Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) desistiu de apresentar seu relatório, que seria votado dia 16 de junho pela comissão especial que avalia os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde. A Agência Câmara de Notícias dá o motivo:

Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) sendo cumprimentada pelos agentes comunitários de saúde

© Diógenis Santos/Câmara (divulgação)

A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.

Os projetos de lei avaliados pela comissão regulamentariam a Emenda Constitucional nº 51, que criou a profissão dos agentes comunitários de saúde, e a Emenda Constitucional nº 63, que definiu que o plano de carreira e o piso salarial dos ACS deverá ser definido nacionalmente. Acontece que, pela Constituição Federal, esses projetos de lei precisariam ser apresentados pelo governo, e não pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado. (Essa questão já tinha sido discutida no meu último artigo sobre a comissão especial: Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.)

De acordo com a relatora da comissão especial, vários aspectos do piso salarial estão sujeitos a negociação, mas ela faz questão de que o piso seja aprovado até o dia 15 de julho.

Confira a sequência deste artigo em: Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE.

53 ideias sobre “Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo

  1. Celi Tavares de Melo da Silva

    Boa tarde gostaria de saber se vocês tem uma previsão de quando será repassado para nos ACS o novo piso salárial,de acordo com informações recebidas seria até o mês de Julho.Sou ACS do municipio de Mendes do estado do Rio de Janeiro.E qual é a lei que nos respalda de que não perderemos nossos empregos de pois que começarmos a receber este novo piso salárial,se a verba que será repassada para os ACS e ACE é do estado ou do municipio.Obrigado

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Celi, “vocês” quem? Quero deixar claro que não sou deputado, sindicalista ou mesmo ACS.

      Como está escrito na matéria, a Câmara dos Deputados espera que o Ministério da Saúde apresente sua proposta de regulamentação do plano de carreira dos ACS (incluindo piso salarial) a tempo da aprovação até 15 de julho.

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      1. Samuel Camêlo

        Cordiais saudações, caros amigos!

        De forma objetiva e clara podemos dizer que a aprovação do Piso Nacional, conforme proposta original de dois salários mínimos, não será uma realidade. Peno menos esse momento não. Infelizmente isto é uma realidade que muitos parlamentares já sabiam e postergaram o debate por puro interesse “eleitoreiro.”
        Na opinião de algumas pessoas que estiveram no centro da discussão, como por exemplo, a dra Elane (jurídico da CONACS), o movimento dos agentes de saúde foi enfraquecido devido ao afastamento dos profissionais da mobilização. Apesar de tal leitura, a “inviabilidade” do Piso Nacional na visão do governo já era conhecida.
        Apesar dos fatos, há perspectiva de que ocorra uma saída que possa minimizar a insatisfação generalizada: uma contraproposta que não será de dois salários. Portanto, estaremos diante de um novo debate.

        É fundamental que todos os agentes de saúde estejam envolvidos nessa mobilização! O Piso Nacional não é pleito de um grupo ou parlamentar. É interesse de todos os agentes de saúde e sociedade.

        Um grande abraço,

        Samuel Camêlo
        Coordenação Geral da MNAS

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  2. Pingback: Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE | Doutor Leonardo

    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      O repasse federal é para todas as cidades que sigam as exigências estabelecidas em acordo pelos governos federal, estaduais e municipais. Mas o repasse é só um incentivo financeiro para o município, e não um salário. Tanto é que quando o repasse aumenta, o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS. Pelo que li na Internet, já houve um caso semelhante ao de vocês em que ficou julgado que o salário-base mais os adicionais precisa ser igual ou superior ao mínimo, e não o salário-base (repare que o caso julgado não era de ACS). Portanto, quando for regulamentado o piso salarial, a prefeitura teoricamente poderia dar tudo isso na forma de adicional, e não necessariamente de aumento de salário-base. Aqui em Vitória (ES) os médicos de família conseguiram a incorporação do adicional ao salário-base através de greve.

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    2. Messias Marley

      Não esiste isso que a prefeitura complementa o salario porque esta é uma verba especifica para pagar os ACS e ACE que vem direto do governo federal. A prefeitura so faz o repasse para os ACS e ACE. É so voce liguar no fundo a fundo e pegar o valor total que é passado para pagar os ACS de sua cidade e dividir pelo numero de agentes que você vai achar o valor pago para cada um de vocêis . E lembre-se esta é uma verba federal que vem para pagar os ACS e ACE o municipio so faz repassar o dinheiro.

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      1. Leonardo Fontenelle Autor do post

        Messias, as prefeituras também recebem um repasse federal proporcional ao número de habitantes. E esse dinheiro, a prefeitura repassa para a população? Quem paga o contracheque dos ACS é a prefeitura, ela que se vire para pagar o salário, com ou sem incentivo federal.

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        1. Leonardo Fontenelle Autor do post

          Matilde, cada secretaria municipal de saúde, cada secretaria estadual de saúde, e o ministério da saúde, cada um deles tem uma conta corrente chamada respectivamente de fundo municipal de saúde, fundo estadual de saúde e fundo nacional de saúde.

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  3. ronia araujo

    insatisfeitos com arenda salarial tão baixa como a nossa ficamos tristes em saber que depois de tanto tempo lutando por um piso salarial justo ainda não tivemos êxito,esperamos que o nosso caso seja solucionado o mais rápido possível,a final de contas ,dependemos de uma assistencia salarial justa para melhor exercermos nossas atividades diárias melhor!

