Um leitor me perguntou:
De que forma se dá o processo de efetivação do ACS por parte do município? Um ACS passou por um processo seletivo público em 2002, quando o município ainda não realizava concurso publico para ACS. Esse ACS deve entrar com pedido de efetivação, ou o município é obrigado a efetivá-lo? Há uma lei que nos ampare neste sentido?
Prezado Samuel, o trabalho do agente comunitário de saúde é regido principalmente pela Emenda Constitucional nº 51, pela Lei Federal nº 11.350, e pela Emenda Constitucional nº 63. A sua dúvida é respondida pelo parágrafo único do 2º artigo da EC 51:
Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
O primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, levando uma cópia da EC 51 e da Lei 11.350. Pode ser necessário envolver também o Ministério Público, que ao menos no Espírito Santo tem combatido a precariedade dos vínculos trabalhistas na área da saúde pública. Alguns sindicatos já têm experiência nesse processo, e saberão dar informações mais detalhadas. No caso da efetivação dos ACS de Vitória, além do Ministério Público o SindiSaúde também acompanhou todo o processo.
olá! tudo bem? por favor me esclareça uma duvida: a respeito do incentivo repassado pelo governo federal através do ministerio da saude para as prefeituras municipais destinadas ao programa saude da familia devem ou não serem repassados para os acs? pois, em ipatinga mg, fomos informados que nao teria-mos direito algum sobre este valor. outra coisa que está pegando muito, é a indefinição sobre os nossos reajustes, bem como valor real a que temos direito e ainda a questao do piso salarial dos acs e ace. agradeço desde já e fico na expectativa de uma resposta animadora.
otoniel soares reis acs (pacs) ipatinga, 18 de janeiro de 2011
Essa pergunta já foi respondida: .
Gostaria que voce me tirasse uma dudida,o municipio pode efetivar os agentes de saude do munucipio,sendo que todos passaram em uma seletiva,fica por conta do prefeito essa efetivação ou precisa ser feito um concurso publico?
gostária de saber se o aumento de dois sálario foi aprova para os acs me responda por favor nós trabalhamos de mais e ganhamos muito pouco e ninguem faz nada por nós me descupe pelo disabarfo
você não respondeu o que eu perguntei quero saber se o sálario do acs passou para dois sálario
Aparecida, confira por favor o artigo: .
moro em uma cidade de 4000 mil habitantes,trabalho como agente de saude a 6 anos e 6 meses,aqui nosso trabalho e por cooperativa ,sem direito a nada,,gostaria de saber se esse tipo de trabalho cooperado e certo,e se manderem embora do serviço ,podemos recorrer na justiça para receber nosso tempo de serviço. obrigada aguardo noticias
Tatiane, sua resposta está na legislação citada.
O incentivo de ACS é 7.140,00 para 10 agentes comunitarios de saude dá um total de 714 reais por agente de saude, gostaria de saber em relação a prefeitura de minha cidade que estipulou que todos seriam prestadores de serviço restando para cada agente de saúde um salário de aprox. ( R$ 491,00 liquido ) e 571 bruto e 714 reais com encargos, isto pode?
Roberto, a lei é clara.
ola sou maria rosa moro no interior de mt, gostaria de saber como fazer para conseguir a efetivação, gostaria de saber se desde lei 1,350; da emenda 51 se parti daquele momento que começamos a trabalhar de verdade porque ja sou acs desde 1998. me ajude na efetivação como fazer por onde começar….
Maria Rosa, a lei está aí para ser cumprida.
Gostaria de saber se o nosso incentivo ja foi repassado pq na minha cidade até agora não foi pago,e se é verdade que teve um reajuste.
Dou agente de saude em carazinho,RGS atuo na area a 10 anos agradeço pala comprensão obrigada.
Já respondi a essa questão num comentário acima.
Estou precisando de ajuda tive a notica que aqui em
nosso municipio esta com um projeto de lei
para nos efetivarmos, mais fico na duvida de como seria
esse regime passandode CLT para estatutário seria melhor
pra gente aqui, estou achando que poderá diminuir o salário,
pois acho que não iram mais seguir as portarias do ministério da
saúde e sim um salario fixo com apenas um aumento de 3%
por ano, não sei se compensaria, vcs por acaso tem alguma lei
sobre isso, ou um exemplo de algum município que passo a ser
estatutário ? Ah, inclusive a gerente dos servidores nos disse que depois de
aprovado é pra gente esquece a insalubridade, não sei o que é
que uma coisa tem a ve com a outra ???
Olá Drº Leonardo, sou ACS e além disso formado no Curso Superior aqui na cidade de Lauro de Freitas – Ba. Teria alguma Lei Federal que me garanta uma acessão funcional, enquanto não se cumpri a Lei que nos respaude o Plano de cargos e Carreiras???
