Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar as 9 propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 63, que dá aos agentes comunitários de saúde (ACS) um piso salarial nacional. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde.) Terça-feira, 18 de maio de 2010, essa comissão se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e dos ACS, mas não foi possível chegar a um acordo.

Deputada Federal Fátima Bezerra (PT-RN), em 10 de novembro de 2009

Fonte: Janine Moraes/Câmara dos Deputados

A relatora da comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que o piso seja de R$ 1020, não R$ 930, mas pode ser que o piso não saia da intenção.

O Ministério da Saúde, que já vem reclamando do orçamento minguado, diz não ter condição de aumentar em R$ 2,5 bilhões os repasses feitos aos municípios relativos aos agentes comunitários de saúde. Além disso, defende um plano de carreira único para todos os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra objeção foi de um deputado, segundo o qual, para ser constitucional, o projeto de lei para definir o piso salarial e o plano de carreira dos ACS precisaria partir do Executivo, ou seja, do governo, e não de um deputado ou senador.

Na minha humilde opinião, parece que todos nessa história têm razão, e que por isso mesmo vai ser difícil chegar a um acordo. Naturalmente, o primeiro passo é analisar a alegação de que os projetos de lei que partiram do legislativo seriam inconstitucionais. A seguir, restará conciliar as reivindicações dos agentes comunitários de saúde com aquelas de outras profissões, e com as restrições orçamentárias que o Ministério da Saúde enfrenta ano após ano.

Leia a continuação deste artigo em: Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo.

57 ideias sobre “Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde

  1. Ronaldo Adriano Araujo

    gostaria de saber se o aumentos de salario já foi passado para as prefeituras ,para pagar os ace e ace sou de Rio Maria Pá .

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Tania, o incentivo proporcional ao número de agentes comunitários de saúde faz parte do bloco de financiamento da atenção básica. Detalhe que os medicamentos para a atenção básica fazem parte do bloco de financiamento da assistência farmacêutica, não da atenção básica.

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  2. Edwiges Cardoso d Silva

    Fé meu povo,q um dia eles irão reconhecer o nosso trabalho!
    O nosso trabalho é de suma importancia na saude,todos sabem disso,mas se mal remunerados,sinceramente fica difícil essa dedicação diaria,pois como todo trabalhador queremos ser reconhecidos pelo q fazemos,em especial nesse trabalho onde estamos lidando c a saude de toda uma comunidade,e queremos está de bm c a vida,alia temos q está de bem com nos mesmas,c nossas vidas, p q possamos está bem em nossas visitas,passando coisas positivas p essas enumeras famílias q nos esperam diariamente.

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  3. janete

    DR LEONARDO,

    Tem alguma noticia sobre o almento salarial 2010, este ano nao foi feito um reapase de reajuste salarial nós acs vemos o salario minimo almentar, mesmo que pouco sempre almenta, o salario dos funcionarios munipais, mas o nosso nós numca sabemos temos caso de municio visinho que era repassado R$ 581 para o municipio e o municipio reapasava somente 375 reais para os acs tudo isso acontecia por falta de informação isso nao foi 1 ano permaceu por varios anos ate q ficaram sabendo por terceiros que foram tomar providencia foram na promotoria com a intervençao do promotor obrigou a prefeitura devolver os valores que rombaram dos acs tramita em justiça ate hoje .
    que façam justiça pois somos mas do que numca merecedores dos nosso salarios tanto suado .

    barra do bugres.

    (interio) de matogrosso.

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  6. JOSILETE DO ROCIO PAVEI

    Nos agentes temos dados que nem o IBGE tem ,entramos nas casas conhecemos as familias compartilhamos com elas suas alegrias e tristezas . E somos chamadas de ponta, se esta ponta se unir fica um cabo de guerra fortes unidas e jamais vencidas.Obrigodoooooo

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  7. Andreia

    Olha, é uma vergonha um município fazer um agente comunitário assinar um contrato assim que inicia a carreira de um salário de r$498,00…. quando o que é repassado pra o município é bem maior, e o pior não pagarem insalubridade, que é de direito de qualquer trabalhador que corrar riscos em seu ambiente de trabalho… Isso pra mim,é mais que vergonha, é algo inaceitável… ocorrer isso dentro das prefeituras e ninguém fazer nada como se isso fosse algo tão normal.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Quem contratou o município foi você, digo, quem lhe contratou foi o município, não o governo federal. O município recebe uma verba federal para a atenção básica, e essa verba varia de acordo com uma série de fatores, sendo um deles o número de ACS contratados. Mas o município não é obrigado a repassar para os ACS todo o incentivo — eles podem passar menos, ou até mais.

