Projeto de lei define piso salarial para agente comunitário de saúde

A Câmara dos Deputados divulgou um projeto de lei do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), regulamentando a Emenda Constitucional nº 63, que dá à União o papel de definir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de definir diretrizes para os planos de carreira dos mesmos. Além disso, o projeto de lei também define que os agentes comunitários de saúde têm direito a adicional por insalubridade.

Deputado Pepe Vargas (PT-RS)

© Gilberto Nascimento/Câmara

Só não entendi o porquê disso ter virado notícia. A última novidade desse projeto de lei é de junho deste ano: ele foi agrupado com outros projetos semelhantes e passou a ser analisado pela comissão especial dos ACS na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a definição do piso salarial dos ACS ainda depende da proposição de um projeto de lei pelo governo federal, mas até hoje o Ministério da Saúde não elaborou essa proposta. Além disso, como eu já disse anteriormente, os agentes comunitários de saúde já têm o direito ao adicional por insalubridade.

O Ministério da Saúde (MS) criou uma comissão especial para definir um plano de carreira nacional para médicos, enfermeiros e dentistas no SUS. (Mais sobre isso em breve.) Será que o MS está esperando o relatório dessa comissão para então elaborar uma proposta para os ACS?

Continuação: Câmara dos Deputados discute o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

40 ideias sobre “Projeto de lei define piso salarial para agente comunitário de saúde

  1. Mateus

    Espero q esse piso salarial saia logo do papel e deixe de ser apenas mais uma promessa politica…pois estamos trabalhando a cada dia mais desmotivados…sem pespectiva alguma

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    1. Dilce

      Por favor, vc é agente comunitário em que cidade???
      Eu fiz concurso e passei estou na expectativa.
      Gostaria de saber mais a respeito deste trabalho.

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  2. rosane cordeiro do amaral

    gostaria de saber qual seria nosso piso salarial total ,1020 mais adicional , insalubridade se decidir 20% ou 40%.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Rosane, acho que você não leu o artigo com atenção. Os projetos de lei que já existem são inconstitucionais, porque é o governo federal (e não o congresso) é quem tem que propor a lei. Como o governo ainda não criou o projeto de lei, não dá para saber de quanto seria o piso salarial. Quanto ao adicional por insalubridade, não existe adicional de 40%. Para mais informações, confira o artigo Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade.

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  3. regiane

    sou agente comunitária, já recebia insalubridade, mas foi cancelada de todos os agentes de ourinhos-sp, será que está certooo???

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  4. marcia goulart locks

    Dr. obrigado pela sua resposta pois vou buscar os meus direitos com um advogado. Com relação ao piso so acreditarei quando eu ver esta frase Agentes Comunitarios passaram a ganhar valorx no proximo mes.

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  5. Alessa

    Sou acs, gostaria de sabe como é que ficou o piso salarial, pois até agora o que recebemos foi aumento de serviços. Aqui na minha cidade cada agente de saúde tem cerca de 300 famílias, algo impossível de se acompanhar.

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  6. Lya

    Leonardo, boa tarde
    Fiz hoje a inscrição para ACS e fui ao google buscar informações.
    Foi onde localizei seu site e estou admirada com sua boa vontade e empenho em esclarecer dúvidas alheias e manter os leitores atualizados, portanto não poderia deixar de parabenizá-lo e informá-lo que seu endereço já está salvo em meus favoritos e mesmo que eu não obtenha resultado positivo, você receberá visitas frequentes.
    Felz Natal e um belíssimo 2011!!!

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  7. Cristian

    Concordo com o pessoal! A gente houve muita história sobre esse tal “piso salarial”, mas sair do papel que é bom, até agora nada… E como o pessoal também disse, a cada dia que passa estamos mais desmotivados, pois o que gira em torno de nós são apenas promessas… Além do mais, nosso trabalho é insalubre, pois enfrentamos várias situações de risco junto a lugares aos quais devemos ir. Nós ACS’s aqui da minha cidade (SC) recebemos apenas 1 salário mínimo, fora o que ainda tiram de nós de INSS… Isso é humilhante, e venham dizer que não é desmotivador também… Na hora de “falar bonito” dos ACS’s todo mundo sabe, que eles são o elo de ligação e mais um milhão de coisas… Mas tá na hora de haver ação, pois de palavras bonitas já estamos de saco cheio!
    Falei… E pronto!!!

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  8. Evanilda

    Eu fico chateada em pensar que os deputados federais e senadores dobraram o salário deles como eles quiseram.Para pôr em execução o nosso piso que será apenas dois salários mínimos; ficam nessa enrolação total !!! É uma verdadeira cachorrada esse povo de Brazila!! O deles está garantido,nem precisou ficarem esperando como nós estamos fazendo a um tempo!!! Poxa!! será tão difícil assim?? por em prática essa conversa que não sai do papel???!!!

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  9. José Cláudio

    Quando se fala em salário quer seja para categoria ACS e ACE, ou salário minimo, para o CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADOS E SENADORES ATÉ MESMO O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, eles só veem o deles que é um senhor salário, para quem trabalha 8h por dia o salário tem de ser o de fome pois, se tiver aumento faz rombo na previdência, agora o salário desta cambada de vagabundos que só prestam pra tirar férias e roubar a NAÇÃO BRASILEIRA, acham dinheiro de todo lugar! Não é incrível isso?

