Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde

Os agentes comunitários de saúde (ACS) são profissionais peculiares, que trabalham fazendo a ponte entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). A profissão surgiu na década de 80, em alguns municípios e estados brasileiros, sendo depois expandida para o país inteiro através do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Com a incorporação de médicos e outros profissionais de saúde às equipes, o PACS deu origem ao Programa Saúde da Família (PSF), que hoje atende a mais da metade da população brasileira, e se tornou a estratégia prioritária para a organização da atenção básica à saúde no Brasil. (Leia também minha explicação sobre o que é a estratégia Saúde da Família.) Certamente os ACS têm sido uma das experiências mais inovadoras do SUS, e agora com o piso salarial eles vão abrir ainda mais um precedente.

Como o ACS têm que morar no local em quem trabalham, foi necessário criar uma Emenda Constitucional (a EC 51) para regularizar a profissão. A regulamentação da EC 51, ou seja, a lei que diz como a Emenda Constitucional será aplicada, é a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Dia 4 de fevereiro de 2010 os ACS foram motivo de mais uma Emenda Constitucional, a EC 63, que atribui à União o poder de decidir o piso salarial e o plano de carreira dos ACS e dos agentes de controle de endemia (ACE), mesmo eles sendo contratados pelos municípios.

Paralelamente já tramitava o Projeto de Lei do Senado nº 196/09, que altera a Lei nº 11.350 de forma a exigir nível médio (2º grau) para os novos ACS e ACE, e a estabelecer o piso salarial nacional de R$ 930,00 para ambos. Esse Projeto de Lei não especifica se ou como será corrigido esse valor ao longo do tempo, e não contempla a questão do plano de carreira, previsto na Emenda Constitucional. O PLS nº 196/09 já foi aprovado pelo Senado, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, deverá ainda ser sancionado pelo Presidente da República, e então poderá entrar em vigor.

Não é pouco dinheiro. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), se o projeto de lei for aprovado como está, as despesas anuais dos municípios com os ACS aumentarão em quase R$ 1 bilhão (como a nota fala em 238 mil agentes, presumo que esteja referindo-se apenas à remuneração dos ACS). A entidade se queixa de que mais uma vez, o Congresso aprovou uma proposta sem indicar a fonte dos recursos, mas na verdade a Emenda Constitucional não especifica o valor; quem o faz é o Projeto de Lei, que na sua versão atual também diz: A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro […] a fim de garantir o piso mínimo de vencimento […]. Atualmente o Ministério da Saúde já tem um repasse aos municípios que é proporcional ao número de ACS, mas quando o repasse per capita aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.

A conquista dos ACS e dos ACE é um marco na valorização dos profissionais que constroem o SUS. Não conheço qualquer outra profissão de saúde que tenha um piso salarial igual para todos os municípios, e menos ainda alguma com a garantia de um plano de carreira. Espero que a novidade impulsione os profissionais do SUS a conquistar vínculos empregatícios decentes e remunerações adequadas. As entidades médicas, por exemplo, estão há anos pleiteando que a Medicina seja considerada uma carreira de Estado. Vamos ver no que dá.

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299 pensou em “Emenda constitucional garante piso salarial para agentes comunitários de saúde

  1. karmita marques

    Onde se diz;onde o repasse aumenta o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS está errado, posto que o repasse é o que garante o salário da categoria e na lei isso é claro. Quanto a ser a primeira categoria a ser contemplada por um piso,esperamos sinceramente servir de exemplo aos demais profissionais em especial os da enfermagem, tão desvalorizados!
    Karmita Presidente ACAS Valparaíso GO

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Eu me lembro muito bem de 2007, quando houve um aumento do incentivo federal proporcional ao número de ACS, e o Ministério da Saúde publicou uma nota em seu website esclarecendo que os municípios não seriam obrigados a transformar esse aumento de incentivo em aumento de salário. Afinal de contas, não é o Ministério da Saúde que contrata os profissionais da ponta, e até semana passada a União não tinha qualquer poder para definir os salários dos profissionais contratados pelos municípios ou estados.

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      1. hélio costa

        companheiro “lula”, eu náo acredito que você seria tão ingênuo “burro” de não aprovar o
        novo piso salarial e plano de carreira dos a.c.s. Que infelismente somos vistos como as
        pessoas que estão na ponta. Sou acs há mais de dez anos, espero que essa visão de
        pessoas da ponta acabe, e sejamos visto como as pessoas que o “Governo Federal
        Estadual e Municipal Resolverão Reconhecer Como Ser Humano Que Contribuiu Para o
        Desenvolvimento da Saúde Pública
        do Brasil nos últimos 15 Anos…”

        Hélio Costa A.C.S. !!!
        Santa Maria do Pará

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        1. fernando

          fernando_f.u@hotmail.com

          atenção agente de saude Brasilia Goias entre em contato comigo
          sou da diretoria da assosiação dos agente de saude de Jucas ceara
          estamos em caravana para Brasilia quero mais informações.

          estamos montando um sindicado para se filiar a confederação por favor me ajudem
          e vamos a luta.
          em cima meu email e msn.

          Responder
  2. Alexandre

    Bom dia!!! Dr. Leonardo, sou ACE municipal com regime tabalhista estatutario meus vencimento com os descontos chega a R$ 450,00 mensais, tenho dirteito ao piso nacional mesmo fazendo parte de regime estatutario.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Alexandre, até agora não existe lei federal definindo um piso salarial para os ACS ou ACE. O que existe é um novo parágrafo na Constituição Federal dando à União a premissa de estabelecer esse piso salarial. O projeto de lei que mencionei contempla tanto os ACS quanto o ACE, mas por enquanto é só um projeto, não virou lei.

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  3. claudia

    Bom dia,gostaria de saber qual é o prazo para aprovar este projeto196/09 e após aprovado se os acs em regime estatutario tem o mesmo direito que os outros?

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Como eu já disse, os ACE também são contemplados. Citando o projeto de lei: O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio.

