14ª Conferência Nacional de Saúde: Saúde da Família para todos!

As conferências nacionais de saúde são grandes eventos, realizados a cada 4 anos, em que os mais diversos setores da sociedade, dos trabalhadores da saúde, e do governo se reúnem para orientar as ações do governo. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, foi convocada em 1986 por causa da inviabilidade do INAMPS, e estabeleceu as bases do SUS que seriam consolidadas na Constituição Federal de 1988. Ao contrário das resoluções do Conselho Nacional de Saúde (um órgão permanente composto por sociedade, trabalhadores e governo), as propostas das conferências não precisam ser obrigatoriamente seguidas pelo governo, mas costumam ser atendidas mesmo assim.

Auditório principal lotado

A 14ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada nos dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011 em Brasília, e contou com quase 3 mil representantes, indicados pelas conferências municipais e estaduais que antecederam à nacional. Além desses delegados, as conferências municipais e estaduais também definiram as 15 diretrizes que nortearam a Conferência Nacional de Saúde. Vale a pena dar uma olhada em todo o relatório final da conferência, mas eu gostaria de destacar uma diretriz em especial: todas as famílias, todas as pessoas, devem ter assegurado o direito a uma equipe de Saúde da Família.

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Senado Federal regulamenta Emenda 29 às avessas

Eu já comentei a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 em setembro, pouco antes de sua votação na Câmara dos Deputados. Enfim, o projeto de lei foi aprovado, mas com uma modificação que impediria, na prática, o governo de cobrar a Contribuição Social para a Saúde. Por causa dessa modificação, o projeto de lei teve que voltar para o Senado para nova votação.

Quarta-feira dia 7 o Senado aprovou o projeto de lei, por 70 votos contra 1. Só que o texto aprovado incluiu uma modificação que desobriga o governo federal de gastar pelo menos 10% do seu orçamento com saúde. A principal utilidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 seria justamente exigir esses 10% do governo federal; a outra finalidade (definir o que é gasto com saúde) já estava contemplada por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.

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Dia do médico de família, e aniversário de 30 anos da SBMFC

Parabéns para mim: hoje é o dia do médico de família e comunidade! Há exatos 30 anos foi fundada a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), com a missão de promover o desenvolvimento científico da especialidade no Brasil.

Selo comemorativo de 30 anos da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

A medicina de família de família e comunidade começou no Brasil em meados da década de 70, com o movimento da saúde comunitária, e junto do PACS foi uma das bases para a criação da estratégia Saúde da Família (PSF) nos anos 90.

Tanto a estratégia do SUS quanto a especialidade médica se encontram em franca expansão, mas a defasagem é clara. A Saúde da Família conta com mais de 30 mil equipes, atendendo a mais da metade da população brasileira; enquanto isso, o censo médico do CFM registrou apenas 2632 médicos de família e comunidade, incluindo aqueles com outras ocupações, como dar aula, administrar o SUS, ou trabalhar na iniciativa privada.

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Deputados concluem que Brasil gasta pouco com saúde pública

Quarta-feira, dia 23, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da subcomissão que tinha sido criada para estudar o financiamento do SUS. Nas palavras da Agência Câmara:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

Na Saúde da Família, o resultado é pouco médico para atender a muita gente, exames que demoram para serem feitos, e muita dificuldade em conseguir a opinião de outros especialistas.

Agora que o deputados federais descobriram aquilo que a gente já sabia há muito tempo, resta ver se os senadores seguirão o mesmo caminho. Até porque é deles que depende, agora, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá obrigar o governo federal a gastar mais com saúde.

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

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5ª Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade

Amanhã participarei de mais uma Jornada Capixaba de Medicina de Família e Comunidade. Dessa vez a programação se estendeu por dois dias: além de uma mesa redonda sobre avaliação geriátrica ampla e outra sobre o mercado de trabalho público e privado, teremos ainda um painel sobre internato rural, a cargo da Liga Acadêmica de Medicina de Família e Comunidade, e um minicurso de habilidades de comunicação.

Ano passado participei como moderador de um debate; esse ano vou palestrar sobre as novas portarias do Ministério da Saúde com relação à Saúde da Família e à atenção primária à saúde como um todo. Para conferir a programação, acesse a página da Associação Médica do Espírito Santo.

Amanhã pretendo acrescentar aqui um link para a minha apresentação.

Atualização: clique aqui para baixar a apresentação, em formato ODP. Para abrir a apresentação, instale gratuitamente o LibreOffice ou outro aplicativo compatível com o formato OpenDocument.

Agente comunitário de saúde pode medir a pressão arterial?

Um leitor me enviou o seguinte pedido:

Doutor, solicito que se inicie uma campanha para que todo agente de saúde seja capacitado para pelo menos verificar a pressão arterial, pois daí seríamos melhor recebidos em todas as residências. [...]

