Eleições 2010: Dilma e Serra se comprometem com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29

Na semana passada, dias 18 a 20 de maio de 2010, a Confederação Nacional dos Municípios realizou a 13ª Marcha a Brasília, evento anual em que a organização apresenta suas reivindicações. Uma dos pontos prioritários foi a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, regulamentação através da qual se espera obrigar a União a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Pelos meus cálculos, em 2006 esse gasto foi só de 5,5%.

13ª Marcha a Brasília

Fonte: Brito Júnior/Prefeitura Muncipal de Vitória

Três pré-candidados a presidente responderam às perguntas dos prefeitos, e pelo menos dois deles se posicionaram a favor da regulamentação da EC 29: Dilma Rousseff e José Serra. Dilma Rousseff defendeu ainda a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas José Serra disse só ser possível discutir o imposto no contexto de uma reforma tributária. (Leia também: Lula defende mais dinheiro para a saúde.)

Existe um registro de quanto é que os municípios, os estados e a União estão gastando por ano com a saúde. A última versão completa desse relatório é sobre o ano de 2006. Naquele ano o Brasil só gastou 3,6% do seu PIB com saúde, ou seja, uma ninharia, mesmo se compararmos com países da América Latina. Dividindo isso pela população brasileira daquele ano, e então por doze meses, chegamos a uma “mensalidade” de R$ 37,49.

Nenhum plano de saúde razoável tem uma mensalidade tão baixa. E o SUS é mais completo que qualquer plano de saúde: cobre atendimento médico, odontológico, psicológico, fisioterápico e por aí vai; cobre todo tipo de exame e medicamento; tem um programa de vacinação reconhecido internacionalmente, e um dos maiores volumes de transplante de órgãos do mundo. Além disso, não tem carência, não exige o pagamento de co-participação, e não seleciona os clientes mais sadios.

Provavelmente ainda haverá muita polêmica ao redor da CSS, mas acredito que a sua discussão tenha ser feita junto com a da própria regulamentação. A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece que, para se aprovar uma lei estipulando mais gastos, é necessário prever de onde sairá esse dinheiro. De qualquer forma, fico feliz que os políticos brasileiros com mais chance de chegar à presidência concordem com a necessidade de aumentar o gasto federal com saúde.

Em tempo: Parece que a Marcha a Brasília teve uma repercussão maior do que eu imaginava. Ontem os líderes de três partidos da oposição anunciaram que vão impedir a votação de outros projetos de lei até que seja concluída a votação do Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a EC 29.

Além disso, nessa segunda feira a EC29 foi tema do CQC em dois quadros, ambos com o repórter Danilo Gentili: o Controle de Qualidade e a matéria sobre a própria Marcha a Brasília. Confira nos vídeos a seguir:


CQC 24 de maio de 2010: CQC e o controle de qualidade em Brasília



CQC 24 de maio de 2010: Danilo Gentili em encontro dos presidenciáveis

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