Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE

Nos últimos dias, vários agentes comunitários de saúde vêm perguntando quando começa a valer o piso salarial estipulado pela Emenda Constitucional 63. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde.) Minha resposta tem sido que sexta-feira eu traria novidades, mas as coisas não saíram como esperado. Resumindo, a novidade é que não existe novidade.

Dia 18 de junho informei que a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da comissão especial que avalia os projetos de lei sobre ACS e ACE na Câmara dos Deputados, tinha desistido de apresentar seu relatório. O caminho natural seria que a comissão votasse o relatório, que passaria a substituir os 9 projetos de lei avaliados, e aí o novo projeto de lei seguiria tramitando na Câmara dos Deputados e depois no Senado, até ser sancionado pelo presidente da república.

Como já expliquei anteriormente, um projeto de lei que regulamentasse o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e ACE precisaria ser apresentado pelo Executivo, ou seja, pelo governo federal. Todos os projetos de lei analisados até agora pela comissão especial são de iniciativa da Câmara dos Deputados, e por isso inconstitucionais. No meu entender, esse teria sido o motivo para Fátima Bezerra desistir de apresentar seu relatório. A comissão especial esperaria, então, a apresentação de um projeto de lei pelo Executivo a tempo para aprová-lo até 15 de julho.

Esta semana a Agência Câmara de Notícias divulgou que dia 30 de junho seria realizada uma nova reunião da comissão especial, para que a deputada Fátima Bezerra apresente seu relatório. Infelizmente, a reunião foi desmarcada de última hora.

Não entendi muito bem a utilidade da reunião, se a comissão especial precisa esperar a apresentação do projeto de lei do governo federal. Mas até aí tudo bem, não sou político nem advogado, deve haver mesmo algum motivo. Agora, uma coisa que ninguém me tira da cabeça é a situação dos ACS e ACE que têm comparecido às reuniões. São muitas reuniões, e até agora nada foi resolvido. E ainda por cima, reunião desmarcada. Dá muito trabalho reivindicar os próprios direitos.

Em tempo: A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) publicou um resumo muito interessante da reunião que teve com um representante do governo federal na véspera da reunião cancelada. Sugiro a leitura para todos os interessados no piso salarial.

Leia também a continuação: Projeto de lei define piso salarial para agente comunitário de saúde

29 ideias sobre “Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE

      1. Epitacio

        O projeto de Lei do Senado Federal nº 369/08 proíbe a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.

        “Art. 1º. O edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá deixar de prever a especificação do número de cargos a serem providos

        Responder
  1. cristina

    numa guerra , se usa as armas q tem … e nós ACS temos uma arma muito poderosa contra politicos demagogos e egoistas ! é só parar de olhar pro proprio umbigo , achando q tá com tudo , sem enxergar q está apenas sendo usado como massa de manobra … acorda colegas !!!

    Responder
      1. Cilene Santos Ferreira do Nascimento

        Olá colega, fui ACS em SP, liderei a Federação Paulista de Acs,e tambem compus a Conacs a (04) anos, mas infelizmente passei por uma perseguição por parte do parceiro o qual era contratada, pois em SP, não eramos concursados, não tive opção e nem apoio da categoria, sendo participei de um processo seletivo e hoje atuo na Saúde como Aux. Adm, mas não desisti da luta, poi dediquei (05) anos em pró da categoria.Aqui em SP, estão dizendo que em dezembro de 2010, os ACS ESTARÃO RECEBENDO ESTE PISO? Procede está informação pois até aonde tenho acompanhado se quer há mobilização ou articulação neste processo o qual vcs vem contruindo.Por favor sou articulada politicamente sou militante do PT. POR FAVOR ME MANDE AS ULTIMAS NOTICIAS POIS ESTOU CUTUCANDO OS ACS´s PARA RETOMARMOS NOSSO MOVIMENTO.

