Uma leitora me procurou por e-mail, preocupada com a possibilidade de que o repasse federal para os agentes comunitários de saúde não esteja sendo usado devidamente pelo seu município.
[…] Por exemplo, sobre o bloco de atenção básica:
- Piso da Atenção Básica Variável — Agentes Comunitários de Saúde (ACS): R$5.859,00 ao mês.
- Piso da Atenção Básica Variável — Saúde da Família (SF): R$12.800,00 ao mês.
Gostaria de saber se o senhor poderia ajudar, o que realmente pode ser feito com esses recursos que vêm para o município? Eles são destinados para a folha de pagamento dos agentes comunitários de saúde? Os dois, ou um só? Algum desses recursos pode comprar medicamentos na distribuição gratuita do centro de saúde? Aqui no nosso município o salario dos ACS é de R$ 587,43.
Em resumo, os incentivos financeiros para os agentes comunitários de saúde e para as equipes de Saúde de Família são parte do bloco de financiamento da atenção básica, e toda a verba desse bloco pode ser usada para qualquer ação de atenção básica, e não apenas para o pagamento dos agentes comunitários de saúde.
A transferência de recursos federais para que os municípios e estados cuidem da saúde é regulamentada pela Portaria nº 204/2007. Ela divide os repasses federais em blocos de financiamento, sendo um deles o bloco da atenção básica. Este por sua vez é dividido em dois componentes, o PAB fixo
e o PAB variável
. O PAB fixo é proporcional à população, conforme estimativa do IBGE, e o PAB variável depende das características do sistema de saúde da cidade, como por exemplo o número de agentes comunitários de saúde e de equipes de Saúde da Família.
A portaria diz simplesmente: Os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco.
Dessa forma, o bloco de financiamento da atenção básica só pode ser usado em atenção básica, mas os repasses relativos aos agentes comunitários de saúde e às equipes de Saúde da Família ficam misturados com o resto do bloco. Até a conta bancária é a mesma. Quando o repasse federal dos ACS aumenta, como aconteceu recentemente, os municípios não são obrigados a aumentar seus salários.
Por outro lado, os medicamentos não podem ser comprados com recursos federais destinados à atenção básica. Até poucos anos atrás, os medicamentos da atenção básica eram comprados com os recursos do PAB, mas a Portaria nº 204/2007 (e antes dela a nº 698/2006) criou um bloco de financiamento só para a assistência farmacêutica, contemplando tanto a atenção básica quanto a chamada média e alta complexidade
.
Naturalmente, nada disso impede os municípios de aumentarem os salários dos agentes comunitários de saúde, com ou sem aumento do incentivo federal. Aliás, existe uma expectativa de que o salário de boa parte dos ACS do país aumente em breve, quando a Emenda Constitucional nº 63 for regulamentada. (Leia também: Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde
.)
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BOA TARDE
SOU ACS DE CRUZEIRO DE SUL-RS,SOMOS A PRIMEIRA EQUIPE DE ESF DO MUNICIPIO E SOMOS SELETISTAS.A PROXIA EQUIPE ESTÁ SENDO SELECIONADA POR ESSES DIAS PELO REGIME ESTATUTÁRIO.E GOSTARIA DE SABER SE O SENHOR PODE ME AJUDAR REFERENTE ESSE PISO QUE ESTÁ POR SER APROVADO.SERÁ QUE VAI SER PARA TODOS ACS,PORQUE NOS SOMOS ACS SELETISTAS E NAO ESTATUTARIOS.SERÁ QUE VAMOS TER ESSE DIREITO DE AUMENTO SE O PISO FOR APROVADO.
A emenda constitucional não faz qualquer diferença entre celetistas e estatutários.
DOUTOR OBRIGADO PELA RESPOSTA.E REFERENTE A INSALUBRIDADE QUE A NOSSA AMIGA ANDREIA COMENTOU,NÓS TAMBEM NAO RECEBEMOS.
SOU ACS DE BETIM MG, AQUI NO MUNICIPIO NÃO RECEBEMOS A INSALUBRIDADE, GOSTARIA DE SABER COMO POSSO ENTRAR COM ESSE RECURSO, NO MUNICIPIO, POIS FAÇO PARTE DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DA PREFEITURA PELO SINDICATO, REPRESENTANDO OS ACS DO MUNICIPIO, GOSTARIA DE UM RESPAUDO,PRA MIM ENTRAR COM O RECURSO, COMO OBTER ESSAS INFORMAÇÕES?