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  4. Leonardo Fontenelle Autor do post

    Parece que a moda está pegando mesmo. A PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais militares e bombeiros, está em fase final de aprovação pelo Congresso Nacional. Assim como no caso dos ACS e ACE, será uma lei, e não a própria emenda constitucional, que definirá o valor.

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  6. Nilce Vecchietti

    Aqui em Campinas á nove anos os ACS todos eram registrados por um hospital filantropico, no ano de 2008, fomos convidados a passar para a Prefeitura com a promessa de receber o piso salarial “da prefeitura”, mas de última hora inverteram e resolveram transformar o nosso salário base como piso da prefeitura e ainda teriamos que pedir demissão, perdendo todos os direitos, como insalubre, anuenio e outros, resumindo o salário final foi reduzido com a ameaça de que quem não assinasse a demissão “voluntária” realmente seria demitido e substituido, a maioria aceitou para não ficar desempregado, passaram para a prefeitura com regime CLT e depois de quase dois anos, ainda não fizeram a homologação.
    Os poucos que não aceitaram esta proposta indecente ainda estão trabalhando registrados pelo hospital, será que a Prefeitura pode tratar esses dois grupos de ACS de maneira diferente, isso é aplicar esse novo piso salarial só para quem passou para a Prefeitura, ou todos têm os mesmos direitos?
    Brigada,
    Nilce

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Oi, Nilce, sinto muito pela situação de vocês e espero que isso seja reparado em breve. Acredito que a melhor forma de resolver a situação é (1) através da união dos agentes de saúde da cidade, por exemplo através da sindicalização; e (2) envolver o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo menos no Espírito Santo é o MP que tem pressionado as prefeituras no sentido de regularizar os vínculos empregatícios.

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  7. Elisabete

    Olá, eu sou Elisabete, sou acadêmica da 9ª fase do curso de psicologia da UNESC UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE. Faço um estágio no ESF e acompanho o trabalho dos ACS a um bom tempo pois venho participando de pesquisa envolvendo os ESFs do meu municípeo e acompanhamos de mais perto o trabalho dos agentes, estamos inseridos neste contexto desde 01 de agosto de 2007. Agora no estágio que estou fazendo continuo percebendo que estes profissionais nem sempre são valorizados mesmo sendo eles de fundamental importância para o desenvolbimento do trabalho. Falamos na semana passada sobre o piso salarial destes profissionais e por isso é que cheguei até este site. Parece que, pelo que eu entendi, já foi aprovado o piso, mas ainda não entrou em vigor. Bom, vamos continuar aguardando e pedindo a DEUS que, logo os ACS possam receber o seu aumento salarial e também tenham direito a insalubridade. FIQUEM COM DEUS.

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  8. Regiane

    Essa lei que assegura piso salarial pros acs, tem plano de carreira, ou seja, se eu possuir uma formacao superior tenho direito a um aumento salarial?

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  9. ivone maichak

    ola! sou acs de senador salgado filho rs, fomos esonerados depois de dez anos de trabalho, enfrentando sol chuva frio cachorros………… Dizendo que o tribunal de contas apontou irregularidade na nossa seleçao , a qual foi feita pela coordenadoria do estado e querem faser concurço publico , perdemos nossos direitos tinhamos carteira assinada e agora contrataram nos (os mesmos).. ate sair concurço publico. Quando entrou a lei 51 assinaram carteira e estava tudo certo… e agora ta errado? como ficamos?………… a lei 51 e valida ou nao?Um grande abraço .!

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Ivone, nada mudou na forma de contratar/concursar agentes comunitários de saúde ou de controle de endemias. O que está em andamento é a definição de um piso salarial. Isso quer dizer que a Emenda Constitucional 63 não coloca seu trabalho em risco, e ainda corre o risco de aumentar seu salário!

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  10. glauber

    Dr. Leonardo

    EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DAS PREFEITURAS ALEGAREM NÃO TER CONDIÇÃO DE PAGAR O PISO DE 930,00 E SERMOS LESADOS, OU APÓS A APROVAÇÃO DA LEI NÃO TEM PRA ONDE CORRER?
    VÃO TER QUE PAGAR SIM O PISO SALARIAL?

    ALGUÉM VAI TER QUE REPASSAR A VERBA E FAZERE ESSE DINHEIRO CHEGAR ATÉ NÓS?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Glauber, quando o piso salarial for definido pela lei, só restará às prefeituras cumpri-la, não importa de onde sairá o dinheiro. Pelo projeto de lei que citei, a União aumentará o repasse aos municípios, de forma que o ACS continua saindo praticamente de graça para o município, mas lembre-se de que esse projeto de lei ainda está tramitando no Congresso e pode sofrer alterações.

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  11. Glauber (agente de endemias)

    DR. LEONARDO

    ALGUMAS PESSOAS REPRESENTANTES DE SETORES DA SAÚDE DE MUNICIPIOS, ESTÃO ARGUIMENTANDO QUE O AGENTE DE ENDEMIAS NÃO VAI TER DIREITO AO PISO SALARIAL DE 930,00 ESTÃO ALEGANDO QUE É PRECISO QUE O AGENTE MESMO CONCURSADO AINDA TENHA UM CURSO DE FORMAÇÃO NA ÁREA( CURSO TECNICO DE ENDEMIAS)
    PROCUREI SABER SÓ OS AGENTES DE SAÚDE ESTÃO COMEÇANDO A TOMAR ESSE CURSO, JÁ OS DE ENDEMIAS O MODULO DO CURSO DE FORMAÇÃO AINDA ESTÁ SENDO ELABORADO E NÃO TEM DATA PRA COMEÇAR.VISTO ISSO GOSTARIA DE SABER DO SENHOR SE ESSA ALEGAÇÃO PARA O NÃO PAGAMENTO DO ISO SALARIAL DE 930,00 PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS´PROCEDE OU É MAIS UMA TENTATIVA DE ENGABELAR A NOSSA CLASSE? NO PROJETO DE LEI EXISTE ALGUMA REFERENCIA SOBRE TER DIREITO AO NOVO SALÁRIO SÓ SE O AGENTE TIVER ESSE CURSO OU NÃO, BASTA TER PASSADO POR CONCURSO OU PROCESSO DE SELEÇÃO?

