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Planos de saúde devem R$ 400 milhões ao SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um novo diretor, Mauricio Ceschin. Empossado há cerca de duas semanas, ele já deixou claro que uma de suas prioridades é cobrar das operadoras de planos de saúde suplementar aquilo que devem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segue-se um trecho da notícia divulgada na Agência Brasil:

Ainda este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada.

Retificação: os planos de saúde devem R$ 370 milhões ao SUS. R$40 milhões é a quantia total devida pelos planos que deverão ser incluídos na Dívida Ativa da União.

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IBGE documenta expansão da Saúde da Família

A Saúde da Família foi um dos temas de uma pesquisa publicada esse ano pelo IBGE: o suplemento saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008. O estudo comprovou que mais da metade dos brasileiros já é atendido por equipes da estratégia Saúde da Família, e traz dados consistentes com um impacto da estratégia sobre outros temas pesquisados. (Para uma descrição da Saúde da Família, leia o artigo Estratégia de Saúde da Família, que publiquei no vizinho Kanzler Melo Psicologia.)

Capa do suplemento de saúde da PNAD 2008

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Projeto de lei obriga planos de saúde a respeitar pagamentos exigidos por conselhos profissionais

O projeto de lei 1220/2007, proposto pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), obriga os planos de saúde a respeitar as tabelas de (remuneração de) procedimentos elaboradas pelos conselhos profissionais da área da saúde. No caso da Medicina, e, imagino, no de outras profissões, os honorários registrados nas tabelas de procedimentos são considerados os valores mínimos a serem aceitos sem ferir a ética profissional.

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