Dr. Sou ACS e gostaria de tirar algumas dúvidas:
1- Para quais fins são destinados o repasse dos ASC?
2- Quais são os direitos dos ACS efetivados pelo regime estatuatário?
3- É permitido o Gestor Municípal pagar o INSS patronal com o repasse federal dos ACS?
4- O sálario dos ACS do Município é de R$ 510,00 + 20%= 612,00, o Gestor pode pagar esse valor se o repasse é de R$651,00?
Desde já Agradeço
Erlene, acredito que a maioria das suas perguntas será respondida através de uma leitura mais cuidadosa deste artigo. Quanto aos direitos do ACS efetivado, eles são iguais aos dos outros servidores públicos estatutários, ou seja, depende do estatuto do servidor municipal.
NA MINHA CIDADE NAO RECEBEMOS INSALUBRIDADE,APENAS O SALARIO MINIMO-INSS
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Dr. sou ACS a 7 anos, e gostaria de saber se tenho alguma estabilidade?Pois entrei por meio de processo seletivo.Obrigado!!
Leandro, se você tiver sido contratado por tempo temporário, você tem a estabilidade que a CLT dá ao trabalhador temporário.
Boa noite Dr.Leonardo,sou acs do municipio de Itaú de Minas -mg.Obrigada por nos deixar informados de tudo que a lei diz sobre acs e saude da familia.
Sou ACS de BH so queria comunicar aos meu amigos q aki em bh iremos recebemos gratificaçoes, o prefeito aki criou um programa bom de serviço no qual teremos q atingir algums metas caso consigamos atingir receberemos esta gratificaçao por enquanto somente ACE e ACS ira receber, causando uma certa indignaçao e revolta em outros profissionais, mas acho q isso foi estrategicamente pensado pelo prefeito e seus secretario, querendo assim despertar os outros profissionais para q eles possam ver realmente a real relevancia diante do processo d trabalho da UBS.
Vamos esperar para ver o q acontece d agora em diante.
Abraços
boa tarde doutor´
quero saber ,se é verdade que o governo federal passou para o municipio uma verba desde de julho para a prefeitura repassar para os acs? e que estava no site ,que ele iriam repassar para nós ,pois até hoje não tivemos nenhum centavo a mais,sera que não merecemos?
é muito triste ,trabalhamos de sol a sol.doente.sem direito a medico periodico,exigem da gente 100% de visitas,e sem reconhecimento nenhum,enquanto o prefeito esta preocupado com obras de praças ,que tem um custo exorbitante como 2milhoes e meio,enquanto os acs praticamente estao passando necessidades,sem dinheiro para comprar medicamentos,qdo o medico passa o medicamento ,temos que comprar porque não encontramos na farmacia publica,aqui vai meu desabafo.obrigada
Noêmia, por favor leia o artigo com mais atenção. Acredito que isso esclarecerá sua dúvida.
Porque no municipio de nilopois o aumeto do salario não foi repassado para os acs.
Porque o seu salário não aumentou, só o município é que passou a receber um incentivo financeiro maior.
dr Leonardo,não seria mais fácil se nós fossemos contratados diretamente pelo governo federal,se nosso pagamente fosse direto,sem repasse para a prefeitura?como funciona?por que não somos efetivados com o governo,tem essa possibilidade?
Érica, já foi assim, no começo da década de 90. Mas o Sistema Único de Saúde, como muitas outras áreas do Estado, tem a gestão descentralizada no intuito de aumentar a eficiência e a adequação à realidade local. Por isso é que quem contrata os profissionais é o município. Por outro lado, o governo federal tem a missão de dar diretrizes para o SUS e compensar desigualdades, até porque o orçamento federal é bem maior.