    UM ABRAÇO

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Pelo projeto de lei, o piso salarial só vale para os ACS e ACE com formação de nível técnico. Além disso, o nível médio (não técnico) passa a ser pré-requisito para exercer a profissão, enquanto hoje basta o nível fundamental.

      Glauber, agradeço muito sua visita e quero muito que você fique à vontade para acrescentar comentários conforme convier ,as peço que não use letras maiúsculas como acima. Pode até ser frescura minha, mas me atrapalha a leitura, e me dá a impressão de que as pessoas estão gritando comigo.

      Responder
  12. Glauber (agente de endemias)

    Obrigado Dr. Leonardo, fiquei satisfeito com a resposta e quero parabeniza-lo pela iniciativa em prestar seu conhecimento em prol de esclarecimetos a pessoas leigas como eu e outros colegas. Logo eu venha a ter mais dúvidas volto a incomoda-lo, rsrsrsrsrsrkkkkkkk

    um abraço

    Responder
  13. Ivete Medeiros de Farias

    È necessário que a lei deixe claro que os municípios sejam obrigados a pagar pois os perfeitos desviam os nossos recursos e continuamos na mesma situação até pior com a revolta de vê nossos recursos despediçados

    Responder
  14. Pingback: Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade | Doutor Leonardo

  15. valdete mendes

    bom dia gostaria de saber se quando um acs pede exoneração na prefeitura, pode o nome dele continuar cadastrado no ministerio da sáude como acs ou seu nome não constará mais no cargo?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Que eu saiba, existe uma demora de uns bons dias entre o funcionário sair do cargo e seu some sair do CNES. Por mais de uma vez já tive empregador novo tendo que esperar meu descadastramento de outra cidade para poder então me cadastrar no CNES. Se após um mês de você sair do trabalho, ainda estiver cadastrada no CNES no emprego antigo, subiro lembrar a secretaria municipal de saúde de corrigir o deslize.

      Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Valdete, essa emenda constitucional não altera em nada os repasses federais; e o projeto de lei mencionado estipula que o governo federal aumente os repasses às prefeituras de forma a viabilizar o piso salarial.

      Responder
  16. aurea

    bom dia,gostaria de saber se temos direito a insalubridade e se o repasse que vem para os municípios por cada acs ,não seria destinado ao salário,pois aqui onde trabalho ganho só um salário e nada mais ,nem mesmo os epi,que penso termos direito,nem mesmo sou cadastrado no pis,acho isso tudo um absurdo e ai depois quer cobrar dos acs um bom desempenho,claro que quando a gente gosta do que faz fica mais facil,só que as vezes um incentivo também é bom,e infelizmente não é bem assim a historia ,e ainda acha quem diz que nós somos os mais importantes da equipe pois somos nós quem buscamos os problemas para os demais da equipe,kkkkkkkkkk é pra acabar mesmo.Ha,fiquei feliz em saber que tem alguém que tenta ajudar de alguma forma obrigado.

    Responder
  17. Glauber (agente de endemias)

    Dr. Leonardo

    ouvi algumas coisas relativas ao piso salarial, do tipo só vai ssr pago os profissionais que tenham o cusro de formação, CURSO TECNICO!!! os agentes de comunitários já estão começando o curso e nós da endemias ainda não, me disseram que o modulo ainda está sendo confeccionado! quem tem o dever de realizar o curso? é dever do empregador, ou seja, o municipio? que providencia posso tomar? me ajude!!!

    um abraço!!!

    Responder
  18. Cristiane Freire

    Não, Márcia. Como já disse, existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. Se ele for aprovado como está, as prefeituras terão o prazo de um ano para se adequar.
    Por que o prazo de um ano?
    Se esse é um recurso do governo federal, quem está dispondo esse recurso é o governo federal e não a prefeitura por isso esse prazo de um ano é inconstitucional, isso não existe se realmente for aprovado teremos que esperar ainda um prazo de um ano vendo a prefeitura torrar nosso recurso, que ladroagem é essa Lei é Lei, e não existe esse prazo, gaiatos!!!

    Responder
  19. Cristiane Freire

    Leiam isto, este é um e-mail que passei para a Senadora Patrícia Saboya, vamos acreditar nela!!!
    De: Cristiane Freire [mailto:cristi_carioca@yahoo.com.br]
    Enviada em: quarta-feira, 7 de abril de 2010 11:26
    Para: Sen. Patricia Saboya
    Assunto: Cara amiga me responda!

    Bom dia!
    Senadora Patrícia Saboya, gostaria de saber de você sobre o piso salarial dos ASC e ACE? Em que situação se encontra? Gostaria que você me explicasse por que que o piso foi aprovado no senado e até agora não houve pagamento? Vi no youtube o sarney e demais deputados promulgando a Emenda Constitucional 63/2010 e as mudanças não aconteceram o que houve? Me explique bem direitinho, pois ainda não fui convocada para ser um ACS o prazo termina em junho de 2010, e lhe digo claramente que não estou interessada em assumir se o meu salário for de apenas um salário mínimo, andar embaixo de SOL e CHUVA sem direito a nem um filtro solar prefiro vender a noite meus pratinhos de vatapá e creme de galinha, não desmerecendo a profissaõ dos agentes e nem a minha é que andar no sol é coisa pra desesperados, nós merecemos sim até mais do dois salários mínimos e tenho a certeza absoluta que você também acha caso contrário não seria a precursora desse projeto.
    Obrigada, só quero que me responda, por favor.

    Veja a emenda que cria o piso salarial dos agentes de saúde

    O Congresso Nacional promulgou ontem (4/2) a emenda à Constituição que prevê o piso salarial para agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. A Emenda Constitucional 63/10 prevê a definição, por meio de lei federal, do piso salarial dos agentes de saúde e o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira – cuja formulação ficará a cargo de estados e municípios.

