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Artigos sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define o quanto a União, os Estados e os municípios devem gastar com a saúde pública.

Abaixo-assinado vai trazer mais dinheiro para a saúde

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Os leitores do Doutor Leonardo sabem que o orçamento do SUS está muito abaixo do necessário para cumprir sua missão, e que há mais de 10 anos têm sido boicotadas todas as tentativas de corrigir essa situação.

Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 obrigou os municípios a destinar pelo menos 15% de seu orçamento para a saúde, e os Estados, 12%. Os 10% do governo federal desapareceram na versão final da Emenda 29, e o percentual ficou de ser decidido por uma lei regulamentadora. Várias tentativas de aprovar essa lei foram também boicotadas, até que neste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 141, novamente sem os 10% do governo federal.

Seguindo o sucesso da Lei da Ficha Limpa, uma série de organizações sociais se uniram para criar um projeto de lei de inciativa popular que enfim obrigue o governo federal a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Para esse projeto de lei cheguar à Câmara dos Deputados é necessário coletar mais de 1,36 milhão de assinaturas, e foi para ajudar nesse abaixo-assinado que resolvi escrever este artigo.

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Senado Federal regulamenta Emenda 29 às avessas

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Eu já comentei a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 em setembro, pouco antes de sua votação na Câmara dos Deputados. Enfim, o projeto de lei foi aprovado, mas com uma modificação que impediria, na prática, o governo de cobrar a Contribuição Social para a Saúde. Por causa dessa modificação, o projeto de lei teve que voltar para o Senado para nova votação.

Quarta-feira dia 7 o Senado aprovou o projeto de lei, por 70 votos contra 1. Só que o texto aprovado incluiu uma modificação que desobriga o governo federal de gastar pelo menos 10% do seu orçamento com saúde. A principal utilidade da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 seria justamente exigir esses 10% do governo federal; a outra finalidade (definir o que é gasto com saúde) já estava contemplada por uma resolução do Conselho Nacional de Saúde.

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Deputados concluem que Brasil gasta pouco com saúde pública

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Quarta-feira, dia 23, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da subcomissão que tinha sido criada para estudar o financiamento do SUS. Nas palavras da Agência Câmara:

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo [municipal, estadual e federal], chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

Na Saúde da Família, o resultado é pouco médico para atender a muita gente, exames que demoram para serem feitos, e muita dificuldade em conseguir a opinião de outros especialistas.

Agora que o deputados federais descobriram aquilo que a gente já sabia há muito tempo, resta ver se os senadores seguirão o mesmo caminho. Até porque é deles que depende, agora, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que deverá obrigar o governo federal a gastar mais com saúde.

Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude

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Eu já tinha divulgado em abril que talvez a Emenda Constitucional nº 29 fosse regulamentada esse ano, mas de três semanas para cá é que as coisas realmente têm progredido. No final de agosto, a Câmara dos Deputados agendou para o dia 28 de setembro a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a EC29. A seguir, agendou uma sessão para o dia 20 (amanhã!), para discutir o projeto de lei, que já se arrasta desde a legislatura anterior. Dia 13 o presidente da Câmara dos Deputados reafirmou aos prefeitos que a votação seria no dia 28, mas no dia seguinte a votação foi antecipada para o dia 21.

Talvez isso tenha alguma coisa a ver com a Primavera da Saúde, um movimento de várias entidades (inclusive da Frente Parlamentar da Saúde) que planejava um abraço simbólico no Palácio do Planalto e uma entrega de flores à presidenta Dilma Rousseff no dia 27. Não sei se essa manifestação ainda será realizada, mas sei que hoje às 19 horas vai acontecer um tuitaço. Se você é a favor de mais dinheiro para a saúde, com ou sem novo imposto, divulgue isso hoje à noite no Twitter usando a marca #primaveradasaude.

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IPEA: investir em saúde pública aumenta o PIB e reduz a desigualdade

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em seu Comunicado nº 75 de 2011, estimou o impacto econômico de uma série de políticas sociais, inclusive o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o IPEA, se o país gastasse mais 1% do seu PIB com saúde, a renda média das famílias aumentaria em 1,44%, e o PIB como um todo aumentaria 1,70%. Ou seja, saúde pública não é gasto, e sim investimento. Além disso, esse aumento do gasto com saúde reduziria em 1,5% o índice de Gini, ou seja, melhoraria a distribuição de renda.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2008 o Brasil destinou à saúde pública apenas 3,7% do PIB; por habitante, seriam apenas 385 dólares (ajustados por poder de compra). No Reino Unido, que serviu de exemplo para a criação do SUS, esses valores foram de 7,4% do PIB, ou 2.662 dólares ajustados por habitante. Nossa vizinha Argentina gastou com saúde 5,3% do seu PIB, o que resultou em 757 dólares (ajustados) por habitante, mesmo tendo uma economia empobrecida e um sistema de saúde bem mais restrito (em tese) que o brasileiro.

