De acordo com a Agência Brasil, começa em março deste ano a implantação do selo de rastreabilidade (também chamado de etiqueta de segurança), que será usado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para combater a falsificação, o extravio e a perda de validade de medicamentos. O selo será impresso pela Casa da Moeda, que além de fabricar o nosso dinheiro ainda é responsável pela emissão da carteira nacional de habilitação (CNH) e da nova cédula de indentidade médica.

Ao invés do código de barras unidimensional que as caixas de remédio trazem hoje, o selo de rastreabilidade terá um código de barras unidimensional, chamado de Datamatrix, contendo um conjunto de informações chamado Identificador Único do Medicamento (IUM). Esse número, como o nome indica, será único para cada caixa de medicamento, e desde sua produção até sua venda ao consumidor final tudo ficará registrado em bancos de dados interligados através do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). No caso de caixas contendo outras caixas de remédio, a caixa externa terá uma cópia de todos os selos de rastreabilidade das caixas internas. No primeiro ano apenas fabricantes e fornecedores terão seus bancos de dados interligados, e o resto da cadeia de distribuição será incorporada ao sistema nos dois anos seguintes. (Veja também esse informe da Anvisa, anunciando o sistema; a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro 2009, que instituiu o mesmo; e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 59, de 24 de novembro de 2009, que definiu seus detalhes.)

O selo de rastreabilidade servirá a vários propósitos. Para começar, poderá ser usado para verificar se um medicamento é falsificado, pois a partir da leitura do Datamatrix será possível obter informações do SNCM, e estas poderão ser comparadas com as da caixa. O setor farmacêutico também será benecifiada, pois o IUM poderá ser usado em controle de estoque, controle de qualidade de lotes etc. A Vigilância Sanitária poderá ser mais efetiva em tirar de circulação os medicamentos de um lote ou marca, porque através do sistema será possível saber onde estão todas as caixas do produto. Por fim, até mesmo o policiamento poderá ser beneficiado: quando um medicamento for apreendido em vendas clandestinas, será possível saber de que carregamento o produto foi roubado, facilitando a investigação do contrabando de medicamentos.

Só não está claro para mim se, e como, o sistema será aplicado a medicamentos manipulados; e como será o registro em caso de dispensação de dose fracionada (o número exato de comprimidos da prescrição), como se faz na saúde pública.