    Veja a íntegra do texto:

    “EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

    Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 198. ……………………………………………………………………..

    ……………………………………………………………………………………………

    § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

    …………………………………………………………………………………..” (NR)

    Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

    Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal

    Deputado MICHEL TEMER

    Presidente Senador JOSÉ SARNEY

    Presidente

    Deputado MARCO MAIA

    1º Vice-Presidente Senador MARCONI PERILLO

    1º Vice-Presidente

    Deputado ANTÔNIO CARLOS

    MAGALHÃES NETO

    2º Vice-Presidente Senadora SERYS SLHESSARENKO

    2ª Vice-Presidente

    Deputado RAFAEL GUERRA

    1º Secretário Senador HERÁCLITO FORTES

    1º Secretário

    Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA

    2º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO

    2º Secretário

    Deputado Odair Cunha

    3º Secretário Senador MÃO SANTA

    3º Secretário

    Deputado NELSON MARQUEZELLI

    4º Secretário Senadora PATRÍCIA SABOYA

    4ª Secretária
    ——————————————————————————————————————

    Paulo Guilherme Waisros Pereira Adicionar a contatos
    Para: cristi_carioca@yahoo.com.br

    ——————————————————————————–
    *Esta é a resposta do assessor da Senadora Patricia Saboyaum de nossos idealizadores do projeto de lei.
    Prezada Cristiane,

    Em relação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de endemias, informo que foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC na última sessão do ano que findou e promulgada em fevereiro deste ano.

    Cabe lembrar que a entrada em vigor da Emenda Constitucional não significa que a instituição ao piso salarial seja automática. O texto da Emenda dispõe que deverá ter uma lei federal definindo qual será o piso salarial, como podemos verificar na integra da emenda:

    Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição

    Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art.198…………………………………………………………………………………………………………

    § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei,prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,para o cumprimento do referido piso salarial.

    …………………………………….”(NR)

    A entrada em vigor da referida Emenda Constitucional vai facilitar a aprovação do projeto apresentado pela senadora, definindo o piso salarial em R$ 930,00, no entanto ainda temos de trabalhar muito pela aprovação no âmbito da Câmara dos Deputados. Esclareço que não temos uma previsão para o desfecho satisfatório aos agentes, mas adianto que as entidades sindicais dos agentes e a senadora estão articulando para a aprovação ainda neste semestre.

    Sem mais para o momento, fico à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

    Atenciosamente,

    Paulo Guilherme Waisros Pereira

    Assessor – Senadora Patrícia Saboya

    Responder
    1. Eliza

      Tambem ja naveguei no site do ministerio, esse incentivo existe é destinado ao ACS,então seja o municipio tem por responsabilidade os encargos trabalhistas.
      Aqui no meu municipio (Araraquara SP) muitos ficaram nervosos qdo questionado a respeito.Mas sabemos que o pessoal da enfermagem e outros profissionais da equipe recebem insentivos menos os agente comunitarios de saude,ou seja eles estão recebendo nosso insentivo e nós temos que ficar bem quietinhos

      Responder
      1. Leonardo Fontenelle Autor do post

        Eliza, o município também recebe um incentivo proporcional ao número de agentes comunitários de saúde. Só que, assim como os outros incentivos para a Saúde da Família, o incentivo dos ACS pode ser usado pelos municípios como bem entenderem desde que dentro da Atenção Básica, da qual a Saúde da Família faz parte.

        Responder
  20. sandra

    Recebemos um salário base de 435,00 e um bônus de 90,00, no qual a insalubridade não incide. Está correto? Não é inconstitucional o salário base ser menor que o salário mínimo? Outra: Se o ACS tiver curso superior, receberá algum tipo de gratificação?

    Responder
  21. Jussara Carvalho

    Olá amigo (a)

    Gostaria de saber como está o andamento do pis salarial dos agentes de endemias e agentes comunitário?
    Como está a votação e será que sai esse ano ainda?

    Obrigado

    Responder
  22. pepel

    Trabalhadores revoltados é sinônimo de serviço mal feito
    930,00 é uma miséria, os governantes tinham que ter vergonha de receberem seus altos salários enquanto dificultam o repasse desse salário vergonhoso.
    Faço um bico como agente de edemias para complementar a minha renda.

    Responder
  23. Alexandre

    E mais do que necessario que esta regularização seja confirmada, e que tenha total participação das categoreas de ACS e ACE,na sua elaberação,pois nós é que sabemos quanto esta é essencial e como precissamos dela e como.Precisamos er mais adiante.

    Responder
  24. maria lucia da silvs

    ola td bem, estou cheia de duvidas qto a insalubridade recebemos 20% do salario minimo, os agentes de endemias estão recebendo R$ 100 a mais q nos, conversamos com coordenador disse q eles tem esse direito pois dão vacinas em caes e gatos, achamos injustos pois este trabalho só é realizado uma vez ao ano, qto a prevenção e orientação é o ano td sem contar quem vai auxiliar eles nos arrastões são as ACs , alem disso qdo houve nebulização p abrir os portões e ate mesmo prencher o formulario foram nós e sem proteção alguma de mascara ficamos sem tomar café descente até as quase 13:00 , isso por que o veneno acabou . ele disse q a lei organica do municipio é soberana, que o juiz não aprova a lei que devemos receber 40% do salario base por favor expliquem isso acho q é balela pois td lei estadual e federal é maior q qualquer lei organica municipal. Outra duvida q tenho disse q a verba da dengue o gestor pode usar como ele quiser, usa p pagar 13º salario sendo q nossa verba é diferenciada e o 13º é um direito adquirido , depois disse que o dinheiro seria revertido p compras p uma sala de reunião como eles podem pegar a grana dos outros e usarem assim? Outro questinamento disse q o governo não vai mandar td o dinheiro do piso salarial isso é verdade? Por favor me orientem socooooooooooooorrrrrrrrrrro …………

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Maria Lúcia os agentes comunitários de saúde têm direito ao mesmo adicional de insalubridade que os médicos, que é 20% do salário. Repare que é 20% do salário, e não do salário mínimo; leia mais em meu artigo Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade. Existem profissões que têm direito a 40% de adicional de insalubridade, não sei se os agentes de controle de endemias estão nesse grupo. Isso tudo está previsto em lei federal, que a lei municipal tem que acatar.

