um ano exerci a função acompanhando uma das minhas colegas, recebendo somente um salario a qual constava no etital do concurso, mais minhas companheiras de trabalhor por terem areas cadastradas recebiam um pouco a mais, ao mudar de gestor me desviaram para a funsão de agente no combate as endemias, alegando que meu concurso era somente para agente de saude e não para agente comunitario de saude, estando eu disponivel segundo a secretaria de saude as areas de endemias e sanitaria de acordo com a necessidade. Com a federalização dos agentes, segundo minha secretaria, saí da fução de somente agente de saude para a função de agentes no combate as endemias, efetivando assim ao cargo citado. Minha pergunta é: Existe realmente essa diferença de agente de saude para agente comunitario de saude? Explique.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, agente de saúde é um sinônimo de agente comunitário de saúde (CBO: 5151-05).
ola thuma que trabalham como agente de endemias ou comunitário de saude,bom vamos lá…eu comecei a trabalhar na dengue em 1978 e na epoca em minha cidade nao tinha o projeto dos eacs,sempre quiz ser um eacs sem desmerecer da dengue que amo ate hoje…porem na dengue ganhavamos muito bem e sempre ouvia umas pessoas que trabalhavam de voluntarios de dts reclamando que nós so trabalhavamos e so falavamos sobre a dengue e nao de outras doenças,nao entendendo nada fiquei na minha..anos se passaram e do nada me transferiram para trabalhar como eacs a 8 anos a se completar em setembro..a diferença de salario e muito grande,hoje ganho quase 700reais e um funcionario da dengue por aqui ganha muito mais de 850 ..bom pra quem so fala de dengue acho que ganha ate muito,mas tem direito a insalubridade porque mexe com quimica abeit que é um veneno..quem fala mais das doenças,os eacs de 700 reais ou da dengue por mais de 850 que só fala de dengue?
sou funcionária publica desde 1999,não temos salario justo,o aumento do prêmio incentivo e diferente de cada centro de referencia,trabalhamos no setor contaminado,setores que trata HPV,CODILOMA,e outros e aumento de salário,nenhum justo,o ticket é de 4reias até quando vamos ter que ser humilhado,ganhando um salario que não é justo,sendo que nosso pais e o mais rico.So que para trabalhar com a saúde não é facil,estamos cuidando de gente porisso que eu digo,quando é que vamos ser reconhecido
Marly, de acordo coma NR 15, se você trabalhar em contato direto com os pacientes, ou com seus objetos pessoais, deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o seu salário.
O Brasil está longe de ser o país mais rico, seja em termos de riqueza total, seja em termos de riqueza por pessoa. Que se dirá, então, de distribuição de riqueza! Mas concordo com você, o Brasil investe muito pouco em saúde, seja em percentual da riqueza nacional, sejam em termos de dólares por pessoa. Até mesmo o presidente Lula, que ao longo de seus dois mandatos manteve essa prática, reconheceu recentemente que a saúde brasileira precisa de mais recursos.
eu queria tirar uma duvida fiz concurso para acs e minha folha de pagamento vem escrito emprego plublico quer dizer que nao sou efetiva
Folhas de pagamento são muito curiosas. Uma vez já trabalhei para uma prefeitura sem concurso nem processo seletivo simplificado, portanto de forma irregular, e na folha de pagamento estava escrito “contratado”. Não me lembro de ter assinado qualquer contrato.
Para começar, quem paga seu salário é a prefeitura de sua cidade?
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Ola! Dr. Leonardo!!!
Gostaria de Saber se Eu como auxiliar de estoque no setor de higienizaçao de um hospital, tenho direito a insalubridade, devido ao fato de que abasteço todos os setores do mesmo, estando assim em contato com agentes infecto – contagiosos, e com produtos quimicos?
Givaldo, eu sinceramente não sei. Sugiro baixar a íntegra da Norma Reguladora 15, e conferir se o seu trabalho se enquadra em alguma especificação.
GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE SER EFETIVADA SEM PRESTAR CONCURSO PUBLICO,POIS SOU REGISTRADA A 4 ANOS ,POR FAVOR ME AJUDE , E AQUI NA MINHA CIDADE OS ACS NAO RECEBEMOS INSALUBRIDADE ,MORO EM MIGUELOPOLIS S.P
Keila, não estou a par da legislação relativa à sua pergunta.
E por favor, prefiro que não se escreva em maiúsculas, tenho a impressão de que estão gritando comigo.
vai se acostumando em nao receber insalubridade pq tbm sou eacs a 8 anos e no entanto a insalubridade vai a prefeitura ou para a ong na qual trabalha…veja no youtube se vc tem ou nao direito e sua resposta sera respondida..felicidades
Dr. Leonardo, o meu caso é que trabalho a sete anos de ACE e recebo desde o 1° ano de trabalho 40% de adicional de insalubridade, agora entrou um novo gestor e quer baixar nosso adicional.
