Número de pessoas ou famílias por agente comunitário de saúde

Esse artigo é uma espécie de 2-em-1. Primeiro, vejamos a pergunta desse agente comunitário de saúde do Acre:

[…] Aproveitando, gostaria de pedir ao senhor que me informe sobre a quantidade de famílias e pessoas estabelecida pelo Ministério da Saúde por ACS.

Essa pergunta eu posso responder junto desta outra, de um ACS de Minas Gerais:

Gostaria de saber do senhor por que nós ACS [da área rural] temos que fazer uma quantidade de casas quase igual à dos ACS urbanos. […] tivemos que comprar carro para trabalhar, já que uma casa é longe da outra. Chega a ser no total 20km de distância, se não tiver carro não conseguimos fazer a pé. Temos que colocar gasolina do nosso bolso, e ganhando 575,00 reais.

A nível nacional, o número de pessoas vinculadas a cada agente comunitário de saúde é determinado pela Política Nacional de Atenção Básica, também conhecida como Portaria 648:

São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família:

  1. existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde;
  2. número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família; […]

Dessa forma, o Ministério da Saúde não estipula um número máximo de pessoas diferenciado para os ACS da área rural. Mas 750 pessoas por agente dá até 6 agentes por equipe (4 mil pessoas), e a Política fala em até 12 ACS por equipe. Isso é um reconhecimento de que, em várias situações, não é possível ter muitas pessoas por agente. Uma população de 3 mil pessoas, dividida por 12 agentes de saúde, dá 250 pessoas por agente. E a Política não estipula um número mínimo de pessoas atendidas por cada equipe de Saúde da Família (de PSF).

Todo o mundo sabe que os incentivos financeiros do Ministério da Saúde são um dos determinantes da expansão da Saúde da Família no Brasil. Por isso, vamos conferir o que a Política Nacional de Atenção Básica diz a respeito dos repasses, com relação ao número de pessoas por ACS:

O número máximo de ACS pelos quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população IBGE/400.

Para municípios dos estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula será: população IBGE da área urbana/400 + população da área rural IBGE/280.

Para ilustrar, imagine uma cidade com 10 mil habitantes. O município pode ter quantos ACS quiser, que o governo federal vai aumentando o repasse, até um número máximo de 25 (10 mil dividido por 400). Daí em diante, o município pode até contratar, mas vai ter que arcar sozinho com os custos do ACS. Vamos imaginar que, nessa cidade, 8 mil pessoas morem na área urbana, e 2 mil pessoas vivam na área rural. Se cada ACS urbano atender, em média, a 600 pessoas, são 13 agentes, o que deixa o município livre para contratar 12 agentes para a área rural. Duas mil pessoas, divididas por 12 agentes, são menos de 200 pessoas por agente.

No Mato Grosso, no Maranhão, e nos estados da Região Norte, o número de ACS é calculado levando em consideração o número de moradores da área rural. Tenho certeza de que o leitor ACS rural de Minas Gerais deve estar sentindo-se injustiçado nesse momento, mas nem eu nem ele temos o que fazer a esse respeito. O que posso dizer é que aqueles estados têm uma população rural muito maior, o que torna esse cálculo diferenciado ainda mais importante.

Aqui em Vitória (ES), boa parte dos agentes comunitários de saúde têm perto de 750 pessoas sob seus cuidados. A diferença é que, nas áreas com maior vulnerabilidade, cada ACS cuida de no máximo 500 pessoas. Na área urbana. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde contrata mais servidores (os ACS) para as comunidades onde as pessoas têm menos recursos, e não o contrário. O nome disso é equidade.

56 ideias sobre “Número de pessoas ou famílias por agente comunitário de saúde

  1. marta sanches

    sendo assim. pque em São Paulo, quando um acs adoece ou sai de férias, um outro acs da mesma equipe tem que cobrir a aréa do acs que está ausente e a sua aréa. é certo issso, eu já questionei aqui na ubs. e me responderam que a produção não pode baixar. qual o protocolo.