Não que eu saiba, Hamilton.
Ou será que o Agente Comunitário de Saúde nasce ACS e morre ACS???????????
Será então Dr Leonado que me tornei ACS e morrerei ACS???
Sou,acs.desde 200l,no municipio de Mongagua,processo seletivo,agora a prefeitura lançou Concurso publico,sou obrigada a prestar este concurso? e o tempo trabalhado no passado posso caso seja reprovada pode me desligar do programa quais são os meus direitos?
Os profissionais que não forem efetivados continuam temporários, mas depois dos aprovados no concurso serem chamados os temporários serão demitidos.
E para os ACS que prestaram processo seletivo público após a Lei 11,350/06, e, que foram contratados em caráter temporário (por contrato temporário), o que acontecerá com eles? Pois, de acordo com o Art 16. da Lei 11,350, entendo que, os ACSs não poderiam ser contratados temporariamente.
(Art 16, Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.)
O Sr. saberia algo á respeito disso?
Obrigado
Os profissionais contratados após a promulgação da lei precisarão passar por concurso público para serem efetivados.
olá, sou ace de potengi a mais de um ano, nao sou concursado, gostaria de saber se tenho diretio de ser efetivado e se nós ace temos os diretio da gratificação, pois já faz mai de 7 meses que mandamos a documentação e nada.
E por que vocês não teriam direito?
mn
sou acs de carazinho rs a mais de dez anos e nosso incentivo ninguem sabe nada ninguem diz nada sendo que no ano passado recebemos em dezembro ,seria o correto que esse incentivo nao vai mais existir assim sendo comentarios. agradeço se responder e se temos direito a quem recorrere pois e um empurra empurra .agradeço noeli
Noeli, leia por favor meu artigo .
desculpe leonardo mas nos as agentes comunitarias de carazinho gostariamos de saber se vamos receber o incentivo que nos recebemos todos os anos mas este ano ainda nao recebemose que deveriamos ter recebido em dezembro de dois mil e dez.obrigado.noel, giovana,vera, nubia,tania,janete,leila,reni,elizabete,mriam,carla,maria,rosane,marcia,neuza
Noeli, vocês estão discutindo isso no artigo errado, Por favor, faça um comentário no artigo sobre o incentivo.
Na minha cidade houve um processo seletivo, que foi cancelado, só que duas meninas que trabalham já faz 10 anos descobriram a emenda constitucional n 51 e decidiram que vão lutar pela efetivação.Mas que teria mais direito pela efetivação quem trabalhava lá há 10 anos e não passou no processo seletivo ou quem passou ou seria necessario um concurso com a finalidade da efetivação? Desde já obrigado.
A resposta está na EC 51 e na lei 11350.
Sou acs em Cianorte -Pr- Os agentes de endemias são regidos pelo sistema estatutário isto é são efetivos. Já nós ACSs somo regidos pela CLT. É licito esta divergencia entre essa duas classes? pois os agentes de endemias tem direito a auxilio alimentação e os ACSs não.A lei 11350 diz que as duas classes de trabalhadores são regidas pelo regime CLT, salvo alguma lei municipal que altere isso. Será certo efetivar os agentes de endemias e deixar de fora os agentes de saude? Nossa chefia estipulou que todos os ACSs, colocassem a hora da visita feita na residencia das pessoas. Será que isto é direito, já que nós temos que passar o dedo quando entramos e saímos da UBS? Afinal de contas, nós já temos que pegar a assinatura dos moradores para comprovarmos a nossa visita. Sinto-me constrangido com esta situação. Alguem poderia me esclarecer estas dúvidas?
Sérgio, não é ilícito contratar ACS pela CLT, desde que seguindo a lei. Quanto a prestar contas do trabalho, por exemplo com a hora da visita, é um direito do patrão.
trabalho a 10 anos como ace, no interior do ceara, desde do inicio cumprimos ordens e supervisão de funcionarios federais da FUNASA ,nunca fui do quadro da FUNASA,é correto isto?? trabalhei muitos anos em uma empresa paulista ao qual tinha um quadro terceirizado, e o que a empresa mais nos pedia, era para não dar ordens aos terceirizados para evitar futuros problemas. PERGUNTO?? não seria agora o meu caso???
dr.
o agente comunitario de saude deve pertencer a microarea em que ira trabalhar.
no edital fala-se em area/microarea, e descrevem as ruas que compõe a microarea.entenda-se a area1 possue 5 microareas , o agente morando na area preenche o requisito de residencia ? ou deve morar na microarea
maristela
De acordo com a Lei Federal nº 11.350, o ACS precisa morar na área em que atua.
dr. boa noite!!