      Quanto à insalubridade: Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade.

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  8. fernanda

    Oi agradeço desde já, foram muitas as informações, e vendo na maioria dos comentarios existe insatisfação… no meu caso sou uma ACS à 4 anos, e o nosso serviço sai muito da rotina, entregamos recados de (mudança de consulta ) de paciente, pesamos crianças para o viva leite, e bolsa familia,entregamos o leite … fazemos visita de dengue, CArtão do sus ,preenchimento de alto custo ( preenchimento de dados de paciente pra pagas medicamentos ) ,é muita cobrança eu acredito que não é nossa função Treinamento e capacitação não sei o qúe é isso!!! Por favor envie também em meu email obrigada tenha uma boa noite .

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  9. nyllza sanntos

    gostaria de receber informaçoes sobre acs no meu e.mail. vc poderia mim add na lista de pessoas que recebem os artigos doutor leonardo por e.mail? meu e.mail é (editado)

    um forte abraço

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  10. Marilda Salete Schneider

    gostaria de sabe se o municipio é obrigado a repassar esse piso salarial prasacs, e sea gente tem o direito a insalubridade. pq a gente faz mto coisa e é cobrado mto..
    gostaria de receber informaçães em meu email.
    pq na verdae eu so acs e a gente não recebe nem o salario minimo
    abraço

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  11. noemia lima

    por que a união repassa nosso pagamento para os municipios para depois colocarem em nossas contas? porque a união não coloca direto os nossos salarios na conta.pois o municipio
    não repassa tdo salario ,alegando que os acs gera muita despesas para eles .e não nos valoriza,tem muitos acs que estão trabalhando sem motivação .sem prazer ,eles deveriam
    pensar em nosso favor ,estão exigindo 100% de visitas e cobrir areas descobertas.não tem
    quem trabalha com alegria.peço a DEUS que um dia nos valorize pelo nosso trabalho.que é
    muito importante para os governos.nós não´podemos viver de promessas ,temos familias
    para sustentar,.

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  12. Rafael Maia

    Gostaria de saber se esse projeto de lei abranje os ACE tb,sou ace lotado no município de Nova Friburgo,aqui o piso é de 510$ com 40 hrs semanais.Estamos nos unindo para que nossa categoria tem que ser mais valorizada até mesmo porque quem mantém a Dengue controlada em nossa cidade somos nós!!!

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  13. Vania/Adriana

    Municipio de Marinopolis estado de São Paulo, tivemos um problema , foi excluido uma agente de saude da nossa equipe, mas a mesma esta de licença gestante e não poderia ser excluidas, mas foi mandado o Siab com este erro na competencia 10/2010, e foi regeitada, agora ja incluimos novamente a agente e para esta competencia de 11/2010 esta tudo corretom mas queria saber se vai ser cotrtado o pagamento desta agente nesta mesma competencia?
    E tbem gostaria de outra informação os municipios vizinhos as agentes estao recebendo uma complementa~çao de salario de 80,00 no mes de novembro e agora dezembro e nosso Municipio nao veio este dinheiro que é 80 reais par cada agente de saude, porque so o nosso Municipio não recebeu?? elas querem saber.
    Obrigada!!

    Marinopolis, codigo IBGE 3529104
    estado de são Paulo
    Região de São José do Rio Preto

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Vania e Adriana, não tenho como saber se o pagamento da ACS será cortado. Sou médico de família e comunidade, e não administrador de Marinópolis.

      Não sei que complementação é essa, então não tenho como saber se vocês vão receber.