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  2. nelina gomes silva

    olá colega que postou o comentário ascima, pois na regulamentação das normas e diretrizes dos acs diz: nenhum asc pode intervir na micro areo do colega procure e lute contra esses que acham que podem ser jmais do que a lei. sabe por eles não querem que caiam a produção porq é um meio de sobrar pra os bolsos deles..

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  3. samuel de souza

    de que forma se da o processo de efetivaçao do acs por parte do municipio ? de uma vez que este (acs) ja passou por um processo seletivo publico em 2002, pois neste periodo ainda nao se realizava concurso publico para acs e sim processo seletivo publico.o acs deve entrar com pedido de efetivaçao ou o municipio é obrigado a efetiva-lo ? há uma lei que nos ampare neste sentido ?

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  4. Pingback: Como funciona a efetivação do agente comunitário de saúde | Doutor Leonardo

  5. Ana Cleide

    Depois de acreditar que já estávamos no quadro de funcionários de nosso município efetivados pela lei 11.350 descobrimos agora que não fomos nomeados nem empossados como funcionários do município, chegamos a ter tanto freqüência, férias e contra cheque como concursados, mas agora nosso município diz que vamos ser celetistas, celetista fui durante 10 anos em que trabalhei por uma empresa terceirizada aqui no município de Caucaia Ceará, nosso processo seletivo nos altos tem uma documentação que afirma a existência de nosso processo seletivo antes da criação da lei em 14 de fevereiro de 2006 pela fundação nacional da saúde, que eram na época os responsáveis pela seleção em nosso município pois nosso município não era certificado, por tanto não era de total responsabilidade ou competência o núcleo de endemias aqui vigente como é hoje; Gostaria de saber que tipo de vínculo temos direito realmente nesse município, pois existem Agente de Endemias aqui a mais de 10 anos, existem pessoas aqui até com 20 anos nesta profissão?

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  6. adriana

    sou agente de saude em palhoça sc,gostaria de saber os direitos dos agentes de saude se temos direitos a salubridade,vale alimentação e ao curso de capacitação sou concursada estou no estagio probatorio se puder me responder agradeço!

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  7. Domingos Cordeiro França

    Conforme a Portaria 648/GM/2006, cada equipe de ACS é responsável por 4.000 pessoas.
    Questão de prova.
    O candidato respondeu que cada equipe é responsável por 4.000 pessoas.
    No gabarito oficial a resposta é 4.500 pessoas tornando a resposta do cadidato errada.
    Responda por favor quem está correto a candidata que respondeu 4.000 ou o gabarito que respondeu 4.500

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  8. Etiene Batista

    Estou em tratamento medico e o medico constatou doença laboral e pediu mudança de local de trabalho q foi negada!interessante q outros colegas conseguiram por motivos n~ tao relevante.Etriste depois d mais d 10 anos de dedicaçao a saude publica ser tratado como objeto discartavel,chega ser ironico jutamente quado fiquei doente…Queridos colegas se cuidem , felicidades!!

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  9. Roginner Fernando

    Sou Enfermeiro em Marechal Thaumaturgo AC e trabalho na zona rural e com população ribeirinha. Gostaria de saber se tenho dirieto a 15 dias de folga mensal já que trabalho em área por 15 dias em regime de exclusividade. Existe essa carga horária diferenciada para os profissionais do PSF rural? É lei ou portaria?
    Obrigado e aguardo resposta

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  10. maria

    bom a minha pregunta é em relação ao acs da zona rural, quando alguém trabalha na zona rural a equipe de coordenadores pode coloca-lo para trabalhar na zona urbana fora de sua área, pq não sei se isso é legal, pq o acs esta trabalhando nas duas áreas.alguém poderia mim esclarecer isso. grata.