Isso é uma coisa que muda muito de uma cidade para outra; a cidade gaúcha de Nova Petrópolis, por exemplo, tem uma experiência bem documentada de ensinar os agentes comunitários de saúde a medir a pressão arterial. Além disso, algumas cidades dos Estados Unidos passaram a contar com agentes comunitários de saúde (mais sobre isso outro dia), e lá medir a pressão arterial é uma das principais funções do agente.

A profissão dos agentes comunitários de saúde foi criada décadas atrás para melhorar a saúde materno-infantil de populações carentes, e combater doenças transmissíveis como a diarreia e a pneumonia. Mas hoje em dia a situação de saúde mudou; infarto, derrame e outras doenças não transmissíveis são as principais causas de morte precoce e incapacidade no Brasil. O agente comunitário de saúde precisa estar preparado para ajudar no controle das doenças não transmissíveis.

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Comissão de deputados aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Vocês se lembram daquela comissão, na Câmara dos Deputados, criada para discutir os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde? Pois ela chegou a uma conclusão, e aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 750, com aumento progressivo para alcançar dois salários mínimos em 2015.

Agentes comunitários de saúde assistem à votação do relatório pela comissão da Câmara dos Deputados.

Só falta alguém me explicar por que é nesse ano ninguém levantou a questão da inconstitucionalidade. Até ano passado havia outra comissão, com a mesma missão, mas ela tinha chegado à conclusão de que um projeto de lei sobre o plano de carreira dos ACS só seria constitucional se fosse de iniciativa do governo federal.

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Médico de família e comunidade é peça-chave no combate às doenças não transmissíveis

Semana passada eu dizia que as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são responsáveis por dois terços da carga de doença no Brasil. Mas para enfrentá-las é necessário que o sistema de saúde, e a sociedade como um todo, tenha uma atitude fundamentalmente diferente daquela adotada para combater as doenças transmissíveis.

Para entender melhor essa diferença, destaco abaixo alguns trechos do manifesto internacional dos médicos de família e comunidade, publicado pelo Lancet e (em português) pela Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade:

Embora muito tenha sido aprendido com os programas verticais e orientados à doença, as evidências científicas sugerem que melhores resultados ocorrem quando se enfrenta as doenças por meio de uma abordagem integrada em um sistema de APS forte. Um exemplo é o Brasil, em que a cobertura terapêutica atinge quase 100%, maior do que em países com APS menos robusta. Os programas verticais orientados para HIV/AIDS, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas criam duplicidade, uso ineficiente de recursos, lacunas no cuidado de pacientes com múltiplas comorbidades e reduzem a capacidade dos governos ao empurrar os melhores profissionais para fora do setor de saúde pública, concentrando-os no cuidado voltado a uma única doença. Além disso, programas verticais causam desigualdade aos pacientes que não têm a doença “certa”, e drenagem interna dos melhores “cérebros” entre profissionais de saúde.

As lições aprendidas de uma abordagem vertical e orientada para doenças infecciosas e tropicais negligenciadas deveriam nos inspirar a repensar a estratégia para as DCNT. A melhor resposta ao desafio das DCNT é promover cuidados centrados nas pessoas, por meio de investimentos numa APS integrada e fortalecida, incluindo um número suficiente de profissionais bem treinados para tal modelo de atenção. Pelo menos 50% dos profissionais de saúde formados deveriam ser treinados e capacitados aos cuidados de saúde primários.[...] Como resultado, milhões de pessoas poderão ter acesso a cuidados primários de saúde abrangentes, custo-efetivos, de qualidade e que atendam às condições, incluindo as doenças infecciosas e as DCNT.

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Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude

Eu já tinha divulgado em abril que talvez a Emenda Constitucional nº 29 fosse regulamentada esse ano, mas de três semanas para cá é que as coisas realmente têm progredido. No final de agosto, a Câmara dos Deputados agendou para o dia 28 de setembro a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a EC29. A seguir, agendou uma sessão para o dia 20 (amanhã!), para discutir o projeto de lei, que já se arrasta desde a legislatura anterior. Dia 13 o presidente da Câmara dos Deputados reafirmou aos prefeitos que a votação seria no dia 28, mas no dia seguinte a votação foi antecipada para o dia 21.

Talvez isso tenha alguma coisa a ver com a Primavera da Saúde, um movimento de várias entidades (inclusive da Frente Parlamentar da Saúde) que planejava um abraço simbólico no Palácio do Planalto e uma entrega de flores à presidenta Dilma Rousseff no dia 27. Não sei se essa manifestação ainda será realizada, mas sei que hoje às 19 horas vai acontecer um tuitaço. Se você é a favor de mais dinheiro para a saúde, com ou sem novo imposto, divulgue isso hoje à noite no Twitter usando a marca #primaveradasaude.

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