Eu já tinha divulgado em abril que talvez a Emenda Constitucional nº 29 fosse regulamentada esse ano, mas de três semanas para cá é que as coisas realmente têm progredido. No final de agosto, a Câmara dos Deputados agendou para o dia 28 de setembro a votação do último destaque do projeto de lei que regulamenta a EC29. A seguir, agendou uma sessão para o dia 20 (amanhã!), para discutir o projeto de lei, que já se arrasta desde a legislatura anterior. Dia 13 o presidente da Câmara dos Deputados reafirmou aos prefeitos que a votação seria no dia 28, mas no dia seguinte a votação foi antecipada para o dia 21.

Talvez isso tenha alguma coisa a ver com a Primavera da Saúde, um movimento de várias entidades (inclusive da Frente Parlamentar da Saúde) que planejava um abraço simbólico no Palácio do Planalto e uma entrega de flores à presidenta Dilma Rousseff no dia 27. Não sei se essa manifestação ainda será realizada, mas sei que hoje às 19 horas vai acontecer um tuitaço. Se você é a favor de mais dinheiro para a saúde, com ou sem novo imposto, divulgue isso hoje à noite no Twitter usando a marca #primaveradasaude.

A EC29, aprovada em 2000, obrigou Estados e municípios a reservar pelo menos 12% (Estados) ou 15% (municípios) do orçamento para a saúde, de forma a aumentar os recursos do SUS. Acontece que o orçamento da União (“governo federal”) para a saúde continuou o mesmo, sendo apenas corrigido pelo aumento do PIB. Espera-se que, com a regulamentação da EC29, a União seja obrigada a destinar ao menos 10% de seu orçamento para a saúde.

Na verdade, o projeto de lei já foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, mas falta votar um destaque do DEM, pelo qual seria inviabilizada a cobrança da CSS, um “imposto” que compensaria o aumento do orçamento da União. Parece o destaque será aprovado (Não há clima político para criação de novo imposto da saúde, diz Marco Maia), o que significa que o projeto de lei terá que voltar ao Senado, que também terá que votar o destaque. Como o próprio governo federal parece disposto a abrir mão da CSS, espera-se que enfim a Emenda Constitucional nº 29 seja regulamentada — sem aumento da carga tributária.

Por mim, tanto melhor, desde União seja obrigada a comprometer pelo menos 10% de seu orçamento para a saúde.

Em 2010 o então presidente Lula já tinha admitido que o orçamento da saúde era muito pequeno, e poucos dias atrás a presidenta Dilma Rousseff fez coro:

Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. Agora, o Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.

Melhor ainda: de acordo com o IPEA, para cada R$ 1,00 que o Brasil gasta com saúde pública, a economia do país cresce em R$ 1,70.