      Como eu já disse acima, os incentivos financeiros que o gestor municipal recebe não precisam ser transformados automaticamente em salário, mas precisam ser gastos (no caso do incentivo relativo ao número de ACS) em atenção básica.

      Quanto ao dinheiro do piso salarial, isso é especulação. O que existe de concreto é a emenda constitucional, que não fala em subsídio federal. Existe um projeto de lei falando sobre subsídio, mas ainda não foi aprovado.

      Responder
  25. Erasmo de Sousa Filho

    Tenho observado a movimentaçao neste sait e assim vendo notei uma preocupaçao muito grande a respeito de salarios,gratificaçoes insalubridade,cursos tecnicos e etc,quanto a questao da insalubridade o direito é constitucional,isso esta previsto e garantido na constituiçao brasileira,os acs ou ace que nao tenham tal gratificaçao devem entrar imediatamente na justiça com uma açao do pedindo o comprimento da mesma e no mesmo texto,constando na ptiçao o pedido retroativo,isso o magistrado com certeza garantira sem sombra de duvidas,porque é lei,e lei tem que ser comprida,agora quanto a questao dos 20%,30%.ou ate mesmo 40%,isso depende de laudo tecnico,porem hoje os acs tem direito a 20% de gratificaçao de insalubridade,tambem os agentes de endemias tem o mesmo percentual de gratificaçao,ate porque eles sao regidos pela mesma lei dos acs,nao sendo regidos por outra lei,acs e ace sao os mesmos categoria funcional perante a lei,mais com finalidades diferentes,mais isso nao muda absolutamente nada em relaçao aos direitos de cada um,quanto a questao do material de proteçao,como protetor solar,mascaras para evitar inalaçao de veneno.luvas etc,sao obrigatorios perante a lei,os municipios que nao tiverem pagando estes materiais aos seus acs e ace,tambem podem serem acionados na justiça para o seu comprimento que com absoluta certeza o masgistrado mandara fazelo,lenbrando que isso tambem esta definido em lei,tambem gostaria de falar a respeito da gratificaçao de produtividade,pois vejo que tanto os acs e os agentes de combate as endemias nao recebem e alguns sequer tem conhescimento da materia de direito,pois bem a gratificaçao tambem é verdadeira,pois constitucionalmente cada acs tem um numero minimo e maximo para realizar suas visitas ao durante o mes,só que tem acs que visitam mais de 200 familias,isso nao é permitido na lei de diretrizes dos acs,lenbrando que isso é determinaçao da funasa,sus e nao pode ultrapasas,ai é que entra a gratificaçao de produtividade,se voce é acs e nao recebe,ta na hora de lutar por seus direitos de uma forma mais energica,tambem todos voces devam orientar-se quanto a questao das aposentadorias por tempo de serviço,a constituiçao brasileira fala que as categorias insalubres,perigosas sao consideradas categorias especiais,porem o tempo por esse motivo é de 25 anos de serviço,assim diz a carta magna brasileira,outra questao tambem que talvez muitos nao saibam,é que os acs tambem tem direito a vale transporte,isso tem que ver na sua secretaria ou na lei que define qual a distancia entre o psf e a rua visitada mais distante que o acs pecorre,se nao estou enganado o minimo é 600 metros,passou diso tem direito,espero ter contribuido um pouco.

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Concordo no geral com Erasmo, mas destaco algumas ressalvas:

      • O valor do adicional não depende da lei de criação da profissão; se fosse por isso, eu não ganharia adicional, porque até hoje não foi criada uma lei que regulamente o trabalho do médico.
      • O número de famílias por ACS é determinado pela Política Nacional de Atenção Básica.
      Responder
  26. JAILDA

    boa tarde, quanto ao curso tecnico de agentes comunitarios de saude, no meu municipio so fizemos o primeiro modulo e quando cobramos a secretaria em respota diz que o ministerio interrompeu o curso. gostaria de saber se esse fato é verdadeiro.

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  27. Eliza

    Estamos sabendo que havera uma união dos prefeitos para lutar contra a aprovação dos 930,00.
    Não seria mais correto tirar o plus do pessoal que se diz da saude e pagar a eles o salario base que a lei exige,ai sobra recursos para pagar dois salario munimos para os agente comunitarios de saude,e olha que ainda deve sobrar troco

    Obrigado pela atenção!!!!!

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Eliza, como informei no final do artigo, os prefeitos já estão mobilizados contra o projeto de lei, e eu até rebati o argumento usado.

      Eu é que agradeço a visita e os comentários. Prometo para amanhã (dia 26) um artigo muito importante para os agentes comunitários de saúde.

      Responder
  28. Daniielly

    Queria saber se já foi sancionado pelo presidente Lula?
    Sou filha de uma agente comunitaria e de um agente de endemias, e eles me pedem para tentar deixa-los a entender sobre tudo isso!!!
    Espero sua resposta!
    Obrigada e até mais!!!

    Responder
  29. kaian

    Aqui em São João da Barra/RJ, os ACS’s que fizeram o concurso público não recebem o salário de R$ 930,00, e sim R$ 639,00. Como é feita a fiscalização desse repasse? Além de tudo isso, os ACS’s não recebem insalubridade, a coordenação diz que os mesmos não têm direito.

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  30. mario acs

    gostaria de saber se não fo aprovado osalario quanto tempo esse progeto pode ficar em votação?
    Dr Leonardo na sua opinião,pode ser aprovado agora.Mesmo depois de cogitar e votar o aumento dos aposentados?…ou não?