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    1. Genelândia de Paula Silva

      A Minha dúvida é em relação ao acs da zona rural, quando o acs fez a seleção pra trabalhar na zona rural em que mora e os coordenadores querem obrigarem a trabalharem na zona urbana fora de sua área de abrangência, e ficar nas duas áreas isso é legal gostaria de um esclarecimento pois isso estar me tirando o sono. Desde já agradeço e aguardo a resposta.

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  11. MARIA ROSA

    EU SOU DE APUCARANA
    MINHA MICRO AREA TEM 750 PESSOAS E 364 FAMILIAS ,HUMANAMENTE IMPOSSIVEL CUIDAR DE TODOS E FALTA VINTE CINCO POR CENTO SEM CADASTRO.

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  12. raquel barbosa

    Dr Leonardo gostaria de saber se vç pode nos responder,somos acs e prestamos um processo seletivo em 2011,, e gostariamos de saber se tem como o sr prefeito nos efetivar sem fazer concurso publico depois das eleiçoes municipais de 2012,se tiver alguma lei que nos favoreça-nos ,por gentileza nos ajude

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  13. Adriana

    Caro senhor, não sei se esta sabendo do que aconteceu aqui em Ipatinga, os ACs estão trabalhando 6 horas diarea. Ouve um decreto sancionado pelo atual prefeito sobre alegação do calor inteso da região que ocasionou adoecimento em algumas gentes de saude. Quero saber se as ACS podem ficar prejudicadas com essa atitude.(só ate dia 31 de Dezembro). E olha que o verão começou nesta semana.

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  14. RENATA MICHELE F ROCHA

    É um absurdo um acs começar com o numero maximo de pessoas se eu começo a trabalhar e cadastrar 750 pessoas e uma mulher tiver um bebe eu não posso cadastrar por que em um ano vou chegar a 1000 pessoas essa lei que rege o acs foi muito mal formulada quem visita 300 familias não pode fazer um bom trabalho.

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  15. Sebastiao pedroso

    Gostaria de saber qual o papel do agente.. nas visita as casa.. aqui eles chega a cada tres meses… pede a assinatura e vai embora.. não pergunta nada!…Temos 148 familias.. e tem 5 agente.. nao é muito?

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      A princípio, os agentes comunitários de saúde têm a função de ajudar as pessoas a cuidar melhor da própria saúde e de fazer a ligação entre a comunidade e o serviço de saúde. Na prática, o papel do agente comunitário de saúde depende das características da comunidade em que trabalha. Para uma definição mais formal das atribuições dos agentes comunitários de saúde, leia a Lei Federal nº 11.350 e a lei municipal que cria o cargo dos agentes comunitários de saúde.

      Como eu já disse acima, a Política Nacional de Atenção Básica estabelece o número máximo de pessoas que os agentes comunitários de saúde podem acompanhar, mas não estabelecem o mínimo. Na prática, isso depende do grau de vulnerabilidade da comunidade onde o agente comunitário de saúde trabalha, e das distâncias que ele precisa percorrer para chegar à casa das pessoas.

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      1. Gisele de Melo

        Bom dia!!!!!!!!
        Dr.Leonardo me chamo Gisele vou fazer um processo seletivo pra agente comunitária,gostaria que o dr.pudesse me ajudar mandando assuntos e artigos atualizados sobre esse assunto,ACS,PACS entre outros que caem em consursos para agentes comunitárias.Obrigada

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  16. Andreia

    Bom dia! Vou ficar de férias e estou sendo obrigada a ir ao posto para pesar as crianças, mesmo estando de férias , gostaria de saber se tenho essa obrigação, se isso é legal e se eu não for estarei acobertada por lei.

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  17. David

    Oi, gostaria de saber qual o percentual mínimo que um agente deve cobrir da sua micro, uma vez que tem famílias que não são encontradas em casa, e aqui onde trabalho não somos liberados para fazer visitas em horários alternativos.!

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  18. João Fernandes da Silva Júnior

    Mas quando o pessoal do PMAQ vem realizar visitas nos postos, as enfermeiras não permitem que os ACS fiquem lá dentro, pois é proibido pelo Ministério da Saúde.

