Uma leitora de longa data pediu que eu comentasse a portaria nº 958/2016 do Ministério da Saúde, que torna opcional a presença de agentes comunitários de saúde nas equipes de Saúde da Família, entre outras mudanças. Acredito que as questões centrais sejam “Qual é o papel dos agentes comunitários de saúde?” e “O que vai acontecer com a estratégia Saúde da Família sem os agentes comunitários de saúde?”.
A Lei nº 12.871, mais conhecida como a Lei dos Mais Médicos, aborda não apenas a distribuição de médicos bolsistas para os municípios, mas também uma série de questões relativas à formação dos médicos, tanto na graduação quanto na especialização (residência médica). Como o Congresso Nacional está avaliando projetos de lei que visam a alterar a Lei dos Mais Médicos, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) emitiu em dezembro do ano passado um posicionamento a esse respeito, com 9 recomendações que dizem respeito à nossa especialidade: Continue lendo
No Brasil, o dia do médico de família e comunidade é comemorado no dia 5 de dezembro, em referência ao dia de fundação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) em 1981. A Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC) já publicou uma matéria comemorativa, cuja leitura recomendo.
© SBMFC (divulgação)
Da minha parte, aproveito para comentar algumas notícias, sobre a especialidade, que eu não tive tempo de comentar ao longo deste ano. A medicina de família e comunidade vem crescendo no Espírito Santo, tanto em visibilidade na mídia quanto em mercado de trabalho e vagas para especialização (residência médica).
Neste dia 22 de outubro, pouco depois do dia do médico, a Associação Paulista de Medicina divulgou uma pesquisa de opinião segundo a qual 91% dos brasileiros seriam favoráveis aos médicos precisarem passar por uma prova antes de exercerem a medicina. A pesquisa incluiu mais de 2 mil pessoas com 16 anos de idade ou mais, e percorreu 135 municípios, dentro e fora de regiões metropolitanas das 5 regiões do país.
No dia primeiro de julho de 2015, a Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC) ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vitória. Durante 10 minutos, o vice-presidente Marcello Dala Bernadina Dalla explicou a importância do médico de família e comunidade para a Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) do município de Vitória. A principal mensagem foi necessidade (e viabilidade) de se investir em vagas de residência médica para em medicina de família e comunidade no município. O discurso chamou a atenção dos vereadores, e foi seguido por uma série de perguntas e respostas.
Fonte: Departamento de Comunicação da CMV
Para assistir à Tribuna Livre, visite a TV Câmara Web e selecione a Sessão Ordinária do dia 01/07/2015. A Tribuna Livre começa aos 8 minutos e 40 segundos.
Em breve a ACMFC deverá publicar em seu site uma nota sobre a Tribuna Livre, e divulgar através do YouTube um vídeo apenas com a Tribuna Livre, sem o resto da Sessão Ordinária. Atualização: o vídeo está disponível no YouTube:
Volta e meia alguém me pergunta se o PSF é um programa, que poderia acabar a qualquer momento. Em especial, isso costuma ser utilizado por secretários municipais de saúde para justificar a contratação temporária das equipes de Saúde da Família.
Número de equipes de Saúde da Família, de julho de 1998 até março de 2014. Elaborado por Elson Farias a partir de dados do Ministério da Saúde. Clique para ampliar.
Eu pretendia contar sobre como a Constituição Federal de 1988 levou a uma coisa, que levou a outra, até 14ª Conferência Nacional de Saúde recomendar que todos os brasileiros sejam atendidos pela estratégia Saúde da Família. Mas esse gráfico, elaborado pelo médico de família e comunidade Elson Farias, é uma daquelas imagens que valem por mil palavras. É como eu já dizia em 2008, e outro médico de família e comunidade disse há dois anos: entra eleição, sai eleição, e a estratégia Saúde da Família continua a crescer.
Então, por que os municípios insistem em chamar a estratégia Saúde da Família de “programa”?
O primeiro componente do programa Mais Médicos é a distribuição nacional de médicos, brasileiros e estrangeiros, pelo próprio governo federal. As entidades médicas, entre outras, protestaram contra a não revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, e contra a falta de vínculo empregatício do programa, que remunera na forma de bolsa, mas o governo seguiu adiante. O número de inscritos só atendeu a 10% do solicitado pelos municípios, mesmo contando com os estrangeiros, e ao menos no Espírito Santo todos esses médicos vão trabalhar na Região Metropolitana de Vitória.
O segundo componente do programa Mais médicos era a extensão do curso de graduação em medicina em 2 anos. Antes de receber o diploma de médico, o estudante seria obrigado a trabalhar em regiões sem médico, com supervisão à distância. Uma enquete do Senado Federal apurou que 85% dos internautas eram contra essa mudança. Recentemente o ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo vai mudar de estratégia, dando maior ênfase à residência médica.
Mais do que aumentar o número de médicos, o Brasil precisa distribuir melhor os médicos que já tem. E o que o governo federal fez para redistribuir os médicos? Resolveu obrigar os estudantes de medicina a trabalhar dois anos em lugares sem médico antes de receberem a certificação definitiva como médicos.
No Estadão, um colunista chamou a situação de Meio médico, meio escravo. Já a revista Veja consultou três juristas, que foram unânimes em considerar a medida como inconstitucional. Um deles, professor da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), comentou:
Não tem jeito, o assunto do momento é o acordo dos governos brasileiro e cubano para a “importação” de 6 mil médicos de Cuba para trabalhar nas regiões mais carentes do Brasil. O motivo dessa “importação” seria que o Brasil tem menos de 2 médicos para cada mil pessoas. Ao contrário do que se costuma afirmar, a Organização Mundial da Saúde nunca disse que um médico para cada mil pessoas seria o suficiente. A meta do Ministério da Saúde é chegar ao nível do Reino Unido, de 2,7 médicos para cada mil pessoas.
Acontece que andei fazendo umas contas e, mesmo levando em consideração que não temos tantos médicos quanto o Reino Unido, poderíamos ter muito mais médicos de família e comunidade do que temos hoje em dia.
Semana passada eu escrevi sobre a futilidade de se discutir prioridade no atendimento à saúde, com ênfase para as unidades básicas de saúde. A partir do momento em que a maioria das pessoas a serem atendidas têm prioridade, o melhor é deixar de discutir quem passa na frente, e providenciar para que todos sejam efetivamente atendidos, e logo.
Isso também vale para o atendimento às urgências nas unidade de saúde. Num pronto-socorro, onde quase todos os atendimentos são de urgência, faz sentido usar um sistema de triagem (ou acolhimento) para avaliar quem precisa ser atendido antes dos demais. Já numa unidade básica de saúde, quase toda demanda espontânea é pouco ou nada urgente, ao menos em termos biomédicos, o que não significa que possa esperar até o agendamento do mês que vem.
Não adianta gastar tempo, espaço físico e recursos humanos avaliando, por exemplo, o grau de urgência do atendimento a alguém que acabou de perder uma receita de medicamento para prevenir crises convulsivas. Se o atendimento não for realizado logo, a pessoa irá piorar de sua condição clínica e aí será uma emergência. E, se for para atender mesmo à pessoa, que tal fazer isso hoje, ou num prazo de 48 horas, para evitar o acúmulo de serviço?