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  14. Rafael

    Gostaria de saber se existe alguma verba para o programa da dengue em todos os estados,e se seria possível que conseguíssemos receber nosso piso diretamente dela,uma vez que aqui em minha cidade sabemos que a verba é desviada para outras coisas e segundo minha chefia não há verba para nos pagar.Até ameaçados de advertência fomos caso procurássemos o conselho de saúde para que nos desses alguma ajuda quanto a isso.Estamos nos reunindo e pretendendo entrar na justiça para pedir nosso piso,será possível isso ou é uma ação em vão?
    Me ajudem pois já não sei por que caminhos lutar.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Rafael, a verba para o combate à dengue faz parte do Piso de Atenção Básica. Mas atente para o fato de que não existe lei regulamentando um piso salarial nacional para os ACE e ACS, então o mínimo ainda é o salário mínimo. Quanto ao suposto desvio de verba, se vocês tiverem provas podem comunicar ao Ministério Público.

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  15. Rafael

    Então de nada adiantaria entrar na justiça para pedir esclarecimentos quanto ao piso?
    É me desiludi porque até hoje todos os documentos que eu li tratam dessa questão como uma causa ganha mas pelo que entendi não é bem assim.Iríamos mandar um documento para nosso prefeito pedindo a análise do nosso piso mas acho que nem irei mais.
    Agradeço a oportunidade.

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  16. rosilda a g

    gostaria de saber se vc tem alguma noticia recente soibre o piso salarial e sobre o plano de carreira, obrigada estou a espera de noticias sou acs de canarana mt

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  17. Ariosvaldo A.C.S

    Sou agente comunitario de saude a 5 anos em Sao Jose do Xingu-MT.gosto do meu trabalho mas quanto ao salario os nossos representantes deveriam fazer algumas continhas antes de falar que iram gastar mais de 1bilhao aprovando o piso dos agentes.porque se nos nao tivesse levando as orietaçoes precisas a comunidade na forma de prevençao das varias doenças que sao diagnosticadas precocentimente o país estaria gastado bem mas que um bilhao a cada mes por isso estamos otimistas aqui somos Ariosvaldo, Patricia,Larissa,marcia,Erismaia,Leandro,Joyceane,Ana,Antonia,Jose,Edneia,Regina que Deus abençoe a todos nos

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  18. Fatima Silveira

    Trabalho a 3 anos como ACS e nosso salário é de R$ 600,00, ainda não recebemos a bonificação anual que nos é dado. Gostaria de saber quais são nossos direitos já e a verba que é repassada pra cada município. Sou de Capela de Santana no RS. Um abraço!

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  19. Neide

    Dr Leonardo, boa noite. Estive procurando notícias recentes sobre o andamento do nosso piso salarial e fiquei pensando: Será que esse assunto saiu da pauta dos governantes junto com os políticos que saíram depois das últimas eleições? Será que aquela pressão toda não era apenas para ganhar nossa simpatia e voto? E agora será que tem realmente alguém interessado e empenhado lá em Brasilia em dar continuidade nesse assunto? Essas são perguntas que acredito não querem calar na mente de muitos ACS. Obrigada, Neide

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  20. artur

    oi boa noite, eu queria saber porque o governo manda o repasse, e as prefeituras nem uma quer pagar, e quando pagam e com briga. aqui no meu municipio a prefeitura não paga mas nos municipios vizinhos estão pagando, deveria axistir uma lei que obrigasse as prefeituras a pagar esse repasse para os acs. quero resposta

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  21. elexsandro

    elexsaendro sao miguel do gostoso rn penso que a câmara deva na próxima seção deva vota com grande felicidade a provação do piso salarial dos agentes comunitário de saúde, pois esse piso não só e dos acs mais de muitos pais e mães que sobrevive de 66300 reais em muitos municípios. ressalto ainda que todos deputados e todas as autoridades deste pais pense se tem preço a vida da população brasileira. ou vocês já esqueceram dos autos indices de mortalidade infantil e de mulheres que morriam de parto por não fazer pré- natal

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  22. IVONETE DE OLIVEIRA BUENO

    GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE PEDIR PARA SER EFETIVADA NO ESF SOU CONTRATADA A DOIS ANOS EMERGENCIAL

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