vai me desculpar a insistencia ! mas o edital fala area/microarea ai ele diz area 1 ,microarea 2 inicia na rua das rosas e vai pela rua das camelias até a rua do cravo nº 12. eu moro na rua das rosas isto quer dizer que estou na area que devo atuar.
mas foi nomeada uma pessoa que mora na rua Presidente Vargas que não pertence aquelea micro mas está na area do PSF 1 pertencendo a microarea 5 do psf 1. de quem é o direito a ser nomeada eu ou ela.
sou leiga dr. então preciso mais este esclarecimento pois meu requerimento junto a municipalidade foi indeferido e estou sem emprego.
muito obrigado pela atenção e parabens pela forma simples e direta com que nos responde é um previlegio poder contar com a sua capacidade neste setor de saude publica.
maristela
Maristela, não posso fornecer conselhos sobre casos individuais.
dr.
vamos então para uma pergunta generica . onde é a area ?
onde é a microarea?
este conceito é importante e creio não é pessoal. servirá para muitos colegas que não sabem fazer esta diferença.
o dialogo com o sr. é uma aula. entendi bem o que me disse era bem pessoal a minha pergunta . agora não dr. é generica
maristela
sou acs na minha cidade ,a 8 anos na epoca passamos por prosseço seletivo ,mas ate hoje nao conseguimos a efetivaçao ,e o comentario e que a prefeitura vai abrir concurso publico ,e o medo meu e dos colegas de trabalho ,e de nos serem obrigados a fazer o concurso,e depois nos nao conseguir passar na prova , e outro que passar tomar a nossa vaga ,e agente ter que sair fora
Gostaria de saber se a secretária de saúde pode obrigar o agente a fazer visita quando esta chovendo? Mesmo se sua meta de visitas estiver compridae em dia? A alguma lei que obriga o ASC a fazer visita com o sol forte e debaixo de chuva? E se ele só pode realizar sua meta somente de manhã ou a tarde quando o sol não estiver tão forte? A secretária pode coagir o ASC com advertência por não realizar visita porque esta chovendo e ele está com meta em dia? Se puder esclarecer minhas dúvidas e me mandar por email agradeço.
Desde já Obrigada!
Betânia, agradeço por sua participação mas não tenho uma boa resposta para a sua pergunta. Que tal conversar com um advogado?
Sou ACS concursada e fiz o concurso desde 2008 e só em dezembro do ano passado ele foi homologado, quando fiz a inscrição não havia vagas para o bairro onde moro então me informaram no ato da inscrição que teria que fazer para o bairro visinho, fiz o concurso e passei em 1° lugar, mas os outros concursados querem me denunciar alegando que não moro onde vou atuar, sendo que não trapaciei eles aceitaram e me orientaram a fazer a minha inscrição com o comprovante de residencia do meu bairro que é vizinho. Então gostaria de saber se isso pode me prejudicar?
Izabela, não tenho como discutir casos individuais pelo blog. Ainda mais na área do Direito — eu sou médico. O que posso fazer é sugerir que você leia a lei federal nº 11.350.
sou acs e no meu municipio tem algumas meninas que entrarao pra trabalhar a mais de 8 anos e recebem insalubridade. Outras entraram a 5 anos e nao recebem ate hoje, a secretaria da saude alega que nao temos direito, nosso salario e de 530,00 bruto , a secretaria so vem pra dizer que isso e atribuiçao do acs ,e quando nos queremos conversar sobre os nossos direitos ela diz que nos nao temos. Como podemos prestar um bom serviço a populaçao se nos so temos deveres, e direito nada, uma das meninas que trabalha como acs imprimiu neste sait os nossos direitos, nossos piso salarial que e de 930,00 a nivel nacional, e nao por arrecadaçao do municipio, ela entregou na prefeitura e ate hoje nao obtivemos resposta,ja faz quase 6 meses.
Ola gostaria de saber se nos agente de endemias,fizermos o concurso e não passamos, nós entramos antes da LEI.11350 . Estamos fora ou não?
O que posso lhe dizer é o que está escrito na lei.
Sou acs no municipio de Varzea Pta interior de Sao Paulo ha 3 anos.
Somos efetivos celetistas e recebemos 20% de insalubridade.
Sera que existe uma lei que possamos nos tornar estatutarios ao inves de
celetistas?
Elisângela, a resposta está nas leis que já mencionei.
Ola dr? Gostaria de entender melhor o seguinte a efetivacão dos agentes no municipio em que moro ocorreu agora em 2011 ele deve abranger a todas as agentes independente do ano do seletivo? Pois temos agentes que passaram no seletivo no ano de 2006 apos a lei e esse ano teremos novo seletivo. Então como fica o caso dessas agentes de 2006 e desse ano?
Não posso opinar sobre casos individuais. Em caso de dúvida, sugiro consultar a legislação.
