Os leitores do Doutor Leonardo sabem que o orçamento do SUS está muito abaixo do necessário para cumprir sua missão, e que há mais de 10 anos têm sido boicotadas todas as tentativas de corrigir essa situação.

Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 obrigou os municípios a destinar pelo menos 15% de seu orçamento para a saúde, e os Estados, 12%. Os 10% do governo federal desapareceram na versão final da Emenda 29, e o percentual ficou de ser decidido por uma lei regulamentadora. Várias tentativas de aprovar essa lei foram também boicotadas, até que neste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 141, novamente sem os 10% do governo federal.

Seguindo o sucesso da Lei da Ficha Limpa, uma série de organizações sociais se uniram para criar um projeto de lei de inciativa popular que enfim obrigue o governo federal a destinar pelo menos 10% do seu orçamento para a saúde. Para esse projeto de lei cheguar à Câmara dos Deputados é necessário coletar mais de 1,36 milhão de assinaturas, e foi para ajudar nesse abaixo-assinado que resolvi escrever este artigo.

Na verdade, já estou pensando em escrever sobre o abaixo-assinado há algum tempo. Deixei para depois porque primeiro queria ler o projeto de lei com calma. É uma pena que eu tenha demorado tanto, porque descobri que o projeto de lei é bem curto e direto!

Confira algumas das organizações que estão apoiando o projeto de lei:

• Associação Médica Brasileira
• Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
• Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde
• Conselho Federal de Medicina
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
• Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
• Ordem dos Advogados do Brasil

Para mais informações sobre o movimento, leia esta página no portal do CFM. Depois, baixe o formulário do abaixo-assinado, colete as assinaturas e entregue-as no Conselho Regional de Medicina de seu estado. (O portal do CFM, no canto superior direito, tem uma lista dos conselhos regionais; escolha seu estado para acessar a página do CRM correspondente. Lá você deverá encontrar o endereço.) Repare que apenas eleitores podem participar do abaixo-assinado.