Ainda neste mês a Câmara dos Deputados deverá votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o que poderia significar um aumento na participação do SUS no orçamento da União. Pretendo voltar ao assunto na segunda-feira (leia: Quer mais dinheiro para a saúde? Divulgue a #primaveradasaude), mas até lá recomendo ler o que já escrevi sobre a Emenda Constitucional nº 29, e conhecer o movimento Primavera da Saúde.

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29: será que agora vai?

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Ontem Saraiva Felipe (PMDB-MG) e outros deputados federais da Comissão de Seguridade Social e Família anunciaram que foi firmado um acordo com o governo para viabilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. De acordo com o grupo, o governo teria concordado em abrir mão da Contribuição Social para a Saúde, o tributo que substituiria a CPMF. (Fonte: Agência Câmara de Notícias.)

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Mais dinheiro para a saúde

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Recentemente Roberto Gordilho divulgou um artigo de Eduardo Campos, presidente do PSB e governador reeleito de Pernambuco, defendendo a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Nesse artigo Eduardo Campos fez coro com o presidente Lula em lamentar a derrubada da CPMF no Congresso Nacional:

Em um cenário de anos de defasagem da tabela de remuneração por procedimentos do SUS — o que faz com que, por exemplo, hospitais privados e profissionais autônomos não se interessem em prestar serviço ao sistema —, a queda da CPMF tirou a possibilidade de aplicação de R$ 40 bilhões ao ano na área — que, vale lembrar, vai muito além de hospitais.

Acontece que só um terço da CPMF era aplicado na saúde. E pior, a CPMF não aumentou em nada os recursos do Ministério da Saúde, de acordo com o ex-ministro Adib Jatene: Aprovada a CPMF, a área econômica retirou os recursos de outras fontes e, no fim das contas, o Ministério da Saúde passou a ter menos dinheiro que antes da aprovação do tributo.

Por isso, estou com o (ainda) ministro José Gomes Temporão. Perguntaram se ele era a favor da CSS, um novo imposto semelhante à CPMF, e ele respondeu: Sou a favor de R$ 50 bilhões a mais para a saúde. Não importa se os recursos virão do Orçamento Federal ou de um novo tributo.

Ministério Público pede mais dinheiro para a saúde

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A saúde no Brasil foi parar na Justiça. A Agência Brasil divulgou recentemente que o Ministério Público do Distrito Federal entrou com um processo contra o governo federal, exigindo que ele invista R$ 2,6 bilhões que teriam sido desviados da saúde desde o ano de 2000. De acordo com o MP-DF, durante esse período o governo federal teria usado um artifício para fazer parecer que esse dinheiro seria destinado à saúde. O dinheiro entraria no orçamento, mas depois seria retirado, como se o Ministério da Saúde estivesse com dinheiro de sobra.

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Projeto de lei aumenta 50% orçamento federal da saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou dia 7 o Projeto de Lei nº 156, de 2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O projeto destina 18% dos recursos federais para a saúde, e define o que é e o que não é gasto com saúde. De acordo com a Agência Senado, agora o projeto de lei deverá ser avaliado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), ambas do Senado. (Até Lula admite que a saúde precisa de mais verba.)

Em 2007 apenas 5,1% do orçamento real da União foi para as despesas de saúde (veja as contas a seguir). Então, o primeiro título que imaginei para este artigo foi Projeto de lei triplica orçamento federal da saúde. Infelizmente, isso não é verdade. O Projeto de Lei nº 156/2007 usa uma base de cálculo diferente, que é a receita corrente líquida. Na prática, o projeto de lei só aumenta em 50% a destinação de verba federal para as ações de saúde, o que é decepcionante. Desde antes da criação do SUS já se pleiteava uma vinculação de ao menos 10% do orçamento da União para a saúde, ou seja, a expectativa da regulamentação da EC 29 é de que o gasto federal com a saúde duplique.

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Eleições 2010: Pré-candidatos à Presidência discursam para secretários municipais de saúde

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Roberto Gordilho esteve no XXVI Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, e contou que os presidenciáveis Dilma Roussef, José Serra e Marina Silva deram cada um uma palestra no evento. ~~Teoricamente a palestra de Marina Silva seria na sexta-feira, mas até o momento nada li sobre a palestra, seja no blog de Roberto Gordilho, seja na página virtual do congresso~~. De qualquer forma, tive acesso a recortes das palestras de Dilma Roussef e José Serra, e divido com os leitores minhas impressões. Atualização: saiu a divulgação da palestra de Marina Silva, e acrescentei minhas impressões ao rodapé do artigo.

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