Município de Vitória lança política de saúde para práticas integrativas e complementares

Semana passada, no dia 6 de abril de 2015, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública sobre a política municipal de práticas integrativas e complementares (PICs), a ser lançada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O tema já tinha sido assunto de um Fórum, realizado pela Semus, em novembro de 2013. Além disso, eu mesmo já tinha respondido a uma consulta interna sobre PICs, enquanto trabalhava em Vitória como médico da estratégia Saúde da Família.

Mesmo não sendo entusiasta das PICs, acho louvável a iniciativa de Vitória.

Acho bom começar explicando por que não sou entusiasta das PICs. Na verdade, eu sempre acho bom conferir os fatos por trás de quaisquer recomendações. Leiam, por exemplo, os artigos “Nem sempre é melhor prevenir do que remediar“, ou “Pessoas com sobrepeso vivem mais“. Isso vale principalmente para remédios, como no artigo “Condroitina e glicosamina não funcionam na osteoartrose de joelho e quadril“. Eu defendo que tratamentos “alternativos”, “integrativos” ou “complementares” sejam prescritos por médicos e/ou incluídos no SUS, mas só depois de terem passado pela mesma avaliação (rigorosa) que os tratamentos normalmente prescritos por médicos.

Por outro lado, fico feliz pelo município de Vitória ter elaborado essa política de saúde. A Semus já trabalha há vários anos com plantas medicinais, fitoterapia, acupuntura e homeopatia. De acordo com a médica Henriqueta Sacramento (referência técnica em PICs da Semus), a experiência tornou o município de Vitória uma referência para outros municípios do país. Só que, aí entra minha avaliação, a informalidade da política faz com que ela seja vulnerável à alternância de poder devida às eleições. Daí meu elogio ao município de Vitória: com a iminente publicação da política, a Semus assume um compromisso, pelo qual pode ser cobrada.

Eu já comentei um dos problemas causados pela municipalização da atenção à saúde: não dá para esperar que todas as mais de 5 mil secretarias municipais de saúde do país entendam o que estão fazendo. Além disso, em municípios pequenos (não é o caso de Vitória), a gestão pública é inevitavelmente muito pessoal. Por fim, seja nos municípios, nos estados ou na União, a alternância de poder causa descontinuidade na gestão, podendo inclusive comprometer programas de governo viáveis ou com bons resultados. Por tudo isso, é importante que os municípios “assinem embaixo” de suas políticas de saúde, através de leis, decretos e portarias.

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