Município de Vitória efetiva os agentes comunitários de saúde

A Câmara Municipal de Vitória (ES) aprovou, nesta última terça-feira (16), uma alteração no estatuto do servidor municipal para contemplar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. O Projeto de Lei nº 237/2010, que inclui os ACS e ACE no quadro de servidores públicos efetivos, foi votado com a presença de 200 agentes da cidade.

A situação era um pouco atípica, porque o presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente o cargo de prefeito. Mas o projeto de lei foi resultado de um processo que já vem de algum tempo, e inclusive foi entregue pelo próprio prefeito antes de transmitir o cargo. A efetivação dos ACS (e dos ACE) em Vitória contou com a participação do Ministério Público Estadual, do SindSaúde-ES, da própria Prefeitura Municipal de Vitória, e até da Câmara Municipal de Vitória. Um dos cuidados adotados no processo foi o de documentar muito bem que os ACS (e ACE?) tinham sido efetivamente contratados através de processo seletivo público, pré-requisito para a integração automática ao quadro de servidores municipais.

Achei interessante observar que o projeto de lei foi de iniciativa da própria Prefeitura Municipal de Vitória. Isso está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória, segundo a qual só a Prefeitura Municipal pode propor leis para criar cargos na própria Prefeitura. Se você está acompanhando o Doutor Leonardo há algum tempo, deve estar lembrando de que o piso salarial dos ACS e dos ACE está dependendo de um projeto de lei do governo federal, por um motivo bem semelhante.

Voltando a Vitória, o clima não é exatamente de festa. A lei nem apareceu ainda na seção de legislação do site da Prefeitura Municipal de Vitória. Pelo que fiquei sabendo, aguarda parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. Além disso, os agentes comunitários de saúde (e ACE) admitidos a partir de 2006 não serão efetivados, e precisarão prestar concurso novamente para poder continuar trabalhando. Pelo menos, de acordo com o subsecretário municipal de administração, a experiência como ACS/ACE e os cursos feitos no período serão considerados na prova de títulos.

Só não sei como ficam os ACS e ACE demitidos depois de 2006, quando a lei federal já determinava que eles deveriam ter sido efetivados. Estou curioso para saber se a Prefeitura Municipal de Saúde os readmitirá, ou se eles entrarão com processo na Justiça.

29 ideias sobre “Município de Vitória efetiva os agentes comunitários de saúde

  1. marta sanches

    Dr Leonardo. eu agradeço as informações, que no email. de sua fonte, eu as uso para divulgar aqui em São Paulo, pois aqui estamos lutando pela efetivação. sou acs há 07 anos, e participo do sindicato dos acs aqui em são paulo. espero um dia poder divulgar aqui também a efetivação dos acs. no momento o meu muito obrigada.

    Responder
  2. Luiz Nasciento

    Dr. Leonardo, é muito bom saber que nossos colegas de outras localifdades estão conseguindo suas efetivações, aqui em Montes Claros, MG, ja somos efetivos desde 02-09-2008, graças a luta do conselho dos ACS e ACE e a boa vontade do prefeito da época. A nossa luta agora é para efetivar os que entraram depois desta data. Obrigado pela informaçao.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Montes Claros efetivou em 2008, Petrópolis em 2008… Acho que Vitória é que está para trás :)

      Agora falando sério, a precariedade do vínculo dos ACS é um problema semelhante ao de outros profissionais. Em vários estados brasileiros o Ministério Público estadual tem pressionado bastante os municípios no sentido de corrigir esse problema.

      Responder
  3. Ana

    Parabéns aos amigos de Vitória, aqui em Petrópolis-RJ estamos efetivados desde abril de 2008.Continuamos CLT c/ os mesmos direitos e aqui mesmo quem ñ tem o primeiro grau completo continua a trablhar, pois são as pessoas q/ começaram o trabalho do ACs em petrópolis.É muito bom saber q/ aos poucos a prefeitura de cada estado está efetivando todos da classe.
    Dr. Lenardo mais uma muito agradecida pelo carinho e pela divulgaçao do nosso trabalho.
    Um forte abraço e até breve.