Queria saber se eles podem depois de tanto tempo baixar um direito adiquirido ou não.
Outra pergunta é, qual taxa de insalubridade que um ACE deveria ganhar, pois além do contato diario com Cipermetrina também estamos em contato direto com animais pessonhentos como cobra e escorpiões,pois na capitura do barbeiro temos que vasculhar todas sa partes de um domicilio e o seu perimeto e sendo que esses domicilios a maioria é na zona rural, em comunidades de dificeis acesso.
Agradeço desde ja a sua atenção, e espero noticias em breve neste endereço.
Natanael, como eu já disse acima, não sei a quanto de insalubridade tem direito o agente de controle de endemia. Que eu saiba, trabalhar em área rural e/ou exposto ao sol não é considerado insalubre (não é minha opinião, quem decidiu isso foram os legisladores e os juízes). Quanto ao resto, sugiro consultar a Norma Reguladora nº 15. Também não sei se o adicional pode ser reduzido.
gostaria de saber realmente.se tenho ou não tenho direito á insalubre,sou de Rio Maria.Pá é aonde voouu procurar meus direito,se e no MT ou no Mp.obrigado.
Não tenho como fazer afirmações sobre casos específicos. Se você planeja requerer seus direitos, vai precisar de um advogado ou defensor público.
sr. leonardo, gostaria de saber: até quando um acs não terá nenhuma autonomia sobre suas funçoes, e somos humilhados pela comunidade, e ameaçados pela comunidade e esfera municipal de sermos retirados da função..mandados embora sem justa causa, mas pra eles sendo, qualquer individuo analfabeto que critique o trabalho do acs, tem mais força doque o próprio acs..e mais as coordenadoras(enfermeiras) obrigam o acs a se calar diante de algumas situações, pois o dela ta em jogo né. me de uma palavra que me de motivação pra continuar a acreditar na justiça.
Maria, não digo que essa seja uma situação fácil de reverter, mas isso não é assim em todos os municípios, e nem precisa ser sempre assim. Você já conversou com agentes comunitários de outros municípios, de outros estados, sobre seus problemas?
já conversei com uma senhora que foi acs..hoje é uma lider que busca interesses pela categoria dos acs/aces, mas a resposta foi: voce hoje é um funcionário publico e tem direitos e devereessss, ou seja mais deveres doque direito. isso é muito complicado, pois os estatutos do idoso, adolescentes, ..por ai vai…estão achando que só “eles”, merecem atenção por parte das autoridades, quando se é um funcionário publico fica preso no pé da mesa dos municipios, estados , e ainda qualquer individuo que não sabe o que significa educação, respeito, por parte de “alguns funcionários publicos”, porque sei que existe colegas que realmente deixam a desejar nos seus afazeres….
Maria, aproveite e passe para aquela senhora as informações sobre o direito a adicional de insalubridade.
olha sou acs e no meu municipio nao paga insalubridade ,o q eu posso fazer para exigir da prefeitura ou da secretaria de saude???
Não sou especialista em reivindicação de diretos, mas acredito que o primeiro passo seria imprimir a NR-15 e a súmula vinnculante e levar às secretarias de saúde e de administração do município. Se não funcionar, consultar o advogado do sindicato sobre a hipótese de entrar na justiça.
Olá, sou ACS em Lages-SC, comecei a trabalhar através do processo seletivo de 2009.
Em relação a permanencia no cargo, foi nos passado que conforme a prefeitura queira podemos ser mandados embora sem motivo algum, pois a profissão de ACS ainda não é regulamentada.
Gostaria de saber se temos direito a insalubridade e se temos um piso salarial definido.
Pois aqui ganhamos apenas salário mínimo e vale alimentação que antes era em dinheiro mais a partir de julho passará para cartão.
Obrigado pela atenção.
O ACS tem direito a insalubridade, e a piso salarial, mas o piso ainda não está definido, então por enquanto o piso é o salário mínimo mesmo. O processo seletivo realmente facilita para a prefeitura dispensar o funcionário, e a resposta para isso é a efetivação. Quem está empurrando as prefeituras para a efetivação dos funcionários de saúde são os ministérios públicos de cada estado. Quanto à regulamentação da profissão, já existe uma lei federal, confira o artigo Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde.
Mais mesmo sem ter piso salarial definido deveriamos estar recebendo insalubridade, ou o adcional por insalubridade só vem depois do piso ser definido?
E o piso salarial será que demora a ser definido?
Muito obrigado pela primeira resposta.
Não sou advogado, mas pelo que li na internet já foram julgados casos em que se estabeleceu que o piso salarial se aplica ao salário todo, e não ao salário-base.