    Responder
  31. Gleidson

    Boa Noite
    Dr. Leonardo , sou ACE de um Municipio no interior do Ceará.
    Aqui no municipio fomos efetivados pela Prefeitura tomando como base a lei 11.350, e consta no nosso contracheque que somos efetivos. Mas segundo um vereador, não somos nem contratados e muito menos efetivos, somos apenas amparados por uma lei que não nos garante nada. Então qual seria nossa cituação?
    Assinamos enclusive um Termo de Posse, que no mesmo consta a lei de amparo.
    Minha pergunta é:
    Essa lei pode ser revogada e nos tirar do regime estatutario?
    Obrigado pela atenção.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Gleidson, acredito que o vereador esteja mal informado ou mal intencionado. A lei regulamenta a profissão, mas quem dá a estabilidade é a própria Constituição Federal:

      Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
      § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
      I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
      II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
      III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

      Teoricamente, se um programa for extinto, os respectivos funcionários poderiam ter seus contratos rescindidos. Não sei até onde isso poderia acontecer com vocês, porque pelo que você falou são servidores efetivos, e não meros funcionários públicos. De qualquer forma, os programas de saúde não costumam ser extintos, e sim consolidados. Veja, por exemplo, o Programa Nacional de Imunização, nem com a criação do SUS ele foi extinto, muito pelo contrário. Além disso, você acha que algum dia o Brasil (ou outro país do mundo) está completamente livre de endemias?

      Se essa questão for realmente importante para você, o melhor a fazer é consultar um advogado de sua confiança, de preferência um que não tenha ligação com o dito vereador. Mas, em paralelo, sugiro a você que considere o significado da expressão medo, incerteza e dúvida. O que um vereador teria a ganhar criando insegurança nos agentes de controle de endemias?

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  32. marilene

    ola dr leonardo…sou enfermeira, atuo em uma unidade de PSF..hoje os agentes comunitarios de minha equipe me perguntaram sobre o novo piso salarial do acs entao estou pesquizando sobre o assunto…como seria esse repasse? sera que o nosso municipio ja esta recebendo??como saberemos?? o municipio e obrigado a repassar…e quando o municipio devera fazer este repasse para o acs… desde ja agradeço

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    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Marilene, é só um projeto de lei. Ouvi falar sobre uma frente parlamentar para discutir projetos de lei relativos aos ACS, mas até agora nada de concreto. Se o projeto de lei for aprovado do jeito que está acima, aí é que começa isso dos municípios terem um repasse maior para aumentar o piso salarial dos ACS.

      Responder
  33. Pingback: Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde | Doutor Leonardo

  34. luciana

    Ouvi no rádio que a lei já estava aprovada, quero saber se ainda existe alguma instancia do poder legislativo que possa vetar a ementa que garante o piso salarial dos ACSs, e se de fato já lei o piso, se não, a quantas anda esse projeto?

    Responder
  35. Ana Maria Gonçalves NIlsson Stutzel

    Quero parabenizar por encontrar alguem q/ sabe o valor do trabalho e o ser humano e gente q/ somos nós acs. Sou moradora de Petrópolis-RJ. Sou acs ha 08 anos, amo o q/ faço e vejo como somos descriminados e como soms explorados pelos setores q/ compõe a prefeitura mais somos fortes e valentes venceremos cada pedaço q/ temos q/ passar.Li todos os artigos e comentarios feitos pelos colegas e tb espero q/ possamos conseguir essa vitoria pois merecemos aqui ainda ñ tivemos o curso de técnico p/ os acss e o q/ é pior estamos todos c/ piso menor q/ o minimo $440,52 + 132,16 de incentivo.Pelo menos se for aprovada a lei teremos um salário melhor. DR.Leonardo, nossa situação aqui ñ é diferente dos outros locais,por isso peço continue nos informando e nos ajudando. Um forte abraço e ate breve. Que Deus ilumine sua jornada e missão junto aos ACS.

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  36. fernando

    leonardo
    quero saber se a lei so se aplica aos de ensino medio completo?
    aqui fomos efetivados pelo municipio para ser contenplato precisar ser efetivado?
    quero saber se vc sabe se a votação acontecera mesmo nesse dias 16 e 17 pq estamos indo a brasilia?

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Fernando, dia 16 será votado o relatório da relatora da comissão especial criada para avaliar as leis relativas aos agentes comunitários de saúde na Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

      Como mais de um projeto de lei será votado em conjunto, não posso afirmar qual texto prevalecerá. Mas o projeto de lei que destaquei neste artigo só se aplica aos ACS que tenham ensino médio completo, e não tem coisa alguma a ver com o fato do ACS ser efetivado ou não.

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  37. Andreia

    O Agente de saúde é o profissional que faz com que o PACS exista, somos nós que temos o primeiro contato com o usuario do SUS, temos contato direto com doenças como hanseniase, tuberculose, hepatites entre outras sem nenhuma proteção e sem nenhum direito a mais que o misero salario mínimo, também nao ganhamos nenhum incentivo, quem trabalha na zona rural tem que tirar do bolso o dinheiro pra gasolina ou trabalhar a pé, tendo que muitas vezes cobrir areas de mais 20 km só de ida, nao só informamos e orintamos a respeito de saúde como muitas vezes servimos de psicologo, amigo.
    Nao é justa que em algumas cidades eles ganhem mais e nos lugares mais distantes e isolados ganharem menos, existem lugares onde nao se ganha nem o salario minimo, estabelecer um piso é fundamental, o plano de carreia sera otimo porque queremos crescer, ter oportunidade de melhorar, sem ter que mudar de emprego pois nao existe trabalho mais bonito e humano que esse.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Andreia, minha experiência com área rural é restrita ao estado de São Paulo, então o que vou falar para você pode parecer estranho. Todo município que conheço fornece transporte (carro com motorista) para os agentes comunitários de saúde. É claro que não é um carro por agente, e para ser sincero, geralmente são carros bem velhos, mas já é alguma coisa.