    Responder
  4. Evanildo Marques Rossi

    Parabéns aos ACS de Vitória!!!!
    eu sou ACS há seis anos, no município de Paty do Alferes – RJ, aqui ainda não decidiram em qual regime nos enquadraremos. No entanto, há um forte movimento lutando para buscar uma solução para que possamos trabalhar com dignidade.

    Um forte Abraço!

    Responder
  5. denice

    eu sou muma que foi demitida porque me disseram que eu não estava amparada pela lei que foi votada no congresso visto que entrei em 20/02/2006 até agora não sei se isto é legal ou não.

    Responder
  6. claudia cristina

    eu gostaria de saber o que vai acontecer com os agentes de saude que trabalharam em 99 e 2000 ,,se vao ser chamados e efetivados pela prefeitura de vitoria es,,de acordo com a lei, na epoca nos trabalhavamos pra caritas arquidiocesana de vitoria,,uma amiga minha me informou que todos os agentes de saude que trabalhou em 1999 ate 2006 sera automaticamente efetivados pela prefeituar de vitoria es,e verdade doutor?? por favor me responda …obrigado,,e sua luta e incentivo e muito valido bjs e abraços.desde ja agradeço ;

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Pelo que fiquei sabendo, os agentes comunitários de saúde de Vitória (ES) demitidos sem justa causa antes de 2006 serão efetivados. Melhor conferir junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, na Secretaria Municipal de Vitória.

      Responder
  7. Pingback: Cerimônia de efetivação dos agentes comunitários de saúde de Vitória | Doutor Leonardo

  8. Emerson Sousa Silva

    Doutor,aqui em Rondon do Pará,existe um grupo de endemias efetivo desde 2003.Outros passaram por um processo seletivo em 2007.Acontece que recentemente o advogado da prefeitura daqui saiu com uma conversa de que nem os acs’s,nem os ace’s,são reconhecidos como profissão.O que contraria a lei 11.350.
    Sei que o senhor não é advogado,mas como tem muito conhecimento peço o seu auxílio.Pois o profissional teve o dispautério de comparar a nossa classe a das meretrizes.Ps:Nada contra ninguém,apenas achei uma infelicidade do advogado.Parabéns pela brilhante colaboração que nos concede no dia a dia.

    Responder
  9. Emerson Silva

    É verdade Dr.Acho que não cabe a comparação.Até por que estatísticas comprovam a eficiência do nosso trabalho.Apezar do descaso de alguns politicos para conosco,não devemos parar de lutar por melhores condições de trabalho e salários mais justos.

    Responder
  10. Taty

    Estou muito feliz por mais uma conquista da categoria e parabenizo com muito orgulho os ACS e ACE de Vitória. Agradeço ainda o gestor por ter colaborado, pois no município de João Neiva no interior do ES a situação encontra-se em negociação, porém sem resposta e com muita enrolarão. Mesmo assim, se pretendem nos vencer pelo cansaço estão enganados, pois a cada não nos tornamos mais fortes para continuarmos lutando. E peço a união desta categoria em nível de estado e de país, pois só assim conseguiremos alcançar os nossos objetivos.