        Bjos
        Boa Sorte a todos.
        Cilene

        Responder
  2. Ana Cláudia ACE

    Porque apartir do dia 3 de Agosto não poderá mais ser aprovado o Piso? Apartir de quando poderemos correr atrás novamente?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Dias 3, 4 e 5 de agosto a Câmara dos Deputados fará um esforço de votação de um grande número de projetos de lei. Por isso, a Conacs definiu esse prazo, após o qual ameaça posicionar-se publicamente contra o governo.

      Responder
  3. marcos aurélio

    infelismente esse piso salarial esta parecendo mais uma balela. Que pena, pois eu estava muito entusiasmado com a idéia. Já nem pensava em fazer outros concursos, mas com essa merreca que recebemos por sermos instrumentos em promoção da saúde pública não vou poder nem me alimentar direito com minha família. Esse é o valor que os nossos representantes políticos nos dá. parabéns.

    Responder
  4. Edvaldo Gonçalves

    Dr. Leonardo me tire uma duvida, esse piso salarial pode ser aprovado ainda esse ano? abraço aguardo resposta!

    Responder
  5. marcia

    OLÁ!!! Somos 27 acs no interior de vitória e não recebemos insalubridade, apenas um salario minimo. Através dessas informações descobrimos que temos direito e queremos recorre na justiça,por isso peço se puder me mandar um email em detales sobre o artigo e a lei que nos da esse direito e qual seria p primeiro passo.
    desde de já agradeçoa atenção e muito obrigada!!!!!

    Responder
  6. Epitacio

    Oi Leonardo , oi Cirlene, eu acompanho vcs a algum tempo pela internet, em fevereiro de 2010 passei em um concurso em minha cidade Santo andré – sp, e não fui convocado mesmo estando em segundo lugar no concurso. Desde então fiz uma perigrinação em todos os setores da prefeitura para saber o que estava acontecendo, conversei até com politicos, mas , ficaram apenas expectativas de convocação, então fiquei aqui na internet procurando saber mais sobre essa emenda constitucional, acho que pode ser que até o final do ano tenhamos algo definido com relação a votação dela, seja quem for que ganhe essa eleição. O que deixa indgnado é que com relação aos concursos de reserva que foi proibido está sendo realizado em todos os municipios que conheço, o mais recente é o da prefeitura de Ribeirão Pires – sp onde estão para realizar nas proximas semanas com vagas fixadas como reserva, isso é apenas para enganar. gostaria de saber o que podemos fazer para denunciar essa pratica se eu não sei nem se existe punição para tal. um abraço para todos , vamos juntos defender o Brasil.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Epitácio, não conheço nenhuma lei que obrigue o município a efetivamente chamar as pessoas aprovadas num concurso, mas se o juiz entender que o profissional está fazendo falta, ele pode obrigar o prefeito a chamar. Fora isso, a validade de um concurso é de 2 anos.

      Responder
      1. Epitacio

        O projeto de Lei do Senado Federal nº 369/08 proíbe a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva. Leia a lei e comente gostaria de entende-la como realmente ela é, talves eu tenha me equivocado em algum ponto.

        Responder
  7. KELLY

    Oi colegas,
    Sou ACS já à quase 6 anos na cidade de Uauá com muito orgulho, pois trabalho na área que sempre desejei, sempre quis poder de alguma forma ajudar, orientar os meus conterrâneos e sempre procuro fazer o que é de melhor. Sei que é dificil as vezes dá para desanimar, não somos recompensado da maneira correta, só sabem dizer que ‘ o ACS está na ponta de tudo,mas contribuir nada’.tenhamos fé em Deus, que tudo se resolver, inclusive o nosso piso salarial justo.
    Vamos a luta bjs de sua colega Kelly!

    Responder
  8. catia

    acho vergonhoso o salário que recebo atualmente, até quando teremos que esperar por uma atitude real? porquê algumas prefeituras,como a minha, não repassam aos ACS integralmente o salário pago pelo governo? onde e com quem fica essa diferença?

    Responder

Deixe uma resposta