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  38. Gizeli Dal Ponte

    Olá, Bom dia a todos AGENTES SALVADORES DA PÁTRIA !!!!!Muito bem , eu me chamo Gizeli , moro em Forquilhinha Santa Catarina, não vou dizer aqui meu salario pq ninguém acreditaria, apenas posso dizer que a 2 ou 3 meses que começamos receber o salario mínimo. Tenho acompanhado e levado as notícias a minhas 47 companheiras de trabalho, apesar de ler ler ler e não ver realmente o resultado final. Pois muito bem , estamos em curso ja a dois meses e ainda temos até o final do mes de julho/2010 curso, esse que terá ao fim 420 horas de curso, sendo assim, posso dizer que estamos começando a nos equipar,eu sou formada em pedagogia e tenho pós graduação em Neuropsicopedagogia mas trabalho como agente de saude e sei que sou referência no meu grupo . Aqui não recebemos nada além do salarinho e vale alimentação. ( desculpa corrigindo) recebemos a mais que isso , recebemos , trabalho, trabalho e mais trabalho , tudo o que é voltado ao povo mandam nós, só faltam nos mandar distribuir panfletos de mercado…. Doutor Leonardo, ja teve ai um reajuste do piso de 930 para 1020, não é? Poderia me dizer se ao menos o de 930 e insalibridade , ja está sendo pago por algum lugar ?

    Bom , me despeço com um grande abraço e jokinhas a todos !!!!GI.

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  39. Ivete medeiros de farias

    Dr. Leornado gostaria de saber se nós agente de saúde temos a abrigação de assinar o ponto ,no posto de saúde pois aqui em olho dágua das flores assinamos uma vez por mês e air eu mim confudir e assinei errado ,por que era para colocar 11;30, e coloquei 12:00 horas que doze e o horario que saio,porque tenho uma area extensa 185 familias,e muitos problemas de risco na area 100 crianças ,37 HA,DIA 13,mas assinei por não perceber o horario que nunca mim liquei,e agora estou respondendo por processo administrativo,eu errei mais nunca recebi horas extra foi só no papel

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  40. Celi Tavares de Melo da Silva

    boa tarde ACS do municipio de Mendes Rio de Janeiro gostaria de mais informação sobre quando vai ser repassado o piso salárial para os ACS,se vocês já tem esta resposta para nos dar.Dá onde vem esta verba se do estado ou do próprio municipio,pois tive um informação que até o mês de Julho já seria depositado com este piso salárial e qual a lei que nos respalda que não perderemos o emprego quando passarmos a receber este novo salário

    Responder
  41. Ivete medeiros de farias

    Dr. como antes lhe falei,estou passando por processo disciplinar,então a advogada mim aconselhou vir 4 vezes ao dia no posto de saúde ,que fica um pouco distante da minha area para assinar o ponto,infelismente doutor,eu peso 97 kilos e não consigo trabalhar,neste ritmo.eu tenho 40 anos e minha saude não está tão bem pois sou portadora de glaucoma minha cabeça doi com facilidade por favor mim de uma luz.necessito muito Ivete.

    Responder
  42. Ivete

    O senhor não entendeu,não lhe pedir para resolver problemas e sim achei que suas informações podem mim ajudar ,como já ajudou.desculpe-me.Ivete

    Responder
  43. Pingback: Sem novidades quanto ao piso salarial dos ACS e ACE | Doutor Leonardo

  44. catia nascimento

    quando essa lei sera sancionada pois ja estamos cheios de tanta espera, e nosso salario cada vez menor. o que falta para que isso seja aprovado.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Francisco, a Emenda Constitucional já foi sancionada, mas falta a sua regulamentação. Em outros termos, já foi aprovado que haverá um piso, assim como um plano de carreira, mas ainda falta definir esse piso e esse plano de carreira. Leia o artigo que acabei de indicar para a Cátia.

      Responder
  45. francisco

    outro comentario leonardo , os acs daqui de Aroeiras PB so votarão pra deputado e presidente e senadores se o novo piso salarial , for aprovado e rapido desculpa a maneira de me expressar , mais os acs dos demais estados , podem pensar da mesma forma que nos aqui .

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Obrigado por compartilhar com os ACS de todo o país o posicionamento político dos ACS de Aroeiras.

      Pessoalmente, não acredito em manifestação através de votos brancos ou nulos. Nunca ouvi falar que isso tenha surtido algum tipo de efeito no Brasil. Para piorar, quando você não vota, está favorecendo o candidato mais forte, seja ele bom ou ruim.

      Minha sugestão é que vocês escolham os candidatos com base naquilo que eles efetivamente já fizeram pela saúde brasileira e pelo desenvolvimento social da sua região.

      Responder
  46. francisco

    leonardo , eu sou agente comunitario de saude , e estou acostado pela previdência social , se eu chegar a ser aposentado ,vou receber o beneficio com o mesmo valor do piso sem insalubridade e quinquenio e gratificações, ou vou receber o valor do salario minimo no beneficio?gostartia que mim mandasse a resposta por imail o meu é franciscofrank_28@hotmail.com

    Responder
  47. adriana navarro

    gostaria de saber quanto o governo envia de salario para cada acs ,na minha cidade o prefeito repassa um salario minimo,se o governo envia mais tenho como brigar na justiça para receber essa difernça?por favor me enviem um email respondendo logo,obrigada

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Adriana, quem paga o seu salário é o município, não o governo federal. O município recebe uma verba que ele pode gastar em qualquer coisa desde que seja atenção básica, e essa verba aumenta em função de uma série de fatores, inclusive o número de ACS. Mas quando o incentivo pelo número de ACS aumenta, o município não é obrigado a aumentar o salário dos ACS.

      Responder
  48. neide

    Dr. Leonardo sou ACS concursada em meu município a apenas 3 meses. e embora o direito a insalubridade seja lei, o municipio ainda não está nos pagando. Alega que precisa contratar uma empresa que virá ao município para atestar se temos ou não temos que receber, montar um tal processo e etc. isso tá certo? já não esta comprovado que temos esse direito?
    obrigada

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Neide, se não me engano é necessário um laudo do médico do trabalho para a liberação do adicional. Mas uma prefeitura já deveria ter um serviço próprio de medicina do trabalho, ou um convênio com uma firma, não sendo necessário chamar uma firma só para esse serviço.