    Responder
  11. erica adaiani

    OLÁ Doutor Leonardo.Sou ACS de Tupi Paulista SP. Por aqui também chegou e fez se cumprir, a lei para efetivação dos Acs. Porém nem todos estão satisfeito,pois teve diminuição do sálario, dispensas de ACSs. E com a mudança dos ACSs de sua Micro Área(devido a Lei, requisito que diz que O ACS deve morar na comunidade em que atua). A situação ficou lamentável..temos ACSs doentes sem conseguir realizar sua função e uma população revoltada sem aceitar a troca do ACS( devido o vínculo afetivo e comprometimento que se criou pelo tempo de serviço prestado).Nossa cidade é pequena, os bairros são próximos. Todos se conhecem.E os ACSs aqui independente do local de sua residência, se fazem ACSs do município, não nos vemos como ACS somente de um ESF ou de um bairro uma vez que vemos toda a cidade como uma comunidade! Por ventura há uma abertura na constituição ou alguma Lei que poderia mudar nossa situaçao…já que nossa cidade é vista por todos como uma COMUNIDADE. Gostaríamos muito de ter alguém que nos ajudasse a resolver a situação, pois desde que iniciou-se todos esses processo nossa população tem sofrido e a saúde do município tem estado muito,muito mais que adoentada. Hoje somos ACSs doentes cuidando de doente, vivendo em depressão, atestados médicos,sofrimento pela perda dos colegas demitidos,insatisfação salarial e o pior de tudo “olhar para aqueles a quem Deus nos concedeu para cuidar e orientar(população). E nos sentirmos fracos, sem força para dar uma palavra de conforto e apoio por tudo… que Deus te abençoe, e se for possível responder meu email, ficarei grata, Obrigado

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Érica, a maioria dos problemas que você descreve são decorrentes da efetivação. Em especial, com relação ao salário, não conheço regra que diga que o salário, bruto ou líquido, tem que continuar o mesmo após a efetivação. (Mas não sou advogado, então não fique apenas com o que eu sei.)

      De acordo com a Lei Federal nº 11.350, o ACS deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. A lei não define o que é área. No meu entendimento, área é o território atendido por uma equipe de saúde, e microárea é a parte desse território sob a responsabilidade de um ACS. Repito, a lei não define o que está chamando de área, e essas definições são a forma como eu interpreto a lei. Não sou deputado, prefeito ou juiz.

      Responder
      1. erica adaiani

        Doutor muito obrigada pela resposta.É bom saber que existem pessoas compromissadas. Tenho lido artigos a qual tens escrito..estou muito contente por saber que nós ACSs do Brasil temos dentre os brasileiros pessoas que adimiram o serviço do ACS, isso nos motiva a continuar fazendo o que sabemos e amamos (NO MEU CASO), levar orientação de saúde pública ao que necessitam, a respeitar o ser humano, os fazendo sentir dignos.Tenho orgulho de poder fazer o bem ao próximo. Costumo dizer que eu nasci para ser um ACS, pois aprendi e cresci muito como pessoa através dessa profissão. Sou feliz de fazer parte desse grupo brasileiro…

        Responder
  12. Eliane Cruz

    Fui contratada pela P.M.V. através da lei7.158/07 no período de 21/06/10 a 20/06/11,porém uma colega já está no contrato há 2 anos, e correto renova com ela e reincidir o meu contrato que nem terminou?pois entendo que esses contratos não podem passar de 2 anos.E quais são os meus direitos?
    Desde já agradeço.

    Responder
  13. luzinete

    sou acs de RONDONIA..cidade URUPA..aqui somos CLT..mas ja estamos nos organizando para sermos ESTATUTARIOS..voce acha DR que iremos perder ou ganhar ,,mudando nosso regime;;trabalho a 10 anos e ainda não vi melhoria nenhuma…o nosso salario aqui é de 545,00

    Responder
  14. kivia

    doutor desde 2008 fizemos processo seletivo por prova, somos regidos pelo regime estatutário, gostaria de saber se com isso podemos nos considerar efetivas.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Tanto os contratos temporários quanto os terceirizados são regidos pelo Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. O estatuto se aplica aos servidores efetivos, que normalmente são admitidos por concurso. Enquanto os servidores efetivos são admitidos por concurso, os temporários são admitidos por processo seletivo.

      Responder
      1. ROSÂNGELA COSTA DA SILVA

        sou acs a 14 anos,fiz o processo seletivo duas vezes,mas todos que fizeram a prova não passou incluse eu. trabalho como contratada. quais são os meus direitos?

        Responder
          1. carlos

            dr leornado fontenelle, minha esposa e agente de saude desde 2011 ela fez o prossesso seletivo e passou eu queria saber se o prefeito do municipio pode tirar ela porquer nao votamos nele.

Deixe uma resposta