Vitória discute restringir horário de funcionamento de bares

Na última segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública para discutir a restrição do horário de funcionamento de bares (além da proibição de sua abertura próxima a escolas). Esse tipo de projeto de lei pode render discussões extensas sobre quando e como legislar sobre o comportamento humano. Por isso mesmo, vou focar em uma única questão: funciona?

A reposta mais simples e direta é: sim, funciona. Em 2010, Robert Hahn e colaboradores publicaram uma revisão de literatura sobre o assunto na revista científica American Journal of Preventive Medicine. Encontraram dez artigos científicos, relatando o que aconteceu em seis diferentes lugares quando o horário de venda de bebidas alcoólicas aumentou em 2 horas. (Repare bem, nesses lugares já havia restrições de horário, e elas foram afrouxadas.) Em resumo, o aumento do horário de funcionamento aumentou a ocorrência de violência e acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Os autores também mencionaram um estudo brasileiro, que relatou a experiência de Diadema (SP). Em 2002, Diadema ordenou o fechamento dos bares às 11 horas da noite, e durante os anos seguintes a taxa de homicídios diminuiu em 44%, salvando 9 vidas por mês. Ao contrário do que alguns críticos alegam, essa análise estatística levou em consideração o fato de que, antes do horário de fechamento dos bares, a criminalidade em Diadema já estava em queda. Além disso, outro estudo, utilizando outros métodos, concluiu que a “lei seca” diminuiu os assassinatos em pelo menos 10%, e que as agressões físicas e os acidentes de carros seguiram tendências semelhantes.

Em seu Relatório Global de Situação sobre Álcool e Saúde de 2014, a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a restrição do horário de funcionamento de bares é uma forma efetiva (e barata) de minimizar os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Mais ainda: de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de metade dos países já restringem o horário de funcionamento de estabelecimentos que servem bebidas alcoólicas.

Isso nem chega a ser novidade: em 2004, o Consenso brasileiro sobre políticas públicas do álcool já recomendava a restrição do horário de venda de bebidas alcoólicas.

Em resumo, as evidências científicas mostram que o consumo de bebidas alcoólicas é um importante problema de saúde pública, e que restringir o horário de funcionamento dos bares é uma boa forma de tornar as cidades mais seguras. A questão é: devemos abrir mão de nossa liberdade individual em prol dessa segurança? Essa questão a ciência não pode responder. Só quem pode responder é a cidadania.

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