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      1. João Fernandes da Silva Júnior

        Não sei informar. Mas quando o pessoal do PMAQ vem visitar os postos, as enfermeiras não permitem que fiquemos lá. E dizem que é por causa do PMAQ.

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        1. Leonardo Fontenelle Autor do post

          A permanência ou não do agente comunitário de saúde na unidade básica de saúde é uma discussão que foge ao assunto deste artigo.

          Não me lembro de se o PMAQ tem algum critério sobre os agentes comunitários de saúde estarem na unidade básica de saúde. Talvez o instrumento de avaliação externa tenha algum item assim, ou então pode ser que a enfermeira simplesmente temeu que houvesse esse item. De qualquer forma o PMAQ não visa a verificar o cumprimento das normas do Ministério da Saúde, e sim a avaliar o quando o desempenho (das equipes, dos municípios) supera o mínimo exigido.

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  19. Rosiane

    Recentemente me comunicaram que os ACS agora fazem parte da equipe em relacao a fiscalizaçao do pmaq.. poderia por favor me dizer onde encontro algo que fale sobre isso… e se temos algum direito ao adicional que o pmaq repassa quando considera o psf e equipe em otimas condiçoes

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  20. Morgana

    Olá gostaria de saber qual o limite que um ACS pode percorrer por dia (km) pq estão querendo que nos façamos busca ativa de bolsa família a mais de 2km do posto e a pé isso é permitido? Não tem um limite diário de percurso??

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      1. Grace kelly da silva

        Doutor boa tarde!
        Eu sou acs da cidade de Baiâo estado do parar.le uma pergunta de uma acs a respeito de transporte q ela teve q comprar para trabalhar.e eu nâo vi se vc respondeu;e eu venho reforçar essa mesma pergunta,eu tive que comprar uma moto e eu coloco gasolina,nâo ganhei bicicleta e vejo que para os medicos tem carro.
        Outra pergunta é a respeito do pccr,o acs q se formou depois da realizaçao da prova tem direito?eu sou graduada em pedagogia e pos graduada em psicopedagogia e uso essa formaçâo para diagnosticar familias que precisam de tratamento adequado.o vc me diz?

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        1. Leonardo Fontenelle Autor do post

          Este blog não é lugar para orientações sobre casos individuais, e de qualquer forma não sou advogado. Acho que alguém me perguntou mesmo algo sobre motocicleta; você poderia por favor fornecer o link para a pergunta ou, ao menos, para o artigo onde a pergunta foi postada?

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  21. Elaine

    Na minha casa sou eu e quatro filhos fui leva-los USF da minha cidade chegando lá fiquei sabendo que eles só atendem 2 pessoas da mesma família naquele dia sendo que teria que ir mais duas vezes na unidade para passar outros dois filhos e por último a mim ,cheguei também a ir lá de madrugada para pegar senha é quando chegou minha vez não tinha mais vaga eu eo resto da fila tivemos que ir embora só atendia determinado 25pessoas naquele dia

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  22. Julio Cesar

    A Prefeitura de Pouso Alegre contratou 01/06/2016 30 agente de endemias na região, não foi concurso e sim contrato, contrato por um periodo de 01 ano, piso de 1014,00 + Vale transporte, Isalubridade e Vale Alimentação, minha duvida e correto o contrato ou deveriamos ser todos concursados?

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  23. Inacia

    Quantos absurdos fazem com.os acs,pisam em direitos trabalhistas,mentem,porque ninguém nos defende,somos obrigado cobrir area do colega e a nossa o numero de familia é alto e devemos fazer atividades fora fa função porque nao tem fiscalizaçao e puniçao sobre isso

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  24. Mary

    Oi meu nome é Mary sou acs a 12 anos vai ter concurso na cidade fiz o tecn.de acs e isso não vai conta como nada o que tenho que fazer caso não passe no concurso público.

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