Projeto de lei obriga planos de saúde a respeitar pagamentos exigidos por conselhos profissionais

O projeto de lei 1220/2007, proposto pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), obriga os planos de saúde a respeitar as tabelas de (remuneração de) procedimentos elaboradas pelos conselhos profissionais da área da saúde. No caso da Medicina, e, imagino, no de outras profissões, os honorários registrados nas tabelas de procedimentos são considerados os valores mínimos a serem aceitos sem ferir a ética profissional.

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos, os reajustes de anuidades dos planos de saúde não se traduzem em atualização dos honorários médicos. Hoje em dia, a remuneração médica representaria apenas 20% das despesas das operadoras de planos de saúde. A entidade defende que esse seria o motivo para o pouco tempo dedicado pelos médicos a cada consulta, bem como a dificuldade em se conseguir uma consulta médica de urgência ou agendada.

Enquanto médico de família e comunidade, discutir o valor dos procedimentos não faz muito sentido. Quando uma pessoa tem um médico de confiança, como um médico de família, um pediatra ou um geriatra, o ideal é pagar o profissional pelo número de pacientes que ele acompanha. Mas isso fica para outro dia.

Mesmo assim, estou curioso para saber como os leitores do Doutor Leonardo votariam (ou votaram) na enquete realizada pela Câmara dos Deputados: Você concorda com o projeto que obriga os planos de saúde a respeitar as tabelas das entidades das categorias?

Ao dar sua opinião, não se esqueça de dizer se trabalha na saúde, e se tem plano de saúde!

6 ideias sobre “Projeto de lei obriga planos de saúde a respeitar pagamentos exigidos por conselhos profissionais

  1. Christiane Kanzler

    Uma notícia muito interessante, Leonardo!
    Pena que o prazo para votar na enquete já está encerrado.
    É um absurdo os valores que as operadoras pagam aos profissionais da área da saúde (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos,…) e esse levantamento buscaria uma referência digna.
    O meu maior receio é sobre as referências de honorários… quem as estabeleceria?
    Seriam os valores do SUS? Seriam as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos das categorias? Seria ela CBHPM?
    E as especialidades (como a sua) nas quais os atendimentos são diferenciados e não foram contemplados nesses trabalhos?
    Bem, o importante é acreditar que pode dar certo. Acho difícil ficar pior do que está (será??).
    O Conselho Federal de Psicologia, por exemplo, não atualiza a tabela de referência de honorários desde 2007, acredita?? De repente é um incentivo pro pessoal trabalhar…

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Christiane, fico muito feliz com a sua visita. Pelo projeto de lei, os conselhos federais de cada profissão definiriam os valores mínimos, e os planos de saúde passariam a ter que pagar pelo menos aquele valor. A CBHPM é a tabela de procedimentos do Conselho Federal de Medicina, junto com a Associação Médica Brasileira.

      O projeto de lei não aborda a necessidade de priorizar especialidades de atenção primária a saúde, dentro da Medicina, simplesmente porque a própria CBHPM não privilegia esses profissionais. Se um otorrinolaringologista ou oftalmologista atende rápido, mesmo assim boa parte da consulta consiste em procedimentos cobrados à parte. Por outro lado, médicos generalistas sabem que não dá para esperar o paciente vir procurar consulta de rotina, então numa consulta, por exemplo, por dor de cabeça o médico faz uma abordagem breve para cessação de tabagismo. Aí o paciente lembra de uma mancha que tem há meses, e você não tem como não olhar, primeiro porque pedir para vir depois quase dá tanto trabalho quanto olhar e tratar; e segundo porque você sabe que pode ser hanseníase, e não quer deixar passar um diagnóstico desses. Quando você acha que acabou tudo, já inclusive assinou a receita, o paciente resolve pedir um remédio para dormir. E olha que não estou forçando a barra, esse tipo de coisa acontece comigo várias vezes por dia! Por isso mesmo, insisto que para pediatras, geriatras e médicos de família e quem quer que se proponha a fazer as vezes de clínico geral, a única forma de pagamento adequada é por número de pacientes acompanhados pelo profissional.

      Quanto ao reajuste, suspeito que o CFM também não reajuste todo ano os valores, mas se um projeto de lei desses passa, duvido que as correções não se tornem anuais!

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  2. Christiane Kanzler

    Oi Leonardo!
    Obrigada pela receptividade!
    Também enfrentamos uma situação semelhante, pois todas as nossas intervenções são englobadas na “psicoterapia” pelos planos de saúde. E trabalhamos com o tempo mínimo de 50 minutos por sessão, que restringe a nossa captação de demanda, fora os telefonemas entre as sessões, visitas a médicos que atendem o paciente e escolas, que, no geral, não são remunerados.
    Citei a CBHPM porque ela determina padrões mínimos de honorários para atendimento na saúde suplementar e inclui alguns serviços de profissionais não-médicos, como psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas (http://www.amb.org.br/mc_noticias1_abre.php?w_id=3541). Se ela fosse adotada, já melhoraria significativamente os honorários, embora ainda não seja o justo.
    Nesse modelo de saúde em vigor no Brasil, perdemos todos: profissionais e pacientes.
    Em relação a atualização da tabela pelo CFP, tenho as minhas dúvidas…

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Apesar da CBHPM realmente abranger procedimentos não-médicos (vai entender), o projeto de lei deixa claro que o contrato entre planos de saúde e psicólogos teria como piso os valores constantes na tabela elaborada pela “entidade nacional representativa” da profissão e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Mas, sendo sincero, esse projeto de lei deve ser alvo de muita oposição das operadoras de planos de saúde, então não sei se será aprovado como está.

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  3. Dra. Ilana Coimbra

    Como vcs estão se mobilizando a respeito da PEC 1220/2007? Pois acho que os dentistas também poderiam se unir aos médicos nesta luta… Gostaria de receber notícias a este respeito….

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