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Existe Saúde da Família sem agente comunitário de saúde?

Uma leitora de longa data pediu que eu comentasse a portaria nº 958/2016 do Ministério da Saúde, que torna opcional a presença de agentes comunitários de saúde nas equipes de Saúde da Família, entre outras mudanças. Acredito que as questões centrais sejam “Qual é o papel dos agentes comunitários de saúde?” e “O que vai acontecer com a estratégia Saúde da Família sem os agentes comunitários de saúde?”.

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Espírito Santo proíbe saleiro na mesa de bares e restaurantes

Nesta semana começa a valer a Lei Estadual nº 10.369, de 22 de maio de 2015, que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros e sachês de sal sobre suas mesas e balcões. Algumas pessoas estão revoltadas com a Lei, e falam em despropósito, paternalismo e até ditadura. Eu mesmo fui surpreendido, e só fiquei sabendo da Lei um mês depois dela ter sido publicada. Mesmo assim, não tenho uma visão tão negativa sobre ela.

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Vitória discute restringir horário de funcionamento de bares

Na última segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública para discutir a restrição do horário de funcionamento de bares (além da proibição de sua abertura próxima a escolas). Esse tipo de projeto de lei pode render discussões extensas sobre quando e como legislar sobre o comportamento humano. Por isso mesmo, vou focar em uma única questão: funciona?

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Município de Vitória lança política de saúde para práticas integrativas e complementares

Semana passada, no dia 6 de abril de 2015, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública sobre a política municipal de práticas integrativas e complementares (PICs), a ser lançada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O tema já tinha sido assunto de um Fórum, realizado pela Semus, em novembro de 2013. Além disso, eu mesmo já tinha respondido a uma consulta interna sobre PICs, enquanto trabalhava em Vitória como médico da estratégia Saúde da Família.

Mesmo não sendo entusiasta das PICs, acho louvável a iniciativa de Vitória.

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Medicamentos similares poderão ser comprados com receita de genérico ou de referência

Em seguimento a uma consulta pública lançada no início do ano, a Anvisa publicou uma resolução que autoriza a venda de medicamentos similares quando a pessoa tiver uma receita com o nome do medicamento de referência ou genérico, a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

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O PSF é um programa?

Volta e meia alguém me pergunta se o PSF é um programa, que poderia acabar a qualquer momento. Em especial, isso costuma ser utilizado por secretários municipais de saúde para justificar a contratação temporária das equipes de Saúde da Família.

A estratégia Saúde da Família evoluiu gradualmente de 2 mil equipes, em julho de 1998, até mais de 35 mil equipes implantadas em março de 2014.

Número de equipes de Saúde da Família, de julho de 1998 até março de 2014. Elaborado por Elson Farias a partir de dados do Ministério da Saúde. Clique para ampliar.

Eu pretendia contar sobre como a Constituição Federal de 1988 levou a uma coisa, que levou a outra, até 14ª Conferência Nacional de Saúde recomendar que todos os brasileiros sejam atendidos pela estratégia Saúde da Família. Mas esse gráfico, elaborado pelo médico de família e comunidade Elson Farias, é uma daquelas imagens que valem por mil palavras. É como eu já dizia em 2008, e outro médico de família e comunidade disse há dois anos: entra eleição, sai eleição, e a estratégia Saúde da Família continua a crescer.

Então, por que os municípios insistem em chamar a estratégia Saúde da Família de “programa”?

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Medicamentos similares serão equiparados aos de referência

Alguns anos atrás expliquei que os medicamentos genéricos eram comprovadamente equivalentes aos de referência, e por isso eram mais confiáveis que os medicamentos similares, ou seja, que os medicamentos de outras marcas. Essa diferença foi introduzida na década de 90, quando o Brasil começou a reconhecer as patentes dos medicamentos.

O que eu não expliquei ainda é que isso está para mudar. Até o fim de 2014, todos os medicamentos similares precisarão ter comprovado serem iguais aos de referência para continuarem a ser fabricados e vendidos.

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Mais médicos… residentes

O primeiro componente do programa Mais Médicos é a distribuição nacional de médicos, brasileiros e estrangeiros, pelo próprio governo federal. As entidades médicas, entre outras, protestaram contra a não revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, e contra a falta de vínculo empregatício do programa, que remunera na forma de bolsa, mas o governo seguiu adiante. O número de inscritos só atendeu a 10% do solicitado pelos municípios, mesmo contando com os estrangeiros, e ao menos no Espírito Santo todos esses médicos vão trabalhar na Região Metropolitana de Vitória.

O segundo componente do programa Mais médicos era a extensão do curso de graduação em medicina em 2 anos. Antes de receber o diploma de médico, o estudante seria obrigado a trabalhar em regiões sem médico, com supervisão à distância. Uma enquete do Senado Federal apurou que 85% dos internautas eram contra essa mudança. Recentemente o ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo vai mudar de estratégia, dando maior ênfase à residência médica.

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Governo quer obrigar estudantes de medicina a trabalharem onde não há médicos

Mais do que aumentar o número de médicos, o Brasil precisa distribuir melhor os médicos que já tem. E o que o governo federal fez para redistribuir os médicos? Resolveu obrigar os estudantes de medicina a trabalhar dois anos em lugares sem médico antes de receberem a certificação definitiva como médicos.

No Estadão, um colunista chamou a situação de Meio médico, meio escravo. Já a revista Veja consultou três juristas, que foram unânimes em considerar a medida como inconstitucional. Um deles, professor da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), comentou:

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Auxiliar de enfermagem pode ser obrigado a fazer visita domiciliar?

Leonardo, preciso saber se o município poderá obrigar auxiliares de enfermagem concursadas a fazer serviço de PSF, ou seja, fazer visitas domiciliares sem ter direitos como o incentivo repassado pelo governo?

Prezado leitor,

Neste blog não tenho como me pronunciar sobre casos específicos, mas, de uma forma geral, o município pode, sim, obrigar o auxiliar de enfermagem a fazer visita domiciliar, e em princípio isso não dá ao auxiliar de enfermagem direito a qualquer adicional.

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