      Se vocês achar que a prefeitura está agindo de má fé, acredito ser possível pedir ao advogado para pedir ao juiz uma liminar autorizando o adicional enquanto o laudo do médico do trabalho não sai.

      Em tempo: sugiro ler o artigo Agente comunitário de saúde tem direito a adicional por insalubridade.

      Responder
  49. maryfeitosa

    É engraçado eles ainda tem que aprovar o nosso salario ,porque eles não pensam quando vão rouba o povo,nosso pais nunca vai melhorar enquanto existir demagogos,ladrões, e etc.Sinceramente e lamentavel que os nossos politicos queram que os brasileiros vivam com uma miseria de salario enquanto eles ganham milhoes mesmo assim ainda roubam o povo queria que eles tivessem uma jornada de trabalho e corressem os riscos que nós corremos e quando chegar no fim do mes receber uma miseria de salario que mal da pra compra um bom protetor solar………………………………………………………………

    Responder
  50. neide

    Drº Leonardo,
    A prefeitura de fato alega não ter tal serviço e nenhum convênio e parece não ter pressa.
    Muito obrigada por sua orientação. Nos ajudará muito pois somos 28 ACS no minicípio na mesma situação, e até agora não sabíamos como agir. só para ter uma idéia no último mês recebi apenas R$ 477,00 isso por que tenho um filho menor. Muito obrigada mesmo em nome de todos nós. Neide

    Responder
  51. MARIA

    Hoje já é dia 19-07-2010 e a prefeitura de CARLINDA MT ainda não pagou os agentes de comunitarios de saúde,ai eu pergunto O QUE DEVO FAZER,ISTO É CORRETO,ONDE BUSCAR MEUS DIREITOS ?
    OBRIGADO SR.
    PELA ATENÇÃO.

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Maria, desculpe-me mas isso foge à minha competência (e ao assunto deste artigo). Por favor, consulte um advogado trabalhista. Se a senhora estiver interessada no piso salarial, não deixe de ler os outros artigos que escrevi trazendo notícias sobre o assunto. Todos, ou a maioria, estão atualmente listados sob o título Mais populares na coluna direita.

      Responder
  52. Monica

    Sou Aux Saúde Bucal concursada em meu município há 2 meses e como a colega ACS não recebemos a insalubridade até hoje pelo mesmo motivo. ( A prefeitura alega ter que contratrar firma para dar um laudo referente ao direito a insalubridade) caso um de nós venha a se ferir como ficará a nossa situação? será que terão de nos pagar o retroativo? Obg Monica

    Responder
  53. FABIANA

    TRABALHO NO PSF A 09 ANOS E CONFEÇO QUE ESTOU UM POUCO CANSADA DESTAS NOTICIAS QUE SOBRE O AUMENTO DO PISO SALARIAL
    EM TODOS OS LUGARES QUE PARTICIPAMOS SEMPRE FAZEM QUESTÃO DE DIZER QUE SOMOS A PEÇA MAIS IMPORTANTE DO PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMILIA MAIS Ñ TEMOS O VALOR QUE MERECEMOS

    FALTA UM SALÁRIO DIGNO
    MATÉRIAL PARA TRABALHAR
    PROFISSIONAIS QUALIFICADOS
    QDO ENTREI NO PSF ACREDITAVA EM UM PROGRAMA DIFERENTE
    MAIS HJ O QUE VEJO É SÓ NÚMEROS E PRODUÇÃO
    DEVEMOS APROVEITAR QUE É TEMPO DE ELEIÇÕES
    E LUTAR POR NOSSOS DIREITOS

    Responder
    1. Leonardo Fontenelle Autor do post

      Realmente, a relevância social de uma profissão (ou de um bem) nem sempre está associada a uma valorização concreta, como através de remuneração adequada ou condições de trabalho. Por isso é tão importante que os profissionais (e outros grupos) defendam seus interesses!

      Tenho certeza de que muitas pessoas entenderam que a regulamentação do plano de carreira e do piso salarial dos ACS e dos ACE seria resolvida logo, e que essas pessoas se frustrem com a tramitação dos projetos de lei. Por isso mesmo, procuro sempre me ater aos fatos, sem fazer de conta que alguma coisa é mais novidade do que é, e nem que alguma coisa será resolvida mais rapidamente do que se realmente se espera. Lembre-se de que os projetos de lei avaliados pela comissão especial já estão tramitando há anos!

      Só mais uma coisa: por favor, não escreva em maiúsculas. Na internet, escrever em maiúsculas significa que você está gritando.

      Responder
      1. Roseli Marino dos Santos

        Ola Drº.
        Eu dei uma lidinha no seu site, achei muito interessante, gostei de suas respostas, apesar que as vezes vc pucha bem a orelha de algumas pessoas, mas isso é bom, serve pra se corrigir…
        Gostaria de deixar aqui um abraço, e vou continuar dando umas espionadinhas….
        Sou Roseli Marino dos Santos, moro em Jaciara- MT.
        Agente Comunitária de Saúde desde 2004.
        Fique com Deus!

        Responder
        1. Leonardo Fontenelle Autor do post

          Obrigado pela visita, Roseli, espero vê-la com frequência por aqui. Pode deixar que eu não costumo puxar a orelha de ninguém à tôa :)

          Se você quiser, também pode receber os próximos artigos do Doutor Leonardo por e-mail. Para mais informações, visite a página Assinar.

          Responder
  54. marcia

    sou acs a 10 anos,e a 2 anos a prefeitura contratou uma empresa privada para assinar nossas carteiras e hoje nosso vinculo é somente essa empresa que apenas repassa o nosso pagamento.gostaria de saber se os acs podem ser contratados por uma empresa privada ou não e como podemos reverter esta situção.não recebemos nsalubridade.após dez anos de trabalho posso ser efetivada sem concurso?

    Responder