O primeiro componente do programa Mais Médicos é a distribuição nacional de médicos, brasileiros e estrangeiros, pelo próprio governo federal. As entidades médicas, entre outras, protestaram contra a não revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, e contra a falta de vínculo empregatício do programa, que remunera na forma de bolsa, mas o governo seguiu adiante. O número de inscritos só atendeu a 10% do solicitado pelos municípios, mesmo contando com os estrangeiros, e ao menos no Espírito Santo todos esses médicos vão trabalhar na Região Metropolitana de Vitória.

O segundo componente do programa Mais médicos era a extensão do curso de graduação em medicina em 2 anos. Antes de receber o diploma de médico, o estudante seria obrigado a trabalhar em regiões sem médico, com supervisão à distância. Uma enquete do Senado Federal apurou que 85% dos internautas eram contra essa mudança. Recentemente o ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo vai mudar de estratégia, dando maior ênfase à residência médica.

Residência médica, para quem não sabe, é uma forma de treinamento em serviço. Como destacou o presidente do Conselho Federal de Medicina, essa é a melhor forma de se capacitar um médico em qualquer área, inclusive em medicina de família e comunidade. Depois de passar 6 anos estudando com uma carga horária semanal que é o dobro daquela da maioria dos cursos, o já médico passa pelo menos 2 anos (em muitos casos, 5 ou mais) atuando na área sob a supervisão direta de especialistas, com uma carga semanal de até 60 horas (às vezes mais…).

De acordo com o ministro da educação, a nova proposta do governo será expandir as vagas de residência médica para chegar, até 2017, ao número médicos que se formam todo ano. O número de vagas de residência médica em cada especialidade deverá depender da necessidade do SUS. A medicina de família e comunidade, por exemplo, deverá receber 40% do total de vagas.

Além disso, o governo estuda medidas para que o médico seja praticamente obrigado a ter feito residência médica para conseguir trabalho, especialmente no SUS, a partir de 2018. Na prática, isso significará que o médico precisará ser especialista em família e comunidade para conseguir trabalhar na estratégia Saúde da Família. Hoje em dia, boa parte dos programas de residência médica em medicina de família e comunidade têm dificuldade em preencher suas vagas, porque os municípios contratam qualquer médico para trabalhar na atenção primária à saúde.

O governo federal parece ter conseguido fazer de limões, uma limonada: respondeu de forma construtiva a boa parte das críticas ao programa Mais Médicos, sem qualquer prejuízo às próximas eleições, e ainda por cima manteve-se coerente com seus próprios objetivos. Em 2010, quando o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal pretendia ampliar as vagas de residência médica para contemplar em até 10 anos todos os recém-formados, eu já dizia que esse seria o primeiro passo para que a residência médica se tornasse um requisito para trabalhar na estratégia Saúde da Família.

Além disso, em 2008 o Ministério da Saúde participou de posicionamento conhecido como Carta de Fortaleza. Em 2011, quando eu divulguei o documento, destaquei a parte em que se defendia a especialização em medicina de família e comunidade para o médico trabalhar na atenção primária à saúde. (Por exemplo, na estratégia Saúde da Família.) O que não divulguei na época, sabendo que não seria cumprido, é que a Carta de Fortaleza previa que, em até 5 anos (a partir de 2008…), todos os médicos que já trabalham na atenção primária à saúde fossem capacitados em medicina de família e comunidade; e que em 10 anos (por tanto, em 2018) os novos médicos só possam trabalhar na atenção primária à saúde mediante residência médica ou título de especialista.

A universalização do acesso à residência médica também atende aos posicionamentos da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), que até então praticamente só tinham críticas ao programa Mais Médicos.

Para expandir de forma tão vertiginosa as vagas de residência médica em medicina de família e comunidade, será necessário conseguir, em curto prazo, mais de 1500 preceptores. Para vocês terem uma ideia, em 2011 o Conselho Federal de Medicina relatou que existiam pouco mais de 2500 médicos especialistas em família e comunidade, independentemente de em quê estavam atuando.

Também será necessário azeitar, em muito, a relação entre as escolas médicas e as prefeituras municipais. O médico residente recebe uma bolsa do Ministério da Educação (MEC), mas o serviço precisa dos repasses do SUS (referentes aos atendimentos realizados) para se manter. No caso da atenção primária à saúde, esse dinheiro vai direto para o cofre dos municípios. Ou a prefeitura dá parte do dinheiro para as escolas médicas, que em troca se responsabilizam pela atenção primária à saúde em uma parte do município, ou então a prefeitura assume a responsabilidade por abrir suas unidades básicas de saúde aos médicos residentes, em condições favoráveis ao aprendizado destes.

Em maio eu dizia que faltavam, sim, médicos no Brasil, e que os médicos estavam, sim, mal distribuídos entre as regiões do país, mas que também havia uma má distribuição dos médicos entre os postos de trabalho. Com a expansão das vagas de residência médica, finalmente o governo federal poderá regular a oferta de cada especialista médico, adequando-a às demandas do SUS. Mesmo assim, suspeito que boa parte desses médicos não chegarão a trabalhar no SUS se não houver uma profunda mudança no gerenciamento de seus recursos humanos.