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  10. José Cláudio

    OBS: HÁ EXCEÇÕES QUANDO SE FALA EM “CAMBADAS DE VAGABUNDOS”, pois, existem os que são honestos e que não se enquadram neste perfil.

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  11. José Cláudio

    Dr. Leonardo, o repasse de salários dos ACS é feito de forma específica para os municípios, isso nos repasses de fundo a fundo (fundo municipal de saúde). já para os ACE não se vê de forma específica. Será que este repasse é comum, ou seja, é feito só como ACS para as duas categorias?

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  12. José Cláudio

    Drº. Leonardo, não foi isso o que te perguntei. Vou tentar ser mais claro!
    Sobre o repasse salarial, a forma que é repassada do Ministério da Saúde para o fundo dos Estados e Municípios para a categoria ACS é específico.
    Ex.
    MS para SMS fundo a fundo NASF, PSF, e TODOS OS REPASSES SÃO ESPECÍFICOS, MENOS PARA A CATEGORIA ACE. Para esta categoria no repasse do fundo municipal não tem nada especificando.
    O QUE EU QUERO SABER É SE O REPASSE LÁ NO FUNDO A FUNDO DO MS P/ AS
    SMS DOS MUNICÍPIOS TEMOS ESPECÍFICO SÓ ACS, E NÃO TEMOS NENHUM REPASSE FEITO DE FORMA ESPECÍFICA PARA A CATEGORIA ACE, SERÁ QUE ESTE REPASSE É FEITO PARA AS DUAS CATEGORIAS?

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  13. José Cláudio

    Drº Leonardo, quero te agradecer pelo papel que estás desenvolvendo com teu site.Gostaria de te informar que as dúvidas que eu tinha a respeito dos ACEs foram esclarecidas.
    Agora, gostaria de entender melhor a situação dos ACSs, olha em minha cidade são 52 acs, e o MS repassa para esta categoria R$ 37.128,00, este valor dividido para os 52 acs são exatamente R$ 714,00 este valor é específico para pagamento? sim ou não.Olha já li as portarias nº 204, de 2007 e 3.178 de 19 de outubro de 2010 e não consegui entender nada sobre o incentivo para a categoria de ACS, incentivo que é tão falado e desejado pela categoria de ACSs. Olha no fundo a fundo do município encontra-se específico acs 37,128.

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  14. José Cláudio

    Drº Leonardo, li os dois artigos indicados pelo senhor e não consegui entender a questão do incentivo aos ACSs, gostaria que o senhor me indicasse o artigo, inciso e parágrafo para que eu possa entender!

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      R$714 é o repasse financeiro do governo federal para os municípios, proporcional ao número de agentes comunitários de saúde no município. Mas o repasse não precisa ser gasto com folha de pagamento; pode ser gasto em qualquer atividade prevista no Bloco de Financiamento da Atenção Básica.

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  15. José Cláudio

    Ok Drº, agora entendi. De que forma posso explicar isso aos ACSs?Existe algum parágrafo,artigo ou inciso de alguma portaria ou lei que seja mais específica?
    Olha não sou ACS, sou coordenador de ACE e sou eu quem argumenta junto ao gestor.

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      1. José Cláudio

        Drº Leonardo, quero te agradecer pela contribuição e entendimento que tive através do teu site, pois com nossas conversas pude tirar minhas dúvidas e esclarecer melhor aos meus liderados a importância do conhecimento para poder cobrar do gestor os nossos direitos que são mínimos, portanto, saber também que devemos cumprir nossos deveres, estes sei que são enormes.

        Agora sei também que o projeto de lei referente à criação do piso salarial das categorias ACSs e ACEs, por ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo Federal torna-se incostitucional.
        Gostaria de saber se existe possibilidade de passarmos muito tempo para sermos reconhecidos por nossos “politicos que aparentemente só pensam neles”?

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  16. ernesto m. pessoa

    gostari que os nossos parlamentares olhasse para esses proficionais que tanta vem sendo massacrados pelos gestores que aproveitan esse repasse para os agentes de saude ,como eles dizen não e salario mas não cumpre suas resposabilidades e acaban ficando com o restate do recusso e usando para outros fins o programa dos agentes de saude acaba sendo prejudicados

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  17. Laderlei

    È incrível isso os ace fazem 450 imóveis mês com supervisão fazem seu trabalho nos imóveis orienta e trabalha com as mesmas pessoas que as acs mas quando fala de aumento é só delas hahahah até parece piada sou ace

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  18. Adriano

    Bom dia,

    Sou ACS de Novo Hamburgo-RS, aqui o salário é de R$700,00 mais 20% insalubridade sobre salário mínimo. Algumas cidades vizinhas pagam somente o salário mínimo para os ACS. Já acho meu salário pouco, imagina esses agentes que ganham só salário mínimo. Isto é uma vergonha.

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  19. Ana Cristina Galvão Dourado

    O que tem de novidades?
    estamos no mês de Março, e procuro em toda web e não vejo nada do piso salarial dos ACS,
    por favor se tiver algo novo publique.
    desde já agradeço.

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  20. VIVIANE

    OLA,SOU DE SAO PAULO PASSEI PELO PROSCESSO SELETIVO DO HOSPITAL SANTA MARCELINA,SÓ QUE ATE AGORA NAO PASSARAM O VALOR DO SALARIO DO ACS,GOSTARIA DE SABER O VALOR E SE TEM ALGUM BENEFECIO?OBRIGADA

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