Tenho bons motivos para acreditar que até o meio de julho será definido o piso salarial dos ACS. Sexta-feira explico melhor.
qual é a fuçao do agente comintario de saude /assistencia familiar gestante hipertenso diabetico crinça e idoso ou controlar dengue etc nossa funçao tambem e controlar vetores
Responder de forma satisfatória fugiria ao assunto deste artigo. Sugiro ler a lei federal nº 11.350 e a Política Nacional de Atenção Básica.
gostaria de saber sobre o piso salarial dos agentes de saúde e quando ele entrara em vigor? e de quanto é o repasse salarial do governo federal para cada agente de saúde?
Thaise, tem outros artigos sobre esse assunto, confira na sequência:
Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo
sou acs há sete anos, aqui em minha cidade fomos efetivados pela prefeitura, só que não recebemos a insalubridade.Como devemos proceder para garantir esse nosso direito?
Como já respondi, estou longe de ser especialista em luta por direitos trabalhistas. O ideal seria vocês se filiarem a um sindicato e botá-lo para correr atrás disso. Outra opção é consultar um advogado.
Oi ,sr Leonardo ,gostaria de saber se no meu caso devo de receber quantos por cento de insalubridade ,pois trabalho em um consultorio dentista sou recepcionista e também auxilio na limpeza dos instrumentais e esterelização dos mesmos quando troca de paciente eu ue retiro todo o material de limpeza pra esterelização ,agradeço desde ja
Oi, bom dia a todos.
Tenho uma grande dúvida aqui na minha cidade.Eu fui aprovado em um processo seletivo para agente comunitário de saúde aqui na cidade de Caucaia,CE. E em um dos encontros de capacitação foi citado o assunto sobre o piso nacional que está para sair. Porém os representantes da prefeitura disseram que nós por sermos servidores “municipais” não teriamos direito ao novo piso, apenas os servidores “estaduais” e “federais” estão nesse direito.É verdade que nós não teremos direito ao novo piso nacional? Ele não vale para categoria toda?
Fabielso, leia por favor o artigo , bem como os que lhe estão dando sequência.
Obrigado, a resposta foi muito útil!!!
Olá, passei no processo seletivo aqui na cidade caucaia para agente comunitario de saude.Mas a prefeitura disse que nós por sermos servidores municipais não teremos direito ao novo piso nacional, apenas servidores estaduais e federais estarão nesse direito. Isso pode ser verdade? O piso não não é para toda categoria?
Mesma pergunta, mesma resposta.
Ola! Dr. Leonardo!!!
Trabalho na recepção de um Pronto Atendimento, e tenho contato diretamente com pacientes, gostaria de saber se tenho direito a insalubridade, uma vez, que atendo a pacientes com diversos tipos de doenças.
Provavelmente, Valéria. Discuta o assunto com seu sindicato ou advogado.
Dr ola, se possivel me esclare, pois sou Acs em MT , e aqui na minha cidade, o gestor desde 2008 repassava para nós o adicional extra, que é repassado aos municipios a partir de setembro, e agora com a mudança de gestor nos informam que não mais será repassado aos ACS, O gestor pode realmente deixar de nos repassar o valor??
Adriana, você está falando do adicional por insalubridade? Caso sim, não vejo motivo para a retirada.
aqui em ribeirão preto -sp nós fomos efetivados piso salarial 1.035; ainda não tivemos insalubridade depois que fomos efetivados quando eramos clt tinhamos só que o piso salarial era deum salario minimo só a titulo de informação; nós tbm somos pressionados a fazermos algo que não é nossa competencia é dificil estamos no probatorio durante 3 anos teremos que respirar fundo e engolirmos sapos !!!! paty 01/08/2010
Patrícia, fico feliz em saber que vocês foram efetivados. Eu me lembro de quando o discurso (extra-oficial) da prefeitura era fazer que conta que não era obrigada a efetiva-los. Quanto ao período probatório, não entendo muito o estresse. Período probatório é fichinha perto de contrato temporário via Santa Casa.
Oi meus amigos !!!!!!!!!!! estamos tbm passando por uma cituação incomoda aqui em minha cidade quanto a Efetivação dos ACS pq o nosso gestor dis q o tribunal de contas não aceita o nosso processo celetivo valido mesmo quem fez antes da lei de 2006 …..gostaria de saber pq nos outros estados qualquer documento q prove q foi feito processo seletivo é certificado e efetivado os ACS e aqui não pode ser assim?
Vanderleia, a lei é federal, vale para todo o mundo.
ola amigos acs ace’s sou acs de rolim de moura rondonia concursado a 06 anos e aqui sempre recebemos 20% de insalubridade, portanto se alguem ainda nao recebe procurar as autoridades do seu municipio.