CARO AMIGO, EU SOU ACS DESDE 2008, COMO OUTRAS ACS QUE TEM A MESMA DUVIDA E AGORA SURGIRAM RUMORES DE QUE ESTA LEI PODERA NOS AJUDAR NA EFETIVAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO MG. PEÇO POR GENTILEZA O ESCLARECIMENTO DOS NOSSOS DIREITOS, POIS NÃO ENTENDEMOS CORRETAMENTE SE POR NÓS TERMOS PASSADO PELO PROCESSO DE SELEÇÃO (PROVA) MINISTRADO PELO MUNICIPIO, NÓS NÃO TERIAMOS A NECESSIDADE DE FAZER-MOS OUTRA PROVA. E CASO NÓS TENHAMOS ESSE DIREITO, O QUE DEVEMOS FAZER, COMO DEVEMOS PROCEDER.
CARO DOUTOR LEONARDO, SOMOS ACS NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO E TEMOS UMA DUVIDA EM RELAÇÃO A LEI Nº 51. NO MEU CASO SOU ACS DESDE 2008, GOSTARIA DE SABER SE SERÁ NECESSARIO PASSAR POR OUTRO PROCESSO SELETIVO (PROVA), OU SE NO MEU CASO EU TERIA DIREITO A EFETIVAÇÃO. POR FAVOR NOS INSTRUA DE QUE FORMA DEVEMOS PROCEDER. TEMOS SIDO RECONTRATADAS POR CURTOS PERIODOS E TEMEMOS PERDER ESSE TRBALHO, DEPOIS DE TANTA PREPARAÇÃO E EXPERIENCIA.
DESDE JA SOMOS GRATAS POR SUA ATENÇÃO
Juliana, eu não sou advogado…
Dr sou acs a mais de 6 anos gostaria de saber quais os meu direitos para efetivaçao.,
Andreza, não sou advogado… O que posso fazer é trazer a legislação citada acima.
Oi Dr. Leonardo Fontenelle sou ACE e tenho muitas duvidas em relação a categoria, mas… quero que receba meus parabéns pelo o bom trabalho. Em uma outra oportunidade enviou outros e-mail. obrigada
Obrigado!
tenho 8 anos trabalhando como agente de endemias. eu posso ser altomaticamente com quantos anos de trabalho?
como faço para me efetiva como agente de endemias no rj .
ja que trabalhei desde de l988
como faço para me efetiva como agente de endemias no rj .
ja que trabalhei desde de l988 made-me a resposta por favor
Oi Leonardo,tenho uma duvida,sou admitida como acs de minha cidade atraves do processo seletivo,queria saber qual é a duração dele,e se com uma nova politica na cidade o prefeito q for eleito pode nos mandar embora ou é somente com outro processo seletivo ou concurso..desde ja agradeço e espero respostas..
sou acs há 5 anos quando fiz o concurso morava no meu setor, mas então casei e mudei, porem passo o dia no meu setor, e agora a secretaria quer que eu me mude. o que eu posso fazer e o meu direito de ir e vir.nao sei o que fazer?
Ola, eu fiz um concurço de acs e fiquei em terceiro lugar, mas as pessoas que passaram na minha frente mora em outro municipio, pela lei a vaga e minha mas o que eu fiquei sabendo isso não impede eles de assumir, isso e verdade?
oi estou em um dilema cruel em minha cidade,teve prosseço seletivo para o emprego publico aqui,só que alguns acs não precisaram prestar este seletivo,por causa da lei,e ganhamos uma lista com os nomes dos acs que não precisariam fazer o processo,eu fiz o seletivo de 2002 a passei,assumi o cargo de acs ate 2005 sai, e retornei a atuar em 2010,com um outro seletivo com titulos ,e tempo de serviçoque teve em 2009, meu nome estava na lista garantindo minha vaga,mais antes de sair a lista fiz minha escrição ,paguei para não corre o risto de peder meu emprego, tivemos uma reunião com o prefeito e com a secretária de saúde,onde eles mesmo divulgaram os nomes das acs,que não precisava fazer o processo, que estarimos com nossa vaga garantida,assim sendo ficamos tranquila,tivemos agora 30/04/2012 nosso contrato resendido,e estavamos aguardo nos chamar para asssumir ,nossos devidos cargos em nossas micro areas, mais agora 18/05/2012 alguns de nos tivemos uma reunião ,com a péssima noticía que estavamos na rua, que esta lei não se aplicava para nos.por este motivo preciso de sua orientação,não sabemos oque fazer por culpa deles não fizemos a prova, e só agora eles viram isto?sendo que a lista veio deles,,um detalhe sou acs a quase seis anos,… Desempregada e com contas para pagar assim do nada eles fazem isto,foi orrivel fomos muito humilhadas nesta reunião,,disseram que era para irmos atraz de nossos direitos,hum mais com ironia.