Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Agentes comunitários de saúde assistem à votação do relatório pela comissão da Câmara dos Deputados.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

De qualquer forma, achei interessante que o projeto de lei tenha criado um dispositivo para burlar a Lei da Responsabilidade Federal. A atenção à saúde exige um gasto intensivo em recursos humanos, que a LRF limita como se fosse gasto com burocracia. Mas esse projeto de lei especifica que os salários dos ACS sejam contabilizados como gasto da União, e não dos municípios. Engraçado, eu não imaginava que isso fosse possível.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, e voltar para o Senado.

22 ideias sobre “Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

  1. ROBERTA

    Olá, gostaria de saber como posso agir, se a minha prefeitura ainda não efetivou o aumento de 750 reais e nem a questão da insalubridade, sendo q o protocolo da insalubridade está há um ano e meio sobre análise e nada. Além da questão de ainda está sobre o estado probatório da função como acs. Eu poderia entrar com algum processo? e se entrasse isso me traria problemas pelo estado probatório? Esses 750 reais são para a folha de pagamento ou para ser utilizados para o PSF?
    Grata, Roberta

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    1. Rê Godinho

      Olá companheiros tentando responder a colega sob a questão da salubridade, aqui em BH-MG só conseguimos a renumeração da salubre depois de colocarmos em massa a prefeitura na justiça, e a respeito de período probatório nós não há temos, pois, não somos estatutários e sim celetistas ok!!!
      Valeu um abraço a todos

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  2. Rê Godinho

    Ha os R$750;00 ainda é uma UTOPIA companheira Roberta, o seu município e o de ninguém ainda adotou este valor, más a luta continua, afinal somos BRASILEIROS. A nossa luta aqui em BH é pelo PLUS do PSF, a salubre o vale refeição e vale transporte já conseguimos, más ainda é pouco, pois, somos a BASE do PSF e nunca poderíamos estar exclusos desse abono.

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    1. Rosilene francisco Carneiro

      É isso aí, temos que continuar lutando para conseguirmos o PLUS e PSF. Pois
      nós ACS estamos esquecidos até mesmo
      nas leis do SUS as quais são tão antigas
      que até as atribuições deveriam ser atualizadas, já que sabemos que nossa função vai muito além do mencionado.

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  3. luciene lemos

    olÀ!colegas,sou acs do municipio de luziania-go.aqui ja recebemos insalubridade.será q,esse piso vai chegar ate nos?

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  4. sueli

    No meu município, não estamos recebendo o salário de 750,00 R$ e nem insalubridade,nosso último aumento foi a um ano atrás.

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  5. Pingback: Agente comunitário de saúde pode medir a pressão arterial? | Doutor Leonardo

  6. jorge ribeiro

    sou agente comunitário gostaria de tirar uma dúvida;fiz axame admisão em julho em setembro dia 20 comecei a trabalhar estava em perfeitas condições de exercer minha função de agente durante quatro meses fis a contagem das familias que iria ficar sob minha responsabilidade neste neste periodo pasado eses meses camecei a centir varias dores no quadril direito bati uma tomografia e constatou desgaste na cabeça do femu terei que passar por cirurgia ja estou na fila do into,dei entrada no auxilio doença a pericia me jugou encapacitado para o trabalho mas como estava a mas de dois anos sem contribuir para o inss foi negado o beneficio estou entrando com a junta de recurso,as peritos diaguinosticarão minha daença dia 17 de setembro tres dias antes de ter a cartira assinada queria saber se tenho direito ao beneficio

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Jorge Ribeiro, pelo que entendi, você não estava contribuindo com o INSS enquanto trabalhava, mas agora que está doente você quer receber o benefício? Acho muito difícil você conseguir isso, mas é melhor conversar com um advogado.

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  7. patricia gabriela leyton llanten

    sou acs, recebo salario minimo com desconto, estamos lutando para conseguir aumento, colocam um monte de dificudade nunca cosegue farzer um calculo certo .gostaria de ajuda para conseguir o aumento .desde ja obrigado

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  8. Albertina

    O tal piso salarial dos acs, e valido para todo o brasil ou a prefeitura recebe a verba e repassa so o que eles querem repassar ? Estao dizendo que precisam receber um documento para ser valido. Afinal nao esta decidido ainda ? Aprovou, ou nao aprovou? Pelo que me parece vai continuar tudo como estava antes, cada prefeitura fazendo como quer, seria isso mesmo ?

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Albertina, hoje em dia os ACS não têm piso salarial. Só existe um incentivo financeiro, que o governo federal repassa aos municípios, mas estes têm liberdade para pagar o quanto quiserem aos seus ACS. Leia mais em: Salário do agente comunitário de saúde não aumenta com o incentivo.

      Quando esse projeto de lei for aprovado, aí sim, o salário de todos os ACS do país deverá ser igual ou maior do que o piso salarial.

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  9. jorge ribeiro

    JORGE RIBEIRO EU COMECEI A CONTRIBUIR QUANDO COMECEI A TRABALHAR APARTIR DE 20 DE SETEMBRO MAIS AVIA DOIS ANOS SEM CONTRIBUIÇÃO ANTES DE COMESAR ATRABALHAR

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  10. Vitor

    Olá caros colegas, aqui em Rinópolis ja recebemos o piso de 750,00 assim que foi dado o aumento … quanto a insalubridade estamos entranto na justiça para que seja pago

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  11. lindamira a c rodrigues

    aqui em biguaçu entramos na justiça e recebemos a insalubre tambem ganhamos o vale refeiçao e estamos buscando o vale trnsportes ja que temos companheoiros que moram longe das unidades de trabalhos temos uma associaçao somos filiadas ao sindicatos e estamos sempre na luta unidos venceremos grande abraço

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  12. noemia

    Dr. leonardo
    sou ACS,levo prevenção a saude as familias.controle os medicamentos dos paciente diabeticos e hipertensos ,orientando , comprando potinho para aqueles que tomam mais de cinco mediacamentos .para melhor administrar principalmente para os idosos e pessoas que são analfabetos. Amo meu trabalho,mas hje estou com problema de saude,para conseguir uma consulta temos que nos humilhar,médicos especializado só em outra cidade,dependemos do onibus da prefeitura ,para nos levar,ai entra a questão ,primeiro tenho que me humilhar pra depois conseguir a passagem.os proprios colegas de trabalho que nos humilha,eu me considero colegas de trabalhos ,porque trabalhamos na área de saude ,porque o acs , não tem prioridade ? nós trabalhamos levando saude para a população ,eu tenho que ter saude !!!!e como fica a situação?? é muito triste passar por isso !! espero em nome de DEUS que isso mude!!

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  13. Vera Lucia Bernardi

    Dr Leonardo,
    nós ACS aqui em Camargo R/S não recebemos insalubridade, gostaria de saber se a insalubridade é um direito nosso? Aqui a prefeitura paga insalubridade a outros funcionários e a nós foi negado, não temos insalubridades, vale refeição e vale transporte. Aguardo retorno.

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