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  4. Messias Marley

    Isto é uma verdadeira vergonha, enquanto tentam colocar o piso salarial dos ACS e ACE para dois salarios minimos os deputados recebem mais de quinze salarios minimos e outras regalias, tem direito a um plano de saúde digno e enquanto nos que levamos e trasemos informações para a comunidade e da comunidade não temos direito a nada a não sere de dar o voto para eles no dia das eleições. E ficar pedindo a Deus que toque no coração de cada deputado que aprove logo esta lei que dar direito ao pis de dois salarios minimos para nos. Disem que vai dar um disfalque nos cofres publicos e se foce para beneficio proprio dos deputados serar que eles iriam pensar nisso? Com serteza que não, eles ja tinham aprovado a muito tempo. A nossa hora e agora!

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  5. claudio silvados santos

    bom dia só gostaria de deixar claro sobre o governo que depende deles a aprovação do nosso pisso no entanto senão ser votado fica eles sabendo que nós do maranhão não temos compromisso com dilma pois só depende dees para ganhar o nosso voto foi assim que nos do maranhão decidimos i estamos ciente disso pois aqui vai um apelo ao gonverno envia logo a proposta de negociação sem mais para o momento.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      A aprovação da lei que efetivamente cria o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e dos ACE depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas realmente depende do governo criar o projeto de pesquisa.

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    2. marileia borges

      A Presidente do nosso pais esta preocupada em criar ou ainda mesmo reativar um imposto que ja existe, ela não esta preocupada em dar piso salarial as classes trabalhadoras.
      O nosso piso salarial ja deveria ter sido aprovado pelo ex presidente Lula e ele não o fez, a populaçao nao interessa para eles e sim o dinheiro.

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  6. ana lucia

    eu estou como acs da cidade de caete minas gerais.Porem,foi aberto oconcurso publico para ACE.estou em duvida se faço ou nao o concurso.Estou pensando em estabilidade mas preocupada se vai haver diferença no salario. por isso pesso opiniao, e des de ja agradeço.

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  7. marisa aparecida de souza

    gostaria de saber porque vcs nao aumento nosso salaro sendo que de vcs ganha bem somos nos que anda no sol que corre perigo

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  8. leila patricia

    queria saber se ainda esse ano o piso salarial vai ser aprovado para nos acs, espero sua resposta e como esta o andamento do processo

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  9. irismar oliveira

    gostaria de saber se o novo piso salarial do acs sera repassado neste proximo mes.e quanto sera os descontos pelas prefeituras.

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  10. Natalia

    Olá pessoal,
    sou da cidade de SantaLuzia ,MG e estou indignada pois a nossa prefeitura não da satisfação e não se vê falar em aumento do salário.
    Queria se possìvel alguem mandasse um numero onde eu posso ligar e saber a base do salario de meu município, obrigado

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  11. Pingback: Projeto de lei define piso salarial para agente comunitário de saúde | Doutor Leonardo

  12. MICHELLY QUEIRUOZ DE MATOS

    leonardo fontenelle nos os acs temos direitos a salubridade? e ao FGTS? se não quais temos direitos em igreja nova estamos sofrendo!!!

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  13. cleunice ferreira dos santos andrade

    esses 714,oo reais será como um 14º salario ou vai ser o salario base dos ACS?
    AQUI EM BH ATÉ HOJE NUNCA TEMOS RESPOSTA PARA NENHUMA DAS NOSSAS INDAGAÇÕES.

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  14. Emerson Sousa Silva

    Prezado Leonardo!Sou A.C.E ha uns dez anos aqui em Rondon do Pará.Temos agora essa possibilidade de reconhecimento salarial.Você saberia me informar como fica a situação dos agentes que estão em desvio de função?Ps:Feliz ano novo.

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  15. Saures Catarina Ferreira dos Santos

    Prezado dr. Leonardo ,gostaria de saber se já foi enviado à todos os agentes de saúde o incentivo anual.Pois nós aqui de Portão rs, ainda não recebemos e fomos informadas que não tem previsão para quando receberemos ou se receberemos. Se for possível ,gostaria que o senhor podesse informar algo,ficaria muito grata.

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  16. Ivete medeiros de farias

    Quem não recebeu o repasse do acs.deve comunicar a controladoria geral da união,pois aqui no nosso municipio deu certo e já recebemos.

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  17. viviane

    meu nome é Viviane sou do municipio de pirai, faço o curso tecnico em agente comunitario de saude que lecionado pela instituição federal nilo peçanha em pinheral estou no 4º modulo e me intereso muito em receber noticios relacionadas aos acs se puderem estar sempre me notificando ficarei grata em relação a tudo como ex:
    cursos tecnicos seria bom eu fazer me especializando na area ja faço o tecnico em emfermagem na escola tecnica moreira e nery aqui em pirai mesmo durante a semana.
    desde já agradeço viviane barbeiro

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  18. acs unidos jamais serão vencido..

    explicando quem tem filhos maior de 14 anos, ñ tem salario familia q e 25,00reais por filho menor de 14, gotaria de saber si esse repaci e para todos acs do brasil pq aqui ainda ñ chegou, esperamos q um dia vai chega,o governo poderia passar o nosso salario direto em nossas contas pq assim ñ teria como desviar nada, e os acs ñ ficaria reclanando pq eles estão sendo lesados, pq so o repace do governo da mais de um salario minimo,pense nisso ok, nos ajuda por favor atenciosamente muitissimo obrigada. Dr Leonardo

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  19. claudio

    Ola! sou agente de endemias ,se a presidenta Dilma verta o projeto de lei 11350 , e não for aprovado neste ano nós juntos vamos apoiar o Serra para Presidente.

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