doutor olha mas o repasse de 714 tem quem esta na conta do acs sao por cada agente de saude,junto com insalubre,mas como e a forma de pagamentop do agente de saude acredito como esta na lei especificado pára agente de saude o correto que o municipio passa esse valor,o correto que esse valor seja especificada no salario do agente de saude!!!o prefeito so tem que repassar!!!os outros recursos para o agente sao mandado as verbas pra esse mantementos,que na saude da familia e nos samos importante na saude pública desse pais ja esta na hora desse gorvernantes prestar muita atençao na classe e devemos se reunir colocar agente de saude na politica para nos devedemos que pena que falta essa organizaçao da classe.queremos o que nosso!!respeito pela classe que ja famos chamado ate de cachorro no meu municipio!!!o que mandar obedecer mas que pena que tem eu como presidente dessa associaçao e estamos em processo no ministeri publico!!!
boa tarde dr. leonardo! eu gostariade saber se o agente de saude tem direito no decimo terceiro e na ensalubridade eu gostaria que voce me respomde por favor abraço
Vanete, o ACS tem direito a 13º como qualquer servidor público. Com relação à insalubridade, leia o artigo
SOU ACS DE AREA RURAL…. MINHA AREA É MUITO EXTENSA E NAO TEMOS NEM UM AUXILIO COM TRANSPORTE, SERA QUE TEMOS ALGUM AMPARO? E EM DIA DE CHUVA ? MELHOR SOBRE ZONA RURAL O DR. TEM ALGUMA COISA PARA NOS DIZER?
Luciele, infelizmente não conheço qualquer lei nacional ou portaria ministerial a esse respeito.
Bom dia Dr Leonardo! não concordo quando dizem que (os incentivos financeiros para os agentes comunitários de saúde são parte do bloco de financiamento da atenção básica, e esse valor pode ser usado para qualquer ação de atenção básica, e não apenas para o pagamento dos agentes comunitários de saúde) Afinal tanto o tópico ” Quem remunera os ACS como notícia publicada no Portal da Saúde no dia 22/10/2010 referente a Portaria nº3178 é bem clara quando diz:
(…Os incentivos de custeio e adicional…,do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e se destinam, exclusivamente, para garantir o pagamento …)
http://portal.saude.gov.br/portal/sgtes/visualizar_texto.cfm?idtxt=23176
Notícias 22/10/2010 Portal da Saúde)
(Benefício é concedido a 243 mil profissionais que atendem a mais de 100 milhões de brasileiros. Meta estabelecida para a Estratégia é alcançada antes do prazo
O Ministério da Saúde reajustou o incentivo financeiro mensal repassado aos municípios para o pagamento de 243.022 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O aumento foi anunciado esta semana, passando o valor mensal de R$ 651 para R$ 714, com efeitos retroativos ao último mês de julho…)
http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=11813
Haveria aí uma contradição ou será que essa coisa , foi um grande mal entendido que de tanto ser repetido se tornou algo conveniente para os gestores locais? ! Se for possível, por favor nos esclareça. Obrigada Neide ACS RJ
Neide, o que vale é o que foi publicado no Diário Oficial da União.
Bom dia Dr. Leonardo! Eu gostaria de saber quanto por cento os agentes de saúdes tem direito de salubridade? Pois eu só recebo 10% ( sou de Guaraí-To)! Por favor Dr. Me responde! Obrigada!
Jandira, eu acredito que 20%, mas isso depende do médico do trabalho. Para saber mais sobre isso, leia o artigo .
DOUTOR GOSTARIA DE SABER SOU ACS ENTREI COMO SELEÇÂO PUBLICA OU SEJA VOU TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA COMO CLT EU POSSO TER ALGUMA ESTABILIDADE
DE TRABALHO.
Chiara, não tenho como responder a casos individuais através do blog. Sugiro a você que leia a CLT, e se tiver alguma dúvida consulte um advogado.
Ainda não recebemos insalubridade, será que se montassemos uma associação de agente comunitario poderia nos ajudar a receber ?
Em várias cidades e estados do Brasil os ACS se juntaram a sindicatos próprios ou as sindicatos de outros servidores da saúde.
O que mais revolta num processo é a falta de transparência…
somos mal remunerados com532 e somos obrigadas a fazer o serviço da Dengue e o salario como fica?
gostaria de saber sobre nosso direito ,e deveres. é mais portaria que falar sobre nosso horario de serviço. e á quantidade o melhor o valor da ensalubridade se e 10 ou 20,por centro.qual o verdadeiro valor.obrigado.
Ronaldo, não entendi muito bem sua pergunta. Com relação ao adicional por insalubridade, leia o artigo .
SACANAGEM O QUE ESSES PREFEITOS FAZEM COM O ACS,AQUI NO MEU MUNICIPIO DE SANTA CRUZ-RN O PREFEITO NÃO PAGA NEM A INSALUBRIDADE DE MUITOS,QUANTO MAIS AUMENTO DE SALARIO,EU MESMO SO RECEBO 470 REAIS LIQUIDO PRA SER FELIZ E OU NAO SACANAGEM?SE UAMENTAR O PISI PARA OS 2 SALARIOS DUVIDO QUE ELE PAGUE.E NAO ESO AQUI EM TODO BRASIL MUITOS NAO VAO PAGAR NEM A PAU.
BOA TARDE, SOU AGENTE DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, GOSTARIA DE SABER QUAL O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE QUE TENHO DIREITO, VISTO QUE TRABALHO COM UM PROGRAMA DE CONTROLE EM TUBERCULOSE E, O MUNICÍPIO SÓ PAGA UM PERCENTUAL DE 20%. E SEGUNDO ALGUMAS INFORMAÇÕES TRABALHOS ENVOLVENDO ATIVIDADES DE LABORATÓRIO DÁ DIREITO A 40 %. DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO.
Edmilson, o percentual é determinado pelo laudo do médico do trabalho. Para mais informações, leia a NR 15, sobre a qual já falei no artigo sobre a insalubridade dos ACS.
Moro em Paraisopolis-MG e sou agente comunitaria de saude concursada,e segundo uma vereadora daqui o prefeito por nao saber administrar acha mais facil extinguir o cargo de agente comunitario no municipio,mas ja existe tres sedes construidas e sao mais de trinta agentes,mas nao ha medicos porque o salario é defasado e nenhum medico quer trabalhar aqui . Por isso ele quer cortar custos e dizem que vai ser pelos agentes. Gostaria de saber se ha lei para isso ? Desde ja agradeço
Daniela, de uma forma geral é bom ter cuidado ao interpretar o que um político fala do outro. Especialmente quando um polítio fala mal de um que não faz parte de seu partido.
Suponho que a extinção do PACS no município precisaria ser aprovada pelo conselho municipal de saúde, da mesma forma que a sua criação.
Gostaria de saber porque ha tanta diferença de salario de agente comuniterio de um municio para outro?
Dr Leonardo, eu sou acs há 10 anos e a 2 anos passamos a ser estatutárias, gostaria de saber se é verdade que temos direito ao 14º salário, que dizem que é um salario de incentivo a quem trabalha com o controle da dengue, pois aqui onde moro(marilia-SP) nós acs praticamente trabalhamos com a dengue direto deixando de lado (e bem de lado) o programa da saúde da familia, e tb o prefeito depois q passamos para a prefeitura tb tirou a nossa insalubridade, por favor tire essa minhas duvidas, obrigado.
Inês, não seu de onde surgiu isso de 14º. Já respondi a outro leitor que o incentivo federal é dividido em 13 parcelas, mas a prefeitura pode dar quantos adicionais quiser. Com relação à insalubridade, leia o artigo
Dr: Leonardo! apartir de quando entra em vigor essa lei referente ao piso salarial do acs? e apartir de que mês passaremos a receber o nosso salário com o aumento.
Dr. Leonardo gostaria de saber como esta a EC 63 que fixa nosso salario em 1.020, que ja passamos por todas as comissões, o que o governo esta esperando para promulgar esta lei?
Olá, Maria, o piso salarial ainda não foi estabelecido. Para mais informações, leia o artigo .
ola sou agente comunitario em palhoça(SC),o nosso salario esta no valor de 540 reais sendo que o piso minimo da prefeitura e de 630,e nos tambem nao recebemos a insalubridade,faço parte psf!!atenciosamente maria clarisse
Dr; o acs tem direito de pegar lincença do trabalho por dois anos ou mais?
Tanto quanto outros funcionários com o mesmo enquadramento funcional.
O ACS pode ser coordenador da atenção básica? Se sim, como então ficaria sua micro-área?
DR o que o senhor acha de agentes comunitários aferirem pressão arterial? E quero aqui dizer que aqui em meu municipio somos 26 acs e destes 10 já estão com a audição comprometida, vários especialistas nos disse que é devido ao aparelho de aferir pa , acho injusto nós que cuidamos da saúde dos outros termos que arriscar a nossa, enquanto o profissional designado para essa atribuição é o médico, o enfermeiro e o tec de enfermagem, sem falar nas péssimas condições dos aparelhos que não passam por vistorias, colocando assim a saúde dos outros em risco.
BOA NOITE DR.LEONARDO
corremos o risco de demissão em aderir a greve ,para melhoria de salario ,junto com o sindicato nos apoiando,pois o prefeito prometeu a quase 2 anos o aumento mas não foi cumprido?
Sou Asc em SC meu salário líquido é de 527 reais , a unica coisa além do salário que recebo é o salário família, eu e minhas colegas temos muitas dúvidas também a respeito do nosso salário pois em alguns municípios a diferença salário chega a mais de 200 reais a cima que o nosso. o que nos alegam que que eles não repassam para gente é gasto em tributos , mas são muito vagos e não esclarecem de uma vez porque essa diferença é tão grande entre os municípios. acredito que deveríamos no mínimo receber um salário mínimo líquido , já que nosso governo presa tanto e fala tanto deste salário. se possível gostaria de receber um email com algumas fontes para nos iterarmos mais sobre o assunto já que os nossos gestores parecem esconder a verdade. Inclusive já fui ameaçada por questionar algumas coisas que li na internet sobre o assunto. Muito obrigado pela atenção.
Doutor Leonardo,
Sou Edson, agente de endemias e gostaria de ter esclarecida a seguinte situação: Os direitos dos agentes comunitários de saúde e endemias são regidos pela mesma lei( 11350), já que ocupamos funções semelhante, então, se uma portaria vier a ser publicada beneficiando apenas uma das categorias apenas , com por exemplo incentivo de produção seria inconstitucional?Já que ocupamos funções semelhantes.
Agradeço a atenção.
Finalmente alguém que fala a minha língua. Parabéns Doutor Leonardo. Bem andou V.Sa. quando entende e divulga que o fato de o Ministério da Saúde remeter, como hoje, R$871,00 (Portaria MS nº 459/15-03-2012), não signfica que o Muncípio esteja obrigado a aumentar o vencimento básicos dos Agentes Comunitários de Saúde. Na verdade, diante do princípio insculpido na Carta da República (Art. 30, I), o Município tem autonomia, dentre outras, para, por lei, fixar os vencimentos de seus servidores. Ademais, para quem já está a mais tempo vivenciando o SUS sabe que, antigamente, o MS somente repassa um valor igual ao 1 salário mínimo. De uns 3 ou 4 anos para cá, atendendo a um antigo reclamo do CONASEMS, passou a repassar um valor maior do que o salário mínimo, podendo o Município utilizar a eventual difença em qualquer outra ação dentro do Bloco da Atenção Básica. Abraço. Paulo Ramos – Porto Alegre – RS.
Dr. Boa Tarde, eu tenho a seguinte duvida, sou agente comunitario de saude e temos uma gratificação que é feita pela Prefeitura só que queriamos o adicional de insalubridade, e minha duvida é essa, pode haver cumulção de gratificação com adicional de insalubridade!
Abrigado e se puder me enviar por e-mail eu agradeceria.
Att:
Epitacio Pereira Santana
gostaria de saber quanto realmente é o salario de agente comunitario de saude, pois em meu municipio recebemos somente o salario minimo(Dores do Indaiá) , não temos insalubridade, auxilio de nenhuma parte como alimentação, transporte etc.
passei no concurso do agente de saúde, presiza fazer algum cursinho ou eles dão no posto. e eles mandão embora depois de 3 meses ou é efetivado pela prefeitura.pois tenho medo de sair do meu serviço e ir para a prefeitura e depois eles me mandarem embora, por favor podem me responder abraço.
Gostei e quero receber sempre que puder novas reportagem e comentarios…
http://leonardof.med.br/assinar/
JUNIOR FERREIRA DIAS Dr. eu passei em 2º lugar em um processo seletivo para tec. de enf. na minha cidade. esse processo é de um ano, no entando fui deslocado para uma ESF bem distante do centro da cidade, eu tenho direito de escolher uma unidade de saude mais procimo da minha residencia? Há alguma lei que me ampara?
Acs celetista com 3 anos de serviço. Com contrato de tempo indeterminado. Qual estabilidade ? Caso o programa acabe ?